Programa de Trabalho sobre reas Protegidas da Conveno

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica -----------Plano Nacional de Áreas Protegidas

Convenção sobre Diversidade Biológica Artigo 8 - Conservação In situ Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso: (a) Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica; (b) Desenvolver, se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;

Convenção sobre Diversidade Biológica Artigo 8 - Conservação In situ (c) Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de assegurar sua conservação e utilização sustentável; (d) Promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural; (e) Promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção dessas áreas;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Objetivo Geral e mbito do Programa de Trabalho Apoiar o estabelecimento e a manutenção até 2010, (áreas terrestres), e até 2012, (áreas marinhas), de sistemas nacionais e regionais abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos de áreas protegidas, que coletivamente, contribuam para o alcance dos três objetivos da Convenção e a meta para 2010 de reduzir significativamente o rítmo atual de perda da diversidade biológica nos níveis mundial, regional, nacional e subnacional, e a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, …

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Objetivo Geral e mbito do Programa de Trabalho … desse modo apoiando os objetivos do Plano Estratégico da Convenção, o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Primeiro acordo inter-governamental global que estabelece metas mensuráveis e um cronograma para áreas protegidas, elaborando uma variedade de ações para o alcance dessas metas e reclamando a ampliação do apoio financeiro internacional para a Áreas Protegidas O Programa de Trabalho acompanha de perto as decisões tomadas no V Congresso Mundial de Parques da IUCN, em Durban, África do Sul, incorporando, desse modo, o apoio implícito de muitos atores e lideranças da comunidade das AP

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Elementos Programáticos 1. Ações diretas de planejamento, seleção, estabelecimento, fortalecimento e gestão de áreas e sistemas de áreas protegidas 2. Governança, participação, eqüidade, e repartição de benefícios 3. Capacitação 4. Padrões, avaliação e monitoramento

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Elementos Programáticos, divididos em: Objetivos: cada EP tem um ou mais Objetivos. Metas: cada Objetivo é acompanhado por Metas mais específicas, na maioria dos casos indicando datas para o alcance da Meta. Atividades das Partes: cada Meta é acompanhada por um conjunto de atividades sugeridas para as Partes, indicando as ações que os países devem empreender para alcançar as Metas e os Objetivos.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Fases do Programa de Trabalho Fase I (2004 -2006) • Plano Geral (“Master Plan”) para o sistema de AP. (exemplos de elementos chaves: plano para cobrir os gaps ecológicos; assegurar recursos financeiros; capacitar; promover modelos de governança; e superar barreiras administrativas, legislativas e institucionais)

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Fases do Programa de Trabalho Fase I (2004 -2006) • Estudos e avaliações, para subsidiar o Plano Geral, incluindo, por exemplo, contribuição sócioeconômica das AP, gaps ecológicos do sistema de AP, modelos de gestão) • Novas AP, onde ações urgentes são necessárias

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Fases do Programa de Trabalho Fase II (2007 -2008) • Ameaças. Adoção de mecanismos para superar as ameaças críticas. • Recursos Financeiros. Garantia de recursos financeiros suficientes.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Fases do Programa de Trabalho Fase II (2007 -2008) • Comunidades indígenas e locais. Políticas e mecanismos para assegurar a participação das comunidades indígenas e locais e a divisão equitativa dos custos e benefícios. • Padrões. Adoção de padrões para todos os principais aspectos das AP.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Fases do Programa de Trabalho Fase III (2009 -2015) • Sistema efetivo de AP. Sistema de AP abrangente, ecologicamente representativo e efetivamente manejado • Integração das AP no contexto mais amplo das paisagens terrestres e marinhas.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP 1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas: 1. Criação de áreas protegidas marinhas além dos limites das jurisdições nacionais; 2. Desenvolvimento de “kits de ferramentas” para a identificação, criação, manejo, monitoramento e avaliação dos sistemas de AP nacionais e regionais;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP 1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas: 3. Mobilização de recursos financeiros para a implementação do Programa de Trabalho sobre AP pelos países em desenvolvimento;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas “Tool Kits” • Tool Kits disponíveis e sua relevância para o Programa de Trabalho de AP • GAPS e modos e meios de superá-los.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recursos Financeiros • A extensão das AP quase dobrou na última década (12% da superfície da Terra); o volume de recurso para a gestão dessas áreas pemaneceu constante ou, em alguns casos, diminuiu (ajuda externa para AP: U$ 750 milhões no início da década de 1990 para U$ 400 milhões em 2003); • O déficit de recursos para a gestão das AP nos países em desenvolvimento é da ordem de U$ 11, 7 bilhão por ano;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para os Países: • Elaborar Plano para a sutentabilidade financeira de longo prazo do sistema de AP; • Organizar mesas-redondas nacionais com doadores e Governos para avançar na elaboração de estratégias de sustentabilidade financeira;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para o GEF: • Aprovar e operacionalizar novo projeto de desenbolso rápido e flexível de fundos de doações para apoiar ações imediatas do Programa de Trabalho entre US$ 25 e 50 milhões

