Procedimentos Contbeis Patrimoniais PCPII Leitura Recomendada LEITURA BSICA
Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCPII
Leitura Recomendada LEITURA BÁSICA Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 7ª Edição – PARTE II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, disponível em www. tesouro. gov. br/mcasp. LEITURA COMPLEMENTAR Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, disponíveis em http: //cfc. org. br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/ PRÉ-REQUISITO RECOMENDÁVEL Noções básicas de contabilidade 2
Sumário 1. Estoques 2. Ativo imobilizado 3. Ativo intangível 4. Depreciação, amortização e exaustão 5. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável 3
Estoques Conceito • Na forma de materiaisou suprimentos Ativos A serem consumidos no processo de produção Ex. : Matéria-prima A serem consumidos ou empregados na prestação de serviços Ex. : Material de escritório • Mantidos para venda Ex. : Estoques agrícolas mantidos pela CONAB • Mantidos para distribuição Ex. : Cartilha de prevenção e combate à dengue (inclui terrenos e outros imóveis para revenda) 4
Estoques O conceito de valor justo, apesar de não constar da Estrutura Conceitual, ainda está previsto em algumas NBCTSP. À medida que essas normas forem revogadas, esse não será mais um conceito utilizado. Mensuração Regra geral Custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Adquiridos por meio de transação sem contraprestação Valor justo na data de aquisição Bens de almoxarifado Preço médio ponderado das compras Distribuição gratuita ou valor irrisório Custo histórico ou custo corrente de reposição, dos dois o menor. Contabilização – Natureza Patrimonial ! Lei n. 4. 320/1964, art. 106, III Os estoques serão obrigatoriamente contabilizados, fazendo-se a tomada anual das contas dos responsáveis. (Decreto-lei 200/1967, art. 88) ! D. 1. 1. 5. x. x. xx Estoques (P) C. 2. 1. 3. x. x. xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P) 5
Estoques Custo de aquisição • • • preço de compra tributos não recuperáveis Frete (transporte) Seguro Manuseio Outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e suprimentos • Descontos comerciais • Abatimentos Custo de Transformação • Mão de obra direta; • Alocação sistemática de custos indiretos de produção, variáveis e fixos, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. NÃO devem ser incluídos no custo dos estoques • Valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção; • Despesa de armazenamento (a menos que sejam necessárias ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção) • Despesa administrativas • Despesa de comercialização VPD DO PERÍODO EM QUE SÃO INCORRIDOS 6
Estoques • Estoque danificado • Total ou parcialmente obsoleto • Queda no preço de venda O QUE FAZER? Ajustar ao valor realizável líquido D. 3. 6. 1. 8. x. xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques C. 1. 1. 5. 9. x. xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques 7
Estoques – Prazo de implantação (PIPCP) PCP (de acordo com regras das NBCTSP e do MCASP vigentes) Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques. Entes da Federação Preparação de sistemas e outras providências de implantação (até) Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) Verificação pelo Siconfi (a partir) União 31/12/2018 01/01/2019 2020 (dados de 2019) DF e Estados 31/12/2020 01/01/2021 2022 (dados de 2021) Municípios com mais de 50 mil habitantes 31/12/2021 01/01/2022 2023 (dados de 2022) Municípios com até 50 mil habitantes 31/12/2022 01/01/2023 2024 (dados de 2023) Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP • Aprovado pela Portaria STNnº 548/2015; • Estabelece prazos-limites obrigatórios; • Disponível em: http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/publicacoes-e-orientações; Trata-se de um prazo-limite e não impede que cada ente da Federação implante determinado procedimento antes da data estabelecida e não restringe a atuação dos órgãos de controle, que podem exigir prazos mais exíguos. ! 8
Sumário 1. Estoques 2. Ativo imobilizado 3. Ativo intangível 4. Depreciação, amortização e exaustão 5. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável 9
