PORTAL NICO DE COMRCIO EXTERIOR PORTAL NICO DE

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO • Iniciativa do governo federal para redesenho dos processos de exportação e importação do Brasil; • Previsto no Acordo de Facilitação do Comércio (Bali, 2013); • Objetiva racionalizar na atuação dos órgãos de governo e reduzir tempos e custos incorridos para se exportar e importar; • Governança: Secretaria de Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil, sob supervisão da Casa Civil, com ampla participação do setor privado; • Entregas graduais e progressivas previstas até 2017.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BENEFÍCIOS GERADOS EFICIÊNCIA REDUÇÃO DA BUROCRACIA Meta de redução de prazos médios na plena implementação do Projeto EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO 13 dias para 8 17 dias para 10 Redução de 38% Redução de 41% * Compreende o tempo total gasto para todo o processo §Apresentação de informações uma única vez pelo usuário; §Eliminação de exigência documentos em papel. de

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BENEFÍCIOS GERADOS INTEGRAÇÃO REDESENHO DE PROCESSOS §Aplicação de controles governamentais em formato paralelo (atual modelo é sequencial); §Interface única do governo com os operadores: integração de sistemas informatizados; §Interoperabilidade com sistemas de comércio exterior de outros países; §Evolução para controles não transacionais (não precisam ser exercidos caso a caso); §Agendamento das inspeções físicas de órgãos distintos em um único momento.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BENEFÍCIOS GERADOS SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA §Ferramentas simples e unificadas para o acesso a todas as informações sobre regras e processos de comércio exterior FOCO NO USUÁRIO §Consultas inteligentes a processos, auxílio de classificação fiscal, busca de legislação de comércio exterior, entre outras facilidades.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPACTOS ESTIMADOS SEGUNDO ESTUDO DO PROF. LUCAS FERRAZ (FGV) Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPACTOS ESTIMADOS SEGUNDO ESTUDO DO PROF. LUCAS FERRAZ (FGV) Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR ENTREGAS JÁ REALIZADAS • Portal SISCOMEX; • Visão Integrada de Comércio Exterior; • Simuladores de Tratamento Administrativo das Importações e Exportações; • Anexação Eletrônica de Documentos;

ENTREGAS JÁ REALIZADAS PORTAL SISCOMEX • Página eletrônica www. siscomex. gov. br; • Permite acessar, em um único lugar: Ø Todos os sistemas de comércio exterior; Ø Todas as legislações que dão suporte aos controles exercidos pelos órgãos governamentais; Ø Notícias SISCOMEX Importação/Exportação.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS VISÃO INTEGRADA DO COMÉRCIO EXTERIOR • Permite que o importador/exportador ou seu representante legal tenha uma visão conjunta de seus processos registrados no SISCOMEX (LI, DI, RE e DE) com a respectiva situação de cada um perante os órgãos governamentais; • Extração de relatórios gerenciais.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS SIMULADORES DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES • Acesso sem a necessidade de cadastro prévio; • Integração com às regras aplicáveis aos outros módulos do SISCOMEX: fidelidade e atualização instantânea das informações prestadas; • Transparência; • Assistentes de preenchimento.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Entrega, pela Internet, de documentos eletrônicos ou digitalizados vinculados a operações de comércio exterior São permitidas anexação de arquivos de até 15 MB, nos formatos:

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS O Dossiê é uma pasta eletrônica que conterá os arquivos digitais e será vinculada a uma ou mais operações de comércio exterior. Dossiê de Importação – Vinculado a operações de importação Dossiê de Exportação – Vinculado a operações de exportação Dossiê de Drawback – Vinculado a operações de Drawback

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Ao anexar algum arquivo no sistema, o usuário poderá definir para quais órgãos governamentais o documento estará disponível para visualização.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS • Com a implantação do módulo Anexação Eletrônica de Documentos, a instrução da maior parte dos processos de anuência em operações de comércio exterior já pode ser realizada sem a apresentação de documentação em papel: Ø 95% das anuências na exportação; Ø 97% das anuências na importação; • ATENÇÃO: Desde 01/01/2016 todos os documentos necessários para a obtenção de Licenças de Importação, Registros de Exportação e Atos Concessórios de Drawback somente podem ser apresentados ao DECEX por meio eletrônico; • RFB: recepção exclusivamente eletrônica de documentos no despacho de importação;

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR PRÓXIMAS ENTREGAS • Cadastro de intervenientes – 2016 Ø Novo processo de habilitação para operar no comércio exterior – 2016; • Novo fluxo de exportação – 2016; • Novo fluxo de importação – 2017.

OBRIGADO! Renato Agostinho decex. gabin@mdic. govbr (61) 2027 -7563