PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAO DA BAHIA PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAO

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DA BAHIA

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO CIPAD Instituído pela Portaria Estadual nº 415, de 30/03/2017 OBJETIVOS: Formular um Plano de Trabalho para as ações de desinstitucionalização a serem executadas; Estabelecer as prioridades para implementação de ações e serviços para a desinstitucionalização no estado; Contribuir na elaboração e execução de propostas de comunicação e divulgação acerca das ações pactuadas.

COMPOSIÇÃO DA CIPAD Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação de Psiquiatria da Bahia (APB) Associação Metamorfose Ambulante (AMEA) Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) Conselho Estadual de Saúde (CES) Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) Frente pela Ampliação e Fortalecimento da RAPS da Bahia GT Intrainstitucional para os Processos de Desinstitucionalização dos Hospitais da Rede Própria/SESAB • Diretoria de Atenção Básica (DAB/SESAB) • Diretoria de Atenção Especializada (DAE/SESAB) • Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC/SESAB) • Diretoria de Gestão da Rede Própria (DGRP/SESAB)

COMPOSIÇÃO DA CIPAD Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP) Hospital Especializado Lopes Rodrigues (HELR) Hospital Especializado Mário Leal (HEML) Hospital Juliano Moreira (HJM) Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Núcleo Regional de Saúde (NRS) de Feira de Santana Núcleo Regional de Saúde (NRS) de Salvador Núcleo Regional de Saúde (NRS) de Vitória da Conquista Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana Secretaria Municipal de Saúde de Salvador Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Universidade Estadual de Feira de Santana (UESF) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO MARCOS LEGAIS: Lei nº 10. 216/2001, que reorienta o modelo assistencial em saúde mental; Declaração de Caracas, OMS/1990, documento que marca as reformas na atenção à saúde mental na Américas; Encontro Internacional : “Trieste 2010: O que é Saúde Mental? ”; Portaria GM/MS nº 3. 088/2011, que instituiu a RAPS; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Brasília/2012; Resolução CIB-BA nº 39/2013, que estabelece as diretrizes estaduais da RAPS para a implantação do novo modelo de atenção em saúde mental no estado; Portaria GM/MS nº 2. 840/ 2014, que cria o Programa de Desinstitucionalização; Portaria GM/MS de Consolidação nº 03, de 28/09/2017; Portaria GM/MS de Consolidação nº 05, de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3. 588, de 21/12/2018.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO OBJETIVO PRINCIPAL: Reorientar o modelo assistencial às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e também àquelas que apresentam problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas lícitas e/ou ilícitas, bem como seus familiares. FINALIDADE: Responsabilizar os Gestores para ato em curso, como determinante na superação dos impasses e na consolidação de políticas de saúde mental a partir do comprometimento com as necessidades dessas pessoas, incidentes em cada localidade baiana.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXOS DE ATUAÇÃO: 1. Expansão e qualificação dos pontos de atenção da rede; 2. Desenvolvimento de estratégias de desinstitucionalização por hospital psiquiátrico; 3. Desenvolvimento de atividades de educação permanente; 4. Cofinanciamento estadual de CAPS III e CAPS ad III; 5. Instituição de Coordenação de Saúde Mental na Esfera Estadual; 6. Desenvolvimento de ações de monitoramento e avaliação.

Qualificação profissional Informação Regulação Acolhimento ATENÇÃO PRIMÁRIA Reabilitação Psicossocial Estratégia de Desinstitucionalização Atenção Residencial de Caráter Transitório Atenção Hospitalar Atenção às Urgências e Emergências Atenção Especializada PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO COMPONENTES E INTERFACES DA RAPS

COMPONENTES DA RAPS UBS NASF Equipe de Consultório na Rua Atenção Básica em Saúde Atenção Psicossocial Especializada CAPS nas diversas modalidades Equipe Multiprofissional em Saúde Mental SAMU 192 Atenção de Urgência e Emergência Sala de Estabilização UPA 24 horas UA Atenção Residencial de Caráter Transitório Atenção Hospitalar Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral Estratégias de Desinstitucionalização Reabilitação Psicossocial SRT Iniciativas de trabalho, emprego e renda Empreendimentos solidários e cooperativas sociais