Ativo Imobilizado Referência MCASP, Parte II – PCP, Capítulo 5 – Ativo Imobilizado Escopo Aplica-se aos ativos imobilizados em geral Excluídos • • • Ativos Biológicos Produtos Agrícolas Direitos minerais e reservas minerais (petróleo, gás natural e recursos não regenerativos semelhantes) Incluídos • Ativos imobilizados utilizados desenvolver ou manter essesativos • Bens do patrimônio cultural que possuem, além de seu valor cultural, potencial de serviços; para 10
Ativo Imobilizado Conceito É o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, e cujo tempo de utilização dar-se-á por mais de um período. 11
Classificação do ativo imobilizado BENS MÓVEIS Compreende os que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. BENS IMÓVEIS Compreende o valor dos bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou dano. 12
Reconhecimento e Mensuração do Ativo Imobilizado Éprovável que o item produzirá benefícios econômicos futuros e tais benefícios associados ao item fluirão para a entidade? Ativo deve ser reconhecido O custo ou valor justo pode ser mensurado com confiabilidade? ! Efeito da adoção inicial das novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Ajustesde exercícios anteriores 13
Reconhecimento e Mensuração do Ativo Imobilizado Aquisição Mensuração inicial: Produção Construção BENSIMOBILIZADOS OBTIDOS A TÍTULO GRATUITO Reconhecidos pelo valor justo na data de aquisição, observando: I) Valor resultante de avaliação técnica; e II) Valor patrimonial definido nos termos da doação. TRANSFERÊNCIA DEATIVOS Deve-se atribuir o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. PERMUTA Valor justo ! Exceções Operação não tem natureza comercial Valor justo não pode ser mensurado Valor contábil do ativo cedido 14
Depreciação, Amortização e Exaustão Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período. Depreciação Elementos patrimoniais tangíveis. Ex. : Veículos, prédios, máquinas diversas, etc. Amortização Direitos de propriedades e bens intangíveis. Ex. : Softwares, marcas e patentes, etc. Exaustão Recursos naturais esgotáveis. Ex. : Recursos Minerais, florestais, etc. Baixa do Valor Contábil de um Item do Ativo Imobilizado • Alienação • Perda da expectativa de benefícios econômicos futuros (uso ou venda) Valor líquido da alienação Valor contábil do item Reconhecido no resultado Ganho Perda 15
Ativos de Infraestrutura Ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital, atendendo a determinadas características. Características • • Faz parte de um sistema ou rede; Éespecializado por natureza e sem uso alternativo; Éum bem imóvel; Pode estar sujeito a restrições na alienação. Contabilização • Segue mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados; • Impossibilidade de determinar valor justo: custo de reposição depreciado (considera condição/estado físico atual do bem). 16
Bens do Patrimônio Histórico-Cultural Ativos com significância histórica, cultural ou ambiental. Características • Valor cultural, ambiental, educacional e histórico não é refletido totalmente no valor puramente baseado no preço de mercado; • As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições ou restrições severas na alienação por venda; • São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar com o tempo mesmo caso se deteriore; • Pode ser difícil estimar sua vida útil; Contabilização Facultativa, podendo seguir bases distintas daquelas aplicadas aos demais ativos imobilizados. Caso contabilizado, deverá ter a base de contabilização apresentada em notas explicativas. 17
Prazo para implantação (PIPCP) – Bens móveis e imóveis PCP (de acordo com regras das NBCTSPe do MCASP vigentes) Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens de infraestrutura e do patrimônio cultural) Entes da Federação Preparação de sistemas e outras providências de implantação (até) Obrigatoriedade dos Verificação pelo Siconfi registros contábeis (a partir) (a partir de) União 31/12/2018 01/01/2019 2020 (dados de 2019) DFe Estados 31/12/2020 01/01/2021 2022 (dados de 2021) Municípios com mais de 50 mil habitantes 31/12/2021 01/01/2022 2023 (dados de 2022) Municípios com até 50 mil habitantes 31/12/2022 01/01/2023 2024 (dados de 2023) 18
