PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Audiência Pública – C MARA MUNICIPAL (Art. 44 Lei Federal 10. 257/2001) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 Barreiras-BA, 22 de Abril de 2019
O QUE É LDO ? 1) Lei de Diretrizes Orçamentárias: Prevista no Art. 165, inciso II da CF, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Principal função da LDO - selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
O QUE É LDO ? Com o advento da LRF, a LDO assumiu um papel importante como instrumento de gestão fiscal; Pois além de contemplar a meta de superávit primário, estabelece critérios para a fixação de limites para a execução de despesas previstas no Orçamento, bem como, incorpora os anexos previstos na LRF, que evidenciam: as metas fiscais, os riscos fiscais, dentre outras informações.
Sistema de Planejamento PPA x LDO x LOA PPA 2018/2021 2020 2019 LDO 2018 2021 2020 2019 LOA 2018
Ciclo Orçamentário
A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COMPREENDE: A PREVISÃO DAS DESPESAS DO GOVERNO É DEFINIDA POR MEIO DE PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES. E DEFINIR AS PRIORIDADES, É PRECISO DIAGNOSTICAR E DISCUTIR AS PRINCIPAIS NECESSIDADES, DE MODO A GARANTIR DINHEIRO PARA AS DESPESAS QUE SEJAM REALMENTE NECESSÁRIAS PARA O BEM DO MUNICíPIO. OBSERVANDO AS RESPONSABILIDADES IMPOSTAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 101/2000 E DEMAIS RELACIONADAS.
O QUE DEVE CONTER A LDO? Constituição Federal, Art. 165, § 2º 1) As metas e prioridades da Administração Pública; 2) Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; 3) Alterações na Legislação Tributária; 4) Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras Oficiais de fomento. Constituição Federal, Art. 169 • Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras.
CONTEÚDO DA LDO COM A LRF Lei Complementar 101/00 – Art 4º, inciso I, A, B, E e F DISPORÁ TAMBÉM SOBRE: • Equilíbrio entre receitas e despesas; • Critérios e formas de limitação de empenho; • Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; • Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
CONTERÁ AINDA CONFORME A LRF ANEXO DE METAS FISCAIS: As metas fiscais anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e do montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, sendo, na prática, metas trienais. (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º, § 1º) ANEXO DE RISCOS FISCAIS: Avaliação de passivos contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º, § 3º. )
PRAZO DO ENVIO DO PROJETO De acordo com o disposto no Artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Barreiras, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, até o dia 30 de Abril de cada ano
SUMÁRIO DO PLDO/2020 APRESENTADO A CASA LEGISLATIVA Capítulo I – Das Disposições Preliminares Pág. 01 Capítulo II – Das Metas Fiscais e Prioridades da Administração Pública Municipal Pág. 02 Capítulo III – Da Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações Pág. 04 Seção I – Da Estrutura e Organização dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Pág. 04 Seção II – Da Descentralização de Créditos Orçamentários Fiscal e da Seguridade Social Pág. 11
SUMÁRIO DO PLDO/2020 APRESENTADO A CASA LEGISLATIVA Seção III – Das Diretrizes para a Elaboração e Exec. dos Orçamentos e suas Alterações Pág. 12 Seção IV – Da Destinação de Recursos ao Setor Privado Pág. 25 Seção V – Da destinação de Recursos a Pessoas Físicas Pág. 27 Capítulo IV – Da Geração da Despesa Pág. 27 Capítulo V - Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Pág. 29
SUMÁRIO DO PLDO/2020 APRESENTADO A CASA LEGISLATIVA Capítulo VI – Das Alterações na Legislação Tributária do Município Pág. 32 Capítulo VII - Das Disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável Pág. 33 Seção I - Das Disposições Gerais Pág. 333 Seção II - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal Pág. 35 Capítulo VIII - Das Disposições Finais ANEXOS Pág. 38 Pág. 36
CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE 2020 Valores Correntes DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO) EXECUTADO 2016 2017 2018 346. 734. 148, 72 534. 881. 056, 35 404. 152. 977, 76 3. 850. 204, 90 11. 636. 126, 94 9. 998. 598, 55 Receita Fiscal 342. 883. 943, 82 523. 244. 929, 41 394. 154. 379, 21 Despesa Total 335. 594. 311, 85 343. 650. 792, 38 466. 798. 008, 16 7. 258. 677, 11 11. 143. 018, 35 11. 778. 454, 51 328. 335. 634, 74 332. 507. 774, 03 455. 019. 583, 65 Resultado Primário 14. 548. 309, 08 190. 737. 155, 38 (60. 865. 204, 44) Dívida Consolidada 287. 767. 966, 33 279. 006. 553, 48 346. 912. 850, 11 Deduções (Disponibilidade) 13. 561. 458, 54 207. 949. 395, 00 128. 239. 978, 89 Dívida Consolidada Líquida 274. 206. 507, 79 71. 057. 158, 48 218. 672. 871, 22 Resultado Nominal -21. 183. 420, 54 -203. 149. 349, 31 -147. 615. 712, 74 Receita Total Deduções (Receita não Fiscal) Deduções (Despesa não Fiscal) Despesa Fiscal
CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE 2020 Valores Correntes DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO) Receita Total Deduções (Receita não Fiscal) PREVISTO 2019 2020 2021 2022 588. 984. 390, 00 611. 071. 304, 84 638. 569. 513, 56 667. 305. 141, 67 41. 175. 932, 07 597. 393. 581, 49 43. 028. 849, 01 624. 276. 292, 66 673. 278. 364, 05 745. 925. 099, 53 13927525, 49 731. 997. 574, 04 37. 994. 049, 00 Receita Fiscal 560. 060. 926, 44 39. 402. 805, 81 571. 668. 499, 03 Despesa Total Deduções (Despesa não Fiscal) Despesa Fiscal 588. 984. 390, 00 611. 071. 304, 84 38. 520. 049, 00 11. 409. 605, 58 550. 464. 341, 00 599. 661. 699, 26 12571103, 43 660. 707. 260, 62 Resultado Primário 9. 596. 585, 44 (27. 993. 200, 57) (30. 842. 908, 39) (34. 170. 858, 20) Dívida Consolidada 379. 106. 362, 60 417. 699. 390, 31 462. 769. 154, 53 513. 488. 653, 86 Deduções (Disponibilidade) 140. 648, 93 154. 406. 966, 99 171. 067. 478, 73 189. 816. 474, 40 Dívida Consolidada Líquida 238. 965. 713, 67 263. 292. 423, 32 291. 701. 675, 80 323. 672. 179, 46 Resultado Nominal -20. 292. 842, 45 -24. 326. 709, 65 -28. 409. 252, 48 -31. 970. 503, 67
PLDO/2020 LDO 2020 - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 1 - LEGISLATIVO EM AÇÃO 1001 - REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 1002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 2001 - GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2072 - GESTÃO DAS AÇÕES DA TV E RÁDIO DA C MARA 2203 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO LEGISLATIVO
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 2 - GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE 2002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 2006 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA VICE PREFEITA 2064 - GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 2110 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EVENTOS E CERIMONIAL 2120 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROCON 2124 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CASA DOS CONSELHOS
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 4 - CIDADE LEGAL 1003 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DEFESA JUDICIAL 2007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2108 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROCURADORIA JURÍDICA
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 5 - GESTÃO FAZENDÁRIA E FISCAL 1033 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA E DESENVOLVIMENTO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 1038 - IMPLANTAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO MULTIFINALITÁRIO E ATUALIZAÇÃO DO CASTRO IMOBILIÁRIO 2009 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA 2111 - MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA TRIBUTÁRIA
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 7 - GESTÃO PARTICIPATIVA E HUMANIZADA 1039 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 1041 - IMPLANTAÇÃO DO PDI PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA 1043 - IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO COM FOCO EM RESULTADOS. 1046 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS ESTRATÉGICAS 2113 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ALINHADOS COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS 2129 - GESTÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 8 - DESENVOLVE BARREIRAS 1047 - PRODUÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS 1102 - IMPLANTAÇÃO DAS ZIS - ZONAS DE INTEGRAÇÃO SÓCIO URBANA 2116 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 9 - EDUCA BARREIRAS 1005 - REFORMA DO CENTRO CULTURAL DE BARREIRAS 1014 - CONST. , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1015 - REEQUIPAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1017 - IMPLEMENTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICAS NAS ESCOLAS 1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 9 - EDUCA BARREIRAS - CONTINUAÇÃO 1019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CENTROS POLIESPORTIVOS 1021 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE OLÍMPICO DE BARREIRAS 1022 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO- FUNDEB 40% 1023 - REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 40% 1050 - PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS AO HOMEM DO CAMPO
