PRESTAO DE CONTAS ANUAL MUNICIPAL Modelo para avaliao

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL MUNICIPAL Modelo para avaliação de governo 13/11/2018

MODELO ATUAL - 27 itens verificados 50% - contábil ou de formalidade (ex. : publicações) 50% - legalidade (ex. : índices mínimos) - Binário

MOVIMENTO NACIONAL IRB: GT com objetivo de incluir IEGE na Conta de Governo Estadual TCU: Resolução nº. 291/17 - Conjuntura econômica, orçamentária e financeira Resultados da Administração Conformidade Demonstrações Financeiras Monitoramento

MOVIMENTO NACIONAL TCE/SC: Notícia de 17/8/18 “ (. . . ) a conselheira substituta reforça que o modelo proposto vislumbra o exame das políticas públicas, por meio de uma visão sistêmica do orçamento e dos programas, sem se limitar à análise de ações governamentais isoladas. ” IEGM nas PCA’s: SP, MG, PI e CE

CONTAS ESTADUAIS 2018 (TCE/PR) - Cenário Econômico - Resultados Programas de Governo - Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira - Controles - Limites - Monitoramento das decisões

MODELO PROPOSTO: CONTAS MUNICIPAIS 2019 - Contextualização Econômica e Social - Avaliação de 4 áreas de governo: Educação, Saúde, Saneamento Básico e Finanças - Cada área será avaliada sob a ótica de 3 dimensões: Instituição de Normas, Planos e Atendimento de Limites; Processos e Controles Internos; e Desempenho Econômico e Social

MODELO PROPOSTO - DIMENSÕES ANTIGO NOVO Normas e Limites Controles e Processos Desempenho

MODELO PROPOSTO Normas e Limites - Verifica a instituição de planos e cumprimento de limites legais - Planos: PME, PMSB, PMGIRS - Mínimos constitucionais/legais: 25% em Educação, 15% em Saúde, 54% Despesa com Pessoal, 120% Dívida Consolidada Líquida, Repasses ao Legislativo

MODELO PROPOSTO Controles e Processos - Avalia a governança administrativa em processos e controles internos - Aplicação de Questionários - Utilização do IEGM

MODELO PROPOSTO Desempenho - Avalia o desempenho de políticas públicas - Fonte: Dados externos ou questionários - Cumprimento de metas: PNE, PNAB, PNRS, PNSB, Resultado Financeiro -> EFICÁCIA (indicadores) - Confronto com despesa alocada por aluno (educação) e por habitante (saúde) pela técnica de análise envoltória de dados -> EFICIÊNCIA (indicadores)

MODELO PROPOSTO – ÁREAS / DIMENSÕES EDUCAÇÃO SAÚDE SANEAMENTO BÁSICO Normas e Limites Desempenho Controles FINANÇAS

MODELO PROPOSTO - Modelo para emissão de opinião: ÁREA “X” RESULTAD O Normas e Limites CONCEITO A Desempenho Controles ÁREA “X” Normas e Limites Desempenho Controles RESULTAD O 1 x 2 x CONCEITO ÁREA “X” Normas e Limites C Desempenho Controles RESULTAD O 2 x 1 x RESULTAD O CONCEITO B CONCEITO D

MODELO PROPOSTO - Modelo para emissão de opinião: CONCEITO OPINIÃO CONCEITO A Em todas as áreas: PARECER LIMPO OPINIÃO CONCEITO C Atendeu Normas e Limites? Não Atendeu Normas e Limites? Em qualquer uma das áreas: PARECER COM RESSALVAS PARECER ADVERSO B CONCEITO D OPINIÃO Em qualquer uma das áreas: PARECER COM RESSALVAS OPINIÃO Em qualquer uma das áreas: PARECER ADVERSO

MODELO PROPOSTO - Aferição do grau de cumprimento das recomendações do TCE – conversão em determinações - Recomendações aos Conselhos Municipais e Câmara de Vereadores

DE ACORDO COM NOVA ESTRUTURA AVALIA GOVERNO MONITORA FISCALIZA RECOMENDA

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS - PERMITE AVALIAÇÃO DO GOVERNO: NORMAS, CONTROLE E DESEMPENHO - DIRECIONA AÇÕES DO GESTOR - FACILITA CONTROLE SOCIAL E LEGISLATIVO