Prazo para implantação (PIPCP) – Bens de Infraestrutura PCP (de acordo com regras das NBCTSPe do MCASP vigentes) Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável Entes da Federação Preparação de sistemas e outras providências de implantação (até) Obrigatoriedade dos Verificação pelo Siconfi registros contábeis (a partir) (a partir de) União 31/12/2018 01/01/2019 2020 (dados de 2019) DFe Estados 31/12/2021 01/01/2022 2023 (dados de 2022) Municípios com mais de 50 mil habitantes 31/12/2022 01/01/2023 2024 (dados de 2023) Municípios com até 50 mil habitantes 31/12/2023 01/01/2024 2025 (dados de 2024) 19
Prazo para implantação (PIPCP) – Bens do Patrimônio Cultural PCP (de acordo com regras das NBCTSPe do MCASP vigentes) Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSPe MCASP) Entes da Federação Preparação de sistemas e outras providências de implantação (até) Obrigatoriedade dos Verificação pelo Siconfi registros contábeis (a partir) (a partir de) União 31/12/2020 01/01/2021 2022 (dados de 2021) DFe Estados 31/12/2021 01/01/2022 2023 (dados de 2022) Municípios com mais de 50 mil habitantes 31/12/2022 01/01/2023 2024 (dados de 2023) Municípios com até 50 mil habitantes 31/12/2023 01/01/2024 2025 (dados de 2024) 20
Sumário 1. Estoques 2. Ativo imobilizado 3. Ativo intangível 4. Depreciação, amortização e exaustão 5. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável 21
Ativo Intangível Conceito É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. ! Não sendo atendidas estas características, o gasto decorrente de aquisição ou geração interna deverá ser reconhecido diretamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). 22
Ativos Intangível Gerado Internamente • Fase de pesquisa Fase de desenvolvimento • Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido; VPD EXEMPLOSDEATIVIDADES DE PESQUISA: a. Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento; b. Busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa; c. Busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; Um ativo intangível deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir: a. Viabilidade técnica para concluir o ativo intangível; b. Intenção de concluir e de usá-lo ou vendê-lo; c. Capacidade para usar ou vende-lo; d. Forma de geração dos benefícios econômicos: existência de mercado (para o próprio ativo intangível ou para os seus produtos) ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade; e. Capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. EXEMPLOSDEATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO: a. Projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização; b. Projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia; c. Projeto, construção e operação de fábrica-piloto; d. Custos relacionados à websites e desenvolvimento de softwares. 23
Sumário 1. Estoques 2. Ativo imobilizado 3. Ativo intangível 4. Depreciação, amortização e exaustão 5. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável 24
Depreciação, Amortização e Exaustão: Conceitos A DEPRECIAÇÃOé a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Bens Físicos (Corpóreos) A AMORTIZAÇÃO é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. Bens ou direitos Incorpóreos A EXAUSTÃO é a redução do valor de investimentos necessários à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração. Recursos Minerai s VALORRESIDUAL – é o valor estimado pelo qual se espera vender um bem no fim de sua vida útil, com razoável segurança, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. OBS: O valor residual é determinado para que a depreciação não seja incidente em cem por cento do valor do bem, e desta forma não sejam registradas Variações Patrimoniais Diminutivas além das realmente incorridas. VIDA ÚTIL – é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera retorno de um bem ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. 29
Depreciação, Amortização e Exaustão: Conceitos Aplicados INSTITUTOS ASPECTOS DEPRECIAÇÃO AMORTIZAÇÃO EXAUSTÃO CARACTERÍSTICA Redução de valor ELEMENTO PATRIMONI AL CAUSADA REDUÇÃODO VALOR EXEMPLO Bens tangíveis Uso, ação da natureza ou obsolescênci a Veículos Bens intangíveis (direitos de propriedade ) Existência ou exercício de duração limitada; prazo legal ou contratualmente limitado Softwares Recursos naturais esgotáveis Exploração Recursos Minerais 26
Depreciação, Amortização e Exaustão: Aspectos Temporais APURAÇÃOE REGISTRO REVISÃO DA VIDA ÚTIL EDO VALOR RESIDUAL ! • MENSALMENTE • PERIODICAMENTE ÍNICIO • ESTIVEREM CONDIÇÕESDEUSO * FIM • RETIRADAPERMANENTE DEOPERAÇÃO • VALORLÍQUIDO CONTÁBIL = AO AO VALORRESIDUAL * A RETIRADATEMPORÁRIA DEFUNCIONAMENTO NÃO FAZCESSARADEPRECIAÇÃO *Ao fim da depreciação o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual. 27
