Programa de Eficincia Energtica Chamada Pblica de Projetos

Programa de Eficiência Energética Chamada Pública de Projetos REE 001/2019 www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: Nível de. USO confidencialidade: INTERNO USO INTERNO 1

PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ØAs Distribuidoras devem destinar um percentual mínimo de 0, 5% da Receita Operacional Líquida (ROL) em Programas de Eficiência Energética – PEE, sendo: - 80% aplicados pelas próprias distribuidoras, conforme regulamentos estabelecidos pela ANEEL; - 20% destinado ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 2

Objetivo do PEE Promoção do uso eficiente e racional de energia elétrica em todos os setores da Promoção do uso eficiente e racional economia deporenergia meio de emprojetos elétrica todos os que setores da economia por de demonstrem a importância e ameio viabilidade que demonstrem a econômica projetos de ações de combate ao importância e a viabilidade econômica desperdíciodeeações dede combate melhoria da eficiência ao desperdício e energética de demelhoria equipamentos, processos e da eficiência energética de energia. equipamentos, processos e usos finais de energia. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO 3 3

PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Resolução nº 830 da ANEEL – 23/10/2018 PROPEE Chamada Pública de Projetos Apresentação de projetos por Consumidores. Os projetos serão selecionados por critérios de qualidade e preço. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 4

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 INDUSTRIAL Mínimo R$200. 000 R$ 8. 000, 00 COMÉRCIO E SERVIÇOS / SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 4. 000, 00 PODER PÚBLICO R$ 4. 000, 00 RESIDENCIAL (CONDOMÍNIOS) R$ 1. 000, 00 EDITAL PUBLICADO EM 28/03/2019 www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO MELHORIA DA INSTALAÇÃO E FONTE INCENTIVADA (SOLAR FOTOVOLTAICO) Máximo R$1. 500. 000 Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 5

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRONOGRAMA BASE 28/05 é a data limite para submissão do pré-diagnóstico no Portal www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 6

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 Consu firma midor co com e ntrato m propo presa nente CONTRATO DE DESEMPENHO TERMO DE COOPERAÇÃO (COM REPASSE) Instit firma uição co com e ntrato m propo presa nente COMERCIAL E SERVIÇOS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICOS OU ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS INDUSTRIAL ASSISTENCIAIS TERMO DE COOPERAÇÃO (SEM REPASSE) A CO firma ELBA co com e ntrato m propo presa nente PODER PÚBLICO SERVIÇO PÚBLICO (CAPITAL MAJORITAMENTE ESTATAL) CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 7

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 8

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS ITEM A A 1 A 2 B C C 1 C 2 D D 1 D 2 D 3 D 4 E E 1 E 2 E 3 F F 1 F 2 F 3 F 4 G H I TOTAL CRITÉRIO Relação custo-benefício ( A 1 + A 2) Relação custo-benefício proporcional Relação custo-benefício ordenada Peso do investimento em equipamentos no custo total Impacto direto na economia de energia e na redução de demanda na ponta (C 1 + C 2) Impacto na economia de energia Impacto na redução de demanda na ponta Qualidade na apresentação do projeto (D 1+D 2+D 3+D 4) Qualidade global do projeto Bases do projeto Consistência do cronograma apresentado Estratégia de M&V apresentada Capacidade para superar barreiras de mercado e efeito multiplicador (E 1 + E 2 + E 3) Eficácia na quebra de barreiras de mercado Induz comportamentos de uso eficiente da energia Destina-se a segmentos com barreiras mais relevantes Experiência em projetos semelhantes (F 1+F 2+F 3+F 4) Experiência nos usos finais propostos Experiência no PEE Certificação CMPV da EVO Outras certificações pertinentes Contrapartida Incentivo a usos finais Ações educacionais e divulgação www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 22, 5 7, 5 5 10 6 4 15 4, 5 3 3 4, 5 5 0, 5 4 0, 5 10 4 2 2 2 15 5 5 100 Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 9

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO PROJETO 10% 5% Após a aprovação do diagnóstico energético, a COELBA irá elaborar o Quadro de Incidência Tributária – QIT - considerando a legislação tributária vigente. O Termo/Contrato apenas será firmado com a assinatura do referido Quadro pelas partes. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 10

