Prof Lus Felipe Ferro Departamento de Terapia Ocupacional

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Prof. Luís Felipe Ferro Departamento de Terapia Ocupacional Universidade Federal do Paraná

Prof. Luís Felipe Ferro Departamento de Terapia Ocupacional Universidade Federal do Paraná

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO: PARCERIAS EQUIPAMENTOS E AÇÕES POSSÍVEIS �

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO: PARCERIAS EQUIPAMENTOS E AÇÕES POSSÍVEIS � Estrutura �A da apresentação: Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: Portaria 3. 088 de 30 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013; Equipamentos previstos: � Equipamentos: Funções e suporte à saúde; Estrutura e portarias; Problemáticas previstas a serem enfrentadas pelo MP, Gestão, trabalhadores e movimento da Saúde Mental; � Materiais de Apoio - Notas Técnicas, etc. ; �Possibilidades de ações parceiras

EQUIPAMENTO RAPS Descrição Portaria

EQUIPAMENTO RAPS Descrição Portaria

EQUIPAMENTO RAPS ESPECIFICIDADES - PORTARIA Nº X. XXX, DE XXXX DE 20 XX

EQUIPAMENTO RAPS ESPECIFICIDADES - PORTARIA Nº X. XXX, DE XXXX DE 20 XX

EQUIPAMENTO RAPS PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS

EQUIPAMENTO RAPS PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS

Antes. . . � Email recebido 26/06/13 �Olá Luis Felipe, este é um pedido

Antes. . . � Email recebido 26/06/13 �Olá Luis Felipe, este é um pedido de ajuda. Lembra de mim? Sou a professora do Litoral que fez o curso aí com você. Tenho um filho, Mateus que tem um quadro complexo de transtorno mental e ontem entrou em surto novamente. Moramos em Matinhos - Paraná. Como devo fazer para ele ter um atendimento em casa antes que aconteça algo mais grave?

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) • Os CAPS são instituições especializadas destinadas a: •

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) • Os CAPS são instituições especializadas destinadas a: • Acolher, estimular a inclusão social e proporcionar acompanhamento clínico a usuários com transtornos mentais; Descrição • Um dos principais equipamentos da RAPS Portaria • Portaria 3. 088, de 30 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013. • Portaria 3. 089, de 30 de dezembro de 2011 • Portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002 • Portaria 130, de 26 de janeiro de 2012

CAPS I - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com

CAPS I - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. CAPS II - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização a rede de saúde local. CAPS III - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

CAPSi - atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os

CAPSi - atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário. CAPSad - atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário. CAPSad III - atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento.

CAPS I • 1 médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental •

CAPS I • 1 médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental • 1 enfermeiro • 3 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico • 4 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão CAPS II • 1 médico psiquiatra • 1 enfermeiro com formação em saúde mental • 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, professor de educação física ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico • 6 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão

CAPS III • 2 médicos psiquiatras • 1 enfermeiro com formação em saúde mental

CAPS III • 2 médicos psiquiatras • 1 enfermeiro com formação em saúde mental • 5 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário de nível superior • 8 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão CAPSad • 1 médico psiquiatra • 1 enfermeiro com formação em saúde mental • 1 médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das intercorrências clínicas • 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico • 6 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão

CAPSi • 1 médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental

CAPSi • 1 médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental • 1 enfermeiro • 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico • 5 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão CAPSad III - PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 1 médico psiquiatra 1 médico clínico 1 enfermeiro com experiência e/ou formação na área de saúde mental 5 profissionais de nível universitário pertencentes às seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo e educador físico. 4 técnicos de enfermagem 4 profissionais de nível médio 1 profissional de nível médio para a realização de atividades de natureza administrativa.

MÁXIMO DE USUÁRIOS POR CAPS POR EQUIPE MÍNIMA CAPSI – 20 USUÁRIOS POR TURNO

MÁXIMO DE USUÁRIOS POR CAPS POR EQUIPE MÍNIMA CAPSI – 20 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 30 USUÁRIOS POR DIA CAPS II – 30 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPS III – 40 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE USUÁRIOS POR DIA CAPSi – 15 CRIANÇAS / ADOLESCENTES POR TURNO/ MÁXIMO DE 25 POR DIA CAPSad – 25 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPSad III – 40 USUÁRIOS POR TURNO (EM CASOS EXCEPCIONAIS PODE ATENDER NO MÁXIMO 60 USUÁRIOS POR TURNO)

CAPS I – municípios OU regiões com população entre 15. 000 e 70. 000

CAPS I – municípios OU regiões com população entre 15. 000 e 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas De segunda a sexta-feira CAPS II – municípios OU regiões com população entre 70. 000 e 150. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPS III – municípios OU regiões com população acima de 150. 000 habitantes Funcionamento 24 horas, diariamente. Funciona também em feriados e fins de semana CAPSi – municípios OU regiões com população acima de 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPSad – municípios OU regiões com população acima de 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPSad III – municípios OU regiões com população acima de 150. 000 habitantes Funcionamento 24 horas, diariamente Funciona também em feriados e fins de semana

