PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DELREI Audincia Pblica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016
DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
POR QUE FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA? Para atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º da LC 101/00, a saber “ A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. . . ”
QUAL A REALIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI ?
APRESENTAREMOS NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA: v v v Receita Despesa Restos a pagar Despesas realizadas com pessoal Despesas com Educação Despesas com Saúde
RECEITA PÚBLICA “Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas”.
CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS v RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos próprios e de transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes. v RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos (empréstimos) e de convênios, destinadas à realização de despesas de capital.
RECEITA CORRENTE O valor da Receita Corrente Prevista foi de R$ 219. 174. 840, 00 e arrecadou R$ 215. 538. 013, 02 o que equivale a 98, 34 % do previsto.
RECEITA DE CAPITAL v Total da Receita de Capital prevista foi de R$ 34. 200. 318, 00 e até o 2º quadrimestre arrecadou R$ 3. 826. 754, 16 o que equivale a 11, 19 % do previsto. v Essas receitas basicamente dependem de outras esferas de governo, onde as mesmas são repassadas através de convênios firmados com o Município.
DEMONSTRATIVO DO DESEMPENHO DA RECEITA DEMONSTRAÇÃO DO DESEMPENHO DA RECEITA DESCRIÇÃO EXECUÇÃO 01/2016 A 08/2016 PREVISÃO P/2016 RECEITAS CORRENTES R$ 219. 174. 840, 00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$ RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO % DE REALIZAÇÃO R$ 215. 538. 013, 02 98, 34 29. 971. 265, 00 R$ 25. 737. 827, 72 85, 87 R$ 10. 420. 000, 00 R$ 10. 216. 791, 37 98, 04 RECEITAS PATRIMONIAL R$ 5. 012. 810, 00 R$ 7. 392. 306, 54 147, 47 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 9. 640. 465, 00 R$ 12. 077. 573, 80 125, 28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 145. 117. 300, 00 R$ 140. 293. 183, 36 96, 67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 5. 152. 000, 00 R$ 7. 027. 321, 11 136, 40 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA R$ 13. 861. 000, 00 R$ 12. 793. 009, 12 92, 29 (-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ (14. 430. 000, 00) R$ 14. 290. 758, 81 99, 03 RECEITAS DE CAPITAL R$ 34. 200. 318, 00 R$ 3. 826. 754, 16 11, 19 R$ 205. 074. 008, 37 85, 82 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ - ALIENAÇÃO DE BENS R$ 131. 000, 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 34. 069. 318, 00 TOTAL R$ 238. 945. 158, 00
COMPARATIVO RECEITA 2015 X 2016 DESCRIÇÃO 2015 2016 2015 X 2016 RECEITAS PRÓPRIAS R$ 27. 109. 597, 23 R$ 29. 655. 999, 38 9, 39 % TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 81. 997. 683, 65 R$ 93. 354. 126, 46 13, 85 % (-) DEDUÇÃO DO FUNDEB R$ 12. 539. 518, 34 R$ 14. 290. 758, 81 13, 97 % R$ 4. 995. 630, 92 R$ 4. 961. 387, 57 (0, 69) % R$ 739. 162, 57 R$ 354. 176, 40 R$ 102. 302. 556, 03 R$ 114. 034. 931, 00 11, 47 % R$ 974. 625, 96 R$ 3. 536. 767, 66 262, 88 % R$ 103. 277. 181, 99 R$ 117. 571. 698, 66 13, 84 % RECEITA DO IMP R$ 19. 474. 785, 46 R$ 25. 568. 500, 01 31, 29 % RECEITA DO FMS R$ 47. 047. 883, 32 R$ 46. 262. 730, 57 (1, 67) % RECEITA DO DAMAE R$ 13. 743. 804, 71 R$ 15. 671. 079, 13 14, 02 % R$ 183. 543. 655, 48 R$ 205. 074. 008, 37 11, 73 % CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA DE CONVÊNIOS RECEITA CORRENTE RECEITA DE CAPITAL RECEITA DA PREFEITURA TOTAL GERAL RECEITA DO MUNICÍPIO ( 52, 08) %
DESPESA PÚBLICA “Constitui-se dos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, à satisfação dos compromissos da dívida pública, restituição ou pagamento de importâncias, recebidas a título de cauções, depósitos ou consignações. ” (KOHAMA, 2003, p. 109)
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS v DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos. v DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes; Inversões Financeiras: (aquisição de ações/quotas partes, concessão de empréstimos); Amortização de Dívidas.