Depreciação: Aspectos Importantes O cálculo do valor a depreciar deve ser individualizado (item aitem). Cada componente de um item do ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente se possuir custo significativo em relação ao custo total do item. Imóveis: somente a parcela referente à construção deve ser depreciada. ! Situações atípicas: Eo terreno, deprecia? ↓ NÃO Como proceder no caso do bem entrar em condições de uso no decurso do mês? Adotar critério consistente dentre os possíveis (pro rata temporis, início do próximo mês, etc. ). E qual a vida útil de bens usados anteriormente? Avaliação técnica estabelecendo nova vida útil. 28
Métodos de Depreciação: Cotas Constantes Cotas constantes Valor Bruto Contábil 1. 300, 00 Valor Residual 20% ao ano 300, 00 Valor Depreciável ANO Vida útil de 5 anos 200, 00 por ano 1. 000, 00 Depreciação do ano Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 200, 00 1. 100, 00 2 200, 00 400, 00 900, 00 3 200, 00 600, 00 700, 00 4 200, 00 800, 00 5 200, 00 1. 000, 00 300, 00 é o valor residual 29
Métodos de Depreciação: Soma dos Dígitos Soma dos dígitos (decrescente) Valor Bruto Contábil Valor Residual Valor Depreciável ANO Depreciação do ano Vida útil de 5 anos 1. 300, 00 1 + 2 + 3 + 4 + 5 = 15 300, 00 1. 000, 00 Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 5/15 * 1. 000 = 333, 33 966, 67 2 4/15 * 1. 000 = 266. 67 600, 00 700, 00 3 3/15 * 1. 000 = 200, 00 800, 00 500, 00 4 2/15 * 1. 000 = 133, 33 933, 33 366, 67 5 1/15 * 1. 000 = 66, 67 1. 000, 00 300, 00 é o valor residual APLICABILIDADE: a. O bem é mais utilizado no início de sua vida útil; b. Sua manutenção varia com o passar do tempo; c. Melhor alocação dos custos depreciação x manutenção. 34
Depreciação, Exaustão e Amortização: Lançamentos e Políticas Contábeis Lançamentos Reconhecimento mensal da VPD: D. 3. 3. 3. x. x. xx VPD Depreciação, amortização ou exaustão C. 1. 2. 3. x. x. xx (-) Dep. , exaustão e amortização acumuladas (P) Apuração do Valor Contábil Líquido (VCL): D. 1. 2. 3. x. x. xx (-) Dep. , exaustão e amortização acumuladas (P) C. 1. 2. 3. x. x. xx Ativo imobilizado (P) Políticas Contábeis ‒ Devem ser objeto de notas explicativas (apresentação de elementos como tabela de estimativa de vida útil, métodos de depreciação, etc. ); ‒ Contas retificadoras devem ser anuladas contra o ativo quando da mudança de política contábil ou de reavaliação, dentre outros. ‒ Consistência ao aplicar critérios contábeis. 31
Amortização: Definição da Vida Útil Fatores para Determinação da Vida útil o Estimativa de uso pela entidade; o Período de limite contratual de uso do ativo; o Obsolescência técnica, tecnológica, etc. Valor residual de ativo intangível com vida útil definida = ZERO Exceções: I. II. ! Quando há compromisso de terceiro para comprar o ativo ao final da sua vida útil; ou Quando existir mercado ativo para ele e o valor residual possa ser determinado em relação a esse mercado; e seja provável que esse mercado continuará a existir ao final da vida útil do ativo. Em geral, o período e o método de amortização do intangível com vida útil definida devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício. 32
Exaustão ASPECTOS GERAIS • Bens explorados através da extração ou aproveitamento mineral ou florestal; • Permite que o custo do ativo seja distribuído durante a extração/aproveitamento, de modo proporcional ao consumo. • Énecessário que haja uma análise técnica da capacidade de extração/aproveitamento do ativo, pois a exaustão se dará proporcionalmente à quantidade produzida pelo ativo. • Todas as operações realizadas referentes à capacidade de extração/aproveitamento, bem como a utilização em cada período, devem estar bem documentadas. EXEMPLO Dados do bem Valor da Jazida Cálculo da Exaustão 1. 000 Capacidade de produção 500 toneladas Extração realizada no mês 40 toneladas Utilização 40 t/500 t =8% Exaustão 8% de 1. 000 = R$ 80. 000, 00 33
Relatório da Comissão de Servidores: Requisitos CRITÉRIOS FUNDAMENTADOS PARA AVALIAÇÃO DO BEM IDENTIFICAÇÃO CONTÁBIL DO BEM DOCUMENTAÇÃO COM DESCRIÇÃODETALHADA DECADABEM VIDA ÚTIL REMANESCENTE DO BEM COMISSÃO DE SERVIDORES OU LAUDO TÉCNICO IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVELPELA AVALIAÇÃO DATADE AVALIAÇÃO 34
