Prefeitura Municipal de Farroupilha Secretaria Municipal de Meio

Prefeitura Municipal de Farroupilha Secretaria Municipal de Meio Ambiente Dez. / 2014

Contextualização

Contextualização Legislação Lei federal 11. 445 / 2007 Estabelece as diretrizes básicas para o Plano de Saneamento Básico Lei federal 12. 305 / 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece as diretrizes para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Contextualização Conceituação Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de. . * PMSB Farroupilha: 37 Programas -> 149 Projetos -> 771 Ações

Contextualização Conceituação Abastecimento de Água potável Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição * PMSB Farroupilha: 15 Programas -> 55 Projetos -> 270 Ações

Contextualização Conceituação Esgotamento Sanitário Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente * PMSB Farroupilha: 04 Programas -> 27 Projetos -> 130 Ações

Contextualização Conceituação Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas * PMSB Farroupilha: 05 Programas -> 21 Projetos -> 110 Ações

Contextualização Conceituação Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Lei 11. 445/2007 Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas Lei 12. 305/2010 Gestão Integrada e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluídos os perigosos * PMSB Farroupilha: 13 Programas -> 46 Projetos -> 261 Ações

Contextualização Situação atual no município Decreto municipal n. º 4. 788, de 29 de outubro 2009 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico ---------------------------------------------Portaria municipal 275 de Fevereiro de 2013 Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico Objetivos - Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico e Desenvolver o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Contextualização Metodologia aplicada pelo Comitê de Saneamento Diagnóstico Prognóstico Plano de Ações Reuniões técnicas e temáticas Audiências públicas Aprovação do Plano Execução / Plano de Ação

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? Parceria AUNe / UCS capacita técnicos para elaboração de Planos de Saneamento Início: Novembro / 2011 - Conclusão: Julho /2012

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ?

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Taquari-Antas ]

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Taquari-Antas ]

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Caí ]

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Caí ] Nível de criticidade para que o enquadramento seja atingido

Contextualização Aspectos Socioeconômicos: Economia Fonte: diveros 57 % 36 % 7 %

Contextualização Aspectos Socioeconômicos: distribuição populacional Fonte: Ministério das Cidades (2012) POPULAÇÃO HABITANTES ÁREA (km²) DENS. DEMOGRÁFICA (hab/km²) Urbana 56. 141 (86, 5 %) 40, 32 (11, 2 % ) 1. 392, 38 Rural 8. 752 (13, 5 %) 318, 98 (88, 8 %) 27, 44 TOTAL 64. 893 359, 30 180, 61 No que se refere ao planejamento de ações voltadas ao saneamento básico, o cenário descrito apresenta-se de forma AMBÍGUA: - A ausência de medidas voltadas para a promoção do saneamento básico em Farroupilha, especialmente na área urbana, conduz o município a uma situação de saturação da qualidade ambiental, com impactos negativos sobre a qualidade de vida da população, em especial da urbana (CENÁRIO ATUAL). - Contudo, a elevada taxa de urbanização do município pode ser entendida como uma oportunidade, visto que a oferta dos serviços de saneamento básico costuma apresentar uma melhor relação custo/benefício em áreas densamente ocupadas (CENÁRIO FUTURO / Pós Plano de Sanemanto).

Contextualização Aspectos Socioeconômicos: Projeção populacional Fonte: Ministério autores (2013) A população RURAL apresenta uma taxa de crescimento NEGATIVA, levando a população rural farroupilhense a um valor absoluto de 2. 498 HABITANTES na área rural em 2034 (limite de planejamento da ferramenta utilizado). Enquanto que a população URBANA apresenta uma taxa de crescimento POSITIVA, chegando a 80. 014 HABITANTES na área urbana em 2034.

Caracterização

Caracterização -> Contexto Regional O que pensa a região sobre o tema ?

Caracterização -> Panorama : : - Área de cobertura: 100% da área urbana da sede. - Obrigatória implantação de rede de drenagem em todo parcelamento de solo (loteamentos). - Uso padrão com tubos de concreto armado e não armado, do tipo macho/fêmea, em diâmetros variados. - A coleta das águas pluviais ocorre através de bocas de lobo e caixas coletoras. - Existem poços de visita na intersecção das redes pluviais com ligações entre si, com caixas coletores e com bocas de lobo.