Municípios 4. 306 / 3. 341 13. 419 / 14. 014 12. 656 /

Municípios 4. 306 / 3. 341 13. 419 / 14. 014 12. 656 / 12. 487 4. 568 / 4. 478 15. 394 / 15. 247 87. 194 / 93. 930 4. 002 / 3. 749 13. 906 / 14. 307 3. 472 / 3. 388 4. 802 / 4. 908 29. 018 / 29. 702 10. 622 / 10. 689 6. 532 / 6. 114 7. 641 / 7. 697 7. 315 / 7. 471 13. 961 / 13. 943 12. 606 / 12. 709 7. 425 / 6. 650 13. 624 / 14. 144 4. 856 / 4. 824 5. 088 / 4. 985 2. 847 / 2. 833 11. 537 / 11. 065 15. 776 / 16. 781 21. 558 / 21. 864 334. 125 / 341. 320 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí Do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamboreê Moreira Sales Nova Cantú Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'oeste Roncador Terra Boa Ubiratã TOTAL População

CAPS I – municípios OU regiões com população entre 15. 000 e 70. 000

CAPS I – municípios OU regiões com população entre 15. 000 e 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas De segunda a sexta-feira CAPS II – municípios OU regiões com população entre 70. 000 e 150. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPS III – municípios OU regiões com população acima de 150. 000 habitantes Funcionamento 24 horas, diariamente. Funciona também em feriados e fins de semana CAPSi – municípios OU regiões com população acima de 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPSad – municípios OU regiões com população acima de 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPSad III – municípios OU regiões com população acima de 150. 000 habitantes Funcionamento 24 horas, diariamente Funciona também em feriados e fins de semana

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 �O CAPS AD III Qualificado

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 �O CAPS AD III Qualificado será implantado com a observância das seguintes diretrizes: �todos os CAPS Tipo II das capitais dos Estados da federação serão transformados em CAPS AD III �os demais Municípios que não possuam retaguarda para acolhimento 24 horas transformarão pelo menos 1 CAPS Tipo II em CAPS AD III �O CAPS AD III Novo será implantado na proporção de um para cada grupo populacional de 150 (Redação 3. 088/13) a 300 mil habitantes (Redação 130/12).

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Decisão estratégica quanto à

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 / 3. 341

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 / 3. 341 13. 419 / 14. 014 12. 656 / 12. 487 4. 568 / 4. 478 15. 394 / 15. 247 87. 194 / 93. 930 4. 002 / 3. 749 13. 906 / 14. 307 3. 472 / 3. 388 4. 802 / 4. 908 29. 018 / 29. 702 10. 622 / 10. 689 6. 532 / 6. 114 7. 641 / 7. 697 7. 315 / 7. 471 13. 961 / 13. 943 12. 606 / 12. 709 7. 425 / 6. 650 13. 624 / 14. 144 4. 856 / 4. 824 5. 088 / 4. 985 2. 847 / 2. 833 11. 537 / 11. 065 15. 776 / 16. 781 21. 558 / 21. 864 334. 125 / 341. 320 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí Do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamboreê Moreira Sales Nova Cantú Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'oeste Roncador Terra Boa Ubiratã TOTAL População

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 3 Decisão estratégica

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 3 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SM CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas

CAPS I - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com

CAPS I - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. CAPS II - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização a rede de saúde local. CAPS III - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 Decisão estratégica quanto

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SM 3 CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 4 CAPS como porta de entrada do SUS – Portas Abertas Decreto 7. 508/11

DECRETO 7. 508/11 � Art. 9 o São Portas de Entrada às ações e

DECRETO 7. 508/11 � Art. 9 o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: �I - de atenção primária; �II - de atenção de urgência e emergência; �III - de atenção psicossocial; e �IV - especiais de acesso aberto. Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 Decisão estratégica quanto

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SM 3 CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 4 CAPS como porta de entrada do SUS – Portas Abertas Decreto 7. 508/11 5 Porta de Entrada do SUS: MP? ? Tipos de Internação, responsabilização da saúde e capacitação para internação involuntária (caso Psiquiatra CAPS)– material de apoio (Nota Técnica MP/PR) 6 Número de funcionários, de usuários e horário de funcionamento

MÁXIMO DE USUÁRIOS POR CAPS POR EQUIPE MÍNIMA CAPSI – 20 USUÁRIOS POR TURNO

MÁXIMO DE USUÁRIOS POR CAPS POR EQUIPE MÍNIMA CAPSI – 20 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 30 USUÁRIOS POR DIA CAPS II – 30 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPS III – 40 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE USUÁRIOS POR DIA CAPSi – 15 CRIANÇAS / ADOLESCENTES POR TURNO/ MÁXIMO DE 25 POR DIA CAPSad – 25 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPSad III – 40 USUÁRIOS POR TURNO (EM CASOS EXCEPCIONAIS PODE ATENDER NO MÁXIMO 60 USUÁRIOS POR TURNO)

CAPS I – municípios OU regiões com população entre 15. 000 e 70. 000

CAPS I – municípios OU regiões com população entre 15. 000 e 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas De segunda a sexta-feira CAPS II – municípios OU regiões com população entre 70. 000 e 150. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPS III – municípios OU regiões com população acima de 150. 000 habitantes Funcionamento 24 horas, diariamente. Funciona também em feriados e fins de semana CAPSi – municípios OU regiões com população acima de 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPSad – municípios OU regiões com população acima de 70. 000 habitantes Funcionamento das 8 às 18 horas Pode ter um terceiro período até 21 horas CAPSad III – municípios OU regiões com população acima de 150. 000 habitantes Funcionamento 24 horas, diariamente Funciona também em feriados e fins de semana

