Princpios do SUS UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE UNIVERSALIDADE l

Princípios do SUS UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE

UNIVERSALIDADE l A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

EQUIDADE l O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

INTEGRALIDADE l O princípio da integralidade significa considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Por isso deve-se integrar as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promover a articulação com outras políticas públicas.

DEFINIÇÃO DO SUS As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: l I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; l II Atendimento integral l III Participação da Comunidade l

LEIS ORG NICAS l 8. 080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento dos serviços l 8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

ARTIGO 35 DA LEI 8080 50% - Número da população l 50% - Perfil demográfico da região, Perfil Epidemiológico, Característica da rede de serviços, Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior, Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos municipais e estaduais, Previsão de investimentos e Ressarcimento de atendimentos a serviços prestados para outras esferas de governo. l

NORMAS OPERACIONAIS l l l JANEIRO DE 1991 FEVEREIRO DE 1992 MAIO DE 1993 AGOSTO DE 1996 JANEIRO DE 2001 NOB-SUS 01/92 NOB-SUS 01/93 NOB-SUS 01/96 NOAS 01/2001

NOB 91 Normatiza o SIH/SUS e SIA/SUS l Define o quantitativo de AIH para os estados l Define os critérios de transferências da UCA aos estados e municípios l

NOB 91 - INSTRUMENTOS l l l l Conselhos de saúde Fundos de saúde Consórcios intermunicipais Relatório de gestão Programação e Orçamentação Planos de Aplicação Prestação de Contas

NOB 92 INÍCIO DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA l PRECURSORA DO DOCUMENTO “OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI” l

NOB 93 - TIPOS DE GESTÃO INCIPIENTE l PARCIAL l SEMIPLENA l

NOB 93 RESPONSABILIDADES l l l AUTORIZA, CADASTRA E CONTRATA PROGRAMA, AUTORIZA AIH E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS CONTROLA E AVALIA GERENCIA REDE PÚBLICA DESENVOLVE AÇÕES DE VIGIL NCIA E SAÚDE DO TRABALHADOR RECEBE DIFERENÇA ENTRE TETO E SERVIÇOS PRESTADOS

NOB 93 - REQUISITOS l l l Manifestar à Bipartite interesse em assumir responsabilidades Conselho Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Encaminhar à Bipartite proposta de incorporação das unidades estaduais e federais Médico para emissão de AIH e mais

NOB 96 - TIPOS DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA l GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL l

TETOS FINANCEIROS TFG, TFA, TFGE, TFVS, TFECD, TFGM, TFAE l FAE, IVR, FIDEPS, IVHE, IVISA, PBVS l Incentivo ao PSF e ao PACS l

NOAS 2001 - TIPOS DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA l GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL l

NOAS 2001 INSTRUMENTOS REGIONALIZAÇÃO - Elaboração do PDR Plano Diretor de Regionalização l Ampliação das ações básicas: controle de tuberculose, eliminação de hanseníase, controle de hipertensão arterial, controle de diabetes, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal l

EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 ASSEGURA PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO l UNIÃO: ACRÉSCIMO DE 5% AO ORÇAMENTO EXECUTADO DE 1999 l ESTADOS: 12% ATÉ 2004 l MUNICÍPIOS: 15% ATÉ 2004 l