PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE NEREU AUDINCIA PBLICA AVALIAO E

PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE NEREU AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 ISAMAR DE MELO ALINE LESKE TILLMANN Prefeito municipal contadora CRC 24. 474

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 À Comissão de Finanças e Orçamento Ilustríssimos Senhores Vereadores, Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 2. º Quadrimestre do Exercício de 2018 com os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela demonstra o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 RESULTADO PRIMÁRIO O município obteve resultado primário de (R$ 168. 527, 57) indicando que o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral da despesa primária. Receita primaria = R$ 8. 385. 997, 83 Despesa primaria = R$ 8. 554. 525, 40 Resultado primário = R$ 168. 527, 57 O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação. O seu resultado é obtido pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias. Quando o valor das receitas supera o valor das despesas dizemos que houve um Superávit Primário. Quando ocorre o oposto, temos um Déficit Primário Neste quadrimestre o munícipio não cumpriu a meta de resultado primário, sendo necessária a tomada de medidas de contenção de gastos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 RESULTADO NOMINAL O município obteve resultado nominal de (R$ 148. 352, 15). Para medir a saúde financeira do setor público e a trajetória da dívida, o primário é um bom indicador, pois mostra se o governo está gerando um caixa razoavelmente bom. Já o superávit nominal dá uma visão mais precisa porque engloba tudo, despesa com juros também. O resultado nominal do governo equivale à arrecadação de impostos menos os gastos, incluindo os juros da dívida. É a medida mais completa, já que o número representa a total necessidade de financiamento do setor público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 RECEITA CORRENTE LIQUIDA ATÉ 2. º QUADRIMESTRE 2018 Janeiro = R$ 848. 128, 59 Fevereiro= R$ 1. 090. 457, 81 Março = R$ 864. 496, 01 Abril = R$ 1. 062. 104, 17 Maio= R$ 1. 072. 674, 63 Junho= R$ 948. 321, 21 Julho= R$ 1. 105. 966, 48 Agosto= R$ 885. 243, 71 Total RCL até o 2. º quadrimestre : R$ 7. 877. 392, 61

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 DESPESAS COM PESSOAL PREFEITURA E C MARA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E DESPESAS COM PESSOAL (DPE) Acumulado em 12 Meses setembro/2017 a agosto/2018 – em R$ Receita corrente liquida últimos 12 meses R$ EXECUTIVO LEGISLATIVO 11. 921. 883, 51 Despesa com Pessoal % RCL R$ 6. 219. 680, 89 52, 17 R$ 473. 746, 95 3, 97

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 GASTOS COM SAUDE NO 2. º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018 O MUNICIPIO APLICOU EM SAUDE O PERCENTUAL DE 17, 03% R$1. 231. 861, 81 o que corresponde a uma despesa de PRINCIPAIS DESPESAS E SERVIÇOS REALIZADOS ATE O 2. º QUADRIMESTRE Folha. . . . . R$ 773. 927, 36 Medicamentos. . . . R$ 148. 614, 12 Combustíveis e lubrificantes. . . R$ 82. 182, 43 Peças veiculo. . . . R$ 32. 290, 12 Serviços Mecânicos. . . . R$ 13. 016, 33 Laboratório. . . . . R$ 65. 968, 64 Serviços médicos hospitalares. . . . . R$ 232. 177, 00 Material hospitalar. . . . R$ 11. 841, 97

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 GASTOS COM EDUCAÇAO Até o 2º QUADRIMESTRE DE 2018 O MUNICIPIO APLICOU EM EDUCAÇAO O PERCENTUAL DE 29, 91 % (RECEITA DE IMPOSTOS DE R$ 7. 529. 949, 05) O QUE CORRESPONDE A UMA DESPESA DE R$ 2. 251. 971, 61. PRINCIPAIS DESPESAS E SERVIÇOS REALIZADOS ATE O 2. º QUADRIMESTRE Gastos com a Folha profissionais da Educação. . . R$ 1. 259. 256, 62 Peças recuperação veículos. . . . R$ 153. 454, 46 Mão de obra recuperação veículos. . . R$ 83. 683, 00 Combustíveis. . . . R$ 80. 886, 46 Serviços terceirizados transp. Escolar. . . . . R$ 38. 216, 00 Material educativo. . . R$ 17. 384, 18 Merenda. . . . R$ 81. 069, 45 Reparos bens imóveis. . . R$ 13. 705, 79 Energia elétrica; . . . R$ 12. 835, 68 Agua. . . . . R$ 5. 517, 07

