PRESIDNCIA DA REPBLICA SECRETARIA DE POLTICAS PARA AS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SPM XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire Brasília, 15 de julho de 2010
SPM TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1. A Saúde Pública Brasileira 2. A Saúde da Mulher e o SUS 3. Alguns Resultados
1. A Saúde Pública Brasileira SPM 1. 1. Antes de 1988 1. 2. A nova Constituição de 1988 1. 3. O Sistema Único de Saúde - SUS
SPM 1. 1 – Antes de 1988 - Atendimento somente aos que contribuíam com a Previdência Social -Centralizado e de responsabilidade federal -Assistência médico-hospitalar
1. 2 – Constituição de 1988 SPM - SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do Estado -Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência -Integralidade -Igualdade -Direito à informação -Integração das ações em nível executivo -Descentralização das ações com direção única em cada esfera de governo -Participação da comunidade
1. 3 – O Sistema Único de Saúde SPM - Vigilância em saúde sanitária e ambiental - Registro e fiscalização de medicamentos - Assistência farmacêutica - Atenção Básica - Distribuição de medicamentos essenciais antirretrovirais e - Regulação da saúde - Bancos de sangue - Bancos de leite - 75% dos procedimentos de alta complexidade do país
SPM 2. A Saúde da Mulher 2. 1. PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - 1983 -resultado da mobilização das mulheres -muitos dos princípios do PAISM foram absorvidos pelo SUS
2. A Saúde da Mulher SPM 2. 2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres -Período de vigência 2008/2011 -Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade; justiça social; transparência dos atos públicos; participação; e o controle social
2. A Saúde da Mulher SPM 2. 3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - As mulheres são a maioria da população -As mulheres são numericamente as maiores usuárias do SUS -As mulheres são mais vulneráveis devido às desigualdades históricas entre homens e mulheres e isso deve ser levado em conta - Capítulos III e IV do II PNPM
3. Alguns Resultados SPM Programa de Saúde da Família (2007) - Agentes Comunitários: 211 mil -Total de municípios: 5, 3 mil -Cobertura populacional: 107 milhões de pessoas
3. Alguns Resultados SPM Planejamento Reprodutivo no mbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes (2009) -337. 780 procedimentos (laqueadura tubária) -R$ 28. 791. 475, 34 -143. 005 atendimentos para DIU
3. Alguns Resultados SPM Planejamento Reprodutivo no mbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes – projeção para 2010 -Anticoncepcional injetável mensal e trimestral -cartelas pílulas -anticoncepcional de emergência -24 mil diafragmas -3 mil caixas de anéis medidores -Investimento: R$ 72. 215. 746, 69
3. Alguns Resultados SPM Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência -Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares -60 serviços realizam o aborto por razões legais -Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 401. 729 atendimentos em 2009
3. Alguns Resultados - Lançamento do Plano Nacional de Saúde Sistema Penitenciário no SPM -Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral d População Negra -Encontro Nacional de Mulheres com Anemia Falciforme -Lançamento do livro Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência -Para 2010: levantamento censitário sobre a situação de saúde das mulheres em situação de prisão
3. Alguns Resultados -Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal SPM -Regulamentação da Lei do Acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto -Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal -Redução de 34% dos partos na adolescência nos últimos 10 anos -SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – presente em todos os estados, com 149 centrais de regulação, abrangendo 1. 279 municípios. São 1. 488 unidades capacitadas em urgências e emergências obstétricas.
SPM Obrigada!
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