PRESTAO DE CONTAS 2019 ControladoriaGeral do Estado Prestao

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IN 006/2003 E NBC TSP 11 O Processo de Prestação de Contas Anual dos Órgãos da Administração Direta e Indireta Estadual deverão apresentar os demonstrativos contábeis conforme listados na IN TCE/TO Nº 006/2003. Acrescentar a estes, outros demonstrativos obrigatórios segundo a NBC TSP 11 – O primeiro demonstrativo listado na IN TCE/TO Nº 006/2003 é o Demonstrativo do Orçamento Autorizado (inciso VI do art. 9º), que encontra-se no PPA e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambos publicados no Diário Oficial do Estado. Ø Os demais demonstrativos contábeis devem ser extraídos do SIAFE/TO, após o seu fechamento. Ø Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES DEMONSTRATIVOS Adm. Direta art. Adm. Indireta art. 9º da IN 10º da IN TCE/TO 006/2003 Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (OBS: apenas para Autarquias, Fundações e Fundos) - VII Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza VII IX Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada VIII X Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada – por fonte (corresponde ao Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas – Anexo 2 da Lei nº. 4. 320/64) OBS: apenas para Autarquias, Fundações e Fundos. - VIII Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES DEMONSTRATIVOS Adm. Direta art. 9º da IN TCE/TO 006/2003 Adm. Indireta art. 10º da IN TCE/TO 006/2003 Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada IX XI Anexo 11 -A - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, segundo os Desdobramentos por Espécie (Créditos Adicionais) X XII Anexo 12 - Balanço Orçamentário sendo que as contas com títulos genéricos como “Diversas”, “Outras”, etc, deve-se discriminar a composição das mesmas, ou anexar documentos que comprovem os registros; XI XIII Anexo 12 RP 1 (Anexo ao Balanço Orçamentário) – RP Não Processados XI XIII Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Adm. Direta art. 9º da IN TCE/TO 006/2003 Adm. Indireta art. 10º da IN TCE/TO 006/2003 Anexo 12 RP 2 (Anexo ao Balanço Orçamentário) – RP Processados e Não Processado Liquidado XI XIII Anexo 13 - Balanço Financeiro XI XIV ANEXO 13 A Quadro anexo ao Balanço Financeiro (Relaciona a Receita em Ordinária e vinculada) XI XIV Anexo 14 - Balanço Patrimonial sendo que as contas com títulos genéricos como “Diversas”, “Outras”, etc, devese discriminar a composição das mesmas, ou anexar documentos que comprovem os registros; XIV XX Anexo 14 A (Quadro anexo do Balanço Patrimonial) XIV XX DEMONSTRATIVOS Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Adm. Direta art. 9º da IN TCE/TO 006/2003 DEMONSTRATIVOS Adm. Indireta art. 10º da IN TCE/TO 006/2003 Anexo 15 - DVP- Demonstrações das Variações Patrimoniais - sendo que as contas com títulos genéricos como “Diversas”, “Outras”, etc, deve-se discriminar a composição das mesmas, ou anexar documentos que comprovem os registros; XII XVIII Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada XV XXI Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante XVI XXII DFC - Demonstração de Fluxo de Caixa NBC TSP 11 Nota Explicativa NBC TSP 11 Decreto Estadual sobre a Prestação de Contas Anual Balancete “mês 13” Anexo 11 por fonte Demonstrativo da Despesa Econômica e Fonte (IMPBY) por Categoria Decreto Estadual sobre a Prestação de Contas Anual Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES • Modelo do Anexo 11 A Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP Definição Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser CLARAS, SINTÉTICAS e OBJETIVAS. Devem seguir a estrutura apresentada no Item 8, Parte V do MCASP 8ª Edição. Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Notas Explicativas • Os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial deverão ser acompanhados de notas explicativas; • Principalmente quando der déficits. Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Notas Explicativas a DVP • A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens que compõem as VPA e as VPD forem relevantes. • Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes; • Baixas de investimento; • Constituição ou reversão de provisões; • As notas explicativas darão destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes de alienação de ativos, em atendimento ao disposto no art. 50, VI da Lei Complementar 101/2000 (LRF). Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Notas Explicativas a DFC • A DFC deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens que compõem os fluxos de caixa forem relevantes. • O ente deverá divulgar os saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato. As circunstâncias da indisponibilidade desses recursos envolvem, por exemplo, restrições legais ou controle cambial. Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Notas Explicativas - Imobilizado • Depreciação, Perda, Ajustes de Exercícios Anteriores e Reavaliação. • As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa: • (a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada para depreciação; • (b) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período; • (c) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados. Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES NOTAS EXPLICATIVAS • O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser evidenciado em notas explicativas. • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª Edição, Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. • http: //www. tesouro. fazenda. gov. br Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES BENS PATRIMONIAIS Demonstrativo dos valores físico/financeiro do Almoxarifado Ø Posição em 01/01 e 31/12 - SIATO Demonstrativos dos Bens Adquiridos e Alienados ou Baixados no exercício Ø Relatório do bens Adquiridos, os Baixados no exercício (movimentação) e o Relatório Sintético (posição acumulada) – Disponibilizado pela SISPAT/SECAD Caso a entidade tenha recebido bens em doação, ou doado bens, observar o artigo 9º, Inc. XX, ou art. 10, Inc. XXVI da IN 06/2003 TCE. Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Bens Doados ou Recebidos em Doação BENS DOADOS Descrição do Bem Ato de Autorização Número Data Registro no Órgão Competente Número Data BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO Descrição do Bem Doador Ato de Autorização Número Data Registro no Órgão Competente Número Data Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES Termo de Conferência de Saldo de Caixa Aos 31 dias do mês de dezembro de 2019 procedeu-se em todas as contas bancárias do. . . , levantamento e verificação dos saldos existentes nas mesmas, tendo sido encontrado os seguintes saldos transferidos para o exercício de 2020: Saldo em Caixa em 31/12/ . . . . . . R$ XX. XXX, XX Saldo Bancário: Banco do Brasil: Agência XXXX-X . . . . . . R$ XX. XXX, XX TOTAL EM CAIXA . . . . . . R$ XX. XXX, XX TOTAL EM BANCOS . . . . . . R$ XX. XXX, XX TOTAL GERAL . . . . . . R$ XX. XXX, XX Palmas, 31 de dezembro de 2019. Diretor de Administração e Finanças Contador CRC- Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

