PROCESSO DE RENOVAO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA

PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2021 Título

PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2021 Em conformidade com as Leis: Nº 12. 101/2009, Lei Nº 12. 868/2013, Decreto Nº 8. 242/2014 Portaria MEC Nº 15/2017

CEBAS Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Educação Mantenedora do Colégio Nossa Senhora Medianeira Associação Antônio Vieira - ASAV: Certificada com Entidade Beneficente de Assistência Social. Comissão Avaliadora de Concessão de Bolsa de Estudos: Direção Administrativa Direção Acadêmica Direção Geral Serviço Social

Objetivos do Processo: v Atender a Legislação vigente e o PIEA (Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica); v Transparência nos processos / informações; v Qualidade do atendimento e o cumprimento das datas; v Atender as famílias que estão dentro dos critérios e que estabelecem parceria com a proposta pedagógica do Colégio.

PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2021 v Comunicação Interna para Renovação de Bolsa de Estudos (Este documento apresenta as condições de participação, procedimentos, critérios e normas); v Critérios para Renovação de Bolsa de Estudos (em conformidade com as legislações já mencionadas anteriormente); v Perfil socioeconômico: A Bolsa de Estudo Integral é de 100% (cem por cento) e será concedida ao estudante cuja renda familiar per capita não exceda o valor de 1 ½ (um e meio) salário mínimo (nacional); A Bolsa de Estudo Parcial é de 50% (cinquenta por cento) e será concedida ao estudante cuja renda familiar per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos (nacional).

CRONOGRAMA DAS ETAPAS E DATAS PARA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS – ANO LETIVO DE 2021 ETAPAS DATAS Publicação da Comunicação Interna de Renovação de Bolsas de Estudos 2021 21/08/2020 Vídeo explicativo para a Renovação do Processo de bolsas 2021 21/08/2020 Período para preenchimento do Formulário Socioeconômico Web 04/09/2020 a 09/10/2020 Período de recebimento dos documentos solicitados 09/09/2020 a 11/09/2020 Período de entrevista com a família vídeo e telefone 09/09/2020 a 16/10/2020 Divulgação do Resultado 23/10/2020 Retirada da Carta de Concessão e assinatura do Termo Aditivo de Bolsa de Estudo no Serviço Social 26/10/2020 a 30/10/2020 Prazo para Interposição de Recurso 23/10/2020 e 26/10/2020 Resultado pós-análise de Recurso 30/10/2020 Período para o Aceite no Portal do Colégio e realização 05/10/2020 a 06/11/2020

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO WEB Acesso: www. colegiomedianeira. g 12. br § Login de Acesso – Usuário e Senha do estudante § Atualização de dados na Secretaria do Colégio; § Etapas de preenchimento; § Descrição correta e preenchimento completo de todas as informações solicitadas no formulário, antes da data final do cronograma.

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO WEB

Após efetuado o login, será solicitado a escolha de um processo seletivo para candidatar-se:

Após a escolha do Processo de Renovação de Bolsas de Estudos 2021, atenção antes de prosseguir:

INFORMAÇÕES PESSOAIS - ETAPA 1

ENDEREÇO – ETAPA 2

INFORMAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS – ETAPA 3

GRUPO FAMILIAR – ETAPA 4. 1

GRUPO FAMILIAR – ETAPA 4. 2

DESPESAS – ETAPA 4. 3

CONSIDERAÇÕES – ETAPA 4. 4

FINALIZAR SOLICITAÇÃO – ETAPA 5

DOCUMENTAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO Entregar cópias de todos os documentos solicitados Documentos de Identificação do Estudante (Somente para integrantes novos, ou documentos com data de expedição após o encerramento do processo de Bolsas de Estudo de 2020). ü RG – Carteira de Identidade (se o estudante for menos de 12 anos de idade, poderá apresentar apenas a Certidão de Nascimento); ü CPF – Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda; Documentos de todos integrantes do Grupo Familiar ü RG - Carteira de Identidade, no caso de menores de 12 anos de idade, apenas a Certidão de Nascimento; ü CPF - Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda; ü Certidão de Casamento, dos componentes do grupo familiar que são legalmente casados. Se houver União Estável no grupo familiar, anexar Escritura Pública ou Declaração de próprio punho, feita por um dos cônjuges e assinada por ambos, e/ou Declaração de União Estável por contrato ou por permanência; ü Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou Certidão de Óbito, no caso de um deles não constar no grupo familiar do estudante; se os pais não forem legalmente separados; ü Em caso de guarda/tutela/adoção apresentar declaração judicial (Termo de Guarda ou Tutela).

