Plano Municipal de Educao PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO

Plano Municipal de Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO - PL: 415/2012 APROVADO EM 25/08/2015 1

Histórico do Processo • • • 2008 – Processo participativo da Sociedade Civil e da Gestão Municipal através de Audiências Públicas para construção do PME convocada pela Secretaria Municipal de Educação. 2010 - Processo de elaboração do PME – foram realizadas mais de 2000 atividades para o processo de elaboração do PME 2010 - Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) Na etapa municipal em São Paulo participaram cerca de 1. 500 pessoas e foram elaboradas 866 propostas. 2012 - Gestão Municipal encaminhou propostas sistematizadas para a Câmara dos Vereadores, como o PL 415/2012 2013 – Comissão de Administração Publica realizou audiências públicas e aprovou um Substitutivo ao PL 2014 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou 6 audiências públicas e apresentou Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 26/11/2014 2015 – Comissão de Finanças e Orçamento realizou 3 audiências públicas e aprovou substitutivo em junho de 2015 – Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado em 1ª votação em 11/08/2015 – Substitutivo apresentado pela Liderança de Governo na Câmara Municipal de São Paulo, aprovado com incorporação de emendas bancadas ao texto em 25/08/2015. 2

Metas • • • • Meta 1 – Investimento em Educação Meta 2 – Relação Educando/Educador Meta 3 – Qualidade da Educação Básica Meta 4 – Valorização dos Profissionais da Educação Meta 5 – Universalização do Atendimento na Educação Infantil Meta 6 – Universalização do Atendimento no Ensino Fundamental (9 anos) Meta 7 – Universalização do Atendimento no Ensino Médio Meta 8 – Universalização do Atendimento na Educação Especial Meta 9 – Educação Integral em Tempo Integral Meta 10 – Superação do Analfabetismo Meta 11 – Expansão do Ensino Superior Meta 12 – Efetivação da Gestão Democrática Meta 13 – Elaboração de Planos Regionais de Educação 3

Avanços Propostos no Plano Municipal de Educação – PME – São Paulo-SP Investimento em Educação- O município de São Paulo que já investia 31%, entre MDE e Educação Inclusiva, aumenta ainda mais a proposta de investimento para 33% Relação Educando/Educador – O PME avança na redução do quantitativo Educando/Educador por sala de aula entre 15% e 20% nos anos pré-escolares e no ciclo de alfabetização, além de garantir diminuições significativas nos demais ciclos e modalidades do Ensino Fundamental. O PME também aponta para essas reduções para os 3(três) primeiros anos da Educação Infantil assim que superada a grande meta de atendimento àquela demanda. Qualidade da Educação – O PME implica na instituição de vários instrumentos voltados a qualificar a Educação no município, em especial – ampliar a gestão democrática através dos CRECE’s (Conselhos Regionais dos Conselhos Escolares), - na construção de padrões e indicadores da Educação Básica, - apoio técnico e financeiro para aumentar a autonomia das unidades escolares em especial instituição de políticas de combate à violência, de formação das comunidades escolares e formação continuada aos profissionais do Magistério. 4

Avanços Propostos no Plano Municipal de Educação – PME – São Paulo-SP Valorização dos Educadores - Garantia expressa da manutenção e ampliação dos direitos dos profissionais da Educação, em especial, através da efetivação da lei federal nº 11. 738/08 que regulamenta a jornada docente. Estimular a graduação, pós graduação, lato e stricto sensu aos Educadores. Universalização da Educação Infantil – O PNE (Plano Nacional de Educação) se propõe a ofertar vagas para as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses equivalente a 50% do total de crianças na vigência da década. O PME paulistano propõe a universalização do atendimento a essa demanda. Fórum Municipal de Educação - O PME fortalece o Fórum Municipal de Educação garantindo protagonismo para mais de 90 entidades da sociedade civil e sindicatos interessados na educação paulistana. Construção e Negociação do PME - O PME foi construído com amplo leque de participação da sociedade civil, entidades, sindicatos e setores partidários, culminando com ampla negociação na Câmara Municipal de São Paulo no dia de sua votação. Transformando o PME num instrumento de política pública da cidade de São Paulo. 5

