PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO PT Jornada

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Jornada sobre el Plan de Control de la Cadena Alimentária Derio, País Vasco 01. 12. 2010 Maria José Marques Pinto Direcção de Serviços de Planeamento 1

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Desenvolvimento do tema § § § § Apresentação geral Caracterização do plano Autoridades competentes Sistemas de controlo oficial Organização dos controlos Formação Disposições destinadas a garantir o cumprimento dos critérios operacionais Condicionalidade Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Objectivo § Dar cumprimento ao disposto no artigo 42. º do Reg. CE n. º 882/2004, PE e do Conselho de 29 de Abril Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Objectivos Estratégicos Globais O PNCPI tem como objectivos estratégicos: P revenir, eliminar ou reduzi r para níveis aceitáveis os riscos pa ra os se re s humanos e os animais, qu e r se apresentem directamente ou atr avé s do ambiente; P romover o cumprimento por parte dos agentes económicos p re sen tes a o longo de t od a a cadeia ali me ntar das obrigações decorrentes da le gi sla ção apli cável; Cri ação d e um sistema de co ntrolo eficiente e eficaz, prosseg ui nd o u ma cultura de integração ao n ível do planeamento e operacionali zaçã o; Garantir práticas leais no comércio dos alimentos para anima is e do s géneros alimentícios e d ef end er os interesses dos consumidor es, i ncl ui nd o a r otulagem dos alimentos p ara animais e dos géneros aliment ício s e o utr as formas de informação dos consumidores; A ssegura r a protecção e saúd e animal de todos os efectivos, no me ad am en te quanto à s medidas de con tro lo das doenças dos animais, zoo no ses, e ai nd a as medidas relativas ao b e m-estar animal.

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Caracterização do PNCPI Os Planos de Controlo: § Podem englobar um ou mais temas, restringir-se a um sector ou sub-sector ou a uma fase da cadeia alimentar; § Constituir acções de carácter sistemático regular ou dirigidas e limitadas no tempo; § Podem assumir a forma de controlo documental, controlo de identidade e físico e controlo analítico. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Autoridades Competentes MEI MADRP DGV INRB/LNIV INBR/IPIMAR Géneros alimentícios, Resíduos, Estabelecimentos Laboratórios oficiais GPP DGPA PNCPIU, Rotulagem, Qualidade, Mat. contacto com GA Registo de navios e pisciculturas; Coordenação do licenciamento de Lotas, M Grossistas, Navios Fab e Cong, C Dep /exp MBV DSVR DIV Animais e produtos de origem animal: • Prod Primária • Aprovação Estab • Controlo Estab • Inspecção sanitária • Certificação • Controlos Importação ASAE DR DGAE Licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais Plano de colheita de amostras Plano de fiscalização Plano NC Resíduos (execução) DRAP MVM Controlo do retalho NTL Coordenação do licenciamento Estabelecimento tipo I e 2 e das explorações Câmaras Coordenação do licenciamento Estabelecimentos tipo 3 Ordenamento do território

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Competências e Atribuições Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Competências e Atribuições O GPP organiza 3 reuniões por ano com as várias entidades envolvidas na elaboração do PNCPI Para identificar parcerias Para identificar dificuldades/estrangulamentos Para evitar sobreposições Para promover a troca de informações Cada organismo elege as suas áreas de controlo e articula com outros organismos de controlo, quando for o caso Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Competências e Atribuições

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Competências e Atribuições

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Áreas de actuação da DGV Planos Coordenação dos controlos Execução dos controlos Laboratórios Avaliação de risco 1 Tuberculose, brucelose e leucose bovina, brucelose dos pequenos ruminantes X X 2 Língua Azul X X X 3 Sanidade apícola X X 4 Salmonelas em bandos de reprodução X X X 5 Salmonelas em bandos de galinhas poedeiras. X X X 6 Controlo do comércio intracomunitário de animais vivos. X X X 7 Plano de vigilância da gripe aviária. X X X 8 Controlos à importação de animais vivos X X X 9 Controlo do Bem-estar Animal X X X Controlo das EET: Encefalopatia Espongiforme Bovina X X X 10

