Prefeitura Municipal de Nilpolis Secretaria Municipal de Educao

Prefeitura Municipal de Nilópolis Secretaria Municipal de Educação Ciências Humanas e suas Tecnologias - Geografia Ensino Fundamental, 8º ano A favelização das cidades

Orientações Queridas alunas e queridos alunos, Sugiro que anotem em seus cadernos o conteúdo de nossas aulas. Quando retornarmos às atividades em nossa escola utilizaremos desses materiais para darmos sequência ao ano letivo.

Segundo o Minidicionário da Língua. Pportuguesa, favela quer dizer “conjunto de casebres desprovidos de recursos higiênicos” (Olinto, 2001)

A origem da palavra favela A palavra favela, que consagrou as habitações da periferia do Rio de Janeiro e, depois, de todo Brasil, tem sua origem numa planta da caatinga existente no Arraial de Canudos. A origem do termo se encontra no episódio histórico conhecido por Guerra de Canudos. A cidadela de Canudos foi construída junto a alguns morros, entre eles o Morro da Favela, assim batizado em virtude de uma planta (chamada de favela) que encobria a região. Alguns dos soldados que foram para a guerra, ao regressarem ao Rio de Janeiro em 1897, deixaram de receber o soldo, instalando-se em construções provisórias erguidas sobre o Morro da Providência. O local passou então a ser designado popularmente Morro da Favela, em referência à “favela” original. O nome favela ficou conhecido na década de 1920, as habitações improvisadas, sem infraestrutura, que ocupavam os morros passaram a ser chamadas de favelas. Com a destruição do arraial de resistência de Antônio Conselheiro, em Canudos, muitos dos beatos migraram para o Rio de Janeiro em navios oferecidos pelo poder público, como forma de desativar o foco de resistência. SANTOS, I. M. M. Sobre o Nordeste.

A origem das favelas Com o declínio do mercado negreiro, ex-escravos e outras parcelas da população acabaram se fixando em fundos de vale e encostas de morros, que, por estarem dentro da cidade, ficavam mais próximos do mercado de trabalho (Campos, 2005).

Fatores condicionantes para o crescimento das cidades e o surgimento das favelas Mecanização da agricultura Falta de incentivo/apoio ao homem do campo Problemas climáticos (secas, geadas) Falta de infraestrutura no campo (escola, hospitais, etc) FALTA DE PERSPECTIVA ÊXODO RURAL CRESCIMENTO DAS CIDADES FALTA DE PLANEJAMENTO SURGIMENTO DAS FAVELAS

Fatores condicionantes para o crescimento das cidades e o surgimento das favelas O crescimento acelerado das cidades, quando não é acompanhado com o devido planejamento, faz surgir inúmeros problemas. Dentre eles, a favelização.

O que é planejamento urbano? O planejamento é uma intervenção do Estado na cidade. Existe para alterar e dirigir a cidade na forma considerada necessária e desejável pela sociedade (CLARK, 1990).

Qual instrumento, no Brasil, que trata da política urbana e do planejamento urbano?

A Constituição Federal do Brasil e a política urbana A Constituição Federal do Brasil, nos Art. 182 e 183, trata da questão da política urbana: “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1° O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; § A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

A Constituição Federal do Brasil e a política urbana De acordo com o Art. 182 da Constituição do Brasil, fica claro que a responsabilidade pela política urbana no Brasil é do poder municipal, ou seja, cabe ao município prover meios que tornem a cidade um espaço de convivência melhor. Vale salientar que tal situação é alcançada quando a cidade atende a requisitos básicos que envolvem a sua função social. Dentre esses requisitos, podemos destacar: • habitação (moradia digna para todos, envolvendo água, luz e saneamento); • circulação (questão relacionada ao transporte público de qualidade); • lazer (praças, parques. Afinal, uma pessoa sem lazer é uma pessoa estressada, fato que poderá gerar violência); • trabalho (a cidade que não oferece trabalho formal aos seus habitantes sofrerá com problemas de mendicância, aumento do consumo do álcool e das drogas e, por fim, o aumento da violência).

Ferramentas que auxiliam na construção do planejamento urbano • Plano Diretor; • Estatuto da Cidade; • Participação Popular

Plano Diretor • Documento obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, devendo ser aprovado pela câmara municipal, reflete os anseios da sociedade e tem inciativa do prefeito. • Espera-se que o PLANO DIRETOR aponte meios para o desenvolvimento economicamente viável , socialmente justo e ambientalmente equilibrado.

