POLITICA NACIONAL DA POPULAO DE RUA Conselho Nacional

POLITICA NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA Conselho Nacional do Ministério Publico 07 de julho de 2015

População em situação de Rua “um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”. Definição utilizada no Decreto Presidencial 7053 31 de dezembro de 2009.

Produto da exclusão econômica “os chamados grupos vulneráveis mostram o lado visível e perverso de um sistema econômico pósindustrial que já prescinde do discurso da possível reconciliação entre mercado e trabalho” Aiexe “consequência de uma situação que muitos trabalhadores são conduzidos em decorrência das desigualdades sociais e da elevação dos níveis de pobreza produzidos pelo sistema capitalista” NÃO EXISTE OPÇÃO DE MORAR NA RUA Silva

Ausência de identidade social, fragmentação no trabalho, a não organização social e a baixa auto estima “Atualmente o conceito de exclusão destaca as formas de segregação, com origem nas questões culturais, espaciais, étnicas, desigualdades econômicas, além de certo sentimento de vazio da existência, muitas vezes associadas à falta de alternativas para o futuro” Freitas

536 municípios 2. 743 casos - 2011 / 2014.

Classificação violações das macrocategorias de Número violações de % Violência física 1512 34, 0% Violência institucional 1058 23, 8% Negligência 719 16, 2% Violência psicológica 708 15, 9% Abuso financeiro e econômico/violência 240 patrimonial 5, 4% Discriminação 134 3, 0% Violência sexual 32 0, 7% Tortura 21 0, 5% Trabalho escravo 17 0, 4% Outras violações 1 0, 0% Total 4442 100, 0%

350 Violência Física 327 300 272 248 250 2011 2012 150 2013 2014 110 98 100 97 92 47 74 64 41 50 28 0 Homicídio Lesão Corporal Tentativa de homicídio

Violência institucional 2011 -2014 Abuso de autoridade Violência policial Omissão Recusa de atendimento Demora. . . Ausência de acesso a. . . Remoção forçada Prisão ilegal Superlotação % Assédio sexual Número de violações Homofobia institucio. . . 0 50 100 150 200 250

Pauta de Reivindicações: impunidade, IBGE e política pública

Política Pública para a PSR Sociedade civil Poder Público Responsabilidade do estado Defesa dos direitos humanos Incorporação dimensão democrática

CONSTRUÇÃO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DECRETO GTI 2006 Instituição Comitê 2010 Decreto 7053 2009 Carta Aberta Participações Fórum Nacional Consulta Pública e encontros

EIXOS ESTRUTURANTES � Dever do Estado: execução e destinação de recursos e flexibilidade regional; � Igualdade e Equidade: Exigência a todas as áreas do governo que criem caminhos que respondam à especificidade e à gravidade das condições de vida dessa população; � Estabelecimento de redes intersetoriais; � Reconhecimento das pessoas em situação de rua: como sujeitos de direitos, sujeitos políticos e sujeitos sociais; � Desmanche das instituições totais e seus princípios fiscalizadores; � Urgência em realizar mudança civilizatória

Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Política Nacional para a PSR SDH, JUSTIÇA, MDS, SAUDE, CIDADES, ED UCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, PLANEJAMENTO, MNPR: São Paulo, Minas Gerais, Paraná Bahia, SP, DF Entidades: Fóruns de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo e Pastoral do Povo da Rua portaria 409 - 11/03/10

Marco Legal � Lei 11. 258 – 30/12 2005 � Decreto Artigo 23º altera Loas Nº 7053 – 23/12/2009 � PNDH 3 – prevê ações : geração de emprego e renda; garantia de registro civil; enfrentamento ao preconceito, prevenção à violência, etc � Institui GT para tratar da capacitação de profissionais e gestores de segurança pública para atuação relacionada às pessoas em situação de rua – (Portaria Nº 36 – 11/06/12); � Institui GT do IBGE para realização de pesquisa censitária (Portaria No 824 -25/06/12)- Realização de Teste Piloto

Marco Legal � No 940 do dia 28 de abril de 2011 dispensa a população em situação de rua e os ciganos-nômades a apresentação de comprovação de endereço para cadastramento no SUS; � Aprovação do plano operativo (portaria No 2 – 27/02/13) para implementação de ações em saúde da população em situação de rua (2012 -2015) com 5 eixos: Inclusão da PSR nas redes de atenção à saúde; Promoção e Vigilância em Saúde; Educação Permanente em Saúde ; Fortalecimento da participação e do controle social; Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população em situação de rua

Avanços �Implantação do CNDDH (30/12/ 2010) �Editais da SENAES- orçamento para economia solidária �Convênio entre MDS e Polis para Fortalecimento do MNPR e entre FBB e INSEA

Desafios �Política instituída mas não implementada �Dois pressupostos: Regulamentação legal e financiamento �Programas que precisam ser rediscutidos �Metodologias de acesso �Não enfrentamento à insegurança pública (crimes hediondos; adequação dos programas de proteção às vítimas e de defensores

Desafios �Censo do IBGE �Ausência do Programa/Projeto Pátria Educadora; Incluir a população de rua no sistema educacional; Inclusão do tema população de rua na grade curricular �Segurança alimentar �Decreto Lei nº: 3. 638/1941 – revogou a criminalização da mendicância mas não da vadiagem (Lei nº: 11. 983 de 16/07/09) �Situação da mulher �Consolidar o Decreto em Lei

Urgência na mudança civilizatória �Ideologias que contaminam valores e princípios éticos �PSR é duplamente vítima: porque não produz e porque incomoda �Visto pelo avesso: quem padece é visto como culpado, e não como vítima de um sistema �Combate ao estigma e preconceito �Superar a provisoriedade , políticas públicas estruturantes

“Quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem” Rosa Luxemburgo Maria Cristina Bove macrisbove@gmail. com