por Lus Aguilar Professor Convidado de Estudos Portugueses

por Luís Aguilar Professor Convidado de Estudos Portugueses e Lusófonos da Universidade de Montreal Docente do Instituto Camões

Introdução Sumário 1. Breve Panorâmica Histórica da Ortografia Portuguesa • • • Primeira Etapa: a Revolução Ortográfica Republicana de 1911 Segunda Etapa: Primeiro Acordo Ortográfico de 1931, entre o Brasil e Portugal Terceira Etapa: A Revisão Ortográfica de 1943 -1945 Quarta Etapa: Modificações de 1971, 1973 e 1975 Quinta Etapa: da Tentativa de Acordo de 1986 ao Novo Acordo Ortográfico de 1990 Sexta Etapa: O Novo Acordo Ortográfico 2. A Nova Ortografia • 1. Alfabeto • 2. Emprego de minúsculas e maiúsculas • 3. Acentuação gráfica • 4. As grafias duplas • 5. Supressão de consoantes mudas ou não articuladas • 6. a Extinção do Trema • 7. Hifenação 3. Críticas à Nova Ortografia Conclusões Referências Bibliográficas 2

Introdução Neste diaporama abordaremos a problemática do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, na perspetiva da evolução ortográfica do Português, passando brevemente em revista as revisões ortográficas, as tentativas de unificação e de simplificação ortográficas, os acordos e desacordos que, desde a instauração da República até aos nossos dias, se têm produzido. Enfim, enunciaremos as principais mudanças ocorridas na nova ortografia e as críticas que as mesmas têm suscitado. 3

A língua de Camões, a última flor de Lácio, a doce língua Portuguesa, foi-se espalhando pelo mundo desde os séculos XV e XVI, acompanhando o passo da construção do Império Português, que se foi progressiva e metodicamente construindo, dos Açores ao Japão e à China, pelo meio ficando percorrida toda a costa africana e achado o Brasil. 4

Podemos definir o século XVI, como o Século de Ouro Português e, consequentemente, o Século de Ouro da Língua Portuguesa que, então, com cerca de um milhão de falantes, foi levada para todos os cantos do mundo pelos navegadores, guerreiros, mercadores, marinheiros, missionários, etc. , tornando-se língua franca, ocupando, nessa altura, o lugar que hoje tem o inglês, o de língua hiper-central, na galáxia das línguas do mundo. Impunha-se, então, a presença a bordo de um intérprete de português nos navios espanhóis, holandeses, franceses, ingleses, italianos, etc. 5

De há cem anos para cá a língua portuguesa passa do oitavo para o quinto lugar da lista das línguas maternas mais faladas do mundo, tendo ultrapassado o polaco e o italiano apenas em 1935. 6

Há hoje cerca de 240 milhões de falantes de português no mundo: Brasil (190 milhões), Moçambique (20 milhões), Angola (17 milhões), Portugal (11 milhões), Guiné-Bissau (1, 5 milhões), Timor (1 milhão), Cabo Verde (0, 5 milhões), S. Tomé e Príncipe (152 mil). 7

Segundo projeções baseadas na evolução demográfica dos oito países de língua oficial portuguesa, o número de falantes pode totalizar 335 milhões em 2050. Acima do Português, no ranquingue das línguas maternas mais faladas do mundo encontra-se o mandarim (874 milhões de falantes), o hindi (366), o espanhol (358) e o inglês (341 milhões). 8

Mas, apesar dos seus cerca de 240 milhões de falantes, o Português, a terceira língua ocidental com maior número de locutores, apenas atrás do inglês e do espanhol, é uma língua quase desconhecida internacionalmente e sem a importância que devia ter no ensino, nas organizações internacionais, na cultura, na literatura, no comércio, etc. Deve-se tal situação à péssima política e prática das gentes que a falam e, como já o dizia António Ferreira no século XVI: Floreça, fale, cante, ouça-se e viva A portuguesa língua, e já, onde for, Senhora vá de si, soberba e altiva. Se tèqui esteve baixa e sem louvor, Culpa é dos que a mal exercitaram, Esquecimento nosso e desamor. (. . . ) António Ferreira 1528 -1569 Carta a Pêro Andrade Caminha 9

Todos estos exemplos trouxemos, pera mostrar claramente que não ha lingoa algua pura, nem a houve sem ter mistura de outras lingoas. Duarte Nunes de Leão (1530? -1608), historiador português, em Origem da Lingoa Portuguesa

Com efeito, a questão ortográfica é um dos capítulos mais atormentados da história linguística portuguesa. Ao contrário do espanhol, que nos fins do século XV encontrou em Nebrija o seu codificador tanto da grafia como da gramática (. . . ), o português manteve até ao princípio do século em que estamos uma grafia tradicional inspirada em etimologias um tanto arbitrárias. Giuseppe Tavani (1987), citando Edwin B. Williams (1938), From Latin do Portuguese 11

Ortografia Palavra de origem grega orto- (reto, direito, correto, normal) e -grafia (representação escrita de uma palavra), é: o conjunto de regras estabelecidas pela gramática normativa que ensina a grafia correta das palavras. In Dicionário Houaiss (2003). Lisboa: Círculo de Leitores 12

Até ao século XVI, vigorava uma grafia fonética: a representação escrita dos sons da fala, não existindo nem norma, nem padrão. Disso é testemunho, a célebre carta de Pero Vaz de Caminha sobre a descoberta, achamento ou invenção do Brasil, dirigida ao rei venturoso, D. Manuel I. Datada deste porto seguro davosa jlha da vera cruz oje sesta feira primeiro de mayo de 1500… 13