Plano Diretor

Estatuto da Cidade • O Estatuto da Cidade (Lei 10. 257 de 10 de julho de 2001) regulamenta a questão da política urbana no Brasil expressa na constituição brasileira, nos seus Art. 182 e 183; • Tem como princípios básicos o planejamento participativo e a função social da propriedade.

Importante! • Dentre os instrumentos de política urbana no Brasil, o ESTATUTO DA CIDADE trata da questão do usucapião especial de imóvel urbano, ratificando o Art. 183 Da Constituição Federal (CF). O Art. 183 da CF diz: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. ” • Tal ponto é importante, visto que garantirá a posse de imóvel urbano para aqueles que ocuparem determinada área urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família. Tal direito garantirá principalmente a cidadania.

A participação popular A mobilização da sociedade, por meio das associações de moradores de bairros, dos sindicatos, associações ambientalistas, movimentos estudantis, de defesa dos direitos humanos e de defesa dos direitos dos consumidores, poderá auxiliar na modificação da realidade dos grandes centros urbanos, uma vez que se torna cada vez mais difícil o poder público resolver todos os problemas que atingem o espaço urbano.

A urbanização das favelas • • • Com o intuito de fazer cumprir o que determina a lei e resgatar a cidadania de pessoas que sobrevivem à margem da sociedade, os governos federal, estadual e municipal vêm tentando, por meio de convênios, amenizar a situação de quem vive nas favelas; Para tanto, lançam programas de urbanização desses espaços; Como exemplo, podemos citar a urbanização do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro-RJ.

Pontos que devem ser discutidos antes do processo de urbanização de uma favela: • • • Quais os anseios da comunidade? Qual a vocação da comunidade (com o que a comunidade trabalha)? Vale a pena relocar a comunidade para uma área distante de seu local de origem? Caso haja a necessidade de relocar a comunidade, esse novo local será perto do trabalho que a comunidade costumava exercer? Se não for possível a comunidade continuar com o mesmo tipo de trabalho exercido anteriormente, como qualificá-la para um novo exercício? Tais repostas serão encontradas com base no diálogo entre comunidade, seus representantes (associações) e o governo.

Quem vive nas favelas? É comum escutarmos piadas preconceituosas a respeito de quem vive em favelas. O preconceito, muitas vezes, além do viés social e econômico, vem encoberto com uma máscara de preconceito racial. Será que são verdades as afirmativas seguintes? • Todo mundo que mora na favela é traficante ou ladrão. • Favelado não tem cultura. • Favelado é tudo mal educado. • Só podia ser negro e favelado para fazer o que não presta. • Lugar de negro e favelado é na cadeia, pois lugar de bandido é na cadeia.

Favela ou Comunidade? • Muita gente ainda não tem muito claro, qual termo usar. Para alguns é apenas uma nomenclatura diferente. Para outros, muito se quer dizer ao usar um e não o outro; • Segundo o Dicionário Informal Online, favela é uma comunidade com todas os aspectos de um bairro, porém predomina o aspecto claro da dificuldade social e financeira. Já comunidade é um espaço onde todas as pessoas de todos os lugares vivem; • Conclui-se assim que o uso das palavras: favelas e comunidades, são termos bem semelhantes mas devem ser utilizados com uma certa atenção para que não haja um discurso preconceituoso nos enredos brasileiros. As favelas do Rio são algumas das mais comentadas, examinadas e estudadas comunidades de baixa renda no mundo.

Ver para refletir. . .

Ver para refletir. . .

Ver para refletir. . .

Ver para refletir. . .

Questão 1 A charge ao lado, de Angeli, relaciona dois temas socioespaciais de elevada relevância contemporânea na Geografia Urbana e econômica, que são: a) urbanização e globalização b) industrialização e favelização c) periferias e turismo d) socialização e comércio e) exclusão social e êxodo urbano

Questão 2 Uma característica socioespacial presente no conjunto das favelas cariocas e que contribui para o tipo de visão a que o autor do texto faz referência é: a) densidade elevada de habitações b) valorização semelhante dos imóveis c) sociabilidade reduzida de moradores d) topografia acidentada dos assentamentos