Avanços Meta 1 – Investimento em Educação Em relação à investimentos, São Paulo mesmo estando a frente no plano nacional investindo 31% na educação, avança ainda mais com a proposta de investimentos aumentados para 33% e, em dois anos da vigência desse plano, será implantado o Custo Aluno Qualidade Inicial sendo progressivamente reajustado, para que em três anos se implemente efetivamente o Custo de Aluno Qualidade – CAC, com o intuito de implementar e acompanhar recursos inseridos na educação. Meta 2 – Relação Educando/Educador Assegurar uma relação educando por docente no sistema municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as condições de trabalho dos profissionais da educação com a diminuição progressiva do número de alunos em todos os agrupamentos, por meio de levantamentos de demandas em colaboração com o Estado de São Paulo, viabilizando o melhor planejamento do atendimento da demanda efetiva, respeitando a capacidade dos equipamentos e construindo novos onde se mostrar necessário. 6

Avanços Meta 3 – Qualidade da Educação Básica: Visa desenvolver conceitos e garantias à comunidade escolar e a todas as pessoas que a ela estejam ligadas no que tange a construção de padrões e indicadores da educação básica, autonomia de elaboração e decisão dos Planos Políticos Pedagógicos das escolas, assim como a implementação da Educação em Direitos Humanos na Educação Básica enfatizando a promoção da cidadania e direcionando esforços para a erradicação de todas as formas de discriminação e preconceito e a garantia ao combate à violência na escola e sua causas. Essas ações se darão através da ampliação e fortalecimento da gestão escolar pelos CRECE’s (Conselhos Regionais dos Conselhos Escolares), formação contínua dos educadores para a sensibilização, detecção de conflitos e problemas para a tomada de decisões, assim como o desenvolvimento de projetos juntamente com toda a comunidade que garanta um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. E, também, garanta um espaço democrático, onde as diferenças não se desdobrem em desigualdades e se implementem políticas de combate às mesmas; 7

Meta 4 – Valorização dos Profissionais da Educação Amplia os direitos dos profissionais da Educação, em especial através da efetivação da lei federal nº 11. 738/08 para a implementação do plano de carreira e regulamentação da jornada de trabalho para um único estabelecimento, visa também o estímulo à graduação e pós graduação lato e stricto sensu , colaborando para sua capacitação e especialização, refletindo diretamente na elevação da qualidade de ensino na Rede. Meta 5 – Universalização do Atendimento na Educação Infantil SP único a atender toda a demanda o resto 50% Estando à frente do proposto pelo PNE (Plano Nacional de Educação), o PME paulistano tem como proposta a universalização do atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses equivalente, através de investimentos na ampliação da oferta de vagas dessa faixa etária nas redes direta, indireta e conveniada, assegurando sua qualidade. Angariar esforços para a construção de novas unidades e ampliação e melhoria das existentes. Para tanto, além dos recursos próprios busca recursos junto ao programa nacional de construção e reestruturação de escolas, previsto no Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal nº 13. 005, de 25 de junho de 2014). Propõe também a priorização para o atendimentos às crianças em situação de vulnerabilidade e educação especial, assim como a garantia aos povos indígenas ao acesso a matrícula em centros de educação infantil nas suas especificidades e territórios. 8