Mas, com o advento do Renascimento, relega-se, apesar de mais simples, a ortografia fonética para segundo plano e recua-se no tempo, retornando-se ao latim que adquirira, então, prestígio. Queria -se fazer com que a língua portuguesa ganhasse status de língua de cultura e, assim, se aproximasse do dito padrão clássico, valorizandose os grupos ch (com som de k), ph, rh, th. Por exemplo, a palavra tipografia era grafada typographia e a ortografia de hoje era então orthographia. Em 1576, Duarte Nunes de Leão publicou a sua Orthographia da Lingoa Portuguesa , onde a própria palavra ortografia aparece grafada com th e ph) 14

Pseudo-etimológico é o nome que se dá ao período entre os séculos XVI e XX, quando se passa a grafar algumas palavras com ph, rh, th e a colocar o elegante y até em palavras que na sua origem não o tinham: lírio -em grego leírion -em latim lilìum Passa-se a grafar lyrio, com y, sem razão plausível. Passam também a ser valorizadas formas gráficas restauradas, com base no latim: - regno por reino; - fructo por fruto. Orthographia ou Arte para Escrever Certo na Língua Portuguesa (1633) de Álvaro Ferreira de Vera. 15

Luís António Verney (1713 -1792) advogava já na sua obra de 1746, Verdadeiro Método de Estudar, a simplificação da nossa língua e propunha a supressão das letras dobradas quando não pronunciadas, do uso do c antes do t, do ch por /k/ e, sobretudo, a supressão das consoantes não pronunciadas como o g e o h. Propostas que só muito depois foram levadas à prática, com muitas polémicas, avanços e retrocessos que duram até hoje. 16

Gonçalves Viana, na mesma linha, considerava que o domínio da escrita não deveria ser privilégio de poucos, mas sim, abranger o maior número possível de pessoas: a ortografia etimológica é : uma superstição herdada, um erro científico, filho de um pedantismo que (. . . ) assoberbou os deslumbrados adores da antiguidade clássica.

A ortografia, no início do século XX, encontrava-se mergulhada num grande caos, em que cada indivíduo escrevia do modo que mais lhe agradava, ou seja, cada um utilizava a sua própria ortografia, como muitos o querem fazer, de resto, ainda hoje. 18

Em vez de uma reforma radical e definitiva, como fizeram outras línguas, as doses homeopáticas no português obrigaram a que de 50 em 50 anos seja feita nova reforma. Alguns avanços já previstos na proposta de 1907 ainda não foram postos em prática, como a solução das grafias duplas x/ch, g/j, etc. Ao contrário do português, línguas como o italiano, o galego e o catalão já tinham encontrado soluções para tais casos, que deveriam inspirar as mudanças necessárias no português. O italiano e o romeno são as línguas românicas com sistemas ortográficos mais simples e coerentes. E a grafia do italiano não sofre alterações significativas desde o século XVI. Aldo Bizzocchi 19

A ortografia francesa é incomparavelmente mais complicada e mais defeituosa do que a portuguesa; mas pelo menos está (como a inglesa e a alemã) frisada com rigor; tem sistema pelo qual todos se regulam. A castelhana e a italiana, pelo contrário. - Os idiomas, portanto, que são mais intimamente aparentados com o português possuem há mais de um século ortografias excelentes, simplificadas racionalmente pelas respetivas Academias. Carolina Michaëlis 1851 - 1925 20

Equiparar a nossa a essas duas, seguindo mutatis mutandis os mesmos princípios que nelas deram ótimo resultado, regularizar e simplificar, baseando -nos na história cientificamente estudada do vocabulário nacional - eis o que convém fazer. Carolina Michaëlis 1851 - 1925 21

Neste documento brasileiro de 1854 pode-se constatar, entre outras coisas, o uso das consoantes duplas. . 22

. 23

1. Breve Panorâmica Histórica da Ortografia da Língua Portuguesa • Primeira Etapa - A Revolução Ortográfica Republicana de 1911 • Segunda Etapa - Primeiro Acordo Ortográfico de 1931, entre o Brasil e Portugal • Terceira Etapa - A Revisão Ortográfica de 1943 -1945 Tentativa de retorno à etimologia por parte de Portugal e a recusa do Brasil • Quarta Etapa - Modificações de 1971, 1973, 1975 • Quinta Etapa – Tentativa de O Acordo de 1986 ao Novo Acordo Ortográfico de 1990 • Sexta Etapa – O Novo Acordo Ortográfico de 1990 24

Primeira Etapa A Revolução Ortográfica Republicana de 1911: da Orthographia à Ortografia Como vimos, até ao século XX a escrita da língua portuguesa era de cariz etimológico ou pseudo-etimológico e a ortografia reinava sem rei nem roque, em que cada um escrevia como queria. É a partir de 1885 que a grafia da língua portuguesa começa a deslocar o eixo da etimologia e, sobretudo, da pseudo-etimologia para a fonetização, com a publicação de As Bases da Ortografia Portuguesa e da publicação, em 1904, de Ortografia Nacional. Simplificação e Uniformização Sistemática das Ortografias Portuguesas de Gonçalves Viana, filólogo, linguista, foneticista e lexicógrafo português. Estas duas publicações de Gonçalves Viana vão, num primeiro momento, motivar, em 1907, a Academia Brasileira de Letras a simplificar a escrita e, num segundo momento, servir de base ao trabalho da comissão nomeada pelo governo republicano para estabelecer uma ortografia simplificada e uniforme. 25

