Plano Nacional de Educao e Observatrio do PNE

Plano Nacional de Educação e Observatório do PNE como ferramenta de monitoramento

Artigo 205 – Constituição Federal A educação , direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Histórico da Judicialização ‐ Prof. Renato Colistete: sempre houve demanda por uma “vida melhor para os filhos” pela educação ‐ Dr. Richard Pae Kim: a aplicação das normas depende mais de sua interpretação do que sua simples menção.

Levantamento do CNE – Dra. Alessandra Gotti ‐ Poder Judiciário intensamente mobilizado pelas tutelas de interesses particulares, com litigância majoritariamente individual. ‐ Maiores demandas: vaga em creche e pré‐escola, cortes etários para matrícula, limites etários para EJA e supletivos, busca por certificação do EM pela nota do ENEM

Levantamento do CNE – Dra. Alessandra Gotti ‐ Necessidade de organização das demandas coletivas, com vistas à garantia de qualidade e questione retrocessos ‐ Necessidade de articulação dos atos normativos do CNE e diálogo interinstitucional

Necessidade de maior articulação entre os 3 poderes: ‐ O emaranhado legal é de difícil interpretação ou aplicação, muitas vezes impede a boa gestão. ‐ O executivo não se articula e expressa bem com o legislativo e sistema de justiça. ‐ O sistema de justiça não entende o dia‐a‐dia da gestão educacional.

Plano Nacional de Educação e Planos Municipais ‐ Guia articulado de atuação interfederativa ‐ Guia de debates, proposições, escuta, decisões conjuntas e democráticas ‐ Governança e coordenação no acompanhamento das metas e estratégias

Importância do Plano Nacional de Educação ‐ ‐ Política de Estado Demandas do séc. passado (é urgente!) Impacto nas políticas locais Controle Social

Exemplos da incidência do TPE no PNE: • Forum Interfederativo • Estratégia 2. 9 (participação das famílias) • Estratégia 2. 3 (esportes) • Definição da BNCC (meta 2, meta 3 e meta 7) • Estratégia 15. 6 (reforma curricular licenciatura articulada com a BNCC) • Estratégia 7. 9 (redução de desigualdades educacionais) • Meta 5 (alfabetização) • Meta 6 (Educação Integral, não só tempo integral) • Meta 20 (gestão e distribuição adequada dos recursos – combate ineficiência e desigualdade) • Estratégia sobre qualidade do ensino de matemática • Estratégia 20. 11 (Lei de Responsabilidade Educacional)

Por que um Observatório do PNE? Para que o PNE se mantenha na pauta e seja a grande agenda norteadora da Educação para os próximos anos.

O que é o OPNE? ‐ Iniciativa de 24 organizações com reconhecida atuação nos temas das metas/estratégias. ‐ Organiza os dados oficiais, para monitorar as metas e estratégias, permitindo o controle social e a tomada de decisão através de indicadores, gratuitamente.

O que o OPNE oferece? ‐ Indicadores: acesso rápido e fácil a mais de 100 indicadores (com diversas desagregações); ‐ Dossiê por localidade: relatório com todos os indicadores disponíveis e por metas específicas; ‐ Comparação entre munícipios, estados e regiões (de maneira rápida e organizada).

Meta 1 Meta 6 Meta 9 Meta 12 Meta 15 Meta 2 Meta 3 Meta 5 Meta 8 Meta 7 Meta 10 Meta 11 Meta 13 Meta 16 Meta 14 Meta 17

3 anos de PNE (2017) ‐ Plano de metas X Plano de ação ‐ Metas/estratégias “transversais”: üformação inicial e continuada dos professores; üvalorização salarial e da carreira docente; üredução das desigualdades; üaprimoramento da transparência e da governança; ügarantia do acesso em estabelecimentos com infraestrutura digna para alunos e profissionais da Educação; üintersetorialidade; ümecanismos mais robustos de acompanhamento e controle dos gastos educacionais; üferramentas de monitoramento da demanda e de avaliação da qualidade do Ensino.

Obrigada! Priscila Cruz priscila@todospelaeducacao. org. br