PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM AUDINCIA PBLICA APRESENTAO OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO OFICIAL DA PROPOSTA DE CONTRATO DA CORSAN MUNICIPIO DE ERECHIM - RS Governo de Oportunidades Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

DECISÃO DE GOVERNO - Tema “ÁGUA” - Decisão Política de iniciar a discussão março de 2009, em razão do descaso CORSAN x ERECHIM. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

NOTIFICAÇÃO DA CORSAN - Em abril de 2009, notificação da CORSAN, extrajudicialmente, dando ciência da não renovação do Contrato e da insatisfação com os serviços prestados para cidade de Erechim. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

VISITAS TÉCNICAS - Visitas técnicas em Municípios de nosso Estado (São Leopoldo, Novo Hamburgo e Passo Fundo), além de Santa Catarina (Lages e Itapema) e Paraná (Paranaguá) entre outras. - Iniciadas no mês de Abril de 2009, para conhecimento das experiências, modelos de gestão e o grau de satisfação dos contribuintes. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

LEI FEDERAL Nº 11. 445/2007 - Baseados na Lei Federal 11. 445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o Município contrata através de Processo Licitatório, empresa para elaboração do Plano de Saneamento, levando em consideração: Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

LEI FEDERAL Nº 11. 445/2007 OS SEGUINTES PONTOS: . Diagnóstico do Sistema de Água e Esgoto; . Prognóstico das necessidades no horizonte de 30 anos; . Cronograma Físico e Financeiro dos Investimentos; . Elaboração de Estudo de Viabilidade econômica das ações propostas. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

TRANSPARÊNCIA - Buscando maior transparência, foram realizadas duas Audiências Públicas (21/08/2009) e (18/09/2009). - No dia 24/09/2009, o tema é levado ao debate do CONDES, sendo este o primeiro tema a ser discutido pelo referido Conselho. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

TRANSPARÊNCIA - No dia 17/12/2009, foi novamente debatido o assunto, onde foi decidida a modalidade a ser seguida, sendo aprovada a modalidade de Concessão e apresentação da Proposta da Agência Reguladora. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

TRANSPARÊNCIA - Após as referidas Audiências, o Plano de Saneamento foi disponibilizado para análise da Consulta Pública, nos meios de comunicação. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

APROVAÇÃO DA LEI 4. 560/2009 - Aprovação da Lei Municipal 4. 560/2009 de 29/09/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços e abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Município de Erechim. (Marco Regulatório Aprovado pela Câmara de Vereadores por Unanimidade). Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

AGÊNCIA REGULADORA Criação da Agência Reguladora através da Lei Municipal nº 4. 616/2009. CONSELHO PARTICIPATIVO DIRETORIA COLEGIADA Membros do Conselho: Diretor Presidente - 02 representantes dos usuários; - 01 representante dos prestadores de serviços; Diretor Técnico Diretor Administrativo. Financeiro - 02 representantes do Poder Executivo Secretaria Executivo da Secretaria Ouvidor Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

DIÁLOGO CORSAN E FUNCIONÁRIOS - Em 08 de dezembro de 2009, Prefeito reúne-se com o Presidente da CORSAN, Vice-Prefeita, Secretários Municipais e Comissão de Funcionários da Empresa. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

1ª PROPOSTA CORSAN - Em 14 de Dezembro de 2009, através do ofício nº 1. 477/2009 a CORSAN apresentou a proposta: . Investimento em Água: R$ 26. 000, 00; . Investimento em Esgotamento Sanitário: R$ 37. 000, 00; . Totalizando R$ 63. 000, 00 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades