PREVIDNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educao

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária

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PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária 1923 : O alvorecer da Previdência Social • Lei Eloy Chaves - Criação da CAP ( Caixa de Aposentadoria e Pensões ) para cada empresa de Estrada de Ferro e com abrangência a todos os seus empregados.

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PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Século XIX O começo da preocupação com a proteção do trabalhador, da trabalhadora e sua família. Década de 1920 Alvorecer da Previdência Social com a Lei Eloy Chaves. Década de 1930 Reestruturação do sistema previdenciário e organização por categoria profissional. Década de 1940 Autorizada a organização da Legião Brasileira de Assistência - LBA.

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Década de 1960 Unificação dos Institutos através da Lei Orgânica da Previdência Social e criação do INPS. Década de 1970 Criação do FUNRURAL e surgimento do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS.

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Década de 1990 Extinção do INPS e IAPAS e criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Sancionadas as Leis 8. 212 e 8. 213, que tratam do custeio e benefício, respectivamente. Instituição do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. (Benefício Assistencial)

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária A partir de 2000 Criação da Receita Federal do Brasil (RFB), fusão da Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) e Secretaria da Receita Federal (SRF), no Ministério da Fazenda. Instituído o Plano Simplificado de Previdência Social. Inclusão do Microempreendedor Individual. Criação da Superintendência de Previdência Complementar- PREVIC.

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PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária • Sistema de proteção social; -Mediante contribuição, assegura o sustento do trabalhador e de sua família, por ocasião da aposentadoria, doenças, invalidez, gravidez, prisão, morte ou mesmo idade avançada.

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PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Organização do Seguro Social no Brasil - Sistema de Repartição Simples - Sistema de Capitalização - Sistema Misto

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sistema de Repartição Simples Pacto social entre gerações. • Ativos financiam inativos. Educação Previdenciária

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Sistema de Capitalização Fundo individual ou coletivo. • Poupança individual • Iniciativa privada - Não existe solidariedade. Exemplo: Caixa Vida e Previdência, Mongeral Seguros e Previdência e Brasilprev.

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sistema Misto • Dois pilares obrigatórios: - Sistema simples, - Capitalização. Educação Previdenciária

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Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RGPS Administrado pelo INSS SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Definido por teto máximo. Admite Fundo de Previdência Complementar REPARTIÇÃO SIMPLES PREVIDÊNCIA PRIVADA RPPS Administrado pelos respectivos Governos SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Administrado pelo Governo Federal MILITARES FEDERAIS Definido por última remuneração Fiscalizado pelo MPS (fundo fechado) e pelo MF (fundo aberto) PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa Fundos abertos REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ou fechados CAPITALIZAÇÃO

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PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Ministério da Previdência Social Area de competência I - Previdência social; e II - Previdência complementar. Decreto n° 7. 080, 26 de janeiro de 2010

Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA MPS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS PREVIC DATAPREV ÓRGÃOS COLEGIADOS CNPS, CRPS, CNPC, CRPC

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Órgãos Colegiados CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar CRPC – Câmara de Recursos da Previdência Complementar

Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTRUTURA DO INSS DIRSAT DIRBEN DIRAT A estrutura existe para atender o CIDADÃO! PRESIDÊNCIA GABINETE ACI CGPGE CGTI DIROFL PFE AUDGER CORREG SUP. REGIONAL PROC. REGIONAL AUD. REGIONAL CORREG. REGIONAL GEX PROC. SECCIONAL DRH APS CIDADÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Autarquia federal Finalidade: * Promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados,

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar Autarquia de natureza especial- Vinculada ao MPS. Atividades : • Fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. * Execução das políticas para o regime de previdência complementar. .

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Empresa pública, pública vinculada ao MPS. • Processamento dos pagamento dos benefícios previdenciários, • Recolhimento das contribuições das empresas e dos contribuintes individuais, • Produzir informações gerenciais e estatísticas, e informatização de diversos órgãos previdenciários.

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL “Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação”. Herbert de Souza, o Betinho (1994) Educação Previdenciária

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Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Seguridade Social Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Constituição Federal de 1988 Artigo 194 com alterações da Emenda Constitucional nº 20 de 1998

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Rede de Proteção à Cidadania

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Princípios Constitucionais da Seguridade Social • Universalidade da cobertura e do atendimento; • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; • Irredutibilidade do valor dos benefícios;

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Princípios Constitucionais da Seguridade Social • Equidade na forma de participação no custeio; • Diversidade da base de financiamento; • Caráter democrático e descentralizado da administração.

Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL Saúde Assistência Social Não Contributiva Previdência Contributiva

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Contribuições Sociais I - Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) A receita ou o faturamento; c) O lucro;

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Contribuições Sociais II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior,

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