PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanas Audincia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças Audiência Pública Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2020 Bem Vindos 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças Apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais e Gestão Fiscal referentes ao 1° Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao estabelecido no § 4 do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. (O qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e de seguridade social ao final de cada quadrimestre). 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA PREVISTA EXERCÍCIO DE 2020 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA PREVISTA - EXERCICIO 2020 9, 80 % Prefeitura 90, 70 % TOTAL BRUTO R$ 142. 940. 000, 00 Dedução da Receita R$ (14. 235. 000, 00) Deduções do FUNDEB Receita Liquida R$ 128. 705. 000, 00 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA PREVISTA - EXERCICIO 2020 IPTU , ITBI, IRRF, ISS FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB TOTAL R$ 128. 705. 000, 00 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA ARRECADADA Janeiro a Abril de 2020 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA PREVISTA X RECEITA ARRECADADA Exercício 2020 R$ 140, 000. 00 R$ 120, 000. 00 R$ 100, 000. 00 R$ 80, 000. 00 R$ 60, 000. 00 R$ 40, 000. 00 R$ 20, 000. 00 R$ 0. 00 JAN. À ABRIL. / 2020 Receita Prevista Receita Arrecadada Receita Prevista R$ 128. 705. 000, 00 Receita Arrecadada R$ 49. 670. 708, 99 Dif. Arrecadado 79. 034. 291, 01 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA ARRECADADA – JANEIRO a ABRIL 2020 204. 979, 53 285. 470, 21 36. 138, 83 21. 184, 62 750. 661, 56 Impostos, Taxas e Contribuição - 39, 28% Receitas de Capital - 0, 41% R$ 19, 511, 141. 41 IPTU , ITBI, IRRF, ISS Transferências Correntes - 58, 11% FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB 28. 861. 132, 83 Outras Receitas Correntes - 0, 58% Receita Patrimonial - 0, 04% Receita de Serviços - 0, 07% Contribuições - 1, 51% TOTAL R$ 49. 670. 708, 99 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA PREVISTA X RECEITA ARRECADADA Janeiro a Abril de 2020 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RECEITA PREVISTA X RECEITA ARRECADADA RECEITA 1 -RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Arrecadado 1º Diferença do Previsto Exercicio Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 Arrecadado 2020 44. 357. 125, 74 49. 465. 175, 35 5. 108. 049, 61 128. 345. 000, 00 Diferença do Previsto -78. 879. 824, 65 15. 646. 303, 96 19. 511. 141, 41 3. 864. 837, 45 47. 659. 300, 00 -28. 148. 158, 59 717. 096, 21 750. 661, 56 33. 565, 35 1. 100. 000, 00 -349. 338, 44 Receita de Serviços 33. 299, 29 36. 138, 83 2. 839, 54 79. 500, 00 -43. 361, 17 Receita Patrimonial 47. 406, 24 21. 184, 62 -26. 221, 62 80. 000, 00 -58. 815, 38 27. 639. 466, 95 28. 861. 132, 83 1. 221. 665, 88 78. 687. 700, 00 -49. 826. 567, 17 273. 553, 09 285. 470, 21 11. 917, 12 738. 500, 00 -453. 029, 79 431. 353, 55 204. 979, 53 -226. 374, 02 360. 000, 00 -155. 020, 47 0, 00 340. 000, 00 -340. 000, 00 431. 353, 55 44. 788. 479, 29 204. 979, 53 49. 670. 708, 99 -226. 374, 02 4. 882. 