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para os Países Desenvolvidos: • Apoiar fortemente a quarta recomposição dos recursos do GEF, considerando os objetivos e metas do Programa de Trabalho e a necessidade de recursos novos e adicionais para apoiar esse trabalho nos paises em desenvolvimento.

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para os Países em Desenvolvimento: • Avaliar suas prioridades de desenvolvimento, conferindo prioridade à implementação do Programa de Trabalho em AP dentro da estratégia nacional de desenvolvimento.

Plano Nacional de Áreas Protegidas Processo de Elaboração • Criação GT Ministerial (Portaria MMA 044/05 e 202/05) e Grupo Técnico Especializado para Zona Costeria Marinha • Definição de metas e estratégias de ação para SNUC Áreas Terrestres Áreas Marinhas • Pactuação de metas e estratégias de ação p/ demais AP Terras Indígenas Terras de Quilombo Sitios Ramsar, Sitios do Patrimônio, APPs, Reservas Legais e outras

Plano Nacional de Áreas Protegidas GT possui 21 membros (titulares) üRepresentantes: MMA IBAMA FUNAI SEPPIR CONAMA ABEMA ANAMMA MDA/INCRA Ministério do Turismo Ministério da Defesa Confederação Nacional de RPPNs ONGs Ambientalistas ONGs Movimentos Sociais üSub-grupos (membros do GT e colaboradores) Temporários Diagnóstico Estrutura Permanentes Zona Costeira e Marinha Unidades de Conservação Terras Indígenas Territórios Quilombolas

Plano Nacional de Áreas Protegidas Elaboração Início Mar/05 Início Out/05 Elaboração do Doc. Orientador Elaboração 4 ª Versão PNAP Discussão 4 ª Versão no GT Discussão nos Sub-grupos Elaboração 3 ª Versão PNAP + diagnóstico final Elaboração 1° Versão PNAP Discussão da 2ª versão no subgrupos Discussão da 1ª versão no GT Elaboração 2 ª Versão PNAP Fórum Nacional de Áreas Protegidas Consulta CNMA CONABIO SEPPIR e FUNAI SEPPIR FUNAI CONAMA Aprovação Inicio jan/06 Apresentação COP 8 Mar/06

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Plano Nacional de Áreas Protegidas Grupos Temáticos • Gestão Participativa • Monitoramento da Biodiversidade (Portaria MMA 01/05) • Sustentabilidade Econômica Próximos GTs • Regularização Fundiária • Regulamentação das Categorias de UC

Plano Nacional de Áreas Protegidas GT Sustentabilidade Econômica ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Contratação das consultorias para elaboração do Documento Base Oficina de trabalho para discussão do Documento Base preliminar PRODUTO ESPERADO: Indicação de instrumentos e mecanismos para assegurar a sustentabilidade econômica do SNUC. Documento cuidará de 5 temas: Gestão de Unidades de Conservação, Serviços Ambientais e incentivos à Conservação, Compensação Ambiental, Uso Público e Extrativismo. COMPOSIÇÃO DO GT Coordenação técnica: Sônia Peixoto (IBAMA) Ana Cristina Barros (TNC) Comissão Técnica-Científica: Ofélia GIL (IBAMA) Carlos Eduardo Young (UFRJ) Alexandra Almeida (FUNBIO) Alexandre Prado (CI)

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