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 1: EXPANSÃO DOS DIVERSOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE PROPOSTA: Expansão dos diversos pontos de atenção da RAPS na perspectiva da organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada e hierarquizada, por meio de ações intersetoriais para a garantia do acesso e a integralidade do cuidado, assim como a qualidade dos serviços e o desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social, à promoção de autonomia do sujeito e a cidadania. LINHAS DE AÇÃO: Municípios das Regiões de Saúde com PAR aprovado na CIB-BA; Municípios das Regiões de Saúde sem PAR aprovado na CIB-BA.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 1: EXPANSÃO DOS DIVERSOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE LINHAS DE AÇÃO: Regiões de Saúde com PAR aprovado na CIB-BA: Barreiras – Cruz das Almas – Irecê – Itaberaba – Itabuna – Itapetinga – Jacobina – Jequié – Paulo Afonso Porto Seguro – Santa Maria da Vitória – Santo Antonio de Jesus – Seabra – Senhor do Bonfim – Serrinha – Teixeira de Freitas Regiões de Saúde sem PAR aprovado na CIB-BA Alagoinhas – Brumado – Camaçari – Feira de Santana – Guanambi – Ibotirama - Ilhéus – Juazeiro – Ribeira do Pombal – Salvador – Valença – Vitória da Conquista

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 1: 16 Regiões de Saúde com PAR Aprovado na CIB-BA – Dispositivos a Expandir REGIÃO DE SAÚDE POP CAPS II CAPS ia CAPS ad III CAPS ad IV CAPS III UA A UA i LEITOS SRT CRUZ DAS ALMAS 271. 237 0 0 1 0 0 9 0 S. A. DE JESUS 476. 542 0 0 13 0 ITABERABA 260. 769 1 0 2 3 0 0 1 10 1 SEABRA 189. 580 1 0 1 0 1 1 1 8 0 SERRINHA 651. 343 0 0 4 0 1 0 3 3 1 26 7 IRECÊ 424. 670 10 0 3 0 2 2 0 15 1 JACOBINA 404. 406 0 0 5 0 1 0 0 20 0 PORTO SEGURO 382. 250 1 0 0 2 1 0 0 0 1 11 0 T. DE FREITAS 458. 075 0 0 0 2 0 0 0 1 2 14 0 PAULO AFONSO 257. 969 0 1 1 1 0 0 0 12 0 S. DO BOMFIM 307. 070 0 0 3 3 0 0 0 1 1 0 0 BARREIRAS 454. 966 7 0 0 1 1 0 1 2 0 11 0 S. M. DA VITÓRIA 311. 784 4 0 1 0 2 1 2 12 0 ITAPETINGA 256. 134 0 1 1 0 0 0 ITABUNA 534. 585 2 0 4 4 1 0 2 2 3 0 1 JEQUIÉ 511. 221 3 5 3 1 3 0 1 0 0 21 1 29 7 30 18 16 0 14 16 12 182 11 TOTAL DE DISPOSITIVOS

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 1: 12 Regiões de Saúde sem PAR Aprovado na CIB-BA – Dispositivos a Expandir REGIÕES DE SAÚDE POPULAÇÃO CAPS II CAPS ia CAPS ad III CAPS ad IV CAPS III UA A UA i LEITOS SRT SALVADOR 3. 445. 693 1 0 4 0 6 5 7 17 34 149 0 CAMAÇARI 607. 729 0 2 3 1 2 0 2 3 6 26 0 1. 133. 830 1 0 2 0 3 1 3 3 3 23 5 ALAGOINHAS 553. 470 1 0 1 1 1 0 1 2 5 24 0 R. DO POMBAL 328. 464 5 0 1 0 1 1 3 14 0 JUAZEIRO 540. 656 0 1 1 0 2 2 5 23 0 IBOTIRAMA 200. 447 1 0 1 1 0 0 0 1 2 8 0 BRUMADO 421. 748 0 2 2 2 1 0 1 2 4 18 0 V. DA CONQUISTA 669. 703 0 2 3 3 4 0 4 3 6 29 1 GUANAMBI 468. 394 6 2 3 0 3 2 4 20 0 ILHÉUS 325. 294 0 2 2 0 2 1 3 14 0 VALENÇA 318. 165 0 0 3 0 2 1 3 13 0 15 11 26 12 27 6 28 38 78 361 6 F. DE SANTANA TOTAL DE DISPOSITIVOS