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Importante indicador de solvência fiscal segundo a LRF, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 30/08/2018 é ínfima frente à soma do Ativo Disponível e Haveres Financeiros. R$1, 00 DÍVIDA / DCL ∆ I – Dívida Consolidada 30/08/2018 918. 500, 00 II – Deduções: 3. 443. 234, 26 disponibilidade CX 1. 262. 252, 56 Demais haveres (dividas ex prefeitos) 2. 180. 981, 70 III – Dívida Consolidada Líquida (2. 524. 734, 26)

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 COMPARATIVO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO X ARRECADAÇÃO PREVISAO X ARRECADAÇAO REC. CORRENTE PREVISTA REC. CAPITAL PREVISTA RECEITA CORRENTE ARRECADADA REC. CAPITAL ARRECADADA DIFERENÇA RECEITA PREVISTA COM A RECEITA ARRECADADA = 9. 457. 200, 00 5. 988. 400, 00 15. 445. 600, 00 7. 877. 392, 61 1. 447. 338, 39 8. 542. 376, 33. . . . . 6. 903. 223, 67

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 COMPARATIVO DA DESPESA EMPENHADA x LIQUIDADA X PAGA Despesa empenhada ATE 30/08/2018 R$ 9. 302. 272, 52 Despesa liquidada ATE 30/08/2018 R$ 8. 184. 492, 68 Despesa Paga ATE 30/08/2018 R$ 8. 063. 511, 32 Como pode ser observado o saldo de despesa EMPENHADA e não paga ate o 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 foi de. . . . . R$ 1. 238. 761, 20 Como pode ser observado o saldo de despesa LIQUIDADA e não paga ate o 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 foi de. . . . . R$ 120. 981, 36

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA x REALIZADA ATÉ 3º. QUADRIMESTRE 2014 Despesa FIXADA R$ 14. 415. 773, 04 • • Despesa REALIZADA Despesa liquidada DESPESA FIXADA DESPESA REALIZADA DIFERENÇA (valor empenhado) R$ 9. 302. 272, 52 R$ 8. 063. 511, 32 Se compararmos o valor das despesas fixadas com a realizada, pode-se observar que cumprimos o dispositivo legal que determina que não se pode ter despesa realizada maior que a fixada. Ao analisar a receita arrecadada e a despesa realizada, ´podemos observar que o município não cumpriu o dispositivo legal pois gastou mais que arrecadou no período, desta foprma deve tomar medidas afim de equilibrar as contas publicas. R$ 8. 542. 376, 33 receita

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 RECURSOS EM CAIXA EM 30/08/2018 Livre: R$ 235. 562, 47 Educação livre : - R$ 0, 00 Saude livre: R$ 177. 099, 11 Cosip: R$ 65. 475, 62 Alienações R$ 61. 243, 31 Assistência vinculado: R$ 139. 508, 83 Vinculados saúde: R$ 382. 842, 77 Recursos passeio: R$ 40. 014, 21 TOTAL EM CAIXA EM 30/08/2018. . R$ 1. 245. 388, 66

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade financeira. Em 30/08/2018 os Restos a Pagar, ou dívidas de curto prazo do Município somaram processados). R$ 0, 00 (Restos a pagar DESCRIÇAO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS R$ R$ 0, 00 Executivo 0, 00 Legislativo 0, 00 RESTOS A PAGAR PAGOS NO PERIODO 0, 00 Executivo 0, 00 Legislativo 0, 00

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2. º QUADRIMESTRE DE 2018 Investimentos realizados ate o 2. °quadrimestre 2018 Até o 2. º QUADRIMESTRE do exercício de 2018 o município e seus Fundos aplicou em investimento um montante de R$ 1. 557. 902, 31 DESTACAMOS: Maquinas : retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, rolo compactador = R$ 1. 092. 500, 00