Polticas Arquivsticas Prof Dr Josemar Henrique de Melo

Políticas Arquivísticas Prof. Dr. Josemar Henrique de Melo Aula 3

Evolução Histórica do Estado • Fixação de formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. • A análise desta evolução histórica ajuda a tipificarmos o Estado no seu processo de desenvolvimento. • Falta de uniformidade neste processo histórico. (América x Europa x África x Ásia). • Seguiremos, portanto, a divisão histórica clássica: Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea.

• 1º - Os Estados Antigos; • 2º - O Estado Helênico; • 3º - O Estado Romano; • 4º - O Estado da Idade Média; • 5º - O Estado Moderno e • 6º - O Estado Contemporâneo

Os Estados Antigos • Estados Teocráticos (Rei = Deus). • Família, Religião, Estado, Organizações econômicas, formavam um conjunto sem muitas diferenciações. • Não há distinção do pensamento político da religião, da moral, filosofia. • Características: – Natureza unitária – Religiosidade. • O Estado passa a assumir um papel tributarista (da economia tribo-patriarcal passa-se à economia do Estado tributário) onde o Estado faz obras conjuntas (defesa contra inimigos, trabalhos de irrigação, construção de muralhas) e da dominação de uma linhagem superior que se impõe sobre as outras (grandes invasões e estrutura do Estado mantida pela força das armas. )

O Estado Helênico • Inexistência de um Estado único: cidades-estados com reis ou conselhos (anciãos). • Identificação dos povos com a polis (Atenas e Esparta). • Berço da democracia com participação restrita dos cidadãos (tipo diferentes de cidadãos) nas decisões da cidade-estado. • Restrições nas autonomias individuais. • Platão (República - o Estado governado por filósofos, Estado totalitário). • Aristóteles (homem é um ser eminentemente político com tendência inata para a vida em sociedade, bem estar coletivo).

O Estado Romano • O Estado Romano passou por diversas formas de governo (Reinado, Consuladomagistratura, Ditadura, Império) desde o seu início como um pequeno aglomerado até o seu fim como um Império. • Roma manteve internamente as características básicas da cidade-estado. • organização social e política com base familiar (patrícios) e ainda ligado as questões religiosas. • Restrições na participação dos cidadãos.

Estado Medieval • Idade Média ou também conhecida como Idade das Trevas, porém, foi a partir deste período que a Europa teve seu nascimento com suas características básicas. • Período instável e heterogêneo e extremamente fracionado no que toca ao Estado em todas as suas dimensões. • Principais elementos: – Cristianismo (ideia de universalidade, Império como unidade política); – Invasões bárbaras (perturbações na ordem estabelecida, quebra a ideia de universalidade, indefinição de fronteiras); – Feudalismo (Fragilidade do comércio, valorização da posse de terra onde gira todas as questões sociais, sistema de vassalagem, interdependência, sendo o poder real exercido mais como aspiração do que realização. – Pluralidade de direitos menores (ordem eclesiástica, monarquias menores, direito comunal, corporações de ofícios

• O Estado teve seu difícil começo no final da Idade Média, quando: território, população e governo estavam amalgamados como posses pessoais dos Imperadores. • Base do Estado era formado por um juramento de fidelidade pessoal entre chefe e companheiros de guerra: suserano e vassalos. • A Idade Moderna é marcada pelo processo de centralização do poder: sobreno confundia-se com o próprio Estado. • Legitimação dessa estrutura advém dos teóricos do poder absoluto: Maquiavel com o Príncipe, Thomas Morus com a Utopia, Thomas Hobbes com o Leviatã, Jacques Bousseut com a Política segundo as Sagradas Escrituras.

O Estado Moderno • As características da Idade Média formaram as características da Idade Moderna. • A Renascença e os fundamentos do Estado Absoluto. Poder público como inimigo das liberdades. • Necessidade de centralização do Estado devido as diversas guerras internas e externas (formação de um exército permanente) poder real absoluto. • Afirmação do poder soberano delimitado territorialmente e com controle tributário. • Formação dos Estados ocorre de forma diferentes nos diversos espaços.

Os Impostos • Aumento das despesas da casa real: – manutenção do prestígio da monarquia; – diplomacia dispendiosa; – a guerra, resgates reais. • Estabelecida uma arrecadação permanente: nasce os impostos.

Exército Permanente • Problemas – A partir do sec. XIII algumas guerras excederam a duração; – Era necessário armar e proteger melhor os homens; – Soldados mercenários (períodos de guerra e de paz), pilhagens como forma de pagamento • Condições para existência do exército: – Estruturas regulares, renovação dos efetivos, manutenção mesmo em tempos de paz, carreira militar, rendas regulares.

Emissão de Moedas • Fixar por decreto o peso de cada moeda que era propriedade do príncipe. • Fáceis mudanças. • Alguns países careciam de uma moeda nacional, cada cidade criava e dava o peso específico para sua moeda. • Concomitantemente ao nascimento do imposto emergia a moderna teoria da moeda única do Estado.

Pensadores do Estado Moderno • Jean Bodin (séc. XVI) – cria o conceito de soberania como o poder absoluto e perpétuo de uma República; – o rei como representante de Deus com poderes totais em face de qualquer outro poder temporal e espiritual. – Fundamenta o Estado de direito divino (Rei ≠ Deus) • Jacques Bousseut (XVII) – É devida a obediência ao rei mesmo quando este seja injusto, sob nenhum pretexto deve diminuir o respeito integral. A pessoa do rei é sagrada. • São Tomás de Aquino (XIII) – O poder temporal é uma decorrência do poder divino.