Meta 6 – Universalização do Atendimento no Ensino Fundamental (9 anos) Fortalecer, promover e garantir a construção do Regime de Colaboração com a União e o Estado de São Paulo, em colaboração com as famílias e órgãos públicos pertinentes, estabelecendo às crianças, ao jovens e adolescentes inseridos na comunidade escolar, a garantia do direito à aprendizagem, condições adequadas em um ambiente saudável, seguro e livre de discriminação e preconceitos e violência na escola, assegurado através de uma rede de proteção e implementando politicas de prevenção à evasão escolar e, consequentemente, o sucesso escolar. Visa também a ampliação dos espaços escolares articulados à comunidade e com instituições e movimentos culturais levando o educando a permear por esses espaços, tornando a escola polos de criação e difusão cultural, chamando pais e responsáveis a acompanhar as atividades desenvolvidas por seus filhos estreitando as relações entre escolas e famílias. Por este postulado, e devido sua importância e fragilidade, é colocado também o atendimento às comunidades indígenas em suas respectivas comunidades, respeitando suas especificidades e não mais deslocando as crianças para núcleos específicos. 9

Meta 7 – Universalização do Atendimento no Ensino Médio Demandar do Estado de São Paulo e da União em regime de colaboração, a oferta de ensino médio e espaços especializados e adequados às necessidades dos alunos e suas especificidades, como também acompanhamento capacitado para melhores resultados nas aprendizagens e desenvolvimento individuais e coletivos, observando horários e redimensionamento da demanda para que todos sejam atendidos, assim como a articulação de equipamentos públicos de cultura com as escolas para que se incentive principalmente jovens de 15 a 17 anos participem de atividades culturais e façam das escolas polos de criação e difusão cultural. Implementação de politicas que corrijam desequilíbrios entre a duração do nível de ensino e o tempo de permanência do educando na escola em função de sucessivas repetências, além disso, a criação de uma rede de proteção para se combater a evasão ou qualquer discriminação em razão de formas associadas de exclusão e também o estímulo à participação de cursos nas áreas tecnológicas e cientificas. Meta 8 – Universalização do Atendimento na Educação Especial – Vigência do PME Universalizar o atendimento escolar da demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3(três) anos com deficiência , transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e em colaboração com o Estado de São Paulo ofertar vagas a Jovens e Adultos que não tiveram acesso à educação em idade adequada, assim como estabelecer articulação entra os órgãos e politicas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos formando equipes multidisciplinares para 10 o acompanhamento dessas crianças, jovens e adultos assistidos juntamente em

Meta 7 – Universalização do Atendimento no Ensino Médio Demandar do Estado de São Paulo e da União em regime de colaboração, a oferta de ensino médio e espaços especializados e adequados às necessidades dos alunos e suas especificidades, como também acompanhamento capacitado para melhores resultados nas aprendizagens e desenvolvimento individuais e coletivos, observando horários e redimensionamento da demanda para que todos sejam atendidos, assim como a articulação de equipamentos públicos de cultura com as escolas para que se incentive principalmente jovens de 15 a 17 anos participem de atividades culturais e façam das escolas polos de criação e difusão cultural. Implementação de politicas que corrijam desequilíbrios entre a duração do nível de ensino e o tempo de permanência do educando na escola em função de sucessivas repetências, além disso, a criação de uma rede de proteção para se combater a evasão ou qualquer discriminação em razão de formas associadas de exclusão e também o estímulo à participação de cursos nas áreas tecnológicas e cientificas. 11

Meta 8 – Universalização do Atendimento na Educação Especial – Vigência do PME Universalizar o atendimento escolar da demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3(três) anos com deficiência , transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e em colaboração com o Estado de São Paulo ofertar vagas a Jovens e Adultos que não tiveram acesso à educação em idade adequada, assim como estabelecer articulação entra os órgãos e politicas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos formando equipes multidisciplinares para o acompanhamento dessas crianças, jovens e adultos assistidos juntamente em parceria com a família, possibilitando assim outra forma de atendimento para além do atendimento escolar. Especialização de professores, e adequações de espaços tanto para acessibilidade como também equipamentos providos de material pedagógico de acordo. Fomentar pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos tecnologia assistiva visando a inserção mais ampla e autônoma possível dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 12

