Polticas Pblicas para a Cultura Conceito de cultura

. Políticas Públicas para a Cultura: Conceito de cultura e diversidade cultural Profa. Lia Calabre

A cultura, neste início do século XXI, está sendo repensada. Ela é um terreno onde se plantam os valores mais duradouros, onde se enraízam as convicções mais permanentes. (. . . ) É na cultura – e só nela – que os seres humanos poderão desenvolver, ampliar e aprofundar a consciência efetiva do convívio democrático, que lhes permitirá se governar sem exploração ou opressão de uns pelos outros. Leandro Konder – O Globo 15/04/2002

Conceito de cultura Políticas públicas Políticas culturais Contexto nacional Direito à cultura

Arte e cultura – cenários • A cultura extrapola o núcleo original das artes clássicas ou eruditas • Os autores apontam o crescimento: – – Do consumo artístico e cultural Do mercado de trabalho artístico Da influência da cultura e das arte na vida das pessoas Da esfera do cultural com a assimilação crescente de atividades • Mudam as relações gerais entre cultura e economia

Tridimensionalidade da cultural (Minc) Dimensão simbólica Dimensão cidadã Dimensão econômica Políticas públicas de cultura

Políticas Públicas Série de decisões coletivas, ordenadoras, com impacto sobre o conjunto da sociedade. ◦ São produtos de atividades políticas ◦ Têm caráter normativo. ◦ Envolvem diferentes agentes ◦ Envolvem a alocação de recursos Algumas definições ◦ Processos pelos quais são elaborados e implementados programas de ação pública ◦ Regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade ◦ Mecanismos de mediação entre atores da sociedade e do Estado ◦ Formas de exercício do poder político

Cultura é direito • No art. 215, do capítulo III da Constituição está previsto que: – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. – A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: • I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II - produção, promoção e difusão de bens culturais; III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV - democratização do acesso aos bens de cultura; V - valorização da diversidade étnica e regional.

Direitos Culturais – o direito de produzir cultura, seja pela apropriação dos meios culturais existentes, seja pela invenção de novos significados culturais; – o direito de participar das decisões quanto ao fazer cultural; – o direito de usufruir os bens da cultura, criando locais e condições de acesso aos bens culturais para a população; – o direito de estar informado sobre os serviços culturais e sobre a possibilidade de deles participar ou deles usufruir; – o direito à formação cultural e artística pública e gratuita nas Escolas e Oficinas de Cultura do Município - o direito à experimentação e à invenção do novo nas artes e nas humanidades; – o direito a espaços para reflexão, debate e crítica; – o direito à informação e à comunicação sobre tudo quanto se faça nesta Secretaria • Marilena Chaui – discurso de posse na Secretaria de Cultura de São Paulo - 1989

Política Cultural: algumas definições • Os estudos recentes tendem a incluir sob o conceito de política cultural o conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, pelas instituições civis e grupos comunitários organizados que tem como finalidade orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou transformação social. Porém esta maneira de caracterizar o âmbito das políticas culturais necessita ser ampliado tendo em conta o caráter transnacional dos processos simbólicos e materiais da atualidade. – (Nestor Garcia Canclini)

Política Cultural: algumas definições § A verdadeira novidade de nosso tempo é a percepção de política cultural como globalidade, ou seja, como uma concepção que articula ações isoladas, que desde anos, se aplicam a distintos setores culturais. Na atualidade , a política cultural é mais que a soma de políticas setoriais relacionadas com a arte e a educação artística, pois supõe um esforço de articulação de todos os agentes que intervêm no campo cultural, isso é o setor público e o privado; o Estado e os diferentes agentes da cultura; do setor artístico e também da ciência e tecnologia (. . . )A partir daí podemos compreender porque a institucionalização da cultura seja uma das características básicas do período em que vivemos. BOLÁN, Eduardo Nivón. La política cultural. Temas, problemas y oportunidades. México: CONACULTA/FONCA. 2006.

