PPA 2020 2023 Metodologia de Monitoramento Fortaleza abril

PPA 2020 -2023 Metodologia de Monitoramento Fortaleza, abril de 2020 1

Ciclo da Gestão Governamental Programação Marco legal do monitoramento do PPA 20 -23 Monitoramento da Base Tática do PPA

Ciclo da Gestão Governamental

Fluxo resumido do processo

Marco Legal

Lei n° 17. 160/2019 – PPA 2020 -2023 Art. 14 O Plano Plurianual será monitorado trimestralmente para averiguação de seu desempenho ao longo de sua vigência, considerando as variações no comportamento dos indicadores e as realizações dos programas.

Lei n° 17. 160/2019 – PPA 2020 -2023 [. . . ] § 2º O monitoramento da Base Tática do Plano contempla as seguintes etapas: I – ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS, contendo o registro da execução das entregas, de forma regionalizada, bem como o relato das possíveis dificuldades e adoções de providências, com foco na consecução das metas planejadas;

Lei n° 17. 160/2019 – PPA 2020 -2023 II – MONITORAMENTO DAS INICIATIVAS, contendo a análise do desempenho quanto aos aspectos de eficiência e eficácia, o registro das oportunidades e riscos à execução e a sinalização da situação atual e tendência de desempenho; e

Lei n° 17. 160/2019 – PPA 2020 -2023 III – MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS, contendo a consolidação das principais realizações e dificuldades de execução a partir das informações registradas no acompanhamento e monitoramento das iniciativas, bem como a sinalização da situação atual e tendência de desempenho.

Lei n° 17. 160/2019 – PPA 2020 -2023 § 3º O MONITORAMENTO DOS INDICADORES estratégicos, temáticos e programáticos será realizado conforme sua periodicidade e na perspectiva da análise de seu comportamento em relação à expectativa ou meta de desempenho estabelecida e à contribuição das entregas.

Monitoramento da Base Tática do PPA

Fluxo do processo de monitoramento Acompanhamento das ENTREGAS Monitoramento das INICIATIVAS Monitoramento dos PROGRAMAS

Acompanhamento das Entregas (1) Executor → (2) Responsável

Acompanhamento das Entregas – Parte 1 O que fazer? 1. Registro da execução no período de referência. 2. Indicação de situações de problemas / riscos à concretização das Entregas (Matriz de Problemas/Riscos). Quem realiza? Órgãos Executores das Entregas

Acompanhamento das Entregas – Parte 2 O que fazer? 1. Validação do acompanhamento feito pelo Executor. 2. Registro do que foi concluído no período (Entregas efetivas). 3. Registro do Resumo para a Consulta Pública. 4. Preenchimento do quadro da execução física regionalizada do período. 5. Complementação da Matriz de Problemas/Riscos. Quem realiza? Órgãos Responsáveis pelas Entregas

Monitoramento das Iniciativas Gestor

Monitoramento das Iniciativas O que fazer? 1. Consolidação da Matriz de Problemas/Riscos. 2. Análise do desempenho a partir das informações registradas no acompanhamento, quanto a Eficácia e Eficiência. 3. Sinalização da Iniciativa (Situação atual e Tendência de desempenho). Quem realiza? Órgãos Gestores dos Programas

Monitoramento das Programas Gestor

Monitoramento dos Programas O que fazer? 1. Consolidação das principais realizações do período. 2. Acompanhamento do desempenho dos indicadores programáticos (a depender da periodicidade). 3. Análise do desempenho quanto ao alcance do Objetivo e à contribuição para indicadores temáticos. 4. Sinalização do Programa (Situação atual e Tendência de desempenho). Quem realiza? Órgãos Gestores dos Programas

Muito obrigado! 20