229, 70 20. 000, 00 128. 705. 000, 00 184. 979, 53 -79. 034. 291, 01 Contribuições Transferência Corrente Outras Receitas Correntes 2 -RECEITA DE CAPITAL. . . Alienação de Bens Transferência de Capital TOTAL 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA 1 -IMPOSTOS Arrecadado 1º Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 15. 071. 151, 16 18. 957. 174, 34 Diferença do Previsto Exercicio Arrecadado 2020 3. 886. 023, 18 45. 864. 800, 00 Diferença do Previsto -26. 907. 625, 66 I. P. T. U. 9. 642. 479, 77 9. 625. 463, 91 -17. 015, 86 24. 141. 800, 00 -14. 516. 336, 09 I. R. R. F. 1. 409. 428, 27 1. 501. 066, 87 91. 638, 60 4. 189. 500, 00 -2. 688. 433, 13 I. T. B. I. 671. 681, 78 4. 425. 940, 53 3. 754. 258, 75 3. 398. 500, 00 1. 027. 440, 53 3. 347. 561, 34 3. 405. 257, 14 57. 695, 80 14. 135. 000, 00 -10. 729. 742, 86 563. 438, 01 538. 572, 08 -24. 865, 93 1. 705. 000, 00 -1. 166. 427, 92 11. 714, 79 14. 840, 88 3. 126, 09 89. 500, 00 -74. 659, 12 15. 646. 303, 96 19. 511. 141, 41 3. 864. 837, 45 47. 659. 300, 00 -28. 148. 158, 59 I. S. S. Q. N 2 -TAXAS 3 -CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TOTAL RECEITA TRIBUTÁRIA 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA de SERVIÇOS, PATRIMONIAL e Arrecadado 1º CONTRIBUIÇÕES Arrecadado 1º Diferença do Previsto Exercicio Diferença do RECEITA Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 Arrecadado 2020 Previsto 1 -RECEITA DE SERVIÇOS Serviços de Cemitério 33. 299, 29 36. 138, 83 2. 839, 54 79. 500, 00 47. 406, 24 717. 096, 21 21. 184, 62 750. 661, 56 2 -RECEITA PATRIMONIAL Receita Patrimonial 3 -CONTRIBUIÇÕES Contribuições TOTAL RECEITA de Serviços Contribuição e Patrimonial -43. 361, 17 -26. 221, 62 33. 565, 35 80. 000, 00 1. 100. 000, 00 -58. 815, 38 -349. 338, 44 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA TRANSFERENCIAS CORRENTES DA UNIÃO RECEITA TRANSFERENCIAS UNIÃO Cota Parte F. P. M FPM AT 159 ALÍNEA (1%) Cota Parte I. T. R. Fundo Especial Petróleo Transferências SUS Transferências FNAS Transferência FNDE ICMS Desoneração Outras Transf. Da União TOTAL TRANSFERENCIAS UNIÃO Arrecadado 1º Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 8. 007. 409, 64 8. 352. 180, 20 5. 571. 123, 80 5. 593. 611, 87 0, 00 5. 505, 42 4. 458, 92 90. 160, 78 Diferença do Previsto Exercicio Arrecadado 2020 344. 770, 56 26. 343. 500, 00 22. 488, 07 Diferença do Previsto -17. 991. 319, 80 19. 599. 500, 00 -14. 005. 888, 13 1. 880. 000, 00 -1. 880. 000, 00 -1. 046, 50 16. 000, 00 -11. 541, 08 113. 854, 14 23. 693, 36 380. 000, 00 -266. 145, 86 744. 712, 18 1. 000. 973, 30 256. 261, 12 1. 524. 000, 00 -523. 026, 70 467. 566, 92 1. 110. 874, 27 0, 00 45. 067, 05 1. 459. 477, 82 0, 00 -422. 499, 87 348. 603, 55 - 126. 000, 00 2. 600. 000, 00 128. 000, 00 -80. 932, 95 -1. 140. 522, 18 -128. 000, 00 17. 466, 27 134. 737, 10 117. 270, 83 90. 000, 00 44. 737, 10 8. 007. 409, 64 8. 352. 180, 20 344. 770, 56 26. 343. 500, 00 -17. 991. 319, 80 - 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA TRANSFERENCIAS CORRENTES DO ESTADO TRANSFERENCIAS ESTADO Arrecadado 1º Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 12. 346. 826, 08 13. 062. 432, 82 Diferença do Previsto Exercicio Arrecadado 2020 715. 