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO PROJETO Diagnóstico Energético + Relatório Final ≤ 10% M&V (Plano de M&V incluso) ≤ 7% • Relatório de M&V Treinamento e Capacitação ≤ 2% ou R$15. 000 Auditoria R$6. 000, 00 • Ov Rela alor do tór deve io final rá supe rior ser a do d iagn o valor óstic o. Meno r valo r Os preços fixados incluem impostos, o benefício industrial e todo tipo de gastos e encargos que direta ou indiretamente sejam necessários para execução do Projeto. A diferença máxima admitida relativa aos custos e as metas de EE e RDP entre o pré-diagnóstico Plano de M&V energético e o diagnóstico energético é de 5% www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 11

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS Ações Permitidas • Substituição ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e sistemas de uso da energia elétrica. • Mini e micro geração com fonte incentivada solar fotovoltaica; • Aquecimento solar. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 12

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 PRIMEIRA FASE – PRÉ-DIAGNÓSTICO Pré - Diagnóstico • Avaliação Preliminar das Oportunidades nas Instalações; • Estimativa do investimento; • Estimativa de Economia de Energia e/ou Redução de Demanda na Ponta; • Estratégia de M&V; • Medição consumo/demanda ou memória de massa – conforme item 6. 1. 9 do edital; • Para todos os materiais e equipamentos – 3 orçamentos; • Levar em consideração aspectos técnicos do Anexo 2. • Demais exigências do edital e anexos. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 13

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - PRIMEIRA FASE – PRÉ-DIAGNÓSTICO Se Possuir Contrapartida Orçamento Contrapartida Documentos Estratégia de M&V Orçamento de Materiais Detalhamento do Treinamento e Capacitação Memória de Cálculo de FCP Memória de Massa ou Medições Memorial Descritivo (Opcional) Catálogos Materiais/Equipamentos www. celpe. com. br Se Solar Fotovoltaico Projeto Básico Termo de Consentimento Se Aquecimento de Água Termo de Consentimento Se Condicionamento Ambiental de Sistemas Centrais Avaliação das Instalações Elétricas Avaliação de todo o Sistema de Climatização Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 14

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 SEGUNDA FASE – DIAGNÓSTICO Diagnóstico • Plano de M&V (completo); • Projeto Luminotécnico (quando aplicável) • Para materiais, equipamentos e serviços subcontratados, deverá ser elaborada memória de cálculo com valores separados de taxa de administração e custos financeiros, os quais devem compor a rubrica “Outros Custos Indiretos”; • Detalhar custos unitários de instalação. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 15

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 SEGUNDA FASE – DIAGNÓSTICO Diagnóstico www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 16

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO RCB = Custo Anualizado / Benefício Energético Consumidores com fins lucrativos Consumidores sem fins lucrativos Projetos com fonte incentivada solar fotovoltaica RCB ≤ 0, 9 RCB ≤ 0, 75 RCB ≤ 0, 95 www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 17

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS Contratos de Desempenho RCB > 0, 9 • Se a RCB final exceder o valor máximo de referência, o cliente arcará com o investimento adicional (corrigido pela SELIC) correspondente ao valor que excedeu o limite de referência e este montante deverá ser pago à Distribuidora em uma única parcela, juntamente com a primeira parcela de reembolso. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 18

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO CONSUMIDORES COM E SEM FINS LUCRATIVOS O profissional da empresa executora responsável pelo “pré -diagnóstico” deverá comprovar experiência por meio de CAT e ART; Comprovação de experiência em diagnósticos energéticos e implementação de projetos de eficiência energética nos usos finais propostos no pré-diagnóstico; Registro da empresa responsável pelo pré-diagnóstico no CREA; www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 19

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO CONSUMIDORES COM E SEM FINS LUCRATIVOS A COELBA verificará a adimplência de todas as unidades consumidoras cadastradas no CNPJ do consumidor a ser beneficiado; Cópia do contrato social ou estatuto social do consumidor contemplado; Documentos para cadastro na Neoenergia, inclusive, Questionário de Integridade (Compliance) www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 20