Em 1911 uma comissão de filólogos reuniu-se em Portugal para oficializar a nova ortografia. À Comissão de Reforma Ortográfica, para além do seu mentor Gonçalves Viana fizeram parte Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Gonçalves Guimarães, Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Moreira, José Joaquim Nunes e Borges Grainha. Em 1915, a Academia Brasileira de Letras resolve harmonizar a sua ortografia com a portuguesa, seguindo os padrões da reforma lusitana de 1911. Em 1919, o Brasil revoga a resolução de 1915, acabando com a ideia de simplificação, iniciada no projeto de 1907, acabando com a reforma e regredindo para a etimologia que tanto combateu antes. Portugal aplicava a nova ortografia, marcada pela simplificação. 26

Num país atrasadíssimo quanto à instrução e educação, o que importa é facilitar o ensino da leitura e escrita; acabar com todas as complicações desnecessárias; eliminar todos os artifícios eruditos; abreviar a aprendizagem de sorte que os professores ganhem tempo para realmente fertilizarem as almas com noções sólidas de saber e as boas doutrinas cívicas da solidariedade social, do pacifismo e do altruísmo. Por que (será preciso lembrá-lo? ) o ensino elementar da leitura escrita não é fim, Carolina Michaëlis mas apenas meio, indispensável para o 1851 - 1925 Primeira mulher, em 1911, desenvolvimento da faculdade de pensar, convidada para professora da Faculdade de Letras de Lisboa, raciocinar, julgar, protestar e emendar o que transfere-se para a encontramos de imperfeito e obnóxio no Universidade de Coimbra. nosso caminho: faculdades, sem as quais não pode haver verdadeira liberdade… 27

Com relação à estética e à ética, bastará perguntar, se a ordem, a disciplina é, ou não, mais bela do que a desordem e a anarquia? A coerência preferível à incoerência? A simplicidade superior a enfeites e arrebiques supérfluos? É verdade, ou não, que as deficiências gráficas do português lhe darão ares de inculto; em especial, se o compararmos com outras línguas? Carolina Michaëlis 1851 - 1925 28

Da Orthographia à Ortografia • Supressão de todos os símbolos da etimologia grega: th, ph, ch (= k), rh e y diphthongo (ditongo) phosphoro (fósforo) lyrio (lírio) orthographia (ortografia) phleugma (fleuma) exhausto (exausto) estylo (estilo) • Redução das consoantes dobradas, com exceção de rr e ss; • Eliminação das consoantes nulas, quando não influíssem na pronúncia da vogal anterior (psalmo – salmo; prompto - pronto); • Regularização da acentuação gráfica. 29

Placas como estas ficaram para trás, depois da revolução ortográfica republicana de Gonçalves Viana, de 1911:

A CIDADE E AS SERRAS (ed. 1901) Eça Queiroz O meu amigo Jacintho nasceu n'um palacio, com cento e nove contos de renda em terras de semeadura, de vinhedo, de cortiça e d’olival. No Alemtejo, pela Extremadura, atravez das duas Beiras, densas sebes ondulando por collina e valle, muros altos de boa pedra, ribeiras, estradas, delimitavam os campos d’esta velha familia agricola que já entulhava grão e plantava cepa em tempos d'el-rei D. Diniz. A sua quinta e casa senhorial de Tormes, no Baixo Douro, cobriam uma serra. Entre o Tua e o Tinhela, por cinco fartas legoas, todo o torrão lhe pagava fôro. E cerrados pinheiraes seus negrejavam desde Arga até ao mar d'Ancora. Mas palacio onde Jacintho nascêra, e onde sempre habitára, era em Paris, nos Campos Elyseos, n. º 202. 32

Esta ortografia utilizada por Eça de Queirós (Queiroz, escrita da época) em A Cidade e as Serras foi modificada uma década depois, pela Reforma Ortográfica de 1911, nomeadamente: • • a supressão de todos os símbolos da etimologia grega: th, ph, ch (= k), rh e y. Jacintho (Jacinto, depois de 1911), e Elyseos (hoje Elíseos). Foram introduzidas inúmeras regras de acentuação gráfica, nomeadamente nas palavras esdrúxulas: palácio (antes palacio), família (antes familia), agrícola (antes agricola) e léguas (antes legoas). Foram eliminadas as consoantes dobradas, com exceção de rr e ss : colina (antes collina), vale (antes valle). A regra estabelecida no interior dos vocábulos é a nasalidade da vogal expressa por m antes de b, p e por n em qualquer outra situação. Alentejo , hoje e antes de 1911, Alemtejo. 33

Esta ortografia utilizada por Eça de Queirós (Queiroz, escrita da época) em A Cidade e as Serras foi, igualmente, modificada em 1943, nomeadamente: • • Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico valor fónico (Extremadura passa nessa altura a Estremadura) e também a distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico (Diniz passa então a Dinis). Foi substituído o EZ final pelo ÉS ou ÊS: através (antes atravez). Suprime-se o acento circunflexo diferencial nas letras e e o da sílaba tónica, com exceção de pôde. Assim fôro passou a grafar-se foro e nascêra passou a nascera. Foram substituídos nos plurais os ES por IS: pinheirais (antes pinheraes). 34