Meta 9 – Educação Integral em Tempo Integral – Vigência do PME Ofertar Educação Básica em tempo integral, em no mínimo 50% das escolas publicas(atendendo ao menos 25% dos educandos da educação básica), através do apoio da União e do Estado de São Paulo, por meio de acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, em escolas adequadas e acessíveis com Projetos Políticos Pedagógicos coerentes ao tempo de permanência do educando que pode ser igual ou superior a 7 horas, garantindo a educação em tempo integral para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, considerando inclusive o atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, como também articular equipamentos públicos para garantir a oferta de atividades culturais e esportivas. Ainda em colaboração com a União e o estado construir escolas para atendimento em tempo integral prioritariamente em regiões com alta e muito alta vulnerabilidades. Meta 10 – Superação do Analfabetismo- Vigência PME Em regime de colaboração com o Estado de São Paulo, e União envidar esforços para que através de censo, em dois anos seja mapeado a situação de jovens, adultos e idosos não alfabetizados ou escolaridade incompleta, promovendo em parceria com órgãos públicos correlatos e chamadas na grande mídia, uma busca ativa dos Jovens e adultos que estão fora da escola e articulando MOVA, CIEJA e EJA, nos horários da manhã, tarde e noite, descentralizando as matrículas de forma que facilite ao educando o retorno aos estudos, levando também a Educação de Jovens e Adultos à população encarcerada no sistema prisional articulada à Educação Profissional. 13

Meta 11 – Expansão do Ensino Superior Em colaboração com o Estado de São Paulo e Instituições de Ensino Superior e visando potencializar a atuação do município, fomentar o desenvolvimento cientifico em ensino, pesquisa e extensão, analisando a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo de trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município de São Paulo e do País, priorizando a formação de professoras e professores para a Educação Básica e suprindo também o déficit de profissionais em éreas específicas, potencializando os Polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB e ampliando a oferta de estágio na Prefeitura de São Paulo com créditos curriculares válidos para extensão universitárias, além de toda acessibilidade e aparato às pessoas com deficiência. Meta 12 – Efetivação da Gestão Democrática Criar e articular e assegurar o funcionamento de órgãos e atividades que levem a participação da comunidade de maneira mais efetiva na tomada de decisões para o desenvolvimento a aprimoramento da educação , efetivando a gestão democrática através da formação e o fortalecimento dos Conselhos de alimentação escolar, do Colegiado Regional de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECEs), do Conselho Municipal de Educação e Conselhos Escolares, formação de conselheiras(os) dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, representantes educacionais e demais conselhos de acompanhamento de politicas públicas. Meta 13 – Elaboração de Planos Regionais de Educação – Em 2(dois) anos Elaboração dos Planos Regionais pelas DREs com participação de um representante de cada segmento da comunidade escolar dos diversos setores que dessa fazem parte, e, juntamente com seu Colegiado Regional de Representantes de Escola – CRECE, as Diretorias Regionais se responsabilizarão pela integração e articulação das politicas educacionais regionais e o acompanhamento das ações voltadas para a efetivação das metas e ações do PME e dos Planos Regionais de Educação, realizando ao menos a cada dois anos reuniões de avaliação dos Planos Regionais. Descentralização das atividades de SME e ampliação das DREs. 14

EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA ATÉ 2030 Faixa Etária - Escolar 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030 00 a 03 anos 672. 684 658. 993 644. 996 630. 699 616. 124 601. 280 566. 563 521. 984 04 a 05 anos 287. 892 297. 117 306. 484 315. 992 325. 632 335. 405 289. 332 270. 784 06 anos 138. 643 143. 908 149. 257 154. 685 160. 192 165. 773 148. 424 137. 992 07 a 10 anos 553. 939 565. 630 577. 489 589. 517 601. 704 614. 051 620. 619 570. 161 11 a 14 anos 603. 659 590. 758 577. 731 564. 590 551. 348 538. 018 634. 778 602. 503 15 a 17 anos 517. 140 499. 726 482. 544 465. 601 448. 910 432. 477 414. 236 487. 017 18 a 19 anos 352. 716 345. 546 338. 475 331. 503 324. 633 317. 868 275. 389 315. 952 Total da Seleção 3. 126. 673 3. 101. 678 3. 076. 976 3. 052. 587 3. 028. 543 3. 004. 872 2. 949. 341 2. 906. 393 Total Geral da População 11. 581. 798 11. 638. 802 11. 696. 088 11. 753. 659 11. 811. 516 11. 869. 660 12. 097. 360 12. 242. 971 15

EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA ATÉ 2030 etapa população 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030 00 - 03 + 50% 04 744. 657 733. 272 721. 617 709. 697. 532 685. 131 638. 896 589. 680 50% pop e 75% pop 372. 329 366. 636 360. 809 354. 849 348. 766 342. 566 479. 172 442. 260 préescola 50% 04 + 05 + 75% 06 319. 901 330. 769 341. 806 353. 008 364. 368 375. 884 328. 317 306. 582 75% pop 239. 926 248. 077 256. 354 264. 756 273. 276 281. 913 246. 238 229. 937 Fund (ciclo 1) 25% 06 + 07 + 08 + 50% 09 380. 873 389. 496 398. 245 407. 119 416. 113 425. 225 424. 993 390. 849 35, 5% pop 135. 210 138. 271 141. 377 144. 527 147. 720 150. 955 150. 872 138. 751 Fund (ciclo 2) 50% 09 + 10 + 11 + 50% 12 434. 099 433. 646 433. 208 432. 790 432. 395 432. 026 470. 774 439. 749 35, 5% pop 154. 105 153. 944 153. 789 153. 640 153. 500 153. 369 167. 125 156. 111 Fund (ciclo 3) 50% 12 + 13 + 14 + 50% 15 463. 477 452. 511 441. 506 430. 469 419. 411 408. 341 465. 776 457. 734 30% pop 139. 043 135. 753 132. 452 129. 141 125. 823 122. 502 139. 733 137. 320 25% 06 + 07 - 10 + 50% 11 768. 040 783. 383 798. 963 814. 776 830. 815 847. 077 848. 391 783. 466 35, 5% pop 272. 654 278. 101 283. 632 289. 245 294. 939 300. 712 301. 179 278. 130 50% 11 + 12 + 13 + 14 + 50% 15 614. 392 600. 201 585. 939 571. 616 557. 248 542. 845 624. 470 608. 360 30% pop 184. 317 180. 060 175. 782 171. 485 167. 174 162. 854 187. 341 182. 508 creche Fund (AI) Fund (AF) Fonte: Fundação SEADE, 2015 16

Encaminhamentos levantados pelo FME em 2016 para cumprimento do PME • Instituir os CRECEs e galgar parcerias que viabilizem sua proposta de universalização ao final da década de vigência • Adequar Portarias de Matrículas ao PME; • Planejar a rede municipal com vistas ao processo de evolução e estabilização das porções demográficas, considerando os acréscimos ou decréscimos frente à evolução etária, a estabilização e involução dos volumes demográficos na etapa creche da educação infantil, ao final da vigência do PME; • Planejar possibilidades de adequação predial em razão das demandas demográficas, na vigência do PME; • Fortalecer formação específica para os profissionais da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental; • Fortalecer a estrutura proposta de gestão democrática e o regime de colaboração entre os entes federados com vistas à instituição de instrumentos perenes de acompanhamento, análise e propositura da universalização da educação básica. • Prover qualidade educacional capaz de garantir a permanência dos educandos, com a minimização da evasão escolar. • Erradicar o analfabetismo através de uma política de educação de jovens e adultos que considere também as necessidades do mercado de trabalho. do PME; 17