Caracterização -> Panorama Alagamentos em 05/12/2013

Caracterização -> Panorama Hidrografia - O município de Farroupilha está localizado sobre as Bacias Taquari-Antas e Caí e é atendido pelas barragens da Julieta e do Burati, que respondem por 30 % e 70 % do abastecimento respectivamente. - Uma parte de barragem de São Miguel, na divisa com Bento Gonçalves está no território do município, porém não contribui para o abastecimento * - Os principais mananciais são: Arroio Biazus e Rio Burati

Caracterização -> Panorama Núcleos Urbanos

Diagnósticos

Diagnósticos -> Situação Atual : : - Materiais da rede sem padronização - Redes de drenagem em áreas particulares e de difícil ou sem acesso - Não há manutenção preventiva do sistema de drenagem pluvial - Falta de estratégia para recarga de aquífero - Não há separação do esgoto sanitário e pluvial - Inexistência de medidas de contenção nas rodovias - Contaminação da Drenagem Pluvial pelo esgotamento sanitário doméstico sem o tratamento adequado, causando mau cheiro - Contaminação da drenagem pluvial pelo efluente tratado das indústrias, bem como a lavagem de superfícies (poluição difusa)

Diagnósticos -> Situação Atual : : - Existência de APP’s descaracterizadas - Inexistência de cadastro de rede no município - Inexistência de projeto de drenagem pluvial - Inexistência de estudo hidrológico - Deficiência no setor de fiscalização exclusivamente da rede pluvial na implantação de loteamentos - Inexistência de informações sobre áreas erosivas no interior do município - Inexistência de medidas mitigatórias para corte e aterro no controle da erosão

Diagnósticos -> Situação Atual : : - Inexistência de setor específico para fiscalização do sistema - Não há política pública para reaproveitamento de água pluvial e efluente tratado - Descumprimento da manutenção das áreas permeáveis - Não há política pública para o reaproveitamento de água das chuvas - Desrespeito legal quanto ao uso das áreas institucionais e verdes dos loteamentos implantados - Inexistência de mapeamento de áreas de risco e alagáveis

Diagnósticos -> Educação Ambiental : : - Inexistência de programa de educação ambiental continuada

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Foram definidos 5 Programas distribuídos 21 PROJETOS Curto Prazo (CP): 0 a 4 anos | Médio Prazo (MP): 4 a 8 anos | Longo Prazo (LP): 8 a 12 anos

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: METODOLOGIAS E NORMATIZAÇÕES Código: METODOLOGIAS Objetivos: Definição de metodologias, padrões e normatizações técnicas Projetos 1 – Definir normatização técnica para todos os projetos no tocante a materiais e métodos para Ações CP implantação 2 – Normatizar a localização e implantação de redes de drenagem pluvial CP 3 – Desenvolver Plano de manutenção preventivo CP

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS Código: EXTRATÉGIAS Objetivos: Definição das políticas e estratégias Projetos Ações 1 – Elaborar estratégias para possibilitar a recarga de aquífero MP 2 – Agilizar implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto, definindo CRONOGRAMA para CP conclusão 3 – Desenvolver plano de contenção de Enchentes e/ou Alagamentos e áreas de risco MP 4 – Fiscalizar, identificar e AUTUAR os pontos contaminantes CP 5 – Elaborar projeto de drenagem com pontos de tratamento compostos por wetlands (pontos de MP captação e pontos de recarga) e melhoria do sistema de tratamento de efluente de indústria, comércio e serviço 6 – Promover a revitalização das APP´s e a descanalização LP

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: GESTÃO Código: GESTÃO Objetivos: Aprimorar os métodos de Gestão e Controle Projetos Ações 1 – Realizar cadastro de rede pluvial existente, áreas alagáveis e de risco CP 2 – Contratar projeto de Drenagem Pluvial para todas as áreas urbanas CP 3 – Contratar estudo hidrológico CP 4 – Aprimorar a fiscalização na implantação das novas redes CP 5 – Elaboração do CAR (Ampliado) e reestruturação do cadastro técnico municipal (urbano e rural) CP 6 – Melhorar a sistemática de aprovação de loteamentos e licenciamento ambiental (redefinição da CP declividade em função da legislação - legislação específica) 7 – Criação do Departamento de Saneamento Básico e implantação do Sistema Municipal de Informações do Saneamento Básico CP

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: POLÍTICAS DE INCENTIVO Código: POLÍTICAS Objetivos: Desenvolver políticas e incentivo ao aproveitamento e reuso das águas Projetos 1 – Desenvolver políticas e estratégias que incentivem o aproveitamento da água pluvial e efluente Ações CP tratado 2 – Aprimorar as ferramentas de fiscalização para o cumprimento das áreas permeáveis e definir CP incentivos à manutenção das mesmas 3 – Definir estratégias e políticas para incentivar o reaproveitamento da água das chuvas, CP obrigatoriamente para os empreendimentos públicos, residenciais coletivos, comércio e indústria de médio e grande porte 4 – Manter a vocação original das áreas como estratégicas para questões do meio ambiente e drenagem pluvial CP

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código: EDUCAÇÃO Objetivos: Desenvolver programa de Educação Ambiental Projetos 1 – Criar e aplicar programa de educação ambiental continuada, integrando os 4 pilares do saneamento básico Ações CP

Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

FIM A Secretaria Municipal de Meio Ambiente eo Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico Agradecem sua participação