Questão 3 Observe a charge a seguir: A estrutura social é um tema presente nos estudos sociológicos. Com base na charge, é CORRETO afirmar que a) a desigualdade social fundamenta-se na habitação, pois a obtenção de outros elementos de sobrevivência depende, exclusivamente, dos indivíduos. b) os movimentos sociais funcionam como mecanismos que incentivam a criação de espaços sociais, a exemplo do apresentado na charge. c) a estratificação da sociedade brasileira é dividida em classes sociais, que são determinadas por condições econômicas e sociais de vida. d) o morador de uma das casas da charge compara sua residência com a de uma classe social superior. Esse fato o deixa satisfeito com sua condição social. e) a classe média no Brasil é caracterizada por possuir grande acúmulo de dinheiro que a torna uma estrutura social frágil, se comparada a outras organizações sociais.

Questão 4 O IBGE mostra Brasil com mais de 11 milhões de moradores em favelas. Em sua maioria, as pessoas que fixam moradia em lugares como os citados no texto são desempregados, subempregados e trabalhadores de baixa renda, que encontram nos aglomerados subnormais uma forma de constituir residência em função dos seus poucos recursos financeiros. Podemos definir corretamente um ”aglomerado subnormal” como uma área: a) ocupada irregularmente por certo número de domicílios, caracterizada, em diversos graus, por limitada oferta de serviços urbanos e irregularidade no padrão urbanístico. b) ocupada de forma regular por pessoas com carteira de trabalho assinada, comprovando, dessa maneira, possuir renda suficiente para pagar as prestações do imóvel ocupado. c) pública, em que os proprietários das casas de alvenaria devidamente regularizadas pelas prefeituras conseguem, após um processo de usucapião, a posse definitiva do terreno. d) privada, que ocupa o centro das grandes e médias cidades e é carente ou desprovida de serviços públicos urbanos, uma vez que o poder público não pode, por lei, atender a essa demanda. e) privada que, apesar de se encontrar fora dos padrões urbanísticos, são dotadas de sistema de coleta e tratamento de esgoto, rede de abastecimento de água, coleta seletiva de lixo, luz elétrica e linhas de ônibus.

Questão 5 O texto a seguir, publicado junto com a charge abaixo, foi escrito em homenagem a Marielle Franco, mulher negra, da favela, socióloga, vereadora do Rio de Janeiro. Defensora dos Direitos Humanos, Marielle foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central da cidade. O luto por Marielle me conduz ao poema A flor e a náusea de Carlos Drummond, cada dia mais atual, nos lembrando que “o tempo não chegou de completa justiça. O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera”. Ele pergunta: “Posso, sem armas, revoltar-me? ”. O inimigo está com a faca, o queijo, os fuzis e as balas na mão, o que aumenta nosso sentimento de impotência. Drummond me mostra a flor furando “o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio” e, dessa forma, “me salvo e dou a poucos uma esperança mínima”. A poesia, território onde os assassinos não entram, tem esse poder milagroso de colocar ao nosso alcance a arma da razão com muita munição de esperança. (Adaptado de José Ribamar Bessa Freire, “Uma toada para Marielle: a flor que fura o asfalto”. A charge de Quinho foi encontrada na internet pelo autor da crônica. Disponível em http: //www. taquiprati. com. br/cronica/1387 -uma-toada-paramarielle-a-flor-que-fura-oasfalto. Acessado em 03/09/2018. ) a) b) Segundo o dicionário Michaelis, “estar com a faca e o queijo na mão” significa “ter poder amplo e irrestrito”. Como isso aparece no trecho da crônica e na charge? Como a ideia de “munição de esperança” está expressa na charge e no poema citado?

Gabarito Questão Resposta 1 B 2 A 3 C 4 A 5 a) b) O “poder amplo e irrestrito” aparece, tanto na charge quanto na crônica, na referência à bala que atinge a flor “Marielle” e ao trecho “O inimigo está com a faca, o queijo, os fuzis e as balas”. A imagem e o texto denunciam o uso da violência armada como instrumento de repressão, cerceamento da liberdade e extermínio de opositores. Na charge, a flor, depois de executada, torna a germinar e transforma-se em uma árvore com várias flores “Marielles”. Essa metáfora representa a propagação dos ideais defendidos pela vereadora, cujo assassinato originou uma mobilização social pela continuidade de seu trabalho em prol dos direitos humanos. O poema de Drummond, citado na crônica, metaforiza a ideia de esperança na flor que brota no asfalto, a despeito das circunstâncias adversas.