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) � Milagre da multiplicação! 8 -18 h – CAPSI,

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) � Milagre da multiplicação! 8 -18 h – CAPSI, CAPSII, CAPSi, CAPSad • 10 h diárias – seg. a sexta-feira • 2 times de profissionais – 5 horas/dia – cada profissional com 25 h/semana 8 -17 h com 1 hora de almoço • 10 h diárias VIRA 8 horas diárias • 2 times de profissionais - 4 horas/dia – cada profissional com 20 h/semana

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 Decisão estratégica quanto

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 2 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SM 3 CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 4 CAPS como porta de entrada do SUS – Portas Abertas Decreto 7. 508/11 5 Porta de Entrada do SUS: MP? ? Tipos de Internação, responsabilização da saúde e capacitação para internação involuntária (caso Psiquiatra CAPS)– material de apoio (Nota Técnica MP/PR) 6 Número de funcionários, de usuários e horário de funcionamento 7 Distância entre cidades

Municípios REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO 200 km 4. 306 /

Municípios REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO 200 km 4. 306 / 3. 341 13. 419 / 14. 014 12. 656 / 12. 487 4. 568 / 4. 478 15. 394 / 15. 247 87. 194 / 93. 930 4. 002 / 3. 749 13. 906 / 14. 307 3. 472 / 3. 388 4. 802 / 4. 908 29. 018 / 29. 702 10. 622 / 10. 689 6. 532 / 6. 114 7. 641 / 7. 697 7. 315 / 7. 471 13. 961 / 13. 943 12. 606 / 12. 709 7. 425 / 6. 650 13. 624 / 14. 144 4. 856 / 4. 824 5. 088 / 4. 985 2. 847 / 2. 833 11. 537 / 11. 065 15. 776 / 16. 781 21. 558 / 21. 864 334. 125 / 341. 320 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO 150 km Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí Do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamboreê Moreira Sales Nova Cantú Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'oeste Roncador Terra Boa Ubiratã TOTAL População

PROGRAMA/ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

PROGRAMA/ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

PROGRAMA/ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) Descrição • Desenvolver ações de promoção de saúde

PROGRAMA/ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) Descrição • Desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, compartilhadas, sempre que necessário, com os demais pontos da rede. • PORTARIA Nº 2. 488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Portaria

PROGRAMA/ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) ESPECIFICIDADES - PORTARIA Nº 2. 488, DE 21

PROGRAMA/ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) ESPECIFICIDADES - PORTARIA Nº 2. 488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Equipe mínima ACS 1 - médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade 2 - enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família (um para no máximo 12 e no mínimo 4 ACS; 3 - auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) 4 - Pode acrescentar a esta composição os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família. População 1 - Em grandes Centros: Uma UBS para cada 12. 000 habitantes; Máxima 2 - Cada equipe ESF deve ser responsável por no máximo 4000 hab, recomendado 3000 hab;

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 / 3. 341

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 / 3. 341 13. 419 / 14. 014 12. 656 / 12. 487 4. 568 / 4. 478 15. 394 / 15. 247 87. 194 / 93. 930 4. 002 / 3. 749 13. 906 / 14. 307 3. 472 / 3. 388 4. 802 / 4. 908 29. 018 / 29. 702 10. 622 / 10. 689 6. 532 / 6. 114 7. 641 / 7. 697 7. 315 / 7. 471 13. 961 / 13. 943 12. 606 / 12. 709 7. 425 / 6. 650 13. 624 / 14. 144 4. 856 / 4. 824 5. 088 / 4. 985 2. 847 / 2. 833 11. 537 / 11. 065 15. 776 / 16. 781 21. 558 / 21. 864 334. 125 / 341. 320 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí Do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamboreê Moreira Sales Nova Cantú Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'oeste Roncador Terra Boa Ubiratã TOTAL População

NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Descrição Portaria • Os NASF

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Descrição Portaria • Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes. • PORTARIA Nº 3. 124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 • PORTARIA Nº 2. 488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Modalidades Nº de equipes vinculadas

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Modalidades Nº de equipes vinculadas Somatória das Cargas Horárias Profissionais* NASF 1 5 a 9 ESF e/ou EAB para populações específicas Mínimo 200 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20 h e no máximo 80 h de carga horária semanal; NASF 2 3 a 4 ESF e/ou EAB para populações específicas Mínimo 120 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20 h e no máximo 40 h de carga horária semanal; NASF 3 1 a 2 ESF e/ou EAB para populações específicas Mínimo 80 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20 h e no máximo 40 h de carga horária semanal;

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 / 3. 341

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 / 3. 341 13. 419 / 14. 014 12. 656 / 12. 487 4. 568 / 4. 478 15. 394 / 15. 247 87. 194 / 93. 930 4. 002 / 3. 749 13. 906 / 14. 307 3. 472 / 3. 388 4. 802 / 4. 908 29. 018 / 29. 702 10. 622 / 10. 689 6. 532 / 6. 114 7. 641 / 7. 697 7. 315 / 7. 471 13. 961 / 13. 943 12. 606 / 12. 709 7. 425 / 6. 650 13. 624 / 14. 144 4. 856 / 4. 824 5. 088 / 4. 985 2. 847 / 2. 833 11. 537 / 11. 065 15. 776 / 16. 781 21. 558 / 21. 864 334. 125 / 341. 320 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí Do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamboreê Moreira Sales Nova Cantú Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'oeste Roncador Terra Boa Ubiratã TOTAL População