Esta ortografia utilizada por Eça de Queirós (Queiroz, escrita da época) em A Cidade e as Serras foi modificada em 1945, nomeadamente: • A Base XXXIII do Acordo de 1945 consagra a inadmissibilidade do uso do apóstrofo em uniões vocabulares perfeitas ou de uso corrente. Portanto as expressões num (antes n’um); de Olival (antes d’Olival) deixaram de ser usadas mais de cinquenta anos depois de Eça as ter escrito. 35

Reações à ortografia de 1911 1 Imaginem esta palavra phase, escripta assim: fase. Não nos parece uma palavra, parece-nos um esqueleto (. . . ) Affligimo-nos extraordinariamente, quando pensamos que haveriamos de ser obrigados a escrever assim! Alexandre Fontes In A Questão Orthographica, Lisboa, 1910, p. 9 36

Reações à ortografia de 1911 2 Na palavra lagryma, (. . . ) a forma da y é lacrymal; estabelece (. . . ) a harmonia entre a sua expressão gráfica ou plástica e a sua expressão psicológica; substituindo-lhe o y pelo i é ofender as regras da Estética. Na palavra abysmo, é a forma do y que lhe dá profundidade, escuridão, mistério. . . Escrevê-la com i latino é fechar a boca do abismo, é transformá-lo numa superfície banal. Teixeira de Pascoaes 1877 -1952 37

Reações à ortografia de 1911 3 Minha patria é a lingua portuguesa. Nada me pesaria que invadissem ou tomassem Portugal, desde que não me incommodassem pessoalmente, Mas odeio, com odio verdadeiro, com o unico odio que sinto, não quem escreve mal portuguez, não quem não sabe syntaxe, não quem escreve em orthographia simplificada, mas a pagina mal escripta, como pessoa própria, a syntaxe errada, como gente em que se bata, a orthographia sem ípsilon, como escarro directo que me enoja independentemente de quem o cuspisse. Sim, porque a orthographia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-m'a do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha. Fernando Pessoa (Bernardo Soares) Texto publicado originariamente em "Descobrimento", revista de Cultura n. º 3, 1931, pp. 409 -410, transcrito do "Livro do Desassossego", por Bernardo Soares (heterónimo de Fernando Pessoa), numa recolha de Maria Aliete Galhoz e Teresa Sobral Cunha; ed. de Jacinto do Prado Coelho, Lisboa, Ática, 1982 vol. I, p. 16 -17. Respeitou-se a ortografia da época de Fernando Pessoa. 38

Segunda Etapa: Primeiro Acordo Ortográfico de 1931 entre o Brasil e Portugal 1924 – A Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começam a procurar uma grafia comum. 1929 – A Academia Brasileira de Letras altera as regras de escrita baseada na etimologia e retoma o caminho da simplificação. 1931 – Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa, foi aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre Brasil e Portugal, cujo objetivo consistia em suprimir as diferenças, unificar e simplificar a língua portuguesa, objetivos de 1911. Tratou-se pois de aplicar nos dois países de língua portuguesa a ortografia portuguesa de 1911. 39

Ironicamente, acabariam os brasileiros com todas as oscilações entretanto verificadas, a escrever segundo orientações etimológicas ou pseudo-etimológicas, até 1930. 40

1934 – A Constituição Brasileira revoga o acordo de 1931 e retorna ao passado, mais precisamente a 1891: a ortografia voltará então a ser orthographia. No Brasil a ortografia retorna ao Hontem recuando meio século, como se vê nesta reunião de escritores célebres em 1936. 41

Pode, igualmente, constatar-se neste documento o retorno às consoantes duplas e mudas. 42

E se o Brasil regrediu meio século na sua ortografia não foi tanto por amor à etimologia da qual, ao fim e ao cabo, nunca foi adepto, mas pelo surto de nacionalismo ou patriotismo que se caracterizava, sobretudo, por renegar o país ex-colonizador e, consequentemente, afirmar a sua língua como independente da língua portuguesa como o prova o espírito e a letra do decreto 25 de 16 de setembro de 1935, lavrado pela então Prefeitura do antigo Distrito Federal: os livros didáticos só sejam adotados no ensino municipal quando denominarem de Brasileira a língua falada no Brasil. (In Diário Oficial, 17 -09 -1935, Atos do Poder Legislativo da Prefeitura do Distrito Federal). 43

Terceira Etapa A Revisão Ortográfica de 1945 Tentativa de retorno à etimologia por parte de Portugal e a recusa do Brasil Depois da deriva nacionalista, o Brasil através da Convenção Luso-Brasileira de 1943 retoma, uma dúzia de anos mais tarde, ao acordo de 1931, sendo redigido o Formulário Ortográfico de 1943. 1945 – Um novo Acordo Ortográfico torna-se lei em Portugal, mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo; os brasileiros continuam a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943. 44

Em 1943, foi adotada a primeira Convenção Ortográfica entre Brasil e Portugal, ratificada em 1945 tendo as duas academias chegado, finalmente a acordo, numa reunião em Lisboa. Mas, na sequência desse encontro surgiu a chamada Convenção Ortográfica Luso. Brasileira de 1945 e a parte portuguesa tentou convencer a parte brasileira a adotar os pontos de vista portugueses, nos quais predominava a perspectiva etimológica. O Brasil não aceitou os resultados da Convenção, já que tinham suprimido, para maior facilidade de alfabetização, as chamadas consoantes mudas ou não articuladas em palavras como "acto", "directo", "óptimo“ e a convenção obrigava o Brasil a voltar a introduzi-las na escrita. Ora isso constituía uma violência, que o Brasil não aceitou. Imagine-se como reagiriam os portugueses se então os obrigassem a reescrever "fructo" ou "victória", com consoantes que há muito foram suprimidas! João Malaca Casteleiro 45

