Poltica Arquivstica Prof Dr Josemar Henrique Aula 6

Política Arquivística Prof. Dr. Josemar Henrique Aula 6

Políticas Públicas • “Consideram políticas públicas como sistemas de ação pública. Incorporando as demandas do conjunto dos cidadãos. O processo de constituição de uma política pública é a outra face da moeda de seu conteúdo e é composto de 5 fases principais: – Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na agenda pública; – Formulação de alternativas de solução - momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema; – Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita) eleição de uma alternativa de solução que se converte em política legítima; – Implementação da decisão tomada - execução das ações; – Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode resultar em uma nova política ou em um reajuste” (Maria Regina Magalhães. Consultoria ALMG)

Os agentes das Políticas Públicas • Partidos políticos; • Presidente da República, governadores e prefeitos; • Poder Judiciário • Atores da sociedade civil – – – Empresas, Organizações não-governamentais, Movimentos sociais, Meios de comunicação, Sindicatos, Universidades.

• As empresas são participantes fundamentais das formulações de políticas e de todos os grupos sociais são as que dispõem de maiores recursos. – Atuações: Associações empresariais, esquemas de lobby, contribuições de campanha, redes pessoais e corrupção) • Do ponto de vista das políticas o desafio não é eliminar a influência das empresas e sim canalizá-la para uma boa política. Devendo ser estimulada a transparência com a divulgação de doações e pela abertura geral do processo de formulações de políticas.

• Algumas Organizações não-governamentais realizam pesquisas sobre determinados problemas sociais. Por serem ativistas promovem a conscientização ou propõem soluções condizentes com suas ideias. Um fator importante é o apoio que inspiram na opinião pública pelos meios de comunicação. • Os Movimentos Sociais com a abertura política viu-se um aumento da atuação dos movimentos sociais. O protesto social como importante instrumento político. Os principais motivos da movimentação social são problemas de corrupção, insatisfação sócio-econômica, violação dos direitos humanos.

• “Os meios de comunicação tem enorme influência na formulação de políticas com a capacidade de redefinir a agenda política” (Banco Interamericano de Desenvolvimento, Relatório 2006) • Os meios de comunicação trazem a tona questões que os legisladores não haviam estudado ou não consideravam urgentes. • Empresas x Meios de comunicação. • Pressão para que alguma ação seja feita referente ao tema da cobertura jornalística. • A transparência como força política dos meios de comunicação.

• Na qualidade de grupos bem organizados os sindicatos fornecem contingentes eleitorais, como também, surgimento de candidatos a cargos eleitorais e formação de partidos políticos. • Sua atuações podem ser através de ações coletivas, estratégias políticas e serviços sociais. • As universidades são por excelência local de especializações técnicas e teóricas que permitem formulações de políticas com mais qualidades. • Diversos técnicos podem elevar a qualidade dos debates sobre políticas públicas, introduzir políticas alternativas, contribuir para definição de agenda de políticas e acompanhar a implementação das mesmas. • Além das universidades temos também alguns organismos internacionais que fornecem assistência e competência técnica para análise e diagnóstico de políticas públicas.

• Dificuldades de instituições do conhecimento em atuar em políticas: – O enfoque técnico trazido por estas instituições que enfatiza os métodos científicos, do outro lado temos; – A racionalidade política dá ênfase aos apoios e efeitos políticos, junto ao eleitorado e a mídia em geral.

Características das Políticas Públicas • Estabilidade: – Ter políticas estáveis não significa que não possam sofrer mudanças, mas que as mudanças tendem a responder as alterações econômicas ou ao fracasso de políticas anteriores e não a mudanças políticas. • Adaptabilidade: – É necessário adaptar as políticas públicas as condições econômicas e alterá-las quando não estiverem funcionando, tomando cuidado para a excessiva volatilidade dessas políticas.

• Coordenação e Coerência: – A falta de coordenação reflete a natureza não-cooperativa das interações políticas, podendo ocorrer nos diferentes níveis do Estado e por diferentes motivos. • Qualidade da aplicação efetiva: – Um política pode ser muito bem projetada e ser completamente ineficaz se não for bem aplicada. • Consideração de interesse público: – Neste ponto refere-se ao grau em que as políticas promovem bem-estar ou tendem a direcionar para benefícios privados. • Eficiência; – Outra característica para uma boa política é a capacidade de alocação de recursos às atividades que tenham maiores retornos.

• Adaptabilidade – em que medida as políticas podem se ajustar quando falham ou quando as circunstâncias mudam. • Coerência e Coordenação – em que grau as políticas são compatíveis com outras políticas afins e resultam de ações bem coordenadas. • Consideração do interesse público – em que grau as políticas atendem ao interesse público. • Eficiência – em que medida as políticas refletem uma alocação de recursos escassos que assegurem retornos sociais elevados.