DOCUMENTAÇÃO: Apresentação das cópias Comprovantes de Rendimentos do Grupo Familiar ü Se assalariado: 06 últimos contracheques; ü Extratos bancários dos 06 últimos meses, de todos os bancos. ü Se trabalhador autônomo ou profissional liberal: Declaração com atividade desenvolvida, constando o rendimento médio. ü Se estagiário, monitor e/ou jovem aprendiz: Contrato de estágio e comprovante de recebimento de bolsa-auxílio do último mês; ü Se trabalhador do mercado informal, Declaração com atividade desenvolvida, constando o rendimento médio. Se motorista de aplicativo (exemplo: UBER, 99 Pop, etc) apresentar extrato emitido via aplicativo no qual está vinculado, demonstrando a remuneração dos três últimos meses e declaração de gastos/custos. ü Se não exercer qualquer atividade remunerada: Apresentar declaração de não exerce atividade remunerada;

DOCUMENTAÇÃO: Apresentação das cópias Comprovantes de Rendimentos do Grupo Familiar ü ü ü ü Microempreendedor Individual - MEI: Certificado de Condição de Microempreendedor Individual; Declaração Anual do Simples, Relatório Mensal da Renda Bruta (disponível no portal do Microempreendedor Individual). <http: //www. portaldoempreendedor. gov. br> Proprietário de Empresa: Pró-labore dos três últimos meses; Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE; Contrato Social da Empresa; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa, apresentar declaração registrada na Junta Comercial ou Prefeitura, retirada no munícipio sede da empresa ou pelo site; http: //servicos. receita. fazenda. gov. br/Servicos/cnpjreva_solicitacao. asp Aposentado ou Pensionista: Comprovante de aposentadoria ou pensão do último mês emitir no site: https: //meu. inss. gov. br/central/#/ Se trabalhador rural: Declaração de próprio punho, informando a renda bruta anual e/ou mensal. Se desempregado: Se estiver recebendo Seguro-Desemprego, apresentar comprovante das parcelas recebidas e a Rescisão Trabalhista; Declaração do Imposto de Renda: Completa, acompanhada do recibo, referente ao último exercício fiscal, para todos os membros do grupo familiar obrigados a fazê-lo, conforme as normas da Receita Federal do Brasil; Em caso de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física: Apresentar documento que consta no site da Receita Federal na página: http: //www. receita. fazenda. gov. br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual. app/paginas/index. asp com a seguinte frase: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. .

DOCUMENTAÇÃO: Apresentação das cópias Em caso de Outras Rendas ü Comprovar as rendas decorrentes de outras fontes como: poupança, aluguéis, rendimentos financeiros, pensão alimentícia, “ajuda” financeira de terceiros entre outros; ü Documentos referente ao recebimento de pensão alimentícia – Em caso de recebimento de pensão alimentícia apresentar a declaração com o valor atualizado ü Em caso de ajuda financeira de terceiros – Em caso de “ajuda” financeira de terceiros, apresentar declaração, preferencialmente assinada por quem fornece a ajuda, com os seguintes dados: RG, CPF, valor da ajuda financeira e informar caso seja esporádica ou contínua. Outros Documentos ü Comprovante de benefícios de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada BPC, Auxílio Emergencial, entre outros). ü Comprovante do Auxílio Emergencial apresentar documento que consta no site da DATAPREV: https: //consultaauxilio. dataprev. gov. br/consulta/#/ ü Comprovantes recentes de despesas: condomínio (se houver), energia elétrica, água, telefone fixo e celular de todos os membros da família, educação (escola, faculdade, cursos), plano de saúde, despesas médicas, dentista, transporte escolar, material escolar, TV a cabo/internet, empréstimos, extrato de cartão de crédito, tributos e impostos (IPTU, IPVA, etc. ) e seguros (residência, vida, veículos, etc. ). ü Comprovante das condições de moradia, Comprovante das condições de moradia: quando financiada ou locada; apresentando, se financiada, a última prestação paga; se locada, os três últimos comprovantes de pagamento e/ou contrato de locação. No caso de imóvel cedido apresentar declaração de cedência do imóvel, com o comprovante de residência do cedente.

DOCUMENTAÇÃO: Apresentação das cópias Outros Documentos ü Extrato de Contribuição (CNIS) – Cadastro Nacional de Informações Sociais – Baixar PDF – clicar na opção Versão Completa ( vínculos e remunerações) emitido pelo site do MEU INSS; ü Declaração de Beneficiário do INSS, (Consta/Nada consta) emitido pelo site MEU INSS; ü Pagamento de pensão alimentícia: apresentar comprovação/declaração de pagamento da pensão alimentícia. ü Certidão Negativa de Propriedade de Veículos – DETRAN – Pessoa Física e Jurídica, dos maiores de 18 anos, membros do grupo familiar. Imprimir a Certidão por meio do site: https: //www. detran. mg. gov. br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-depropriedade/-/certidao_negativa_propriedade_veiculos/

Observações: v Se o aluno for Pessoa com Deficiência: Apresentar Laudo Médico, o qual deverá especificar o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); v Em caso de despesas mantidas por terceiros: Além dos comprovantes, apresentar declaração da pessoa que paga a despesa, com RG e CPF; v Veículo cedido: Apresentar declaração de cedência do veículo, com RG e CPF do cedente; v Comprovar as rendas/valores que constarem nos extratos bancários; v Apresentar documentos referentes a recebimento de benefícios como: Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família, entre outros.

Orientações gerais ü Não temos orçamento previsto para Apoio complementar para o próximo ano; ü Não haverá edital de concessão para Bolsas novas 2021 ; ü Atenção aos canais de comunicação (clip. Escola, e-mail, telefone e Whatsapp)

Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas mudam o mundo. Paulo Freire