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Áreas de actuação da DGV Planos Coordenação dos controlos Execução dos controlos Laboratórios Avaliação de risco 11 Controlo das EET: Tremor Epizoótico X X 12 Controlo Oficial da Alimentação Animal X X X 13 Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos X X X 14 Certificação de produtos de origem animal X X 15 Controlo da Inspecção higio-sanitária da carne fresca e do pescado X X X 16 Controlo oficial de leite cru X X 17 Controlo à produção - navios X X X 18 Controlo à importação de géneros alimentícios X X X 19 Controlo oficial na produção primária pisciculturas X X X 20 Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos X X X 21 Identificação, Registo e circulação animal X X X 22 Inspecção de géneros alimentícios de origem animal X X X

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Nível Central Sistemas de Controlo Oficiais DSPA DSHPV DSMPUV Ø Plano de Controlo da exploração ao retalho DSP Planos e Procedimentos Nível Regional DSVR Planos Salmonella, Tuberculose, brucelose PNCR Exploração Bem. Estar Animal Transporte Inspecção PNCR PIGA Abate Aprovação de estabelec. PACE PIGA Indústria MV Municipais Retalho

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Acções de Controlo Efectuadas pelas DSVR, por técnicos superiores e auxiliares com preparação especifica Efectuadas a nível central por técnicos superiores Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Organização dos Controlos Definição de uma amostra que permita avaliar a execução dos Programas Nacionais Definição de prioridades em função do risco Avaliação dos incumprimentos e estrangulamentos identificados Aplicação de medidas correctivas Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Doenças Animais - erradicação e acompanhamento das doenças dos ruminantes Objectivos estratégicos 1. 2. Avaliação do cumprimento dos prazos de re-inspecção em 2% das explorações infectadas; Avaliação do cumprimento das normas técnicas de execução dos programas de erradicação em 20% das OPP. Procedimentos de controlo § Consulta à base de dados de sanidade animal para verificação do cumprimento dos prazos de re-inspecção em 2% das explorações infectadas; § Visitas de controlo a 20 % das OPP. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Doenças Animais – Língua Azul Objectivos estratégicos 1. Verificação do cumprimento das taxas de execução e intervalos de vacinação em 59 explorações/ano; 2. Avaliação das normas impostas por Edital em 29 explorações e 5% de lotes entrados em matadouro. Procedimentos de controlo Consulta à base de dados de sanidade animal para verificação do cumprimento das taxas de execução da vacinação e respectivos intervalos; Controlo documental para verificação das regras de circulação animal impostas por Edital.

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Doenças Animais – EET-EEB Objectivo estratégico 1. Controlo da Vigilância Activa e Passiva 2. Controlo do Feed Ban 3. Controlo dos MRE. Procedimentos de controlo Confrontação do n. º de testes efectuados pelos laboratórios com o n. º de animais abatidos ou mortos na exploração (constantes na base de dados de registo e identificação animal) Validação das facturas emitidas pelos laboratórios Feed ban: controlos efectuados no âmbito do Plano Controlo Alimentação Animal (CAA) MRE: análise dos relatórios mensais de supervisão efectuados pelas DSVR e dos relatórios semanais de inspecção ou acompanhamento efectuados pelos AE colocados nos matadouros Controlos físicos a matadouros e unidades de transformação de subprodutos.

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Doenças Animais – EET- SCRAPIE Objectivos estratégicos 1. Controlo da Vigilância Activa e Passiva; 2. Controlo do Feed Ban; 3. Controlo dos MRE. Procedimentos de controlo Mensalmente a DGV procede ao controlo dos animais testados no âmbito da Vigilância Passiva e Activa através da confrontação dos seguintes dados: §Número de testes realizados pelos laboratórios privados §Número de testes realizados pelos laboratórios públicos §Validação das facturas das análises laboratoriais §MRE: análise dos relatórios mensais de supervisão efectuados pelas DSVR e dos relatórios semanais de inspecção ou acompanhamento efectuados pelos AE colocados nos matadouros. §Feed ban: controlos efectuados no âmbito do Plano Controlo Alimentação Animal (CAA). §Controlos na exploração §Controlos às DSVR