EMPENHO GLOBAL Para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, deve-se emitir o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas cotas trimestrais, abrangendo todo o período previsto no contrato, que pode compreender integralmente o exercício financeiro, ou apenas alguns meses, mas, em qualquer caso, sempre mais de uma parcela. (KOHAMA, 1996, p. 159)
EMPENHO POR ESTIMATIVA É feito através de um estudo de previsão quando não se conhece o valor exato da despesa a ser empenhada. Geralmente, o valor estimado não é o valor exato quando do estágio da liquidação da despesa. Por outro lado se o valor estimado não for suficiente para cobrir as despesas quando do estágio da liquidação, então deve-se fazer um esforço, complemento do empenho estimativo.
COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em: DESCRIÇÃO 2015 2016 I - PREFEITURA MUNICIPAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL SUB-TOTAL 2015 X 2016 R$ 46. 248. 644, 82 R$ 1. 648. 023, 82 R$ 496. 462, 35 R$ 1. 251. 358, 92 R$ 2. 219. 026, 59 R$ 244. 001, 58 R$ 18. 245. 636, 29 R$ 4. 424. 353, 10 R$ 48. 832. 245, 51 R$ 1. 550. 200, 47 R$ 525. 390, 17 R$ 1. 742. 523, 79 R$ 2. 493. 139, 70 R$ 291. 815, 70 R$ 17. 485. 614, 33 R$ 5. 624. 391, 72 5, 59 (5, 94) 5, 83 39, 25 12, 35 19, 60 (4, 17) 27, 12 R$ 4. 346. 286, 65 R$ 670. 243, 97 R$ 1. 290. 778, 51 0, 00 R$ 15. 596. 689, 71 R$ 647. 720, 88 R$ 826. 309, 20 R$ 389. 721, 30 258, 85 (3, 36) (35, 98) - R$ 81. 084. 816, 60 R$ 96. 005. 762, 48 18, 40
COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em: DESCRIÇÃO 2015 2016 2015 X 2016 II - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 18. 350. 018, 16 R$ 21. 418. 576, 80 16, 72 R$ 1. 393. 410, 02 R$ 1. 560. 829, 55 12, 02 R$ 876. 608, 09 R$ 614. 932, 86 (29, 85) R$ 37. 098. 157, 62 R$ 30. 269. 101, 74 (18, 41) R$ 8. 485. 960, 12 R$ 6. 387. 707, 08 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 533. 961, 43 R$ 1. 504. 722, 07 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 213. 346, 42 R$ 129. 384, 20 (39, 35) AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ 162. 749, 83 R$ 171. 607, 38 5, 44 SUB-TOTAL R$ 67. 114. 211, 69 R$ 62. 056. 861, 68 (24, 73) 281, 80 (7, 54)
COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em: DESCRIÇÃO 2015 2016 2015 X 2016 III - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APOSENTADORIAS R$ 467. 543, 67 R$ 511. 749, 56 9, 45 R$ 12. 359. 087, 32 R$ 13. 725. 744, 76 11, 06 PENSÕES R$ 4. 592. 298, 20 R$ 4. 799. 780, 31 4, 52 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 1. 172. 679, 36 R$ 1. 137. 543, 08 (3, 00) R$ 6. 734, 44 R$ 7. 447, 98 10, 60 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 120. 116, 43 R$ 151. 844, 77 26, 41 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 168. 110, 67 R$ 591. 210, 84 251, 68 R$ 2. 948, 00 R$ 550, 00 - R$ 18. 889. 518, 09 R$ 20. 925. 871, 30 10, 78 MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUB-TOTAL
COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em : DESCRIÇÃO 2015 2016 2015 X 2016 IV - DAMAE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 7. 496. 319, 47 R$ 7. 507. 773, 92 0, 15 R$ 536. 142, 59 R$ 408. 282, 66 (23, 85) R$ 5. 489. 481, 61 R$ 5. 653. 888, 79 2, 99 R$ 379. 089, 03 R$ 749. 155, 05 97, 62 R$ 18. 080, 00 (100, 00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 166. 445, 00 R$ 89. 220, 00 (46, 40) AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ 100. 952, 59 R$ 99. 525, 24 (1, 41) MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-TOTAL R$ 14. 186. 510, 29 R$ 14. 507. 845, 66 2, 27
COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em : DESCRIÇÃO 2015 2016 2015 X 2016 V - C MARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUB-TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO R$ 3. 396. 845, 45 R$ 3. 923. 007, 25 12, 10 R$ 465. 220, 28 R$ 385. 217, 47 3, 28 0, 00 R$ 11. 283, 00 R$ 40. 833, 00 R$ 3. 873. 348, 73 R$ 4. 349. 057, 72 12, 28 R$ 185. 148. 405, 40 R$ 197. 845. 398, 84 6, 86 0, 20
Restos a Pagar Processados e Não Processados - 2016 Setor Prefeitura Processados Não Processados Total R$ 1. 366. 102, 38 R$ 7. 529. 312, 09 R$ 8. 895. 414, 47 Fundo Municipal de Saúde R$ 1. 066. 467, 12 R$ 1. 596. 487, 61 R$ 2. 662. 954, 73 Instituto Municipal de Previdência * R$ 14. 601, 70 DAMAE Câmara Municipal TOTAL R$ 214. 676, 23 R$ 7. 237, 46 R$ 7. 857, 18 * R$ 222. 533, 41 R$ 7. 237, 46 R$ 2. 654. 483, 19 R$ 9. 148. 258, 58 R$ 11. 802. 741, 77
Demonstrativo/Disponibilidade DISPONIBILIDADE RESTOS A PAGAR RESULTADO PREFEITURA R$ 9. 251. 000, 18 R$ 8. 895. 414, 47 R$ 355. 585, 71 F. M. SAÚDE R$ 5. 938. 780, 51 R$ 2. 662. 954, 73 R$ 3. 275. 825, 78 DAMAE R$ 313. 057, 78 R$ 232. 682, 63 R$ 80. 375, 15 CAMARA R$ 11. 324, 84 R$ 8. 610, 40 R$ 2. 714, 44 IMP R$ 38. 696. 701, 09 R$ 14. 601, 70 R$ 38. 682. 099, 39 TOTAL R$ 54. 210. 864, 40 R$ 11. 814. 263, 93 R$ 42. 396. 600, 47 2011/2016 R$ 54. 210. 864, 40 R$ 26. 902. 619, 27 R$ 27. 308. 245, 13
DÍVIDA FUNDADA Dívida Fundada Saldo Anterior Baixa Inscrição Saldo INSS R$ 1. 587. 579, 40 R$ 99. 525, 24 R$ 0, 00 R$ 1. 488. 054, 16 IMP R$ 6. 842. 964, 44 R$ 987. 656, 58 R$ 354. 622, 06 R$ 6. 209. 929, 92 CEMIG R$ 8. 959. 246, 92 R$ 0, 00 R$ 8. 959. 246, 92 R$ 67. 545, 00 R$ 10. 260, 00 FINANCIAMENT O CEF LEI 4. 799 R$ 0, 00 R$ 57. 285, 00 R$ 17. 457. 335, 76 R$ 1. 097. 441, 82 R$ 354. 622, 06 R$ 16. 714. 516, 00
DESPESAS COM PESSOAL 54% EXECUTIVO, SENDO: 48, 6% - Alerta 51, 3% - Prudencial 70% LEGISLATIVO de acordo com a Lei Complementar 101/2000 OBS: O art. 169 da CF, determina 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, e exoneração de servidores não estáveis.
