PrGesto RPPS Programa de Certificao Institucional e Modernizao

Pró-Gestão – RPPS Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Porto Velho, 29 de agosto de 2017

Índice 1 - Vídeo - “Eu já tive essa experiência” 2 - Pró- Gestão RPPS 3 - Grupo de Trabalho - GT 4 - Compromisso da Equipe

EU JÁ TIVE ESSA EXPERIÊNCIA? https: //www. youtube. com/watch? v=R 225 IX_Ep. Js

Gerencialismo

PRÓ-GESTÃO RPPS - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL • REGULAMENTAÇÃO: Portaria MPS nº 185/2015, de 14/05/2015. Manual do Pró-Gestão RPPS, editado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS do então Ministério da Previdência.

PRÓ-GESTÃO RPPS - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL • FASES: Portaria MPS nº 185/2015, de 14/05/2015, instituiu o Pró – Gestão RPPS. Manual do Pró-Gestão RPPS, editado pela SPPS, ficou em Consulta Pública no período de 10/12/2015 à 21/03/2016. Manual do Pró-Gestão RPPS, editado e publicado pela SPPS, em 09/12/2016, encontra-se na página da previdência social: www. previdencia. gov. br Próxima fase: - Audiência Pública para o credenciamento da (s) Certificadora (s); - Adesão dos Entes Federativos interessados.

PRÓ-GESTÃO RPPS - PAR METROS • PRÓ-GESTÃO RPPS: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. • OBJETIVO: Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. • ADESÃO: Facultativa. • SOLICITANTES: Representantes legais do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS. • VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO: 03 (três) anos.

PRÓ-GESTÃO RPPS - PAR METROS • DIMENSÕES: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. • NÍVEIS DE ADERÊNCIA: 04 (quatro) níveis. • REQUISITO MÍNIMO: Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP válido. • AVALIAÇÃO DAS AÇÕES: Entidades certificadoras credenciadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - MF. do Programa

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 1 - Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS ü Escolha da(s) área(s) a serem mapeadas obrigatórias (Benefícios - sempre Obrigatória - independente do Nível) ü Definição da quantidade de áreas a serem mapeadas ( Depende do Nível)

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 2 - Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS ü Escolha da(s) área(s) obrigatórias a serem manualizadas (ex. concessão aposentadoria, concessão de pensão, revisão de aposentadoria) ü Definição da quantidade de processos e atividades a serem manualizadas (Depende do Nível)

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 3 - Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risc ü Capacitação e Certificação dos gestores e servidores das áreas de ris (Gestor de Recursos, Comitê de Investimento, Membros dos Conselhos Fiscal e de Administração, Diretoria) ü CPA 10, CPA 20, CGA (ou equivalentes)

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 4 - Estrutura de Controle Interno (CI) ü Existência de Controle Interno (no Ente e/ou no RPPS); ü Emissão de Relatórios (periodicidade - Depende do Nível) ü Capacitação (servidores que atuam no CI, no Comitê de Investimentos, no Conselhos e na Diretoria - Depende do Nível)

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 5 - Política de Segurança da Informação ü Abrangência (servidores e prestadores) ü Existência de regras de uso dos equipamentos de TI ü Divulgação da Política de Segurança ü Existência de um Comitê de Segurança de informação no âmbito do Ente Federativo ou do RPPS ( Nível IV)

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 6 - Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas ü Periodicidade da atualização do banco de dados cadastral (ativos, aposentados e pensionistas) ü Constituição das bases de dados com estrutura (layout) que possibilite a exportação dos dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais. CNIS/RPPS ü Transmissão da base de dados servidores ativos, aposentados e pensionistas para o CNIS-RPPS.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 1 - Relatório de Governança Corporativa ü Conteúdo ü Temporariedade 2 – Planejamento ü Plano de Ação/ Planejamento Estratégico ü Temporariedade ü Publicação

