Plano Nacional de Educao Sistema Nacional de Educao

Plano Nacional de Educação

Sistema Nacional de Educação O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE Art. 13)

a c i s á B o ã ç a c u d E

Metas 1 e 2 Educação Infantil (Meta 01): ü Universalizar a pré-escola (4 a 5 anos até 2016); ü Oferta de 50% das creches (até 3 anos). Etapa Creche 0 -3 Pré-escola 4 -5 Total de Matrículas 2. 7 milhões 4. 8 milhões Percentual de Matrículas 25, 4% 83, 1% Censo do MEC /2013 Ensino Fundamental (Meta 02): ü Universalizar o ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos); ü Garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. MATRÍCULAS no Ensino Fundamental: 29, 6 milhões Taxa Bruta Taxa Líquida 98 % 92 % Censo do MEC /2013

Metas 3 e 4 Ensino Médio (Meta 03): ü Universalizar até 2016 para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas do ensino médio 85%. MATRÍCULAS no Ensino Médio: 8. 4 milhões Taxa Bruta Taxa Líquida 82, 2 % 51, 6 % Censo do MEC /2013 5, 2 milhões (entre 15 e 25 anos) estão fora da educação formal e do mercado de trabalho Educação Inclusiva (Meta 04): ü Universalizar o atendimento à população de 4 a 17 anos; ü Preferencialmente na rede regular de ensino. ü Garantia do atendimento educacional especializado em salas multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Inclusão • • • Total de 843 mil matrículas (82%) 76% dos na rede regular de ensino 42 mil escolas com salas inclusivas MEC - 2012

Alfabetização e Qualidade

Metas 5 e 6 Alfabetização (Meta 05): ü Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até final do 3º ano do ensino fundamental. 56% das crianças do 3º ano alfabetizadas MEC-2013 Crianças não alfabetizadas com 8 anos Brasil 15, 2% Ceará 18, 7% IBGE censo 2010 Educação em tempo integral (Meta 06): ü Em 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Etapa Total de Matrículas Percentual de matrículas Tempo Integral 3, 4 milhões 8, 3% Censo do MEC /2013

Meta 7 Qualidade da Educação - IDEB (Meta 07): ü fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem para atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: IDEB Anos iniciais do EF 2015 5, 2 2017 5, 5 2019 5, 7 2021 6, 0 Em 2011 Anos finais do EF Ensino médio 4, 7 4, 3 5, 0 4, 7 5, 2 5, 0 5, 5 5, 2 4, 1 5, 0 3, 7 ü Estratégia 7. 1) Implantação de diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos. Quantidade de aprendizado na conclusão Final da 9ª série - Ens. Fundamental 17% Matemática Final da 9ª série - Ens. Fundamental 27% Português Final do 3º ano - Ensino Médio 10% Matemática Final do 3º ano - Ensino Médio 29% Português Observação: (PISA 2013) O Brasil, no Exame do Pisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficou em 58º lugar entre os 65 países participantes.

Metas 8 e 9 EJA (Metas 08 e 09): ü Elevar a escolaridade a população de 18 a 29 anos, para alcançar o mínimo de 12 anos de estudo (na vigência do PNE) para: • populações do campo; • regiões de menor escolaridade no país; • dos 25% mais pobres; • e igualar a escolaridade média entre negros e não negros (declarados ao IBGE). ü Elevar a taxa de alfabetização da população 15 anos ou mais para 93, 5% (2015); ü Erradicar o analfabetismo absoluto até o fim do PNE e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. População mais vulnerável (18 -24 anos) com 7, 5 anos de escolaridade média Analfabetismo total (mais de 15 anos) 8, 7% (13, 2 milhões) Analfabetismo funcional (mais de 15 anos) 18, 3% (27, 8 milhões) IBGE-PNAD-2012

Ensino Profissional e Ensino Superior

Metas 10 e 11 Educação Profissional (Metas 10 e 11): ü Oferecer no mínimo 25% das matrículas de EJA (nos EF e EM) integrada à educação profissional; Total de matrículas Percentual de Matrículas 52 mil 1, 3% INEP - 2013 ü Triplicar as matrículas da educação profissional de nível médio (pelo menos 50% público). ü 140 escolas técnicas até 2002 ü 562 escolas técnicas até 2014 ü Em 2013: 1, 4 milhão matrículas, 749. 675 na rede pública ü Relação Técnico/Graduado: • O Brasil tinha 1 técnico para 2 graduados (década de 1990) • O ideal é 1 graduado para 5 técnicos.