• Nicolau Maquiavel (séc. XV) – O cinismo como arte de governar: “O cuidado maior de um príncipe deve ser a manutenção do seu Estado”, sendo que os meios justificam os fins. – Ao príncipe tudo é permitido, porque todos os homens são fundamentalmente maus. • Thomas Hobbes (séc. XVI) – Teórico absolutista, porém seu absolutismo é racional. – Estado contratualista, pois o homem é feroz por natureza e inimigo dos seus semelhantes. – Para saírem do estado caótico transfere o seu poder de autogovernar-se para outro(s). • John Locke (séc. XVII) – O homem delegou apenas os poderes para regulamentação das relações externas da vida social – Outra parte dos direitos são indelegáveis (direito à vida e as liberdades pessoais )

Estado Contemporâneo • A luta contra o poder absoluto dos reis cria as características do Estado Contemporâneo. • Fundamentação teórica vem com o Iluminismo. O Estado liberal. • A burguesia em luta com a aristocracia preconiza a intervenção mínima do Estado, considerando a liberdade contratual como direito natural. • Revolução Francesa como marco inicial do Estado e da Idade Contemporânea. • Característica do Estado Contemporâneo: – – – Liberdade, Igualdade e Fraternidade; Menor intervenção do Estado; Diminuição dos poderes reais; Constituição (Estado de Direito); Estado de proteção e bem comum.

• O Desenvolvimento da burguesia resultou numa resistência contra o despotismo. (Revolução Francesa como grande marco) • Surgimento do Estado liberal, com base inglesa, democrático e burguês, legitimado pelo pensamento Iluminista. • Separação dos poderes: Montesquieu 3 poderes. • Estado Contemporâneo: – Aparato administrativo; – Serviços públicos; – Monopólio da força.

• “A administração pública passou a ser o braço do Estado que deveria dar sentido e consistência à sua ação” (Carvalho, 1992, p. 138) • O Cidadão, não sendo mais servo, é aureolado pelo direito civil, relativo à liberdade individual; o direito político, relativo a plena participação no exercício do poder e o direito social, referente ao mínimo bemestar social e segurança.

• O conceito de Estado não pode ser entendido como geral e válido para todos os tempos; é um conceito histórico concreto, tendo surgido quando nasceram a idéia e a prática da Soberania. • O Estado instituído deve ser reconhecido: – pelo conjunto das nações; – pelos seus cidadãos que o consideram ‘coisa pública’ (res publica) e deve prestar benefícios a todos • O Estado está qualificado para: – – instituir e cobrar impostos; administrar justiça (no início cabia unicamente ao rei); criar e manter um exército permanente; emitir e controlar a moeda nacional.

Pensadores do Estado Contemporâneo • Jean Jacques Rousseau (Séc. XVIII) – O Estado resulta da soma da vontade manifestada pela maioria, sendo a nação superior ao rei, não há direito divino da Coroa. – O governo é instituído para promover o bem-comum (contrato social) e só é suportável enquanto for justo, tendo o povo o direito de substituí-lo (refazer o contrato). – Filosofia de Rousseau é oposta à de Hobbes. Em seu estado natural o homem é bom. – Nomeação de representantes. – É necessário trocar a liberdade individual pela liberdade coletiva (vontade geral). Base intelectual da Revolução Francesa.

• Montesquieu (séc. XVIII) – Sua teoria foi acolhida e aplicada pela primeira vez no EUA após a independência. A Constituição adotou integralmente a doutrina da tripartição do poder. – Divisão do poder uno real em 3 poderes independentes entre si para que se fiscalizem mutuamente. A soberania é una mais se manifesta em 3 instâncias separadamente. – Os 3 poderes são serventuários da norma jurídica emanada da soberania nacional.

• O Estado Contemporâneo se apresenta com as seguintes características: – encontra-se conformado juridicamente, isto é, há consagrações formais dos conteúdos que o caracterizam nos diversos Países, correspondendo em maior ou menor medida às realidades, ali existentes; – nos Discursos Constitucionais, com variações redacionais, está estabelecida a submissão à Sociedade, encontrando-se referências à origem do Poder estatal como sendo a Nação ou Povo; – da mesma maneira encontra-se formalizado constitucionalmente o compromisso dos Estados para com os anseios de suas Sociedades; – de modo geral, o Estado Contemporâneo tem assumido uma estrutura tentacular que é objeto de estudos, constatações e propostas de cientistas que têm a “burocracia como centro de atenção”. As superestruturas são montadas para o exercício ampliado das funções estatais, ocorrendo hipertrofias em graduações variadas, na medida em que são examinados diversos Estados. Para POULANTZAS, por exemplo, “o estatismo autoritário caracterizase por uma dominação das cúpulas do executivo sobre a alta administração e pelo crescente controle político desta por aquela”; – em decorrência da internacionalização da economia ( e da globalização) sob o princípio (discutível) de que “as nações não podem viver isoladas mais eficientemente do que os indivíduos”, e numa distorção progressiva dela através da desnacionalização do fluxo internacional de bens, crescentemente dirigido pelo que se convencionou denominar multinacionais, prospera em muitos Estados Contemporâneos, a mentalidade da primazia absoluta do econômico, em detrimento das contundentes questões sociais e ecológicas.

• O que é o Estado hoje? • Como se encontra a relação do Estado e as questões sociais? • O Estado executa, suas atividades respeitando, valorizando e envolvendo o seu Sujeito (que é o Homem individualmente considerado e inserido na Sociedade), em correspondência ao seu Objeto (conjunto de áreas de atuação que dão causa às ações estatais) e cumprindo o seu Objetivo (o Bem Comum ou Interesse Coletivo, fixado de forma dinâmica pelo Todo Social)?