PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BSICO OBJETIVO Buscar

PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO

OBJETIVO Buscar a consolidação dos instrumentos de planejamento e gestão com vistas a universalizar o atendimento dos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, visando a garantia da qualidade e suficiência dos mesmos e proporcionando melhores condições de vida à população florianopolitana.

CONDICIONANTES De ordem Legal Lei Federal No 11. 445 de 05 de Janeiro de 2007 - “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”; Lei Municipal 7474 De ordem Econômica A existência do PMSB é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações de saneamento ambiental.

DIRETRIZES PRINCIPAIS Integração de diferentes componentes da área de Saneamento Básico e outras que se fazem pertinentes; Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da população; Promoção da saúde pública; Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;

Orientação pela bacia hidrográfica; Sustentabilidade; Proteção ambiental e Informação tecnológica.

METODOLOGIA Contratação de Empresa Especializada Foi contratada uma empresa de consultoria especializada, que está se encarregando da elaboração e implementação das atividades relacionadas ao PMISB e aos demais conteúdos propostos. Gerenciamento dos Trabalhos Os trabalhos são gerenciados por um “Grupo Técnico Executivo” instituído pelo Senhor Prefeito Municipal

ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMISB

ETAPAS CONCLUÍDAS Etapa 1 Definição das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento Produto I: Relatório contendo mapa delimitando as UTPs. Etapa 2 2. 1 - Elaboração dos Diagnósticos Finalidade de identificar, qualificar e quantificar as diversas realidades do saneamento básico do município. Os Diagnósticos já foram devidamente avaliados e aprovados.

Produto 2: Relatório contendo diagnóstico com a caracterização física das unidades territoriais de análise e planejamento Produto 3: Relatório contendo o diagnóstico social Produto 4: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de abastecimento de água Produto 5: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário Produto 6: Relatório contendo o diagnóstico do sistema drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Produto 7: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos

ETAPA ATUAL 2. 2 – Cenários Elaboração dos Cenários da evolução dos sistemas de saneamento do município, que serão construídos a partir dos diagnósticos e do prognóstico das tendências de desenvolvimento sócio-econômico. Produto 8: Relatório contendo os cenários da evolução dos sistemas de saneamento do Município. Encontra-se atualmente em fase de avaliação. Aprovado pelo GTE, vai para aprovação do GTEA e do Conselho Municipal de Saneamento

ETAPAS SEGUINTES Etapa 3 Elaboração da Versão Preliminar do PMISB Produto 9 : Relatório contendo a Versão Preliminar do PMISB Etapa 4 Audiências Públicas Locais Produto 10: Versão Complementada do PMISB com as Contribuições das Audiências Públicas Locais

Etapa 5 Elaboração da Versão Final do PMISB Produto 11 : Relatório contendo a Versão final do PMISB Etapa 6 Projeto de Lei Produto 12: Documento contendo a “Minuta do Projeto de Lei” a ser encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Vereadores para a aprovação do PMISB.

ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS A análise e aprovação dos relatórios elaborados pela empresa de consultoria contratada se dará em três instâncias: a) Pelo Grupo Técnico Executivo Relatórios contendo os Produtos 1 a 11. b) Pelas Audiências Públicas Locais Relatório contendo o Produto 8. c) Pela Audiência Pública Municipal Relatório contendo o Produto 9.