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 10 - BARREIRAS MAIS FORTE: "CONSTRUINDO O ELO ENTRE O CAMPO E A CIDADE" 1051 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 1058 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO 1060 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO - CEASA 2078 - AÇÕES DE APOIO AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E FEIRAS LIVRES
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 12 - BARREIRAS CIDADE SOCIAL 1006 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 1007 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NOSSO EMPREGO 1008 - IMPLANTAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO 1011 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2059 - GERENCIAMENTO DO BLOCO SOCIAL ESPECIAL
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 13 - BARREIRAS DESENVOLVIDA E HUMANIZADA 1004 - PRÓ-TRANSPORTE - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS 1010 - REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS 1012 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1062 - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PARA TRANSPORTE PÚBLICO 1068 - IMPLANTAÇÃO DE MACRO E MICRO DRENAGEM NO MUNICÍPIO 1070 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES, CANAIS, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 14 - SAÚDE HUMANIZADA 1027 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA GESTÃO DO SUS 1028 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 1031 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1032 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1034 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA VIGIL NCIA SANITÁRIA 1035 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA VIGIL NCIA EM SAÚDE 1036 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 15 - BARREIRAS CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL 1042 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO 1044 - PREVENÇÃO, COMBATE E MONITORAMENTO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS 1085 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM 1087 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NA ORLA DO RIO GRANDE 1089 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS SUSTENTÁVEIS 1091 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM NA SEDE E NOS DISTRITOS
LDO 2020 - Metas e Prioridades da Administração PROGRAMA: 16 - BARREIRAS MAIS HUMANA E SEGURA 1024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SEC. DE SEGURANÇA CIDADÃ E TR NSITO 1025 - IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS 1064 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGIL NCIA POR C MARAS DE MONITORAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO 1074 - IMPLANTAÇÃO DE MODERNO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE TR NSITO 1077 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DE POLICIAMENTO 1096 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E/OU PASSARELAS NOS CRUZAMENTOS DE RODOVIAS E VIAS DE TR SITO RÁPIDO
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTIGENTES Descrição PROVIDÊNCIAS Valor Frustração na Arrecadação das receitas tributárias, relacionada a fatos econômicos externos ou interno que não podem ser controlados pelo governo municipal. Frustração na Arrecadação das receitas de Capital, relacionada a fatos econômicos externos ou interno que não podem ser controlados pelo governo municipal. Valor 5. 000, 00 Adequação orçamentária pela redução ou limitação de despesas 7. 000, 00 não obrigatórias conforme previsto nessa LDO. Despesas com Pagamento de juros e Ações Judiciais orçadas a menor. SUBTOTAL Descrição 2. 500. 000, 00 14. 500. 000, 00 SUBTOTAL DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição 14. 500. 000, 00 Valor 14. 500. 000, 00 PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Epidemias, Secas, Enchentes, outras catástrofes naturais e/ou situações de calamidade pública. Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de 925. 900, 00 despesas discricionárias e da reserva de contingência. 925. 900, 00 SUBTOTAL 925. 900, 00 TOTAL 15. 425. 900, 00
Muito obrigada pela presença!!! Realização: Secretaria de Administração e Planejamento Gestor: João Barbosa de Souza Sobrinho
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