Sumário 1. Estoques 2. Ativo imobilizado 3. Ativo intangível 4. Depreciação, amortização e exaustão 5. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável 35
Reavaliação Conceito Éa adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo. Características • Seum item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que todo o grupo de contas ao qual pertença este ativo seja reavaliado; • Ocorrendo reavaliação e redução ao valor recuperável para um mesmo elemento do ativo ou elementos distintos dentro de um mesmo grupo de contas, devem ser realizados lançamentos distintos para cada caso; 36
Reavaliação Valor da Reavaliação Estimativa de valor justo pode ser feita com base no valor de reposição devidamente depreciado; o o ! Custo de construção de ativo semelhante com similar potencial de serviço; Compra de um bem com as mesmas características e mesmo estado físico do bem objeto da reavaliação. Fontes de Estimativa Tabela FIPEno caso de veículos; Valor do m² do imóvel em determinada região Fontes de Informação Sendo impossível estabelecer o valor de mercado do ativo, deve-se trabalhar com parâmetros de referência, que considerem bens com características, circunstâncias e localizações assemelhadas. 37
Reavaliação – Registro Contábil Valor líquido Contábil Valor de Mercado R$ 4. 100, 00 R$ 6. 000, 00 Reavaliação Valor Atual R$ 1. 900, 00 R$ 6. 000, 00 D. 1. 2. 2. x. x. xx Ativo Imobilizado – Bens Imóveis C. 4. 6. 1. 1. x. xx Reavaliação de Imobilizado R$ 1. 900, 00 38
Redução ao Valor Recuperável Perda por Irrecuperabilidade Éa desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede o valor recuperável. Éa perda dos benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação/exaustão/amortização. Valor Recuperável Valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda); ou valor que a entidade pública espera recuperar pelo uso futuro desse ativo. Teste de Impairment – Quando fazer? Valor Contábil (ativo imobilizado ou intangível) > Valor Recuperável Redução ao valor recuperável: é o ajuste para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico. D. 3. 6. 1. x. x. xx Redução ao valor recuperável C. 1. 2. 3. 9. x. xx (-) Redução ao valor recuperável de Imobilizado 39
Redução ao Valor Recuperável FATORESA SEREMCONSIDERADOS NA ANÁLISE DA PERDAPOR IRRECUPERABILIDADE Mudanças significativas no ambiente tecnológico, legal ou de política de governo no qual a entidade opera. FONTES EXTERNASDE INFORMAÇÃ O Cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem. Há mercado ativo, mas o bem não pode mais ser utilizado, tendo seu valor de mercado diminuído significativamente (mais que o esperado pela passagem do tempo ou uso normal). Evidência de danos físicos no ativo. FONTES INTERNAS DE INFORMAÇÃ O ! Evidência disponível que indique o desempenho dos serviços de um ativo é ou será pior do que o esperado. Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade na maneira como um ativo é ou será usado. O teste de Impairment pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação (amortização) ou o valor residual do ativo necessitam ser revisados. VALORDE MERCADO VALOREM USO 40
Reversão da Perda por Irrecuperabilidade • Na data de encerramento das demonstrações contábeis, deve-se avaliar se há alguma indicação, com base nas fontes externas e internas de informação, de que uma perda por irrecuperabilidade reconhecida em anos anteriores não é mais adequada e, por isso, deva ser reduzida ou eliminada. • A reversão da perda por irrecuperabilidade de um ativo deve ser reconhecida diretamente no resultado. ! O aumento do valor contábil de um ativo atribuível à reversão de perda por irrecuperabilidade não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação ou amortização), caso nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido reconhecida em anos anteriores. 41
Redução ao Valor Recuperável – Registro Contábil Valor líquido Contábil R$ 4. 100, 00 Valor de Mercado/em Uso R$ 1. 500, 00 R. V. R. R$ 2. 600, 00 D. 3. 6. 1. x. x. xx Redução ao valor recuperável C. 1. 2. 3. 9. x. xx (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado Valor Atual R$ 1. 500, 00 R$ 2. 600, 00 42
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