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Doenças Animais – Salmonelas em bandos de reprodução e galinhas poedeiras (Gallus) Objectivo estratégico 1. Avaliação do cumprimento dos Programas através da análise de execução dos planos, da taxa de realização e de resultados. Procedimentos de controlo § § Avaliação dos dados referentes às colheitas das DSVR/RA, LNIV e laboratórios intervenientes, relativos ao período correspondente. Realização de seis reuniões/ano de controlo com as DSVR e RA. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Gripe Aviária Objectivo estratégico 1. Avaliação da execução do Programa Nacional de Vigilância da Gripe Aviária em Aves Domésticas e Aves Selvagens. Procedimentos de controlo § § Avaliação dos dados referentes às colheitas das DSVR/RA, LNIV e laboratórios intervenientes, relativos ao período correspondente. Através de seis reuniões/ano com as DSVR e RA. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Sanidade Apícola Objectivo estratégico 1. Avaliação do cumprimento das regras impostas no Programa Sanitário Anual e no acompanhamento das zonas controladas. Procedimentos de controlo § Avaliação da execução através de seis reuniões/ano com as DSVR e RA. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Controlo Oficial dos Navios (Produção Primária) Objectivo estratégico 1. Verificação das condições de funcionamento de 30% das embarcações, sendo preferencialmente seleccionadas as: o Com mais de 20 metros o Que pescam com rede de emalhar o Que efectuam conservação por mais de 24 h e efectuam operações conexas (sangria, descabeçamento, evisceração e corte de barbatanas) Procedimentos de controlo § Visitas às embarcações para verificação das condições de higiene, de armazém, manutenção de registos e rastreabilidade do pescado. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Pisciculturas Objectivos estratégicos 1. Garantir a segurança e higiene do pescado produzido em aquacultura. 2. Avaliar o cumprimento dos requisitos comunitários em matéria de 3. higiene, sanidade e segurança alimentar por parte do operador da empresa do sector alimentar. Verificação das condições de funcionamento o Higiene- Instalações e pesquisa de resíduos o Saúde - Doenças dos peixes o Medicamentos Veterinários – Utilização de medicamentos/resíduos Procedimentos de controlo § Controlo oficial, através de visita, à totalidade das pisciculturas. § Recolha de amostras para diagnóstico § Colheita de alimentos para os peixes § Colheita de amostras para pesquisa de resíduos (medicamentos, contaminantes ambientais, etc. ) Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Controlo Oficial dos Leites (Produção Primária) Objectivo estratégico 1. Implementação dos controlos oficiais previstos no Reg. n. º 854/2004 – Assegurar a higiene e segurança do leite Procedimentos de controlo § Visitas regulares de acordo com o risco estimado- factores de higiene/saúde animal Checklists Explorações SCOM Higiene dos animais Estatuto sanitário Instalações - Ordenha Armazenamento do leite Transporte do leite Postos de Recepção

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Alimentação Animal Objectivo estratégico 1. Instituir o controlo oficial no domínio da alimentação animal a nível de todos os operadores das empresas do sector, mediante técnicas de verificação, inspecção visual e/ou amostragem, controlo documental, de identidade e físico, com vista à verificação do cumprimento da legislação em vigor. Procedimentos de controlo (Produção Primária) § Todas as explorações que se dediquem à produção e criação de animais produtores de géneros alimentícios são objecto de verificação anual com controlo documental e físico de acordo com um quantitativo de amostras previamente estabelecido. § A amostragem é dirigida tendo em consideração factores de risco, bem como a periodicidade e rotatividade adequadas à realidade de cada região.