Quarta Etapa Modificações de 1971, 1973, 1975 1971 – São promulgadas alterações no Brasil, reduzindo as divergências ortográficas com Portugal. 1971 Decreto do governo altera algumas regras da ortografia de 1943: • abolição do trema nos hiatos átonos: saüdade (=saudade), vaïdade ( = vaidade); • supressão do acento circunflexo diferencial nas letrase e o da sílaba tônica das palavras homógrafas, com exceção de pôde em oposição ap o d e: almôço (=almoço), êle (=ele), enderêço (=endereço), gôsto (= gosto); • eliminação dos acentos circunflexos e graves que marcavam a sílaba subtônica nos vocábulos derivados com o sufixo-mente ou iniciados por -z- : bebêzinho(= bebezinho), vovôzinho (= vovozinho), sòmente (= somente), sòzinho (= sozinho), ùltimamente(= ultimamente). 46

1973 – São promulgadas alterações em Portugal, reduzindo as divergências ortográficas com o Brasil. 1975 – A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboram novo projeto de acordo, que não é aprovado oficialmente. 47

Quinta Etapa Tentativa de Acordo de 1986 Em maio de 1986, o presidente do Brasil, José Sarney, promove um encontro dos países de língua oficial portuguesa , no Rio de Janeiro, para impulsionar um novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, que resulta deste encontro, é amplamente discutido e justa e liminarmente contestado pela comunidade linguística, principalmente pela de Portugal e consequentemente, rejeitado. 48

Se o acordo Tortográfico de 1986 fosse aprovado o resultado seria o seguinte: A adoção exata deste acordo agora batizado é um ato otimo de coonestação afrolusobrasileira, com a ajuda entreistorica dos diretores linguisticos sãotomenses e espiritossantenses. Alguns atores e contraalmirantes malumorados, que não sabem distinguir uma reta de uma semirreta, dizem que as bases adotadas são antiistoricas, contraarmonicas e ultraumanas, ou, pelo menos, extraumanas. Miguel Esteves Cardoso in O Acordo Tortográfico (A Causa das Coisas) (1986) 49

Sexta Etapa O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Depois do fracasso da proposta de Acordo de 1986, a Academia das Ciências de Lisboa convoca novo encontro, em 1990. Reunidos - agora em Lisboa - os representantes das duas Academias debatem (batem-se por) uma unificação ortográfica, elaborando a base do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que está hoje contemplada em lei. 50

O que é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um documento de cariz internacional, cujo objetivo principal é a unificação da ortografia do português, que passará a ser aplicado nos oito países que integram a CPLP: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. 51

O Novo Acordo Ortográfico de 1990 Este novo texto, bem menos problemático que o de 1986, teve dois grandes objetivos: • Fixar e delimitar as diferenças entre os falantes da língua portuguesa; • Criar uma comunidade com uma unidade linguística expressiva para ampliar o seu prestígio internacional. 52

MEMBROS DA COMISSÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 Angola: Filipe Silvino de Pina Zau Brasil: Antônio Houaiss e Nélida Piñon Cap Verde: Gabriel Moacyr Rodrigues e Manuel Veiga Galícia (observadores): António Gil Hernández e José Luís Fontenla Guinée-Bissau: António Soares Lopes Júnior e João Wilson Barbosa Moçambique: João Pontífex e Maria Eugénia Cruz Portugal: Américo Dona Costa Ramalho, Aníbal Pinto de Castro, Fernando Cristóvão, Fernando Roldão Dias Agut, João Malacca Casteleiro, José Tiago d'Oliveira, Luís Filipe Lindley Cintra, Manuel Jacinto Nunes, Maria Helena Dóna Rocha Pereira e Vasconcelos Marquis. São Tomé e Príncipe: Albertino dos Santos Bragança e João Hermínio Pontífex 53

AS DATAS DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990: 1995– O Acordo Ortográfico de 1990 é apenas ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde, embora o texto previsse a sua implementação em toda a Lusofonia no início de 1994. 1998– Na cidade da Praia é assinado o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, retirando-se do texto a data de implementação. 2004 – É aprovado o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que estabelece que basta a ratificação de três membros para que o Acordo Ortográfico possa entrar em vigor . Timor-Leste passa a integrar a CPLP. 2006 – Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe ratificam o documento, possibilitando a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990. 2008 – O Acordo Ortográfico de 1990 é aprovado por Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Portugal, sendo esperada a sua implementação no início de 2010 –Atualmente, já todos os países de língua oficial portuguesa ratificaram o AO, à exeção de Angola. 54

2. A Nova Ortografia 1. Alfabeto 2. Emprego de Minúsculas e Maiúsculas 3. Acentuação Gráfica 4. As Grafias Duplas 5. Supressão de Consoantes Mudas ou não Articuladas 6. A Extinção do Trema 7. Hifenação 55

56

1. O alfabeto passa de 23 para 26 letras, com a reintrodução de K, W e Y. Neste ponto nada muda em termos práticos. 2. Emprego de maiúsculas e minúsculas: nomes dos dias, meses, estações do ano, pontos cardeais e axiónimos : quarta-feira , junho , primavera, norte, sul, magnífico reitor, vossa santidade, senhor doutor, senhor professor. 57