Sociedade civil Poder público Atores das políticas culturais Mecanismos Conselhos de Conferências política de cultural Planos de cultura

Contexto histórico das políticas culturais no Brasil Década de 1970 ◦ ◦ ◦ ◦ Transformação do Sphan em Iphan. – 1970 Criação do Conselho Nacional de Direito Autoral – 1973 Programa de ação cultural - 1973 Programa de Cidades Históricas - 1973 Criação da Política Nacional de Cultura - 1974 Criação da Funarte – 1975 Campanha Nacional do Folclore - 1975 Criação do Centro Nacional de Referência Cultural – CNRC (1975) e sua transformação em Pró-Memória (1978) ◦ Fórum de Secretários de Cultura. ◦ Concine - 1976

Décadas de 1980 e 1990 – 1981 –Criação da Secretaria de Cultura sob a direção de Aloisio Magalhães – 1982 – Fórum dos Secretários de Cultura (promove em 1984 o 1º Encontro Nacional de Política Cultural) – 1985 - Criação do Ministério da Cultura – Minc – 1986 - Promulgação da Lei Sarney – 1987 - Criação da Fundação Nacional Pró-Leitura – 1987 - Criação da Fundação Nacional de Artes Cênicas – 1990 - Extinção do Minc e de uma série de vinculadas – 1990 - Extinção da Lei Sarney – 1991 - Promulgação da Lei Rouanet – 1992 - recriação do Minc – 1993 - Promulgação da Lei do Audiovisual – 1993 – Crescimento significativo de empresas que aplicam na lei de incentivo (1995 – FHC) – Medida provisória 1587/1997 – estabelece 100% de abatimento para diversas áreas

Contexto a partir de 2003 • Governo Lula – Gestão Gil – – – – Reestruturação do Ministério – criação das Secretarias Implementação de ações de alcance nacional Ampliação das Representações Regionais Criação das Câmaras Setoriais de Cultura Realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura Início da implementação do Sistema Nacional de Cultura Instalação do Conselho Nacional de Políticas Culturais Finalização do processo para implementação do Plano Nacional de Cultura

Gestão atual – pauta de políticas – Plano Nacional de Cultura – PNC • Aprovado em 12/2010 para um período de 10 anos – Conferência Nacional de Cultura – CNC • 2005; 2010 e 2013 – Sistema Nacional de Cultura – SNC • Emenda constitucional nº 71, 29/11/2012

Plano Nacional de Cultura • O Plano Nacional de Cultura está voltado ao estabelecimento de princípios, objetivos, políticas, diretrizes e metas para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais, inclusive aquelas até então desconsideradas pela ação do Estado no País. • O Plano reafirma uma concepção ampliada de cultura, entendida como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. Ela deve ser considerada em toda a sua extensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica e estética.

Plano Nacional de Cultura • O Plano ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. • Aos governos e suas instituições cabem a formulação de políticas públicas, diretrizes e critérios, o planejamento, a implementação, o acompanhamento, a avaliação, o monitoramento e a fiscalização das ações, projetos e programas na área cultural, em diálogo com a sociedade civil.

PNC – Princípios I - liberdade de expressão, criação e fruição; II - diversidade cultural; III - respeito aos direitos humanos; IV - direito de todos à arte e à cultura; V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; VI - direito à memória e às tradições; VII - responsabilidade socioambiental; VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

Principais elementos do SNC Órgão Gestor da Cultura Conselho de Política Cultural caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica administrativa Fundo de Fomento à Cultura Recursos para financiamento de programas, projetos e ações Comissão Intergestores Instâncias de negociação e pactuação do sistema (só existe no nível federal) Programa de formação da área da cultura Formação de pessoal em política e gestão culturais

Principais elementos do SNC Sistema de Informações e Indicadores Culturais Produção de informações, claras, confiáveis e comparáveis nacionalmente Sistema Setoriais de Cultura Forma de atender a complexidade da área cultural Plano de Cultura Define as diretrizes das políticas públicas de longo prazo Conferências de Cultura Espaços de participação social e articulação da sociedade

liacalabre@rb. gov. br BOA TARDE!