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF � Médico Acupunturista; � Assistente

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF � Médico Acupunturista; � Assistente Social; � Profissional/Professor de Educação Física; � Farmacêutico; � Fisioterapeuta; � Fonoaudiólogo; � Médico Ginecologista/Obstetra; � Médico Homeopata; � Nutricionista; � Médico Pediatra; � Psicólogo; � Médico Psiquiatra; � Terapeuta Ocupacional; � Médico Geriatra; � Médico Internista (clinica médica), � Médico do Trabalho, � Médico Veterinário, � Profissional com formação em arte e educação (arte educador); � Profissional de saúde sanitarista;

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Problemáticas quanto à atuação e Apoio à Saúde da Família Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SM Previsto pela PORTARIA Nº 2. 488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 2 Unidades Básicas se negando a atender usuários de álcool e outras drogas 3 Implantação nos diferentes municípios

Reforma psiquiátrica Redução de leitos em hospitais Psiquiátricos Serviços substitutivos comunitários O que fazer

Reforma psiquiátrica Redução de leitos em hospitais Psiquiátricos Serviços substitutivos comunitários O que fazer com pessoas que poderiam sair dos hospitais psiquiátricos, mas que não contam com suporte familiar ou de qualquer outra natureza? ? ?

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SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRTS)

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRTS)

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS � Experiências de sucesso nas cidades de Campinas (SP), Ribeirão Preto

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS � Experiências de sucesso nas cidades de Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre(RS) na década de 1980 e 1990. 48

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS Descrição Portaria • Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS Descrição Portaria • Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, internados por 2 anos ininterruptos ou mais. O SRT é um espaço de moradia que garanta o convívio social e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares. • Portaria 106, de 11 de fevereiro de 2000 • Portaria 3. 090 de 23 de dezembro de 2011

SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO MODALIDADE MÁXIMO DE MORADORES PERFIL DOS USUÁRIOS SRT – tipo I

SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO MODALIDADE MÁXIMO DE MORADORES PERFIL DOS USUÁRIOS SRT – tipo I 8 leitos usuários com maior autonomia SRT – tipo II 10 leitos usuários com maior dependência

SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO MODALIDADE EQUIPE SRT – tipo I Pode contar com 1 cuidador

SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO MODALIDADE EQUIPE SRT – tipo I Pode contar com 1 cuidador – incorporação do profissional a ser avaliada pela equipe de referência SRT – tipo II 5 Cuidadores de referência (regime de escala) e um técnico de enfermagem diário

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SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Fechamento dos Hospitais Psiquiátricos e acompanhamento

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Fechamento dos Hospitais Psiquiátricos e acompanhamento dos internos para SRTs 2 População em situação de rua (usuários internados há mais de 2 anos em Hospital Psiquiátrico ou de Custódia) e direito ao SRT

ESTRUTURAS PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/CRISE EM SAÚDE MENTAL

ESTRUTURAS PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/CRISE EM SAÚDE MENTAL

PORTARIA 3. 088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 �Art. 8º São pontos de

PORTARIA 3. 088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 �Art. 8º São pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência: �SAMU 192; �Sala �UPA de Estabilização; 24 horas; �As portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro; �Unidades Básicas de Saúde, entre outros.

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL � PORTARIA � Art. � Os 3.

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL � PORTARIA � Art. � Os 3. 088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 8º § 2º pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência deverão se articular com os Centros de Atenção Psicossocial. . .

SAMU PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Integração SAMU e Polícia – Caso de Curitiba

SAMU PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Integração SAMU e Polícia – Caso de Curitiba 2 Queixas sobre falta de atendimento do SAMU em Saúde Mental Protocolo de Curitiba: Algoritmo de Primeiro Chamado e Apresentação Falta no Protocolo de Curitiba (atuação profissional): Atendimento direto ao usuário 3 4 Falta no Protocolo de Curitiba (Informações verticais e longitudinais): Sistema integrado entre CAPS/UBS/SAMU

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL Descrição Portaria • Previsão de leitos psiquiátricos

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL Descrição Portaria • Previsão de leitos psiquiátricos em Hospital Geral para proporcionar suporte à crise em saúde mental. • PORTARIA 3. 088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 • PORTARIA 148, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 • PORTARIA Nº 1. 615, DE 26 DE JULHO DE 2012

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL �PORTARIA 3. 088 DE 30 DE DEZEMBRO

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL �PORTARIA 3. 088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 � Art. 10. São pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar os seguintes serviços: �I - enfermaria em Hospital Geral especializada em Saúde Mental; �II - serviço Hospitalar de Referência para Atenção;

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL �PORTARIA 3. 088 DE 30 DE DEZEMBRO

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL �PORTARIA 3. 088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 �§ 2º O acesso aos leitos na enfermaria especializada em Hospital Geral deve ser regulado com base em critérios clínicos e de gestão por intermédio do Centro de Atenção Psicossocial de referência e, no caso do usuário acessar a Rede por meio deste ponto de atenção, deve ser providenciado sua vinculação e referência a um Centro de Atenção Psicossocial, que assumirá o caso.

