Plano de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos Paranagu

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Paranaguá Junho/2012

A Lei Federal 12. 305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;

• O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paranaguá foi elaborado em 2007 e atualmente está sendo finalizado o plano atualizado, de acordo com a nova Política de Resíduos Sólidos.

ü Lixão do Imbocuí 2004: • Na época o resíduo doméstico era despejado praticamente no meio da rua. • A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA transformou o antigo lixão do Imbocuí em um aterro controlado.

ü Aterro Controlado Imbocuí: Ao longo de 7 anos, o antigo Lixão do Imbocuí recebeu várias intervenções como: • Controle de acesso “muro e guarita”. • Valas de drenagem do chorume. • Reflorestamento com mudas nativas da região. • Cobertura com argila.

Ações do município no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ü Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares: • A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é responsável pela coleta dos resíduos domiciliares e do comércio em geral (inclusive resíduos com características domiciliares produzidos por algumas empresas). • O sistema de coleta atende em torno de 98% da população;

ü Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares: Domiciliares • O serviço de coleta é realizado todos os dias conforme cronograma dos bairros, centro e empresas, diariamente executada de segunda a sábado.

ü Coleta Seletiva Solidária: Solidária • Programa implantado pela Prefeitura Municipal junto à SEMMA que atende as duas associações existentes no Município: a Associação de Catadores de Material Reciclável da Vila Santa Maria – ASSEPAR e Associação de Coletores e Recicladores da Ilha dos Valadares – NOVA ESPERANÇA; Caminhão próprio da Prefeitura Municipal, que coleta os resíduos recicláveis e entrega diretamente nas Associações do município.

ü Coleta Seletiva Solidária: Solidária • Todo material coletado, cerca de 140 ton/mês é doado e destinado para as Associações; • A coleta é realizada de porta em porta, nas 98 empresas parceiras da Prefeitura e através dos ECOPONTOS distribuídos nas escolas municipais e na sede da Prefeitura Municipal e da SEMMA. Pontos de entrega voluntária – ECOPONTOS – distribuídos nas escolas municipais e sede da Prefeitura e SEMMA

ü Cooperativas de Catadores de Material Reciclável: • As Associações participam de cursos profissionalizantes promovidos pela PREFEITURA DE PARANAGUÁ E PROVOPAR

ü Programa Municipal de Gerenciamento de Óleos e Gorduras Residuais (OGR’s): • Instituído pela Lei Municipal nº. 3049 em 2009; • Parceria com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), através da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Usina de Produção de Biocombustível, instalada na garagem da Prefeitura Municipal.

• A Prefeitura Municipal recolhe o óleo de cozinha usado dos grandes e pequenos geradores através dos ECOPONTOS, e destina para a Usina de Produção de Combustível , onde o óleo é transformado em biocombustível utilizado na frota da Prefeitura. • Desde Junho/2011, quando a Usina iniciou a operação, já foram retirados do ambiente quase 20. 000 litros de óleo usado.

Fluxograma da Produção de Biocombustível na Usina de Biodiesel de Paranaguá. Fonte: SEMMA, 2011.

ü Educação Ambiental: Ambiental • O município realiza várias atividades de educação ambiental como palestras nas escolas, empresas, associações de catadores, mutirões nos bairros, blitz educativas, oficinas de reciclagem e se faz presente em todos os grandes eventos do município.

ü Educação Ambiental: Ambiental • O município conta com 20 escolas com período integral, onde os alunos participam de várias atividades durante todo o dia. • Atividades Sociais • Atividades visando Economia Familiar. • Atividades Ambientais (teóricas e práticas) Exemplo: Complexo Educacional Parque Awaji.

ü Viveiro Municipal: Municipal • A SEMMA conta com um viveiro municipal para produção de mudas florestais nativas. • O Departamento Florestal utiliza as mudas para a arborização municipal, distribuição em palestras de educação ambiental e para reflorestamento.

ü Desenvolvimento Sustentável: • Paranaguá atingiu a linha do desenvolvimento sustentável que busca a sustentabilidade : AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA.

OBRIGADO!