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 3 - Relatório de Gestão Atuarial ü Monitoramento atuarial dos planos de benefícios; ü Elaboração de relatórios (Relatório de análise dos resultados das Avaliações Atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios; Relatório de estudo técnico de aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas financeiras do plano de benefícios dos RPPS). 4 - Código de Ética da instituição ü Existência do Código de Ética, sua divulgação, capacitação e elaboração de relatórios.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 5 - Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor ü Ações conjuntas do Ente e do RPPS ü Adoção de medidas preventivas, que visem à redução dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho e das situações que provocam o adoecimento e a incapacidade laborativa dos servidores (exames admissionais, elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, publicar lei ou decreto estabelecendo Política de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor) ü Exceção: Somente a partir de 2019.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 6 - Política de investimentos ü Elaboração de relatórios, de estudos, e criação, dentro da estrutura do RPPS, de área específica para acompanhamento e monitoramento contínuo dos riscos e rentabilidades. 7 - Comitê de Investimentos ü Composição(quantitativo), vínculo (Ente ou RPPS), segurado ou não.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 8 – Transparência ü Divulgação de atos, atas de reunião, relatórios, certidões, acesso à links, políticas, demonstrativos. 9 - Definição de limites de alçadas ü Definição das competências e responsabilidades dos gestores do RPPS para os atos administrativos, estabelecendo responsabilidades compartilhadas nos processos decisórios do RPPS.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 10 - Segregação das atividades ü A segregação das atividades em setores com responsáveis distintos com o objetivo de diminuir o risco operacional, favorecer a governança corporativa, diminuir a probabilidade de erros e oferecer segurança na gestão dos benefícios. 11 - Ouvidoria ü Existência no Ente ou no RPPS, estruturação, vínculo (efetivo, comissionado), certificação.

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 12 – Direção Executiva ü Formação (curso superior, especialização) e certificação 13 - Conselho Fiscal ü Formação (curso superior, especialização), composição (paritária ou não), voto de qualidade (representação dos segurados).

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 14 - Conselho Deliberativo ü Formação (curso superior, especialização), composição (paritária ou não), voto de qualidade (representação do ente federativo). 15 - Mandato, representação e recondução ü Definição em norma legal o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, representatividade do segurado na Diretoria Executiva

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 16 - Gestão de Pessoas ü Composição do quadro de pessoal do RPPS: ØCedidos ØEfetivos ØComissionados ØAtuário

PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO III - EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1 - Plano de ação de capacitação ü Público alvo ü Definição de ações de capacitação ü Certificação 2 - Ações de diálogo com os segurados e a sociedade ü Elaboração de materiais informativos, reuniões e prestação de informações para os beneficiários e o publico em geral.

GRUPO DE TRABALHO - GT

GRUPO DE TRABALHO-GT - Pré- Adesão ao Pró-Gestão RPPS OBJETIVOS: 1 - Estudar o Manual Pró-Gestão. II- Determinar a extensão do Nível para adesão. III- Avaliar o compromisso da Alta Administração (Prefeito, Presidente do RPPS, Conselhos). IV- Dimensionar a equipe. V- Avaliar o orçamento. VI – Traçar um Plano de Ação de acompanhar sua execução. VII- Avaliar os riscos estratégicos para o RPPS.

GRUPO DE TRABALHO-GT - Pós - Certificação ao Pró-Gestão RPPS OBJETIVOS: 1 - Avaliar o efetivo cumprimento dos requisitos do Pró-Gestão RPPS. II- Determinar o grau de confiança das informações disponibilizadas. III- Avaliar o grau de cumprimento dos atores envolvidos. IV- Avaliar a qualidade alcançada na execução de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades. V- Traçar um Plano de Ação para possíveis readequações em caso de descumprimento de alguns requisitos. VI- Avaliar os riscos estratégicos para o RPPS.

COMPROMISSO DA EQUIPE

Somos uma Equipe? https: //www. youtube. com/watch? v=786 q. K 5 vp. T 6 I

COMPROMISSO DA EQUIPE IMPORT NCIA: I – O problema de um é problema de todos; II- A Equipe encara os desafios propostos para alcançar um patamar de excelência com motivação; III - A Equipe dissemina uma imagem positiva Órgão, já que os colaboradores se tornam uma forte ferramenta de marketing da Instituição; IV - Todos reveem procedimentos e estabelecem práticas que reduzem a ocorrência de erros, por ter compromisso com a qualidade; V – Demonstração do efetivo cuidado com os recursos previdenciários com vistas a garantir o pagamento dos benefícios; VI - Manutenção dos talentos da Instituição, já que, pela identificação e satisfação.

Secretaria de Previdência – SPREV Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS helio. fernandes@previdencia. gov. br 61 -2021 -5717