Ausência das assinaturas e carimbo de identificação dos responsáveis nos documentos Déficit orçamentário e Déficit Financeiro sem nota explicativa Notas explicativas com informações insuficientes, que não justificam os saldos existentes, e sem detalhes que resultem em justificativas válidas Demonstrativos contábeis impressos antes do fechamento do SIAFE/TO Falta dos demonstrativos contábeis, ou demonstrativos incompletos Demonstrativo da despesa com valores divergentes Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

Falta de justificativas dos saldos nas contas de bens em processos de localização e quanto a baixa de bens Ausência da conciliação bancária e dos respectivos extratos dos rendimentos, referentes aos meses de janeiro a dezembro Ausência da justificativa e da composição detalhada do cancelamento de restos a pagar processados Divergências entre os extratos e o demonstrativo de rendimentos; divergência na conciliação bancária Demonstrativos contábeis mensais, quando deveria ser anuais Ausência de extrato e justificativa de saldo na conta “C” Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

Divergência entre Siato e Siafe O relatório dos bens móveis alienados, baixados, adquiridos e doados não confere com as demonstrações contábeis Ausência do relatório físico dos bens de terceiros Demonstrativo dos Créditos Adicionais Abertos - ANEXO – 11 -A, elaborado de forma incorreta Ausência de relação dos bens doados ou nota explicativa Relatórios do almoxarifado incompletos Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

ORIENTAÇÕES DICAS 1 - O Contador só deve assinar os demonstrativos contábeis, após a montagem completa do processo; 2 - Fazer Cópia do Processo de Prestação de Contas completo para a Contabilidade. Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

Deve-se atentar para as seguintes Resoluções do TCE: Ø RESOLUÇÃO Nº 265/2018 – TCE/TO - Boletim Oficial N° 2085 Ø RESOLUÇÃO TCE/TO Nº 370/2018 – TCE/TO - Boletim Oficial N° 2136 Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019

LÚCIA HELENA QUEIROZ LIMA C MARA VERALÚCIA RODRIGUES BARROS Gerência de Análise, Demonstração e Consolidação das Contato: 3218 -2567 Controladoria-Geral do Estado - Prestação de Contas do Exercício de 2019