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL � 1 (um) leito para cada 23

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL � 1 (um) leito para cada 23 mil habitantes;

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 13. 419 12.

REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO Municípios 4. 306 13. 419 12. 656 4. 568 15. 394 87. 194 4. 002 13. 906 3. 472 4. 802 29. 018 10. 622 6. 532 7. 641 7. 315 13. 961 12. 606 7. 425 13. 624 4. 856 5. 088 2. 847 11. 537 15. 776 21. 558 334. 125 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí Do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamboreê Moreira Sales Nova Cantú Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'oeste Roncador Terra Boa Ubiratã TOTAL População

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL � 1 (um) leito para cada 23

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL � 1 (um) leito para cada 23 mil habitantes; � Conta rápida: �População da Regional Campo Mourão: 334. 125 habitantes; �Total de leitos: 14, 52 leitos – 15 leitos

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Contratação de

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Contratação de implantação de leitos com Hospitais Particulares – Caso de Curitiba 2 Falta de integração entre Hospital Geral e CAPS/UBS 3 Altas: entre a manutenção de vínculo terapêutico e suporte à crise – Experiência de visita em Hospital Psiquiátrico de Curitiba

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVAS (CECCOS)

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVAS (CECCOS)

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) �O projeto dos Centros de Convivência e Cooperativas

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) �O projeto dos Centros de Convivência e Cooperativas foi iniciado experimentalmente em 1989 e foi oficializado no início de 1990 portaria intersecretarial SMS-SP �Até o final de 1992, 18 CECCOs estavam em funcionamento na cidade de São Paulo

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) �OBJETIVO: trabalhar especificamente a questão da inclusão de

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) �OBJETIVO: trabalhar especificamente a questão da inclusão de grupos frequentemente discriminados: �pessoas com transtorno mental; �Pessoas com deficiência; �portadores �crianças risco; � idosos. de HIV; e adolescentes em situação de

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) � São implantados em espaços públicos: � Parques,

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) � São implantados em espaços públicos: � Parques, � Praças, � Centros esportivos, � Centros comunitários. � Propiciar o encontro dos diferentes segmentos da população �A convivência entre essas populações se efetivaria através do uso de oficinas, mediadas por uma equipe multidisciplinar de técnicos das áreas da saúde, da educação e da cultura

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) �A convivência deve se realização de oficinas: dar

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCOS) �A convivência deve se realização de oficinas: dar através da �Atividades artesanais; �Expressivas; �Esportivas; �Culturais; �Artes plásticas; �Horta/jardinagem, entre outros. � Também é função do Ce. CCo a promoção de núcleos de trabalho

CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA

CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA Descrição • Os Centros de Convivência e Cultura são

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA Descrição • Os Centros de Convivência e Cultura são dispositivos públicos componentes da rede de atenção substitutiva em saúde mental, onde são oferecidos às pessoas com transtornos mentais espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cidade; • Recomendados para Municípios com população acima de 200. 000 hab • PORTARIA Nº 396 DE 07 DE JULHO DE 2005 Portaria

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA ESPECIFICIDADES - PORTARIA 396 DE 07 DE JULHO DE

CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA ESPECIFICIDADES - PORTARIA 396 DE 07 DE JULHO DE 2005 Equipe A equipe mínima do Centro de Convivência e mínima Cultura deverá estar assim constituída: 1 gerente e 3 oficineiros (nível médio e superior);

CENTROS DE CONVIVÊNCIA Descrição Portaria • Centro de Convivência: é unidade pública, articulada às

CENTROS DE CONVIVÊNCIA Descrição Portaria • Centro de Convivência: é unidade pública, articulada às Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. • PORTARIA 3. 088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 • PORTARIA PROVAVELMENTE A SER EDITADA

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL • O componente Reabilitação Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL • O componente Reabilitação Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários Descrição e cooperativas sociais. • PORTARIA Nº 132 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Portaria

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL � Art. 2º O incentivo financeiro para inclusão no trabalho: �I

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL � Art. 2º O incentivo financeiro para inclusão no trabalho: �I - estar inserido na Rede de Atenção Psicossocial; �II - estar incluído no Cadastro de Iniciativas de Inclusão Social pelo Trabalho (CIST) do Ministério da Saúde; e �III - ter estabelecido parceria com Associações de Usuários, Familiares e Técnicos, Cooperativas, Incubadoras de Cooperativas ou Entidades de Assessoria e Fomento em Economia Solidária para apoio técnico e acompanhamento dos projetos.

