Programa de Capacitao Permanente Dilogos Ambientais I Encontro

Programa de Capacitação Permanente Diálogos Ambientais – I Encontro – 25 de abril de 2018 A Nova Resolução CONSEMA e o Licenciamento no RS Atividades agrossilvipastoris Cristiano Horbach Prass Engenheiro Florestal DASP / FEPAM - cristianohp@fepam. rs. gov. br

Resolução CONSEMA 372/2018 Principais atividades vinculadas ao Departamento Agrossilvipastoril consideradas de impacto local pela Resolução 372/2018: Atividades de irrigação; Atividades vinculadas à criações de animais; Supressão de vegetação nativa; Piscicultura;

Atividade de irrigação

Atividade de irrigação A Resolução Consema 372/2018 – alterada pela Resolução Consema 375/2018, traz em relação às atividades de irrigação a consolidação do que tratam as Resoluções Consema 323/2016 e 340/2016. As Resoluções 323/2016 e 340/2016, que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação – são resoluções específicas sobre licenciamento da atividade e já apresentavam as tabelas que definiam as competências de licenciamento.

Atividade de irrigação

Atividade de irrigação Resolução Consema 323/2016 - Art. 7° - Inciso I: “Sistemas de Irrigação pelo método de aspersão ou localizado que utilizem açudes com somatório de área de bacia de acumulação (área alagada) com até 5 ha (cinco hectares) que não ocupem Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito ou de Reserva Legal. ”

Atividade de irrigação LEMBRETE: As Resoluções 323/2016 e 340/2016, estabelecem diretrizes e procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental, estadual ou municipal, dos empreendimentos de irrigação, e traz no 2° artigo os conceitos relativos à atividade. São conceitos importantíssimos que devem observados quando do licenciamento, destacando açude e barragem.

Atividade de irrigação O Codram 111, 95 apresentou erro de classificação de portes na Resolução 372/2018, sendo corrigido posteriormente.

Atividade de criação de animais

Atividade de piscicultura

Atividade de piscicultura As alterações nas atividades/portes de competência municipal (Impacto Local), considerando atividades de piscicultura, estão no fato de que anteriormente a Resolução Consema 288/2014 restringia ao porte mínimo (limite de até 2, 0 hectares de área alagada) – hoje, se aplica ainda o porte pequeno – até 5, 0 hectares de área alagada.

Autorização de manejo/supressão de vegetação nativa

Glossário

Glossário 1. Sistema de Criação de Animais de Médio e Grande Porte: 1. 1. Extensivo: Criação onde os animais passam soltos direto a campo, podendo permanecer no máximo 6 (seis) horas presos em construção apropriado. Alimentam-se diretamente de pastagem ou outra produção de forragem e os dejetos produzidos são diretamente absorvidos pelo solo. 1. 2. Semi-confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado para trato alimentar e manejo por no mínimo 6 (seis) horas diárias, e por no máximo mais 8 (oito) diárias destinadas ao pernoite. 1. 3. Confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado, sem acesso ao campo, durante todas as 24 horas do dia.

Glossário 2. Animais de grande, médio e pequeno porte: 2. 1. Pequeno Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio de até 50 kg. 2. 2. Médio Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio entre 50, 1 e 250 kg. 2. 3. Grande Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio superior a 250 kg. 3. Entende-se por criação de animais a atividade que tenha como finalidade de lazer, trabalho ou produção de carne, leite, fibras, ovos entre outras, incluindo-se nesta atividade as estruturas necessárias ao processo produtivo