Polticas de Sade Prof Marlia M Varela Enfermeiro
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Políticas de Saúde Profª Marília M. Varela Enfermeiro (a) com Especialidade em Saúde Coletiva em PSF
Conceito • Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. • Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade.
• As políticas públicas são gestadas e implementadas pelo Estado para o enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde. Como o Estado prioriza os problemas que serão enfrentados por meio de políticas públicas em determinado período? (. . . )tentativa de regular situações que apresentam problemas públicos, situações essas afloradas no interior de uma coletividade.
A política de saúde de uma época reflete o momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços do conhecimento científico, a capacidade das classes sociais influenciarem a política etc. Nesse contexto, que características deve ter o sistema de saúde para que a população brasileira possa exercer o seu direito?
Deve ser acessível a todo cidadão, independente de sua capacidade financeira ou de sua forma (ou possibilidade) de inserção no mercado de trabalho; Deve ser capaz de responder às exigências postas pela transformação do quadro demográfico e do perfil epidemiológico, garantindo a adequação das ações às demandas postas pelos diferentes quadros sanitários, nas diversas regiões do país; Deve ter como objetivo a construção e a preservação da saúde e não apenas a cura da doença;
Deve operar de modo articulado, sujeito aos mesmos princípios e diretrizes, viabilizando a integralidade dos cuidados com saúde e oferecendo serviços de boa qualidade; Deve, para assegurar tudo isso, contar com um processo decisório participativo e submeter-se ao controle dos sujeitos sociais. Em resumo, acesso universal, integralidade da atenção, ênfase em ações de promoção e proteção da saúde, descentralização, participação social. Exatamente o que a legislação brasileira hoje em vigor - e ainda não inteiramente implementada propõe para o SUS.
História Descobrimento ao Império (1500 -1889) • O Brasil colônia • À primeira vista apenas nativos; • Terra sem aparentes riquezas, senão o pau-brasil; • Colonização por degredados e aventureiros. • A atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros), desenvolviam as suas habilidades na arte de curar.
1808 – Chegada da Corte Portuguesa • Sede provisória do Império português e principal porto do País, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações sanitárias; • Criada em 22 de janeiro de 1810, pelo Príncipe Regente D. Pedro I, a Inspetoria Sanitária de Portos. Interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império • .
• A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme, a saber, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão (SALLES, 1971). Em outros estados brasileiros eram mesmo inexistentes. • Por ordem real, foram fundadas as Academias médicocirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do País
República Velha (1889 – 1930) • A Proclamação da República estabeleceu-se uma forma de organização Jurídico-Política típica do estado capitalista; • Coronelismo - “política café-com-leite”; • Doenças graves: varíola, a malária, a febre amarela, e posteriormente a peste, afetam o comércio exterior. • Oswaldo Cruz e a Revolta da Vacina
• Em 1904 é instituída a Reforma Oswaldo Cruz e criado o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção, com a responsabilidade de combater a malária e a peste no Rio de Janeiro; • Revolta da Vacina - uma grave epidemia de varíola assolou a cidade do Rio de Janeiro fazendo com que o governo interviesse, tornando a vacinação obrigatória; • Modelo de intervenção campanhista; • Erradicação da febre amarela;
Carlos Chagas - Avanços • 1909 Carlos Chagas descobriu a Doença de Chagas, provocada pelo Trypanossoma cruzi; • Em 1920 Carlos Chagas transformou os Distritos Sanitários Marítimos em Diretorias de Defesa Marítima e Fluvial Sucessor de Oswaldo Cruz; • Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas.
Eloi Chaves e as Caps • 1923 Lei Elói Chaves, com a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões - CAPs para os empregados de cada empresa ferroviária. • Ponto de partida para a criação de uma Previdência nacional propriamente dita, uma vez que nos anos subsequentes estas “caixas de aposentadoria” seriam estendidas a demais categorias, tais como: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc. • Lei Eloi Chaves “O artigo 9, que definia os benefícios concedidos apresentava na sua lista, além dos benefícios pecuniários (aposentadorias e pensões), a prestação de serviços médicos e farmacêuticos. Estes eram estendidos a todas as 'pessoas de sua família que habitem sob o mesmo teto e sob a mesma economia'" (Levy-Copello, 1996).
“Era Vargas” (1930 – 1964) • Entre 1922 a 1930, sucederam-se crises econômicas e políticas em que se conjugaram fatores de ordem interna e externa, e que tiveram como efeito a diminuição do poder das oligarquias agrárias. Em particular, atuaram no Brasil as crises internacionais de 1922 a 1929, tornando mais agudas as contradições e instalações contra a política dos governadores. • A crise de 1929 imobilizou temporariamente o setor agrário-exportador, redefinindo a organização do estado, que vai imprimir novos caminhos a vida nacional. Assim é que a crise do café, a ação dos setores agrários e urbanos vão propor um novo padrão de uso do poder no Brasil.
I Conferência Nacional de Saúde • 1941 Realizada a 1ª Conferência Nacional de Saúde tendo como principais temas: a organização sanitária estadual e municipal, a ampliação das campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose, o desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento e o plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à juventude.
Saúde e Saneamento • 1942 Assinado convênio básico que estabelecia o desenvolvimento de atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária às populações da Amazônia. • O Ministério da Educação e Saúde criou o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).
Conselho de Saúde • 1948 Criado o primeiro Conselho de Saúde, considerado o marco inicial da saúde pública moderna. A partir deste ano, a saúde do povo foi reconhecida como importante função administrativa de governo.
Historicamente, a atenção à saúde no Brasil tem investido na formulação, implementação e concretização de políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Há, pois, um grande esforço na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e coletivos.
O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: • Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) • Pacto em Defesa da Vida • Pacto de Gestão
A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde ratifica o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde na ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde. Nas últimas décadas, tornou-se mais importante cuidar da vida de modo que se reduzisse a vulnerabilidade ao adoecer e as chances de que ele seja produtor de incapacidade, de sofrimento crônico e de morte prematura de indivíduos e população.
O SUS, como política do estado brasileiro pela melhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, dialoga com as reflexões e os movimentos no âmbito da promoção da saúde. Propõe-se, então, que as intervenções em saúde ampliem seu escopo, tomando como objeto os problemas e as necessidades de saúde e seus determinantes e condicionantes, de modo que a organização da atenção e do cuidado envolva, ao mesmo tempo, as ações e os serviços que operem sobre os efeitos do adoecer e aqueles que visem ao espaço para além dos muros das unidades de saúde e do sistema de saúde, incidindo sobre as condições de vida e favorecendo a ampliação de escolhas saudáveis por parte dos sujeitos e das coletividades no território onde vivem e trabalham.
• Políticas públicas sejam cada vez mais favoráveis à saúde e à vida, e estimulem e fortaleçam a participação social. Diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde na Política Nacional de Promoção da Saúde: • • • integralidade equidade responsabilidade sanitária mobilização e participação social intersetorialidade informação, educação e comunicação • sustentabilidade.
Objetivo Geral • Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
SUS – Sistema Único de Saúde É Universal porque deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades, e sem cobrar nada, sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social. É Integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e, sim, deve ser tratada como um todo. Isso quer dizer que as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana.
• Garante Equidade, pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um; dar mais para quem mais precisa. • É Descentralizada, pois quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. • O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. • A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.
• É Regionalizado e Hierarquizado: Os serviços de saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada, pois nem todos os municípios conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problema de saúde. • Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obedecer a uma hierarquia entre eles. • As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado.
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