Emprego opcional de maiúscula ou minúscula em início de palavra em: Bibliónimos (devendo o primeiro elemento ser sempre grafado com maiúscula): A Ilustre Casa de Ramires ou A ilustre casa de Ramires O Ano da Morte de Ricardo Reis ou O ano da morte de Ricardo Reis Hagiónimos: Santa Bárbara ou santa Bárbara, Santo António ou santo António Nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas: Linguística ou linguística Línguas e Literaturas Modernas ou línguas e literaturas modernas Logradouros públicos, templos e edifícios: Avenida da Liberdade ou avenida da Liberdade Palácio da Cultura ou palácio da Cultura 58

3. Acentuação Gráfica O acento agudo é extinto: • em ditongos abertos (ei, oi) das paroxítonas: giboia, ideia, joia, paranoico, heroica, assembleia • em I e U tónicos, acento na penúltima sílaba, precedidos de ditongo : baiuca, feiura • em formas verbais com acento tónico na raiz, com U tónico precedido de G ou Q e seguido de E ou I averigue, enxague, apazigue 59

O acento diferencial deixará de ser usado para diferenciar • PÁRA (do verbo parar) de PARA (preposição): Exemplos: ele para o carro; o pelo do cão; comi uma pera; no polo Norte. • o topónimo Coa deixará assim de ter acento. Não se distinguirá ortograficamente: Ninguém para o Benfica (ninguém está com o Benfica) de Ninguém para o Benfica (Ninguém consegue impedir o Benfica de avançar) Ele coa o café numa pastelaria do Foz Coa (antes Côa). 60

O acento circunflexo é extinto • em palavras terminadas em EEM e OO creem, deem, leem, voo, perdoo • manteem-se nos plurais dos verbos TER e VIR têm a solução; vêm de longe Esta alteração ortográfica diz respeito aos brasileiros que deverão escrever o seu abençoo e enjoo, sem chapéu. 61

4. As Grafias Duplas a) Propõe-se a criação de alguns casos de dupla grafia para fazer diferenciação, como o uso do acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito dos verbos da primeira conjugação, tais como louvámos em oposição a louvamos amámos em oposição a amamos b) A palavra forma [n. (molde)] e fôrma [n. (molde)]. . 62

c) Por divergências de timbre, entre a norma luso-africana e a norma brasileira, na articulação das esdrúxulas que têm vogais tónicas <e> e <o>, seguidas consoantes nasais <m> e <n>, com as quais não formam sílaba (em Portugal essas vogais são semiabertas e em grande parte do Brasil são semifechadas), são legítimas as duas variantes. Ex. : académico e acadêmico, efémero e efêmero, sénior e sênior; cómico e cômico, fenómeno e fenômeno, tónico e tônico, génio e gênio, bónus e bônus; fémur e fêmur, ténis e tênis; abdómen e abdômen, pónei e pônei, bebé e bebê, caraté e caratê, croché e crochê, puré e purê, cocó e cocô, ró e rô, judo e judô, metro e metrô. 63

5. Supressão gráfica de consoantes mudas ou não articuladas O critério da pronúncia determina a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas, as quais se têm conservado na ortografia luso-africana, essencialmente por razões de ordem etimológica. 64

Desaparecem, assim, da língua escrita o “c” e o “p” nas palavras onde ele não é pronunciado, como em: ação, adoção, ativar, ator, atual, adjetivo, afeto, arquitetura, batismo, coleção, contração, correção, direção, infração, injeção, objeção, proteção, reação, redação, seleção, coletivo, correto, dialeto, diretor, elétrico, espetáculo, exatamente, letivo, objeto, teto, dececionante, excecional, perfecionismo, rececionista, aceção, adoção, conceção, deceção, interceção, Egito, adotar, ótimo 65

Quando a consoante se articula, mantém-se, como é evidente. faccioso, ficcional, friccionar, perfeccionismo, convicção, ficção, sucção. bactéria, compacto, convicto, facto, néctar, pacto, pictórico, egípcio, núpcias, opcional, corrupção, erupção, interrupção, opção, adepto, apto, eucalipto, rapto 66

6. A Extinção do Trema O Trema é extinto, passando a grafar-se sequestro, tranquilo, linguiça, aguentar, cinquenta, delinquente, sequência, frequência ¨ sem , que no entanto e compreensivelmente se se deixe de usar nos nomes próprios (MÜLLER) e derivações (mülleriano). Como era: agüentar, argüir, bilíngüe, cinqüenta, delinqüente, eloqüente, ensangüentado, eqüestre, freqüente, lingüeta, lingüiça, qüinqüênio, sagüi, seqüência, seqüestro, tranqüilo, Em síntese deixaremos que a linguística possa existir e subsistir sem o trema. 67

7. Hifenação Elimina-se o hífen nas formações por prefixação e recomposição (as que contêm pseudoprefixos de origem grega e latina) em que : a) o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o elemento imediatamente seguinte começa por <r> <s>, dobrando-se estas consoantes. antirreligioso, autorrádio, autossuficiente, autosserviço, antirrugas, biorritmo, contrarreação, contrarrelógio, eletrossiderurgia, microssistema, minissaia, semisselvagem, semirreta, ultrassónico, autorretrato. Ex. : 68

Elimina-se o hífen nas formações por prefixação e recomposição (as que contêm pseudoprefixos de origem grega e latina) em que: b) o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o elemento imediatamente seguinte começa por vogal diferente daquela. antiaéreo, autoaprendizagem, autoestrada, coautor, codireção, extraescolar, Ex. : agroindustrial, hidroelétrico, plurianual, etc. 69