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Bem-Estar Animal Objectivo estratégico 1. Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal nos locais de criação 2. Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal em transporte 3. Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal no abate Procedimentos de controlo (Produção Primária) ESPÉCIE Amostra (%) AVES Frangos 1% (das expl. por DSVR) Outras 10% (das expl. por DSVR) SUÍNOS 1, 5% RUMINANTES 1, 5% Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Formação As entidades envolvidas em cada plano de controlo específico, promovem acções de formação, de acordo com as necessidades previamente diagnosticadas, de modo a garantir que todo o pessoal afecto ao plano detém as competências adequadas ao respectivo conteúdo funcional. Os técnicos do GPP e da DGV, participam em acções de formação comunitárias no âmbito do programa “ BETTER TRAINING FOR SAFER FOOD” Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Disposições destinadas a garantir o cumprimento dos critérios operacionais Foram instituídos procedimentos de supervisão ou de auditoria interna e/ou externa e forma a avaliar o desenvolvimento dos controlos oficiais, a sua correcta aplicação, bem como a adequação dos mesmos para alcançar os objectivos definidos. O Gabinete de Auditorias (GA) da DGV, encontra-se na dependência directa da Directora-Geral de Veterinária, de modo a permitir uma total independência relativamente ás demais Unidades Orgânicas da DGV responsáveis pela elaboração, implementação, supervisionamento da aplicação da legislação, normas e demais procedimentos relativos às áreas de competência da DGV. Ao nível do MADRP, a IGAP executa auditorias externas que poderão incidir num determinado plano de controlo específico ou sobre a participação das entidades no PNCPI. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Condicionalidade EET´s Controlos físicos sobre todas as explorações seleccionadas, que tiveram casos positivos Violação sequestro, cumprimento dos normativos das trocas intracomunitárias e exportações /importações Pesquisa de PAT`s positiva no âmbito do controlo da alimentação animal BEA Ruminantes/Suínos - 1% das explorações alvo de controlo no PNCPI Febre aftosa/Doenças dos animais e Língua azul Da amostra da condicionalidade, todas as explorações de ruminantes são objecto de controlo no sentido de verificar a existência de um foco de qualquer uma destas doenças e em caso afirmativo, se houve notificação pelo produtor Identificação e registo de animais Verificação da existência e correcto preenchimento do livro de registo de existências e deslocações Verificação se o detentor e exploração estão registados na Base de dados Verificação se os animais estão correctamente identificados de acordo coma regulamentação comunitária Verificação da existência dos documentos de identificação dos animais Verificação da existência de Comunicações à base de dados

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Condicionalidade Proibição de utilização de substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos. Da amostra da condicionalidade são marcados todos os produtores que tem infracções no âmbito do plano de controlo da pesquisa de resíduos. Requisitos relativos à produção animal: 1 - Existência de registo que permita a rastreabilidade de : • Alimento para animal • Alimento ou ingrediente para incorporar num alimento para animal ou produtos de origem animal (ovos. leite cru e mel) • Livro de registo de medicamentos Verificação de registos Fornecedores de alimentos para animais – aprovados e registados pela DGV Registos da entrada de alimentos para animais e dos destinos, quantidades, saídas de produtos primários Existência de livro e registos dos medicamentos utilizados e datas de aplicação 2 - Armazenamento de produtos Verificação das condições de armazenamento dos alimentos para animais e demais produtos por forma e evitar a contaminação dos primeiros.

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT 3 - Processos de infracção 3. 1 -Não comunicação da existência de género alimentício de origem animal ou alimentos para animais não conformes Da amostra da condicionalidade são marcados todos os produtores que tem infracções no âmbito de planos de controlo nomeadamente o da alimentação animal. 3. 2 – Ultrapassagem dos limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos géneros alimentícios. Da amostra da condicionalidade são marcados todos os produtores que tem infracções no âmbito do plano de controlo da pesquisa de resíduos. Requisitos específicos às explorações leiteiras: 1 - Higiene: 1. 1 – Estado sanitário 1. 2 – Ordenha 1. 3 – Armazenamento do leite 2 – Movimentação dos animais durante o sequestro Verificação efectuada no âmbito do PNCPI do leite cru Requisitos específicos às explorações produtoras de ovos: 1 - Higiene Verificação do cumprimento das restrições impostas à movimentação animal nas explorações sob restrição sanitária Verificação das condições de higiene, armazenagem e transporte de ovos.

PLANO NACIONAL DE CONTROLO PLURIANUAL INTEGRADO - PT Obrigado! Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010