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Utilização de recursos de maneira indevida

COMPONENTE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Utilização de recursos de maneira indevida X foco em projetos de geração de trabalho e renda – caso da gestão passada de Curitiba 2 Problemáticas quanto à capacitação profissional e estabelecimento de parcerias para a real Geração de Trabalho e Renda

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS Descrição Portaria • Espaço físico: Muitas vezes chácaras, sítios ou locais afastados

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS Descrição Portaria • Espaço físico: Muitas vezes chácaras, sítios ou locais afastados da cidade; • Grande parte vinculadas a instituições religiosas, com atuação bastante diversificada, tendo, contudo, alguns pilares que permeiam boa parte das Comunidades Terapêuticas: • Disciplina; Trabalho; Atividades Religiosas; • PORTARIA 131 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 • NOTA TÉCNICA MP/PR - CAOP

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS Para o pedido de financiamento é necessário integrar em sua Região de

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS Para o pedido de financiamento é necessário integrar em sua Região de Saúde: � Pelo menos 1 CAPS, preferencialmente CAPSad III; � Pelo menos 1 unidade de Acolhimento Adulto; � Serviço Hospitalar de referência; � Retaguarda de atendimento de urgência (SAMU e Pronto-socorro ou Pronto-atendimento ou Unidade de Pronto Atendimento).

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS � Diretrizes: � Garantir ao residente o acesso a meios de comunicação;

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS � Diretrizes: � Garantir ao residente o acesso a meios de comunicação; � Garantir o contato frequente do residente com a família desde o início da inserção na entidade; � Participação voluntária do residente, informado previamente sobre o equipamento pelo CAPS; � Respeitar a orientação religiosa do residente; � Garantir o sigilo das informações; � Permanência do usuário residente na entidade por no máximo 6 (seis) meses, com a possibilidade de uma só prorrogação por mais 3 (três) meses, sob justificativa conjunta das equipes técnicas da entidade e do CAPS de referência, em relatório circunstanciado; � Fica vedado o uso de quarto de contenção e trancas � Falta de medicamentos e acompanhamento médico � Condições Sanitárias

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESPECIFICIDADES - PORTARIA 131 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Equipe Cada

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESPECIFICIDADES - PORTARIA 131 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Equipe Cada módulo de 15 (quinze) vagas : mínima -1 (um) coordenador, profissional de saúde de nível universitário com pós-graduação lato senso (mínimo de 36 horas-aula) ou experiência comprovada de pelo menos 4 (quatro) anos na área Ad, presente diariamente das 7 às 19 horas, em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados; e -No mínimo 2 (dois) profissionais de saúde de nível médio, com experiência na área de cuidados com pessoas com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, presentes nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Imposição Religiosa 2 Exploração do trabalho –

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Imposição Religiosa 2 Exploração do trabalho – Caso das ações do MPT junto às Comunidades Terapêuticas – Evento em Curitiba 3 Maus tratos, agressões aos direitos humanos e problemas com a Vigilância Sanitária NOTA TÉCNICA MP/PR - CAOP 4 Dificuldades de abertura parcerias entre Comunidades Terapêuticas e CAPS

UNIDADES DE ACOLHIMENTO

UNIDADES DE ACOLHIMENTO

UNIDADES DE ACOLHIMENTO Descrição • Funcionamento 24 h; • Caráter residencial transitório para pessoas

UNIDADES DE ACOLHIMENTO Descrição • Funcionamento 24 h; • Caráter residencial transitório para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo; • PORTARIA 121 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Portaria

UNIDADES DE ACOLHIMENTO POPULAÇÃO Municípios ou Regiões MODALIDADE VAGAS PERFIL DOS USUÁRIOS tipo I

UNIDADES DE ACOLHIMENTO POPULAÇÃO Municípios ou Regiões MODALIDADE VAGAS PERFIL DOS USUÁRIOS tipo I 10 a 15 ADULTO 200. 000 hab tipo II 10 INFANTOJUVENIL 100. 000 hab

UNIDADES DE ACOLHIMENTO ESPECIFICIDADES - PORTARIA 121 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Equipe

UNIDADES DE ACOLHIMENTO ESPECIFICIDADES - PORTARIA 121 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Equipe mínima Profissionais que possuam experiência comprovada de dois anos ou pós-graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) ou stricto-sensu na área Ad, na proporção: -1 profissional com nível superior em saúde, todos os dias da semana das 7 -19 h; -4 profissionais nível médio 24 h todos os dias; Na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, acrescenta-se: - profissionais com nível superior na área de educação, com a presença mínima de 1 (um) profissional em todos os dias da semana, das 7 às 19 horas. Necessidade Para ter Unidade de Acolhimento é necessário que o município ou região conte com mais de 5 leitos e Serviço da Rede Hospitalar de Referência.

UNIDADES DE ACOLHIMENTO PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Decisão estratégica quanto à implantação dos

UNIDADES DE ACOLHIMENTO PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Decisão estratégica quanto à implantação dos UAC na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora

CONSULTÓRIOS DE/NA RUA

CONSULTÓRIOS DE/NA RUA

Consultórios na Rua �“O Consultório de Rua é uma experiência que surgiu no início

Consultórios na Rua �“O Consultório de Rua é uma experiência que surgiu no início de 1999, em Salvador, na Bahia, realizada pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas – CETAD – vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA)”, “Inicialmente pensada como uma estratégia dirigida apenas ao segmento de crianças e adolescentes em situação de rua, ela foi ampliada a outras faixas etárias nas mesmas condições sociais, sem perder a priorização do público infantojuvenil. ”

Consultórios na Rua Descrição Portaria • São multiprofissionais e lidam com diferentes necessidades da

