Prefeitura Municipal de Aurora SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

Prefeitura Municipal de Aurora SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Audiência Pública LOA - 2018

Instrumento de Planejamento PPA LDO LOA AÇÃO PLANEJAR ORIENTAR EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO

Compatibilização PPA 2018/2021 LDO 2018 LOA 2018 LDO 2019 LOA 2019 LDO 2020 LOA 2020 LDO 2021 LOA 2021

Base Legal - Obrigatoriedade ü Lei Federal n° 4. 320/1964 ü Constituição Federal/1988 ü Lei Orgânica do Município ü Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF/2000 ü Normas do TCE – SC ü Normas de Secretaria do Tesouro Nacional

Lei Orçamentária Anual - LOA q. Finalidade: estima a receita e fixa a despesa; q. Abrangência: - Orçamento Fiscal; - Orçamento da Seguridade Social; - Orçamento de Investimento. q Vigência: Anual

Lei Orçamentária Anual - LOA A Lei de Orçamento Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, sempre discutido através de audiências públicas.

RECEITAS

Receitas Estimadas - 2018 Categoria Tributária Contribuição Valor (R$) 1. 614. 014, 76 289. 935, 06 Patrimonial 92. 635, 40 Agropecuária 48. 582, 16 Transferências Correntes 18. 083. 062, 98 Outras Receitas Correntes 935. 712, 25 Transferências de Capital 689. 536, 79 (-) Deduções Receitas Correntes (2. 568. 839, 40) TOTAL 19. 184. 640, 00

Receitas Estimadas - 2018 Transferências Correntes, 94. 27% Outras Receitas Correntes, 4. 88% Tributária, 8. 41% Contribuição, 1. 51% Agropecuária, 0. 25% Patrimonial, 0. 48% Transferências de Capital, 3. 59% Deduções, -13. 39%

Receitas Estimadas - 2018 Receitas Próprias 7. 57% Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital 84. 80% 4. 39% 3. 24%

Evolução das Receitas (Em Reais – R$) 23, 040, 844. 00 19, 184, 640. 00 17, 946, 545. 78 17, 803, 124. 82 2014 (Arrecadada) 16, 948, 274. 02 2015 (Arrecadada) 2016 (Arrecadada) 2017 (Prevista) 2018 (Prevista)

DESPESAS

Despesas por Órgãos Municipais Câmara de Vereadores Valor (R$) 819. 371, 96 Gabinete do Prefeito 1. 122. 465, 55 Secretaria Administração, Finanças e Planejamento 3. 085. 615, 85 Secretaria. Educação, Cultura, Desporto e Turismo 5. 606. 234, 18 Secretaria de Infraestrutura e Obras 2. 975. 684, 24 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Crescimento Econômico Fundo Municipal de Saúde 886. 716, 51 4. 234. 548, 31

Despesas por Órgãos Municipais Fundo Municipal de Infância e Adolescência Valor (R$) 10. 471, 35 Fundo Municipal de Assistência Social 269. 836, 10 Fundo Municipal de Desporto 113. 695, 95 Conselho Tutelar 10. 000, 00 Reserva de Contingência 50. 000, 00 TOTAL 19. 184. 640, 00

Despesas por Função de Governo Legislativa Administrativa Assistência Social Valor (R$) 819. 371, 96 4. 208. 081, 40 280. 307, 45 Saúde 4. 234. 548, 31 Educação 5. 549. 143, 90 Cultura 57. 090, 28 Direitos da Cidadania 10. 000, 00

Despesas por Função de Governo Valor (R$) Urbanismo 80. 000, 00 Agricultura 886. 716, 51 Transporte 2. 895. 684, 24 Desporto e Lazer Reserva de Contingência TOTAL 113. 695, 95 50. 000, 00 19. 184. 640, 00

er va es R de C ia ên c ze r La ig e 0. 42% on t rto es po sp or te Tr an ric ul tu ra 0. 05% Ag o ni sm 0. 30% rb a a an i id ad C 1. 46% U da ra tu ul C 4. 27% D s ito ire D o aç ã e Sa úd al So ci tiv a a 21. 93% Ed uc nc ia tê si s As in is tra m Ad at iv is l Le g Despesas por Função de Governo 28. 92% 22. 07% 15. 09% 4. 62% 0. 60% 0. 27%

Despesas Elemento e Função Pessoal Legislativa Administração Assist. Social Juros e Divida Transf. a Instituições e Consórcios 610. 170, 10 2. 084. 521, 47 16. 350, 00 300. 000, 00 77. 238, 33 Saúde 1. 341. 062, 00 Educação 3. 733. 238, 89 Cultura Direitos da Cidadania 534. 300, 00 Materiais e Serviços Investimentos 84. 201, 86 125. 000, 00 1. 197. 540, 49 56. 650, 00 123. 069, 12 80. 000, 00 1. 825. 410, 51 610. 075, 80 1. 590. 631, 57 225. 273, 44 31. 185, 90 25. 904, 38 5. 000, 00 Urbanismo 375. 978, 86 202. 993, 93 307. 743, 72 Transporte 916. 163, 16 1. 066. 310, 99 913. 210, 09 82. 472, 86 31. 223, 09 Reserva de Contingência 476. 719, 44 80. 000, 00 Agricultura Desporto Amortização da Divida 50. 000, 00

Despesas por Elemento 9, 138, 372. 81 6, 208, 817. 23 2, 460, 080. 52 16, 350. 00 834, 300. 00 50, 000. 00 476, 719. 44 Pessoal Juros e Encargos Transf. Instituições Materiais e Serviços Investimentos Amortização da Divida Reserva de Contingência

Evolução das Despesas (Em Reais – R$) 23, 040, 844. 00 19, 184, 640. 00 18, 590, 145. 37 2014 (Empenhada) 17, 073, 087. 32 2015 (Empenhada) 17, 470, 194. 52 2016 (Empenhada) 2017 (Prevista) 2018 (Prevista)

Obrigado Presença e participação de Todos! Edson Garlini CRC: SC-041654 Telefone: (47) 3524 -0144 Ramal 101 E-mail: contabilidade@aurora. sc. gov. br