606, 74 33. 844. 200, 00 Diferença do Previsto -20. 781. 767, 18 Cota Parte I. C. M. S. 8. 486. 000, 15 8. 998. 903, 57 512. 903, 42 26. 283. 200, 00 -17. 284. 296, 43 Cota Parte IPVA 2. 573. 925, 41 2. 706. 065, 51 132. 140, 10 4. 200. 000, 00 -1. 493. 934, 49 Cota Parte IPI Exportação 61. 624, 07 62. 575, 47 951, 40 220. 000, 00 -157. 424, 53 Cota Parte CIDE Cota Parte Comp. Fin. Petroleo Recursos da Saúde Recursos da Educação Outras Transf. Do Estado TOTAL TRANSFERENCIAS ESTADO 18. 578, 85 17. 218, 83 -1. 360, 02 50. 000, 00 -32. 781, 17 46. 918, 37 28. 608, 63 -18. 309, 74 201. 000, 00 -172. 391, 37 - 1. 136. 671, 50 23. 107, 73 398. 956, 35 825. 610, 06 24. 494, 40 398. 956, 35 -311. 061, 44 1. 386, 67 90. 000, 00 2. 775. 000, 00 25. 000, 00 308. 956, 35 -1. 949. 389, 94 -505, 60 12. 346. 826, 08 13. 062. 432, 82 715. 606, 74 33. 844. 200, 00 -20. 781. 767, 18 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA TRANSFERENCIAS FUNDEB RECEITA TRANSFERENCIAS FUNDEB Arrecadado 1º Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 Diferença do Arrecadado Previsto Exercicio Diferença do 2020 Previsto 7. 285. 231, 23 7. 446. 519, 81 161. 288, 58 18. 500. 000, 00 -11. 053. 480, 19 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA OUTRAS RECEITAS CORRENTES Arrecadado 1º Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 Diferença do Arrecadado Previsto Exercicio Diferença do 2020 Previsto 273. 553, 09 285. 470, 21 11. 917, 12 738. 500, 00 -453. 029, 79 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças COMPARATIVO RECEITA TRANSFERENCIAS CAPITAL TOTAL Arrecadado 1º Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 431. 353, 55 204. 979, 53 Diferença do Previsto Exercicio Arrecadado 2020 -226. 374, 02 360. 000, 00 Diferença do Previsto -155. 020, 47 44. 788. 479, 29 49. 670. 708, 99 4. 882. 229, 70 128. 705. 000, 00 -79. 034. 291, 01 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças DESPESA FIXADA – EXERCICIO 2020 - CONSOLIDADO TOTAL R$ 128. 705. 000, 00 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças DESPESA LIQUIDADA - Janeiro a Abril – 1º Quadr. 2020 R$ 55, 000. 00 R$ 50, 000. 00 R$ 45, 000. 00 R$ 40, 000. 00 R$ 35, 000. 00 R$ 30, 000. 00 R$ 25, 000. 00 R$ 20, 000. 00 R$ 49, 670, 154. 88 R$ 43, 289, 769. 40 R$ 15, 000. 00 R$ 10, 000. 00 RECEITA ARRECADADA R$ 49. 670. 708, 99 Receita Arrecadada Despesa Liquidada DESPESA LIQUIDADA SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO 6. 380. 939, 59 R$ 43. 289. 769, 40 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças DESPESA LIQUIDADA- Janeiro a Abril - 1º Quadrim. 2020 TOTAL LIQUIDADA R$ 43. 289. 769, 40 20

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças DESPESA COMPARATIVO DESPESA PREVISTA x DESPESA LIQUIDADA Liquidado Até 1º Diferença de PREVISTO 2020 A Quadrimestre 2019 Quadrimestre 2020 2019 x 2020 Diferença do Previsto Pessoal e Encargos Sociais 21. 543. 711, 07 22. 686. 620, 85 1. 142. 909, 78 66. 142. 485, 69 -43. 455. 864, 84 Outras Despesas Correntes Investimentos 18. 646. 830, 01 1. 373. 309, 45 18. 396. 484, 83 1. 122. 660, 77 -250. 345, 18 57. 134. 304, 31 -38. 737. 819, 48 2. 773. 210, 00 -1. 650. 549, 23 Amortização e Juros da Divida 893. 670, 11 1. 084. 002, 95 Reserva de Contingência TOTAL DA DESPESA 42. 457. 520, 64 -250. 648, 68 190. 332, 84 2. 055. 000, 00 -970. 997, 05 0, 00 600. 000, 00 -600. 000, 00 43. 289. 769, 40 832. 248, 76 128. 705. 000, 00 -85. 415. 230, 60 21