Consultórios na Rua Descrição Portaria • São multiprofissionais e lidam com diferentes necessidades da população em situação de rua – carga horária mínima: 30 horas • Busca ativa e cuidado dos usuários AD; • As e. CR desempenharão suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações integradas às UBS e, quando necessário, aos CAPS, aos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção • PORTARIA 122 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 • PORTARIA 123 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 • CÁLCULO DO NÚMERO DE CONSULTÓRIOS NA RUA

Consultórios na Rua CONSULTÓRIO NA RUA MODALIDADE PROFISSIONAIS tipo I 2 nível superior 2

Consultórios na Rua CONSULTÓRIO NA RUA MODALIDADE PROFISSIONAIS tipo I 2 nível superior 2 nível médio (sem médico) tipo II 3 nível superior 3 nível médio (sem médico) tipo III 3 nível superior 3 nível médio (com médico)

Consultórios na Rua CONSULTÓRIO NA RUA População Cidades Quantidade de e. CR – Incentivo

Consultórios na Rua CONSULTÓRIO NA RUA População Cidades Quantidade de e. CR – Incentivo MS Acima de 300. 000 hab Curitiba Londrina Maringá Ponta Grossa 4 1 1 1 Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo largo, Entre 100 e Cascavel, Colombo, Foz do Cada uma das cidades 300. 000 hab Iguaçu, Guarapuava, 1 e. CR Paranaguá, Pinhais, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama

Consultórios na Rua Art. 4º As e. CR poderão ser compostas pelos seguintes profissionais

Consultórios na Rua Art. 4º As e. CR poderão ser compostas pelos seguintes profissionais de saúde: � I - enfermeiro; � II - psicólogo; � III - assistente social; � IV - terapeuta ocupacional; � V - médico; � VI - agente social; � VII - técnico ou auxiliar de enfermagem; e � VIII - técnico em saúde bucal � Podem agregar ACS ou Agente Social;

ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO

ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO

Acompanhamento Terapêutico �Experiências pontuais tomaram lugar na primeira metade do século XX, dando origem

Acompanhamento Terapêutico �Experiências pontuais tomaram lugar na primeira metade do século XX, dando origem aos embriões do que seria conhecido no final da década de 1970 como Acompanhamento Terapêutico (NOGUEIRA, 2009; ESTELLITA-LINS, OLIVEIRA E COUTINHO, 2009). 103

Acompanhamento Terapêutico �O Acompanhamento Terapêutico, um dos possíveis dispositivo para a Reabilitação Psicossocial, constitui

Acompanhamento Terapêutico �O Acompanhamento Terapêutico, um dos possíveis dispositivo para a Reabilitação Psicossocial, constitui -se em um atendimento individualizado ao usuário, tendo como foco problemas/potencialidades e dinâmicas próprias ao sujeito, sua família e território, procurando propor a intervenção levando em consideração os diversos cenários da vida cotidiana do indivíduo. 104

Acompanhamento Terapêutico ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO (FIGURA DO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO) USUÁRIO DEMANDAS DIVERSAS SEM

Acompanhamento Terapêutico ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO (FIGURA DO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO) USUÁRIO DEMANDAS DIVERSAS SEM RESTRIÇÃO QUALQUER DE ESPAÇO FÍSICO 105

Acompanhamento Terapêutico • Demandas Usuário Acompanhante Terapêutico / Equipe • Família • Território •

Acompanhamento Terapêutico • Demandas Usuário Acompanhante Terapêutico / Equipe • Família • Território • Contexto • Dificuldades e Potencialidades • Projeto Terapêutico Singular • Ações • (Re)Avaliações • Vínculo e Parceria

Acompanhamento Terapêutico Usuário Demandas Acompanhante Terapêutico 107

Acompanhamento Terapêutico Usuário Demandas Acompanhante Terapêutico 107

Acompanhamento Terapêutico PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Falta de previsão do dispositivo de atenção

Acompanhamento Terapêutico PROBLEMÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS 1 Falta de previsão do dispositivo de atenção na portaria 3. 088/11, contudo, a lei 10. 216/01 prevê o acesso ao melhor tratamento do Sistema de Saúde 2 Problemáticas quanto à estruturação do Acompanhamento Terapêutico devido à limitações estruturais do SUS Possibilidades: Parcerias com cursos de AT, estágios e projetos de Extensão

PAI-PJ �O que é: �O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de

PAI-PJ �O que é: �O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, implantado em 2000 como projeto piloto, realiza acompanhamento da pessoa com sofrimento mental que cometeu algum crime.

PAI-PJ • Encaminhamento de usuários por meio de ofício dos juízes criminais, familiares ,

PAI-PJ • Encaminhamento de usuários por meio de ofício dos juízes criminais, familiares , estabelecimentos prisionais, instituições de tratamento em Saúde Mental e outros parceiros • Se não houver medida de segurança, realiza-se avaliação jurídica, clínica e social e se solicita ao juiz criminal autorização para acompanhamento do caso. • Encaminhamento aos serviços de saúde mental e construção de projeto terapêutico

Assistentes sociais judiciais • Realizam estudo do caso e apresentam ao paciente judiciário os

Assistentes sociais judiciais • Realizam estudo do caso e apresentam ao paciente judiciário os recursos para sua inserção Psicólogos Judiciais • Acompanhamento sistemático dos pacientes , buscando escutar e acolher o que para cada um funciona como modo de tratar o sofrimento, utilizando pontos da rede Assistentes jurídicos • Estudam os autos; Acompanham os andamentos processual, atualizando o paciente e acompanhando-o nas audiências; • Formatam os ofícios a serem encaminhados ao juiz Estagiários • Acompanhamento terapêutico