EIXO 1: PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EXPANSÃO DOS DIVERSOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DISPOSITIVOS EXISTENTES NECESSIDADE TOTAL DA RAPS NO CNES DE EXPANSÃO CAPS I 172 44 216 CAPS II 35 18 53 CAPS III 03 42 45 CAPS ia 11 56 67 CAPS ad 18 30 48 CAPS ad III 4 43 47 TOTAL CAPS 243 233 476 SRT 11 19 30 LEITOS SM 02 543 545 UA 01 144 145 População: 15. 203. 934 (IBGE, 2015) Nº de CAPS Habilitados: 242

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 1: EXPANSÃO DOS DIVERSOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE AINDA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA RAPS: 417 municípios dispostos em um extenso espaço geográfico; Para implantar o CAPS tipo I, o critério exigido pelo MS é o município possuir população acima de 15 mil habitantes; 42, 92% dos municípios (179) são constituídos por populações abaixo de 15 mil habitantes, portanto, não podem ser contemplados com a implantação do principal equipamento da saúde mental; As ações de saúde mental deverão ser desenvolvidas prioritariamente no Componente da Atenção Básica e incentivado equipamentos regionais.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 1: EXPANSÃO DOS DIVERSOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE ATIVIDADES EM DESENVOLVIMENTO NAS REGIÕES DE SAÚDE: Vistoria técnica para fins de credenciamento dos CAPS; Apoio técnico para implantação e habilitação de SRT´s; Apoio ao HELR e HCS no processo de desinstitucionalização; Apoio técnico para o fortalecimento da RAPS nas regiões; Retomada de discussão dos GT da RAPS na Bahia; Apoio técnico para implantação de leitos de saúde mental em HG.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 2: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PROPOSTA: Desenvolvimento de um conjunto de ações estratégicas e imprescindíveis para a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, tendo como concepção o respeito aos direitos humanos, a garantia da autonomia e liberdade das pessoas, o combate aos estigmas e preconceitos, a atenção humanizada e centrada nas necessidades do sujeito, assim como, a diversificação das estratégias de cuidado. OBJETIVO: Construção de um Plano Operativo, a serem construídos coletivamente com a direção do hospital, seus profissionais, representantes da SMS, e outros representantes afins, levando em consideração as especificidades de cada um dos estabelecimentos, contemplando o contexto envolvido em cada uma delas.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 2: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO LEITOS PSIQUIÁTRICOS MORADORES Hospital Especializado Lopes Rodrigues (HELR) 33 77 Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP) – Unidade Crescêncio da Silveira 20 03 Hospital Juliano Moreira (HJM) 133 45 Hospital Especializado Mário Leal (HEML) 30 00 216 125 HOSPITAL PSIQUIÁTRICO TOTAL GERAL 341

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 2: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DESINSTITUCIONALIZAÇÃO LEITOS PSIQUIÁTRICOS CNES NECESSIDADE REGIONAL DE LEITOS DE SM EM HG FEIRA DE SANTANA 110 49 VITÓRIA DA CONQUISTA 23 29 SALVADOR 208 149 REGIÃO DE SAÚDE TOTAL 341 227 NECESSIDADE MUNICIPAL DE LEITOS DE SM EM HG SALVADOR 127 FEIRA DE SANTANA 26 VITÓRIA DA CONQUISTA 14 TOTAL 167

