Portal SCtransferncias Diretoria de Auditoria Geral Gerncia de

Portal SCtransferências Diretoria de Auditoria Geral Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados www. sctransferencias. sc. gov. br Maio - 2014 Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

Portal SCtransferências www. sctransferencias. gov. br Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

Portal SCtransferências Para os cidadãos oportuniza consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado. Para os proponentes é o meio de comunicação com o concedente, na qual poderá realizar cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas e consultas. Será possível consultar manuais de utilização do Sistema, legislações e orientações sobre os instrumentos de transferência realizados pelo Estado. Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

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Integrações TCE/SC LRF FGTS INSS Cadastro SAT Tributos Estaduais Empresas Estaduais Prestação de Contas Adimp TCE/SC CPF Gerar Transferência Situação Regular Proposta préempenhada Transferência Ordem Bancária Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias O DART SCtranferências é um demonstrativo, de consulta pública, que consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos do Estado por meio de convênios, contratos de apoio financeiro e demais instrumentos. Por meio do DART SCtransferências, o proponente/beneficiário poderá a qualquer momento verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos, além de ser informado das possibilidades de regularização em caso de inadimplência. Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

Consulta DART Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

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Parecer Controle Interno Documento firmado pelo responsável pelo controle interno acerca do exame: 1. da prestação de contas, 2. dos procedimentos utilizados para esta finalidade, 3. das intercorrências no processo, 4. do cumprimento das normas legais e regulamentares. Deve indicar eventuais irregularidades ou ilegitimidades. Pode concordar ou não com o parecer técnico. Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

Parecer Controle Interno O parecer do Controle Interno deve ser emitido após parecer técnico NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS de: 1 - Adiantamentos 2 - Convênios, 3 - Subvenções, 4 - Contrato de Apoio Financeiro; 5 - Outros instrumentos congêneres. Para os itens 2, 3, 4 e 5 o momento da análise é na prestação de contas final. À prestação de contas final devem estar apensados o processo de concessão e todas as prestações de contas parciais. Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec

Diretoria de Auditoria Geral Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados E-mail: [email protected] sc. gov. br Maio - 2014 Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC Indra Politec