RESULTADO S • 2% DE REINCIDÊNCIA RELATIVA A CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E

RESULTADO S • 2% DE REINCIDÊNCIA RELATIVA A CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E CONTRA O PATRIMÔNIO; • NENHUM CASO EM 10 ANOS DE REINCIDÊNCIA DE CRIME HEDIONDO

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Caso Curitiba: população cerca de 1. 800. 000 hab. ;

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Caso Curitiba: população cerca de 1. 800. 000 hab. ; � Previsões das portarias para Unidade de Acolhimento: � UAC adultos – a cada 200. 000 hab. – 9 UACa; � UAC infanto-juvenil – a cada 100. 000 hab. – 18 UACi � TOTAL de UAC na cidade para atender o mínimo previsto: 27 UAC � Alegação sobre estudo da necessidade da implantação X demanda reprimida.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Informações estatísticas: � Estimativa do uso de Crack e Similares

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Informações estatísticas: � Estimativa do uso de Crack e Similares – observatório Brasileiro de Informações sobre drogas (OBDI) – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD): � Estudo realizado nas capitais do país e DF; � Uso regular de crack e/ou similares – uso em 25 dias nos últimos 6 meses – definição Organização Panamericana de Saúde (OPAS): � 0, 81% uso de crack ou similares (merla/Oxi) - (0, 11% crianças e adolescentes e 0, 7% adultos) � População de Curitiba – 1. 800. 000 hab. = 14. 580 pessoas em uso de crack/similares (12. 600 adultos e 1. 980 crianças e adolescentes) � População DS Campo Mourão – 334. 125 hab. = 2. 706 pessoas em uso de Crack/similares (2. 339 adultos e 368 crianças e adolescentes)

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Unidade de Acolhimento - Curitiba: � 1. 800. 000 hab

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Unidade de Acolhimento - Curitiba: � 1. 800. 000 hab em Uso de Crack: 14. 580 hab. (12. 600 adultos e 1. 980 crianças e adolescentes); � UAC adultos – a cada 200. 000 hab. – 9 UACa – 10 a 15 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: de 90 a 135 vagas para toda Curitiba; � UAC infanto-juvenil – a cada 100. 000 hab. – 18 UACi – 10 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: máximo 180 para toda a região; � Pessoas

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Unidade de Acolhimento – RS Campo Mourão: � 334. 125

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � Unidade de Acolhimento – RS Campo Mourão: � 334. 125 hab; em Uso de Crack: 2. 706 hab. (2. 339 adultos e 368 crianças e adolescentes); � UAC adultos – a cada 200. 000 hab. – 2 UACa – 10 a 15 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: de 20 a 30 para toda a região; � UAC infanto-juvenil – a cada 100. 000 hab. – 4 UACi – 10 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: máximo 40 para toda a região; � Pessoas

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATÓRIO BRASILEIRO SOBRE DROGAS – 2009 SENAD - OBID Dependência de

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATÓRIO BRASILEIRO SOBRE DROGAS – 2009 SENAD - OBID Dependência de drogas entrevistados das 108 cidades com mais de 200. 000 hab. do Brasil Drogas Dependência (%) Álcool 12, 3% Tabaco 10, 1% Maconha 1, 2% Solventes 0, 2% Benzodiazepínicos 0, 5% Estimulantes 0, 2%

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � AADOM E SOLICITAÇÕES AO MP: � DOCUMENTO Curitiba; � DOCUMENTO

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES � AADOM E SOLICITAÇÕES AO MP: � DOCUMENTO Curitiba; � DOCUMENTO Ponta Grossa; � Promessa – Dossiê Campo Mourão; � TERAPIA OCUPACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E POSSIBILIDADE DE TRABALHO PARCEIRO JUNTO AOS PROMOTORES, GESTÃO E AGENTES CINVULADOS AO CAMPO DA SAÚDE MENTAL;

Antes. . . � Email recebido 26/06/13 �Olá Luis Felipe, este é um pedido

Antes. . . � Email recebido 26/06/13 �Olá Luis Felipe, este é um pedido de ajuda. Lembra de mim? Sou a professora do Litoral que fez o curso aí com você. Tenho um filho, Mateus que tem um quadro complexo de transtorno mental e ontem entrou em surto novamente. Moramos em Matinhos - Paraná. Como devo fazer para ele ter um atendimento em casa antes que aconteça algo mais grave?

EM MEMÓRIA PROFESSORA JUSSARA REZENDE DE ARAÚJO

EM MEMÓRIA PROFESSORA JUSSARA REZENDE DE ARAÚJO

"Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas conscientes e engajadas possa mudar o

"Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas conscientes e engajadas possa mudar o mundo; de fato, foi somente assim que o mundo mudou. " Fritjof Capra

Prof. Luís Felipe Ferro Departamento de Terapia Ocupacional Universidade Federal do Paraná luisfelipeferro@gmail. com

Prof. Luís Felipe Ferro Departamento de Terapia Ocupacional Universidade Federal do Paraná luisfelipeferro@gmail. com