Prefixos sempre seguidos de hífen: Além, Aquém, Bem, Ex, Grão, Pós, Pré, Pró, Recém, Sem, Sota/soto, Vice/vizo - além-mar, além-túmulo; – aquém-fronteiras, aquém-mar; – bem-amado, bem-querer (exceções: bendizer, benquerer, benquisto); (= anterior) – ex-senador, ex-esposa; – grã-duquesa, grã-fino; (= grande) – grão-duque, grão -mestre; -pós-moderno, pós-meridiano, pós-cabralino; – pré-nupcial, pré-estreia, pré-vestibular; – pró-britânico, pró-governo; – recém-chegado, recém-nascido, recém-nomeado; – sem-número (= inúmeros), sem-terra, sem-teto, sem-vergonha; – sota-piloto, soto-mestre; – vice-diretor, vizo-rei.

Suprime-se o hífen: a) nas ligações da preposição de com as formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver. Ex. : hei de, hás de , há de, heis de, hão de. b) nas locuções de qualquer tipo, à excepção das já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). fim de semana, sala de jantar, bota de elástico, cor de laranja , cor de vinho, cor de Ex. : cão de guarda, café com leite. 71

c) Suprime-se o hífen nas formações com prefixos (ANTE, ANTI, ARQUI, AUTO, CIRCUM, CONTRA, ENTRE, EXTRA, HIPER, INFRA, INTER, INTRA, SEMI, SOBRE, SUB, SUPER, SUPRA, ULTRA…) e em formações com falsos prefixos (AERO, FOTO, MACRO, MAXI, MEGA, MICRO, MINI, NEO, PROTO, PSEUDO, RETRO, TELE. . . ), exceto quando o segundo elemento começar por « h » ou por vogal igual à vogal final do prefixo ou pseudoprefixo. Ex. : MEGA: megaevento, megaprojeto… 72

Emprega-se o hífen nas formações por prefixação e recomposição em que: O prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o elemento imediatamente a seguir começa por vogal idêntica. anti-ibérico, auto-observação, contra-almirante, infra-axilar, intra-arterial, micro-ondas, semi-interno, supra-auricular. Ex. : Obs. : o prefixo co- ocorre geralmente aglutinado, mesmo quando o elemento seguinte começa por <o>, à excepção das formações em que o segundo elemento começa por <h>. coinquilino, Ex. : coincinerar, coocorrência, coocupante, copiloto, cooperar, coordenar Mas : coobrigação, co-herdeiro, co-herdar. 73

Os compostos que designam espécies na área da botânica e da zoologia, ligados ou não por preposição ou qualquer outro elemento, escrevem-se sempre com hífen. bem-me-quer, bênção-de-deus, cobra-capelo, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro, Ex. : abóbora-menina, fava-de-santo-inácio, formiga-branca. 74

Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares Liberdade-Igualdade-Fraternidade Ex. : A divisa A ponte Rio-Niterói O percurso Lisboa-Coimbra-Porto assim como nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos Áustria-Hungria Alsácia-Lorena Angola-Brasil Tóquio-Rio de Janeiro 75

Tudo somado, aqui ficam as contas do Acordo: A adoção da nova ortografia, de acordo com os dados da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 irá alterar a grafia de cerca de 2600 palavras, 1, 42% do total de palavras na norma euro-afro-asiático-oceanica, quer dizer, em Portugal, nos países africanos de língua portuguesa, Timor Leste e na Região Administrativa Especial de Macau, e em cerca de 0, 45% na norma brasileira. Quer dizer uma palavra em cada 62 em Portugal e uma em cada 223 no Brasil. 76

3. Críticas à Nova Ortografia - Como explicar o inexplicável caos que se vai instalar com o Novo Acordo? Pergunta-se. - Não estará o Novo Acordo Ortográfico a servir de bode expiatório de todos os problemas que sempre estiveram presentes na língua portuguesa? – perguntamos nós. 77

O que era importante ter resolvido e o acordo deixou por resolver: o facto de um único grafema corresponder a vários fonemas (sons). O x corresponde a /s/ - máximo, /z/ - exame, /ch/- Xuxa - além de ks (dois fonemas) - tóxico -, e a um único fonema corresponderem vários grafemas: o som /s/ pode ser escrito com c, ç, s, sc, sç, x, xc, z. 78

Um sem número de críticas têm sido colocadas à revisão ortográfica, recentemente aprovada, a maior parte das quais sem razão. Umas prendem-se com o sistema linguístico gravemente afetado com a reforma, outras com a própria necessidade de reforma e de unificação ortográficas. De uma forma ou de outra o Novo Acordo Ortográfico tem desempenhado bem o papel de bode expiatório, pois sobre ele recaem críticas sobre coisas que vêm muito de trás, fruto, como vimos antes, de um sistema linguístico que foi sempre imperfeito e eivado de muitas incoerências. 79

Bode expiatório, igualmente, de embaraços políticos que, como também vimos, sempre existiram e que se expressam em frases lapidares de ignorância bairrista: - É um neo-colonialismo às avessas em que a antiga colónia se quer impor ao país que deu origem à língua, descaracterizando-a. Vamos ficar linguisticamente dependentes da escrita brasileira? Ou ainda melhor : - Vamos todos ter de falar à brasileira? 80

