Previses para o Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial Quais

Previsões para o Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial: Quais os impasses enfrentados e as soluções apresentadas WALTER VIEIRA CENEVIVA

Boa hora para analisar “It would be refreshing if leading legal thinkers, rather than pining for a lost yesterday, would think about tomorrow. ” (The Problematics of Moral and Legal Theory, Richard Posner, p. 199) • Século 21 • 2018: Trinta Anos depois da Constituição cidadã é uma boa oportunidade para refletir sobre o passado e formular o futuro

Onde estávamos em 1988? • Durante os últimos trinta anos, sob a vigência da Constituição federal de 1988, o PIB brasileiro cresceu na maior parte do tempo, de R$ 0, 9 tri para R$ 2 tri (enorme crescimento). • O PIB per capita que era de R$ 6. 722 para de R$ 9. 689 (44% de crescimento). • O salário mínimo medido em dólares passou de USD 60 para os atuais USD 270. • No entanto nós, nesse auditório, estamos em desespero chocados com a miséria, o desemprego, a condição social em que vivemos

Que tal o mundo de hoje? • segundo nos evidencia o www. gapminder. org (que procura traduzir de maneira simples grandes quantidades de informações numéricas): • a expectativa de vida no mundo só fez crescer nos últimos 100 anos (https: //www. gapminder. org/tools/#_data_/_last. Modified: 1526522752131&last. Modified: 1526522752131; &chart-type=bubbles ) • o número de pessoas vacinadas se multiplicou a taxas extraordinárias • a mortalidade infantil cai a uma velocidade importante (https: //www. gapminder. org/tools/#_state_marker_select@_geo=egy&trail. Start. Time=1802; &_geo=per&trail. Start. Time=1802&label. Offset@: -0. 006&: -0. 033; ; &_geo=tun&trail. Start. Time=1802&label. Offset@: -0. 011&: 0. 013; ; ; &axis/_y_which=child/_mortality/_0/_5/_year/_olds/_dying/_per/_1000/_born&domain. Min: null&domain. Max: null&zoomed. Min: null&zoomed. Max: null&scale. Type=log; ; ; &data_/_last. Modified: 1526522771136&last. Modified: 1 526522771136; &chart-type=bubbles) • o número de partos por mulher caiu substancialmente • a população do mundo não vai explodir • No entanto nós nesse auditório seguimos em desespero chocados com a condição social em que vivemos

Respostas Jurídicas • A resposta do direito para o desafio de concretizar melhores condições e mais dignas condições de vida humana tem sido, nos Estados Democráticos, a defesa concreta e efetiva da dignidade humana e dos valores do mínimo existencial. • Aprendemos ao longo dos trabalhos desse Simpósio em que consiste o mínimo existencial. • Debatemos o ativismo judicial, suas virtudes e seus defeitos. • O desafio está em identificar como o estado democrático de direito, estado formado pelos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, atuarão, de forma integrada, democrática e republicana, para assegurar o mínimo existencial.

Respostas Jurídicas • A jurisprudência -- exercício do Poder estatal, manifestado por juízes -- tem entendido que os juízes têm o poder de definir e de impor o mínimo existencial. • Os juízes são profissionais do direito que guardam, enquanto corporação, os predicados e virtudes que o sistema de concursos assegura. • mas representam defeitos de interação com a realidade, como os apontados por Richard Posner (The Problematics of Moral and Legal Theory, Richard Posner, p. 164 e 185). • Juízes não tem sensibilidade política: são técnicos do direito. • Juízes tem um déficit de legitimação: não são representantes do Povo (de quem emana o poder democrático). • Os magistrados não reúnem em si as competências e saberes das ciências matemáticas, da engenharia, da ciências biológicas, da Medicina, ou mesmo de outras Ciências Sociais como a antropologia, todas elas necessárias para a melhor implementação do mínimo existencial (The Problematics of Moral and Legal Theory, Richard Posner, p. 129)

Solução Democrática é a política • Portanto, aos juízes não cabe decidir o que é o mínimo existencial e os casos em que o Estado possa prover, ou recusar prover, tal mínimo existencial. • Juízes eleitos pelo povo são súditos do clamor popular; mas sua função é técnica, de aplicar o direito ao caso concreto. É uma missão para toda vida e não para um mandato eletivo.

Solução Democrática é a política • A eficácia do mínimo existencial a cada ser humano não decorre de um raciocínio jurídico: • Vacinas, saneamento ou remédios? • Mais juízes ou menos recursos judiciais? • Mais vagas escolares? Mais bolsas? Mais quotas? • A escolha é política, pelos representantes do povo, legitimamente eleitos.

Gestão dos dinheiros gera consequências • A dívida pública mobiliária Federal gera pagamentos anuais de juros aos bancos e credores do estado brasileiro no montante de R$ 400 bilhões por ano. • Pagar juros sobre a dívida pública não é um valor constitucional; é uma reles obrigação contratual. Garantir o mínimo existencial pela inadimplência da dívida pública (p. ex. : alocar os valores de juros em educação e saúde). • Todavia a má gestão da Dívida Pública geram recessão e inflação: “O aviso foi dado: pedalar faz mal”, por Leandra Peres (http: //www. valor. com. br/pedaladas).

A realidade é dinâmica

A realidade pode exigir decisões rápidas • 5 de novembro a 22 de novembro de 2015: dias e dias de uma lenta destruição • Contenções? • Desvios? • Exploração econômica?

A realidade pode exigir decisões rápidas

A realidade pode exigir decisões rápidas da instituição certa

Quais os impasses enfrentados? • Vida humana indigna • Judiciário de mãos amarradas, embora toda violação de direito seja sujeita a proteção judicial (CF, Art. 5º, XXXV)

Quais as soluções apresentadas? • Exercício pleno da articulação dos Poderes, em suas atribuições. • Paciência democrática. • Exercício cidadão da indignação humana. • Observância do mínimo existencial pelos representantes eleitos pelo povo; nunca pelo Poder Judiciário (ativismo nunca). • Punição pelo voto

Obrigado! Walter Vieira Ceneviva walter@vca. adv. br