Município
GASTOS COM PESSOAL SETOR PREFEITURA TOTAL DESPESAS PESSOAL R$ 48. 744. 428, 66 BASE DE CÁLCULO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12 MESES R$ 47. 559. 110, 96 R$ 114. 034. 931, 00 41, 71% FUNDO MUNICIPAL R$ DE SAÚDE 21. 418. 576, 80 R$ 21. 353. 302, 91 R$ 74. 564. 324, 93 28, 64% C MARA MUNICIPAL R$ 3. 923. 007, 25 R$ 5. 000, 00 65, 47% I. M. P. R$ 20. 174. 817, 71 R$ 1. 649. 292, 64 R$ 5. 017. 707, 23 32, 87% DAMAE R$ 7. 507. 773, 92 R$ 7. 412. 249, 17 R$ 15. 671. 079, 13 47, 30% TOTAL R$ 97. 845. 597, 09 R$ 77. 962. 239, 54 R$ 180. 559. 509, 30 43, 18%
EDUCAÇÃO
GASTOS COM EDUCAÇÃO De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 25% da Receita resultante dos impostos na Educação. RECEITAS E PERCENTUAL APLICADO RECEITA APLICÁVEL NO ENSINO DESPESA PERCENTUAL R$ R$ 98. 394. 664, 97 26. 391. 908, 04 26, 82%
RECURSO APLICAÇÃO DO FUNDEB APLICAÇÃO DO RECURSO DO FUNDEB TOTAL RECEITA FUNDEB OUTRAS DESPESAS FUNDEB 40% R$ 14. 787. 428, 55 R$ 1. 480. 327, 25 FOLHA MAGISTÉRIO 60% R$ 12. 938. 774, 24 TOTAL DESPESAS FUNDEB R$ 14. 419. 101, 49 PERCENTUAL MAGISTÉRIO 87, 50 %
SAÚDE
GASTOS COM SAÚDE A Emenda Constitucional 29 de 2000 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 15% da Receita resultante dos impostos na Saúde. RECEITAS E PERCENTUAL APLICADO TOTAL RECEITA APLICÁVEL NA SAÚDE R$ 95. 747. 178, 56 TOTAL RECURSO REPASSADO À SAÚDE R$ 20. 793. 743, 17 PERCENTUAL TOTAL RECURSO APLICADO NA SAÚDE PERCENTUAL 21, 41% R$ 16. 280. 843, 40 17, 71%
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 CRECHE 112 118 ED. INFANTIL 1537 1496 1421 1317 1218 1287 1442 1453 FUNDAMENTAL 2812 2792 2739 2743 2715 2592 2812 2704 E. J. A 612 602 REDE MUNICIPAL 5073 147 376 133 416 130 334 129 340 132 198 122 210 5008 4683 4609 4397 4348 4584 4489
2018 PPA 2021 LDO 2018 LDO 2019 LDO 2020 LDO 2021 LOA 2018 LOA 2019 LOA 2020 LOA 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL – 4 ANO LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – 1 ANO LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANULA – 1 ANO
O MATERIAL APRESENTADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE: WWW. SAOJOAODELREI. MG. GOV. BR CONTROLADORIA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESCOLHA DO PERÍODO A SER CONSULTADO
As Secretarias de Governo , Finanças e a Controladoria do Município de São João del-Rei agradecem a todas as pessoas que compareceram a essa Audiência Pública, ou que de alguma outra forma contribuíram para a sua realização.
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