Procedimentos para anlise de processos referentes a Planos

Procedimentos para análise de processos referentes a Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS/Plano Operacional Anual – POA/SEMA/MT 1. Objetivo Orientar para elaboração de manual referente as ações da Gerência de Manejo Florestal – GMF para PMFS/POA.

2. Fundamento legal - Lei Federal n° 4. 771, de 15/09/65 e suas alterações; - Política Nacional do Meio Ambiente; - Lei Complementar Estadual n° 232, de 12/12/05; - Lei Complementar Estadual n° 233, de 12/12/05; - Decreto Estadual n° 8. 188, de 10/10/06; - Decreto Federal n° 5975/2006.

3. Formulários envolvidos - Roteiro Mínimo Para Apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS/SEMA/MT; - Roteiro Mínimo do Plano Operacional Anual – POA/PMFS/SEMA/MT.

4. Documentos administrativos - Ofícios encaminhando relação de pendências encontradas no processo de análise do projeto; - Pareceres Técnicos emitidos após realização de vistoria técnica ambiental; - Laudos Técnicos de Vistoria; - Autos de Notificação; - Autorização de Exploração – AUTEX; - Comprovante de Liberação de Crédito Florestal – CLCF; - Termos de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM; - Termos de Compromisso de Manutenção de Floresta Manejada – TCMFM.

5. Documentos técnicos 5. 1. Obrigatórios - Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, de acordo com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA; - Plano Operacional Anual – POA, de acordo com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA; - Licença Ambiental Única – LAU, da propriedade onde se localiza o PMFS/POA; - Guia de recolhimento de taxa da SEMA original, referente ao PMFS/POA; - Documento da propriedade onde se localiza o PMFS/POA; - Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, referente ao PMFS/POA; - Documento Administrativo da FUNAI, caso o empreendimento esteja localizado no raio de 10 Km de Terras Indígenas; - Documentos do Detentor do PMFS e do Engenheiro Responsável Técnico pelo projeto; - Demais documentos relacionados nos roteiros de PMFS/POA/SEMA/MT.

5. 2 Condicionados - Não liberamos Autorização para Exploração Florestal – AUTEX, sob condicionantes. Todos os documentos exigidos nos roteiros e Leis, pelo qual, originaram-se estes roteiros, devem ser apresentados e cumpridos para a aprovação e liberação do PMFS/POA.

6. Procedimentos 6. 1. Protocolo: Recebem os documentos, protocolam, tramitam pelo Sistema de Protocolo da SAD e encaminham para o setor responsável pela análise dos documentos. A atividade informada no documento, serve para saber o destino a que se dará o mesmo (Superintendência/Coordenadoria/Gerência).

6. 2. Superintendência de Gestão Florestal – SGF: Após o recebimento dos documentos protocolados, a SGF, toma conhecimento dos processos e tramita para a Coordenadoria de Recursos Florestais – CRF. 6. 3. Coordenadoria de Recursos Florestais – CRF: Os processos/documentos recebidos por esta Coordenadoria, são analisados e encaminhados para as devidas gerências. No caso de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, os processos/documentos, licenciados pela Gerência de Manejo Florestal – GMF, são encaminhados e tramitados para a mesma.

6. 4. Gerência de Manejo Florestal – GMF: - Os processos recebidos pela GMF, são analisados pelo Gerente, que posteriormente, encaminha através de folha de despacho e trâmite pelo Sistema de Protocolo da SAD para o técnico, “Engenheiro Florestal” para que se faça a análise do processo e vistoria técnica. A análise técnica é feita conjuntamente com a Coordenadoria de Geoprocessamento. Esta é a coordenadoria responsável pela análise do Meio Digital (CD) e Meio Analógico (Mapa Georeferenciado).

Após esta análise, se aprovados o Meio Digital e Analógico, estando em conformidade com o roteiro COGEO/PMFS/POA/SEMA/MT, disponível no site da SEMA/MT e, aprovado o PMFS/POA pela análise técnica da Gerência de Manejo, é emitido o Comprovante de Liberação de Crédito Florestal – CLCF e a Autorização para Exploração Florestal – AUTEX. - Para liberação antecipada de 30% da área do PMFS/POA, não é necessária a realização de vistoria técnica ambiental. -

Para liberação dos 70% restantes, ou mesmo, quando da solicitação de liberação de 100% do PMFS/POA, é realizada a vistoria técnica ambiental. - Para emissão dos documentos (CLCF, AUTEX, TRMFM e TCMFM), estes são encaminhados para a Coordenadoria de Geoprocessamento, para impressão, retornando em seguida, para a Gerência de Manejo Florestal para conferência dos documentos pelo técnico responsável pela análise. -

Após o processo, juntamente com os documentos emitidos, são encaminhamento para o Gerente de Manejo, para apreciação e encaminhamento ao Coordenador de Recursos Florestais, para apreciação e assinatura, onde após, encaminha para o Superintendente para conhecimento e assinatura. - Este último seguindo com o encaminhamento para o Secretário de Meio Ambiente, também, para conhecimento e assinatura dos documentos. -