PROGRAMA DE AO ECONMICA DO GOVERNO PAEG 196467

PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO PAEG (1964/67): POLÍTICA ANTI-INFLACIONÁRIA 1

Roberto Campos Ministro do Planejamento Octávio Gouvêa de Bulhões Ministro da Fazenda 2

3

CRISE ECONÔMICA DO INÍCIO DOS ANOS 1960 1) Baixas taxas de crescimento (0, 6% em 1963) 2) Queda dos investimentos (públicos e privados) 3) Elevação do déficit público 4) Crise no balanço de pagamentos 5) Aceleração da inflação 4

OBJETIVOS DO PAEG 1) ACELERAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO 2) CONTER A INFLAÇÃO n EQUILÍBRIO DE PREÇOS EM 1966 3) REDUZIR A CONCENTRAÇÃO DE RENDA n REGIONAL, SETORIAL E PESSOAL 4) AUMENTAR O VOLUME DE EMPREGO 5) CORRIGIR O DESEQUILÍBRIO EXTERNO 7

PROGRAMA ANTI-INFLACIONÁRIO DIAGNÓSTICO CAUSAS BÁSICAS DA INFLAÇÃO: 1) DÉFICIT PÚBLICO 2) POLÍTICA SALARIAL 3) CRÉDITO/POLÍTICA MONETÁRIA 8

PROGRAMA ANTI-INFLACIONÁRIO SOLUÇÕES 1) REDUÇÃO DO DÉFICIT PÚBLICO 4, 3% para 1, 1% do PIB Financiamento: Dívida Pública 2) CONTENÇÃO DOS SALÁRIOS Redução do salário real 3) POLÍTICA MONETÁRIA E CREDITÍCIA RESTRITIVAS Apenas em 1966 9

Redução do Déficit Público o AUMENTO DE RECEITAS/REDUÇÃO DE DESPESAS: 1) Introdução da Correção Monetária no atraso de impostos 2) Aumento na eficiência do aparato fiscalizador 3) Política de preços públicos realista 4) Demissão de funcionários e Redução de salário real 5) Redução de investimentos 6) Reforma Tributária 10

Criação da Correção Monetária e Dívida Pública Interna o Dívida interna: próxima de zero em 1964 n Quais as razões? o Lei da Usura (abril/1933): Taxa de Juros máxima de 12% a. a. o Anos 1950: Atrofia financeira Oferta limitada de crédito com prazo de 6 a 24 meses o Ausência de mercado voluntário para a dívida pública interna Criação da CM: “Contornar” a Lei da Usura 11

POLÍTICA SALARIAL PERIODICIDADE: 12 MESES 1964: SETOR PÚBLICO MEADOS 1965: ESTENDIDA AO SETOR PRIVADO FÓRMULA: SALÁRIO MÉDIO REAL + RESÍDUO INFLACIONÁRIO+ + PRODUTIVIDADE GRANDE CRÍTICA: FIXAÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO n 1965: 34, 2% x 25% n 1966: 39, 1% x 10% n 1967: 25, 0% x 10% 14

15