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CADASTRO NA COELBA Cadastro Simplificado na COELBA Envia r docu m via po entação rtal • Unidades Consumidoras sujeitas a Termo de Cooperação com Repasse ou Contrato de Desempenho; • Empresas proponentes de UC´s do Poder Público e Serviço Público (desde que não haja capital majoritariamente privado). www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 21

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CADASTRO NA COELBA www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 22

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 REPASSE DE RECURSOS USO FINAL ILUMINAÇÃO & CONTRATO DESEMPENHO Caso a aç ilumin ão de isolad ação am apres ente v ente iabilid ade • De acordo com as medições aprovadas pela Distribuidora. • Serviços: após fiscalização, conferência dos quantitativos realizados e autorização de faturamento; • Materiais/Equipamentos: entrega, instalação, funcionamento, conferência quantitativo e autorização de faturamento. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 23

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 REPASSE DE RECURSOS – EXCETO CONTRATO DESEMPENHO FONTE INCENTIVADA SOLAR www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Caso a isolad ação am apres ente v ente iabilid ade Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 24

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 REPASSE DE RECURSOS – EXCETO CONTRATO DESEMPENHO OUTROS USOS FINAIS www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Inclui Ilu Fonte minação e Inc Solar entivada cas apres o não indivi entem dual viabil mente idade Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 25

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO CONSUMIDORES COM FINS LUCRATIVOS Carta do banco ou seguradora, concordando em fornecer a fiança bancária ou um contrato de seguro garantia; Apenas banco / instituições aprovadas pela Neoenergia. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 26

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S. A. AIG Seguros Brasil S. A. Banco Citibank S. A. AXA Seguros S. A. Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S. A. Berkley International do Brasil Seguros S/A Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S. A. Chubb Seguros Brasil S. A. Banco Santander (Brasil) S. A. Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Banco BNP Paribas Brasil S. A. Liberty Seguros S. A. Banco Itaú Unibanco S. A. Mapfre Seguros Gerais S. A. Banco Bradesco S. A. QBE Brasil Seguros S. A. Banco do Brasil S. A. Swiss RE Corporate Solutions Brasil S. A. Caixa Econômica Federal S. A. XL Seguros Brasil S. A. Banco de Investimento Credit Suisse Zurich Minas Brasil Seguros S/A Porto Seguro S. A. Allianz Seguros S. A. Tokyo Marine Seguradora S. A. www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 27

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CONTRATO DE DESEMPENHO Caso o projeto não esteja concluído após 12 meses, a Distribuidora estará autorizada a utilizar a garantia contratual para cobrir todo o investimento desembolsado por ela. Recurso Financeiro Prazos www. celpe. com. br • Correção Monetária – IPCA; • Não tem juros! • Implantação do Projeto – 12 meses • Reembolso – Período de amortização limitado a 48 meses. • Período Contratual – limitado a 60 meses Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 28

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 FLUXO CONTRATAÇÃO CLIENTES COM FINS LUCRATIVOS www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 29

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 FLUXO CONTRATAÇÃO CLIENTES SEM FINS LUCRATIVOS www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 30

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 ACESSO AO PORTAL Acesse o site: www. coelba. com. br Clique no banner Ilustrativo www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 31

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 ACESSO AO PORTAL Clique no link “Portal Chamada Pública” www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 32

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 ACESSO AO PORTAL Clique aqui para baixar o manual do Portal www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 33

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 DÚVIDAS? Clique no Ícone de Dúvidas presente no Portal Clique em “+ Adicionar dúvida” www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 34

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 DÚVIDAS? Selecione o tipo de dúvida Escreva sua dúvida Clique em enviar www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 35

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 CRONOGRAMA BASE 28/05 é a data limite para submissão do pré-diagnóstico no Portal www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 36

CHAMADA PÚBLICA REE 001/2019 ACESSO AO PORTAL OBRIGADO! Abril 2019 www. celpe. com. br Nível de confidencialidade: USO INTERNO Chamada Pública de Projetos - REE 001/2019 37