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças DIVIDAS - Curto Prazo ESPECIFICAÇÃO INSCRITOS Jan/2020 PAGOS ANULADOS SALDO Restos a Pagar de Curto Prazo Restos a pagar anos 2013 à 2018 25. 893. 610, 77 830. 962, 44 1. 978, 80 25. 060. 669, 53 Restos a Pagar Exercício 2019 21. 470. 995, 22 9. 966. 342, 07 2. 913, 47 11. 501. 739, 68 TOTAL RESTOS A PAGAR CURTO PRAZO 47. 364. 605, 99 10. 797. 304, 51 4. 892, 77 36. 562. 409, 21 22

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças DIVIDAS ESPECIFICAÇÃO Divida a Curto Prazo Divida Fundada a Longo Prazo TOTAL DA DIVIDA INSCRITOS Jan/2020 PAGO ANULADO SALDO 47. 364. 605, 99 10. 797. 304, 51 4. 892, 27 36. 562. 409, 21 32. 302. 556, 67 79. 667. 162, 66 2. 725. 536, 72 13. 522. 841, 23 0, 00 29. 577. 019, 95 4. 892, 27 66. 139. 429, 16 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Prefeitura Municipal de JARINU Poder Executivo Municipal (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) 1º Quadrimestre 2020 Janeiro a Abril 2020 2019 2020 ESPECIFICAÇÃO RECEITA CORRENTE LIQUIDA DESPESA COM PESSOAL PREFEITURA PERCENTUAL Limite Constitucional por Lei EXERCICIO ANTERIOR 125. 285. 011, 87 69. 781. 211, 09 55, 70 % 54, 00 % 1º QUADRIMESTRE 2020 130. 393. 615, 59 70. 930. 548, 7443 54, 40 % 54, 00 % 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO 25 % 1º QUADRIMESTRE 2020 Resumo da Aplicação na Educação Receita de Impostos e Transferências Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Obrigatório Aplicação de 25 % das Receitas de Impostos e Transferências, no Ensino Fundamental e Educação Infantil. Art. 212 CF. Janeiro a Abril 2020 40. 664. 634, 80 Aplicação 21, 10 % 8. 580. 816, 02 Aplicação 27, 13 % 11. 032. 862, 80 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO FUNDEB 100 % MAGISTÉRIO 60 % 1º QUADRIMESTRE 2020 Resumo da Aplicação no FUNDEB Receita do FUNDEB Despesas Liquidadas Total Despesas Liquidadas Magistério Obrigatório Aplicação de 95 % dentro do exercício. 5 % pode ser gasto no 1º trimestre do próximo exercício. Obrigatório Aplicação de no mínimo de 60 % com Magistério. Janeiro a Abril 2020 7. 348. 080, 05 6. 732. 323, 04 5. 735. 319, 94 Aplicação 91, 62 % Aplicação 78, 05 % 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NA SAÚDE 15 % 1º QUADRIMESTRE 2020 Resumo da Aplicação na SAÚDE — 15% DOS IMPOSTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 156 E DOS RECURSOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 158 E 159, I, “b” E § 3º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL* (VIDE ARTIGO 77, § 1º, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Janeiro a Abril 2020 Receita de Impostos e Transferências 40. 664. 634, 80 Aplicação 29, 65 % Despesas Liquidadas Recurso Próprio 12. 058. 481, 25 Aplicação 2, 77 % Despesas Liquidadas Recurso SUS Despesas Liquidadas TOTAL SAÚDE 1. 129. 370, 72 13. 187. 851, 97 Aplicação 32, 43 % 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU Secretaria de Finanças Obrigado a todos pela atenção ! 28