Metas 12, 13 e 14 Ensino Superior (Metas 12, 13 e 14): ü Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% (18 a 24 anos) assegurando pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público; INEP - 2013 Matrículas do Ensino Superior (18 -24 anos) - 7 milhões (1, 9 milhão públicas) Bruta Líquida 30, 5 % 17, 3 % dados em: www. flacso. org. br/gea ü Ampliação da proporção de mestres e doutores em efetivo exercício para 75% (do total, no mínimo, 35% de doutores); ü Elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. • 62, 6% dos docentes em exercício com pós-graduação stricto sensu • 71% dos docentes do ensino superior titulados, com 31% doutores • 35, 6 mil titulações de mestrado e 11, 3 mil de doutorado INEP -2012 CAPES

Pr of iss ion ais da Ed uc aç ão

Metas 15 e 16 Mata 15) Em 1 ano do PNE garantir a política nacional de formação e valorização dos profissionais assegurados que todos os professores da educação básica, tenham nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento. MEC-2013 67% dos professores da Ed. básica têm curso superior na sua área de atuação Proporção de docentes por grau de formação Ensino Fundamental Ensino Médio Educação Superior 0, 6 % 25, 4 % 74, 0 % Meta 16) Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica. ü 25% do professores da EB têm pós-graduação IBGE-PNAD-2012

Metas 17, 18 e 19 Meta 17) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais profissionais com escolaridade equivalente ao final do 6º ano de vigência do PNE. • Média Salarial Nacional: - Rede Municipal: R$ 2. 024, 00 / - Rede Estadual: R$ 2. 633, 00 • Salário médio de profissionais com nível superior: R$ R$ 4. 060, 00 • O salário dos professores é 33% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente e (MEC-2013) mesma jornada Meta 18) Prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira com referência no piso nacional. 56% dos profissionais da educação básica não tem plano de carreira. Pelo menos 5 estados e mais de 33% dos municípios não pagam o piso Meta 19) Garantir a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública: ü Critérios técnicos de mérito e desempenho; ü Consulta pública à comunidade escolar. 9 estados e uma minoria dos municípios possuem legislação sobre a gestão democrática da educação. Observação: Estados/DF e Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no prazo de 2 (dois) anos (Corpo da lei, Art. 9º).

o t n e o m ã a i ç c a n c a u n Ed i F a d

Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. ü 2013: investimento público na educação pública de 5, 5% do PIB (União/Estados-DF/Municípios investiram por volta de 220 bilhões em educação pública) ü Orçamento do Ministério da Educação para 2014: R$ 92. 442. 604. 563 (em 2013 foram 90. 776 bilhões)

Os Royalties do Petróleo e Fundo Pré-Sal A Lei nº 12. 858/13 destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde; Também destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Educação Saúde 75% 25% R$ 134, 9 bilhões até 2022 R$ 44, 9 bilhões até 2022 Observações: ü Estados e municípios deverão elaborar suas próprias leis; ü É preciso criar outros mecanismos para chegarmos aos 10% de investimento do PIB na educação.

CAQi & CAQ Criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 2 anos da vigência do PNE; Implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no prazo de 3 anos. Lei de Responsabilidade Educacional Aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional no prazo de 1 ano (Estratégia 20: 10)

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda Paulo Freire

Dep. Federal Artur Bruno Fortaleza: Av. Desembargador Moreira 2001, Sala 501, Aldeota, Fortaleza/Ce ü Telefone/Fax: (85) 3055 -0968 Brasília: Câmara dos Deputados, Anexo III, Gabinete 467, Brasília -DF ü Telefone: (61) 3215 -5467 ü Fax: (61) 3215 -2467 www. arturbruno. com. br arturbruno@arturbruno. com. br Twitter: @arturbruno Facebook: Artur Bruno