Porque se escreve cor-de-rosa com hífen e cor de laranja sem hífen? 81

Portugal: 82

Conclusão Nenhum sistema gráfico é perfeito a escrita é uma tentativa de representação da fala e, por isso, ninguém conseguirá escrever exatamente como fala. A escrita é, portanto, artificial. Saber qual letra escolher na hora de escrever uma palavra é uma tarefa que exige memorização (principalmente a visual) e treino. Que atire a primeira pedra quem nunca se enganou. Elis de Almeida Cardoso 83

Que terá esta ortografia, ainda em vigor, de tão dogmaticamente divino que não pode ser alterada? Fernando Cristóvão In Acordo Ortográfico desfaz ambiguidades – Ciberdúvidas, 25 de maio 2008 84

Perante situações adversas continuam atuais estas palavras de 1918: Pena é que a ortografia nova, que, em rigor, é velha, não seja compreendida por todos, ou antes, que se não queira ver a sua justeza, acabando-se de vez com os desconchavos que ainda perduram, quase sempre resultantes da ignorância… J. J. Nunes 85

Se há uma língua que se pode reclamar de etimológica é a língua de Molière, em que um mesmo som pode ter até nove formas de escrita diferentes, como é o caso das palavras homófonas: au, aux, hauts, os, aulx, oh, eaux 86

Se é verdade que a língua portuguesa é um património, está bem longe de ser uma arca frigorífica ou, muito menos, um fóssil. Francisco Álvaro Gomes In Pedagogia da Ortografia: missão (im)possível, 1987. 87

Essa república do português não tem uma capital demarcada. Não está em Lisboa, nem em Coimbra; não está em Brasília, nem no Rio de Janeiro. A capital da língua portuguesa está onde estiver o meridiano da cultura. Celso Cunha (1917 -1989, professor, filólogo e ensaísta brasileiro) in Uma Política do Idioma (1964). S. José, Rio, p. 38 88

Quanto à nossa posição sobre o AO, subscrevemos a opinião do escritor angolano : Estou um bocado farto do acordo. Eu sou contra este acordo, mas sou ainda mais contra os que estão contra, que me parece terem uma reação parecida com a que existiu no século dezanove, relativamente ao francês. É uma reação reacionária. Pepetela (1941 -…) 89

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Aplicação do Novo Acordo Ortográfico na Imprensa Nota da Direcção do Expresso sobre o Acordo Ortográfico O Expresso apoia e vai adotar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afetam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa. Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afeta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia. O facto de a agência Lusa adotar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (corretores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo. Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores. 91

NO ANO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA UMA HOMENAGEM É DEVIDA E MERECIDA A ESTE HERÓI NACIONAL DA ORTOGRAFIA Aniceto dos Reis Gonçalves Viana (Lisboa, 06 -01 -1840 - Lisboa, 13 -09 -1914) Gonçalves Viana, o grande inspirador da revolução ortográfica da língua portuguesa de 1911, autodidata, o homem do «ouvido apuradíssimo, que distinguia os sons mais subtis ou os menos percetíveis» e um dom de memória que lhe permitia reproduzir facilmente longos trechos literários. Poliglota invulgar, estudou castelhano, catalão, italiano, romeno, alemão, holandês, anglo-saxão, dinamarquês, sueco, islandês antigo; irlandês , galês; russo, búlgaro, húngaro, finlandês, hebraico, árabe, malaio, japonês, quimbundo, tupi e ainda vários dialetos. Saliente-se por fim a estima que por ele tiveram importantes filólogos estrangeiros, como: Jules Cornu, Henry Sweet, o príncipe Louis Lucien Bonaparte, Fredrik Wulff, Paul Passy. Colaborou na prestigiada revista Maitre phonétique. 92

Aperceberam-se de que este texto foi redigido em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa? Como certamente puderam verificar não são assim tantas as diferenças entre a velha e a nova ortografias. 93

Reportagem Entrevista 94

Conversores para o Acordo Ortográfico Português Exacto http: //www. portuguesexacto. pt/ http: //www. flip. pt/FLi. POnline/Conversorparao. Acordo. Ortográfico/tabid/566/Default. aspx 95

Referências Bibliográficas Instituto Camões Portal da Língua Portuguesa Revista Língua Celso Cunha in Uma Política do Idioma (1964). S. José, Rio, p. 38 Francisco Álvaro Gomes, In Pedagogia da Ortografia: missão (im)possível, 1987. O Acordo Tortográfico, por Miguel Esteves Cardoso, 1986 Fernando Cristóvão In Acordo Ortográfico desfaz ambiguidades – Ciberdúvidas, 25 de maio 2008. Diaporama - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). PNEP – 1. º Ciclo Sessão Plenária Regional ESEC-UALG 28 de Fevereiro de 2009 Artur Henrique Ribeiro Gonçalves Maria da Conceição A. O. R. Pessoa de Andrade Acordo ortográfico: o que muda na língua portuguesa a partir de 2009 in Abril. com por Rachel Bonino. Visão: http: //aeiou. visao. pt//guia-pratico-para-perceber-o-acordoortografico=f 543723 http: //www. moderna. com. br/acordo/guia_acordo. pdf 96

Texto: Luís Aguilar Imagens recolhidas na Internet Formatação e pesquisa: Vitália de Aguilar Apoio Técnico e Arranjo Gráfico : Ricardo Barreto Contacto: linguaportuguesa@live. ca Página Principal: www. teiaportuguesa. com Sítio de Apoio ao Ensino e Aprendizagem da Língua Portuguesa e das Culturas Lusófonas 97