Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE VERTICAL Legislação, fiscalização e atuação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre CREA - RS Seminário Técnico: Aprimoramento da Legislação Municipal = Equipamentos De Transporte Vertical

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA S. M. O. V. n Meta n n n desejada: Prevenção e Segurança contra acidentes em elevadores em geral, escadas rolantes, monta carga e semelhantes; Funcionamento atendendo normas técnicas (segurança, conforto, poluição sonora, . . . ) Dimensionamento conforme fluxo real de utilização. n Objetivo n n n desejado: Implantação e utilização dos equipamentos de acordo com atividade predial, conforme projetos aprovados e/ou reciclagem de uso; Adequação aos sistema de circulação aos avanços tecnológico; Atender o Plano Diretor de Acessibilidade.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA ELEVADORES Legislação do município de Porto Alegre

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA Situação atual LEGISLAÇÃO VIGENTE: n n n Lei Complementar 12/1975: n Código de Postura Municipal Lei Complementar 284/1992: n Código de Edificações de Porto Alegre Lei Complementar 420/1998: n Código de Prevenção Contra Incêndio

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA n Lei n Complementar 12/1975: Código de Postura Municipal n Artigo 44 ao artigo 57

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA n Lei Complementar 284/1992: n Código de Edificações de Porto Alegre n Artigo 95, 208 até 216.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA Lei Complementar 420/1998: n Código de Prevenção Contra Incêndio n Artigos 130; 132 e 133.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA n Informações relevantes: n BAIXO INDICE DE RECLAMAÇÕES n n n BAIXO INDICE DE ACIDENTES n n Recebimento de reclamações por telefones 156, FALA-PORTO ALGRE – FONE 156 e, Não temos estatísticas Informações cadastrais: n n PROCEMPA; SMOV – SPS – SETOR DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA, n Fone: 32898827

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA SANÇÕES n NOTIFICAÇÕES n. AUTO DE INFRAÇÃO n. INTERDIÇÃO DO ELEVADOR n. INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE PREDIAL n. PROCEDIMENTOS JURÍDICOS

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA FORMAS DE FISCALIZAÇÃO n n Na aprovação do projeto arquitetônico e, Reciclagem de uso n n Na vistoria da obras para liberação do habite-se n n SALP – Seção de Aprovação de Projetos; SVP – Seção de Vistoria Predial; Através da Seção de TÉCNICA e de FISCALIZAÇÃO: n n n Reclamações: Por telefone 156; Fala-PORTO ALEGRE; Reclamações protocoladas por escrito – processos, . . . Comunicação por empresas responsáveis pela manutenção.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA ESTRATÉGIA DE FISCALIZAÇÃO n Verificação de empresa responsável pela manutenção; n Expedição de notificação para manutenção aos responsáveis pelo imóvel: n n Proprietário e/ou usuário a qualquer título; Não atendimento a NOTIFICAÇÃO gera: n n n Auto de Infração; Interdição do elevador; Interdição da atividade;

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA FICHA COMUNICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES Compõe documentação para liberação da carta de habitação

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA FICHA DE INSPEÇÃO Permanece no interior do elevador devidamente preenchida pela empresa responsável pela manutenção.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA PRAZO DE VALIDADE da FICHA DE INSPEÇÃO UM ANO, devendo ser substituída preferencialmente no mês de JANEIRO

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA BAIXA CADASTRAL do ELEVADOR Independente de motivos comunicar a baixa de responsabilidade técnica pelo elevador e/ou escada rolante a Prefeitura SMOV – DCON

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA FORMULÁRIO PARA CADASTRO DE ELEVADORES

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA CADASTRO ATUAL DE EMPRESAS - SMOV 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. MASTER MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. ELEVADORES OTIS ELEVADORES VERTSIL PHENIX ELEVADORES LTDA. VIP ELEVADORES ATLAS SCHINDLER D & A ELEVADORES LTDA. ELEVADORES CTS THYSSENKRUPP ELEVADORES ELEVSUL ELEVADORES UNITEC MANUTENÇÃO DE ELEVADORES CENTRAL DE ELEVADORES LTDA. DELTASUL MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. ADVANCE ELEVADORES LÍDER JAP ELETRO-MEC NICA DE ELEVADORES GLOBO ENGIX ELETROMEC NICA ELEVADORES OAP MTEC ELEVADORES LTDA. OFICINA DO ELEVADOR LTDA. ELECON ELEVADORES VIGIL MP ELEVADORES

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA OBSERVAÇÕES: Os ASSUNTO RELACIONADOS a elevadores e escadas rolantes deverão serem tratados através de processos administrativos na SMOV – Secretaria Municipal de Obras e Viação – DIVISÃO DE CONTROLE, no: SPS – SETOR DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA. DIVISÃO DE CONTROLE – SEÇÃO TÉCNICA Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 2244 – 2º andar; Fone: 321898827

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA ACOMPANHAMENTO DOS EXPEDIENTES: Pela INTERNET www. portoalegre. rs. gov. br/smov Pelo telefone do Protocolo Setorial – SMOV 51 xx 32898810 ou fone 156

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria Municipal de Obras e Viação SECON – DCON – SEÇÃO TÉCNICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SMOV – Secretaria Municipal de Obras e Viação Eng. Mec. Adriano Borges Gularte Especialista em Gestão Pública Secretário Municipal de Obras e Viação Arquiteta Ilza Berlato Especialista em Gestão Pública Secretária Adjunta de Obras e Viação Arquiteto Raul Fernando Lisboa Peter 0 sen Supervisor de Edificações e Controle Arquiteto Vitor Hugo Silva Pochmann, Pochmann Especialista em Gestão Pública Seção Técnica SMOV – SECON – DCON Fone: 32898824