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 2: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO AÇÕES GERAIS PARA TODOS OS HP: 1. Diagnóstico Situacional – Atendimentos relativos a internações, ambulatórios e usuários na condição de moradores de longa internação (quantitativo, CID, procedência, tempo de internação, formação da equipe de desinstitucionalização, senso dos moradores, etc); 2. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) – Transferência para o NRS ou Farmácia Integrada Única para Dispensação; 3. Atenção aos Trabalhadores dos HP – Levantamento e análise de dados por categoria profissional, situação funcional; qualificação; relotação; 4. Informação, Sensibilização e Comunicação – Trabalhadores e comunidade em geral; 5. Propostas de Utilização dos Espaços Físicos; 6. Discussão com o Judiciário sobre Internações Compulsórias – Sobrecarrega da Unidade de Internamento Agudo de Curta Duração, inviabilizando a oferta de leitos para novas internações; 7. Articulação Permanente com Gestores e Pactuações na CIR; 8. Redirecionamento do Teto MAC para Fortalecimento da RAPS na Bahia.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 2: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO AÇÕES ESPECÍFICAS: HELR Transferência do CEAF para NRS Centro Leste (realizado); Transferência do ambulatório após levantamento de dados e análise do perfil assistencial do serviço (realizado); Atualização do diagnóstico situacional da RAPS da Região de Saúde Centro Leste (contínuo); Reordenamento dos Componentes da RUE e Atenção Hospitalar da Macro Centro Leste; Desinstitucionalização dos 77 moradores para SRT ou famílias; Qualificação dos profissionais ante a reorientação do modelo assistencial em saúde mental; Mudança do perfil assistencial enquanto proposta de transição do processo de desinstitucionalização: 01 CAPS ad III e 01 CAPS III (ambos regionais), 01 Centro de Convivência, 01 Centro de Esporte, Cultura e Lazer e 01 UA.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 2: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO AÇÕES ESPECÍFICAS: HEAP Diagnóstico situacional por meio de levantamento de dados e análise da população assistida no hospital (realizado); Articulação com Gestores Municipais da Região de Saúde de Vitória da Conquista (realizado); Articulação com IES do município de Vitória da Conquista (realizado); Mudança do perfil assistencial do HEAP para uma das 03 Unidades do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista, através da Portaria DOE-BA nº 852, de 03/08/2017 (realizado); Transferência de 23 leitos psiquiátricos para a Unidade Crescêncio Silveira (UCS/CHVC) (realizado); Transferência da CEAF para NRS Sudoeste (realizado); Habilitação de 23 leitos de saúde mental no UCS.

EIXO 2: PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO AÇÕES ESPECÍFICAS: HJM Articulação com Gestores Municipais (contínuo); Informação, Sensibilização – Trabalhadores e comunidade em geral; Mudança do perfil assistencial do HJM com a implantação no local de 01 CAPS III, 01 PA Psicossocial (Transitoriamente), 07 SRT (49 vagas), 01 Hospital Geral com 100 leitos, com 15% de saúde mental, 01 Centro de Economia Solidária, 01 Centro de Cultura, Esporte e Lazer; Transferência do acervo do HJM e criação de um Memorial da Loucura na Faculdade de Medicina da UFBA. AÇÃO ESPECÍFICA: HEML Articulação com Gestores Municipais (contínuo); Informação, Sensibilização – Trabalhadores e comunidade em geral; Mudança do perfil assistencial do HEML com a implantação no local de 01 CAPS III e 01 PA Psicossocial (Transitoriamente).

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 3: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PROPOSTA: Desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para a promoção de estratégias de educação permanente, com ênfase na lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do PTS; estratégias de Redução de Danos; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; dentre outros.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 3: EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE LINHAS DE AÇÃO: Formação Profissional – Oferta de pós-graduação para profissionais da RAPS (residência multiprofissional em saúde mental, residência médica em psiquiatria, aperfeiçoamento, especialização, mestrado profissional, apoios matriciais, percursos formativos em formatos originais e estágios). Educação Continuada e Educação Permanente – Oferta para profissionais atuantes na RAPS (Atenção Básica, Urgência e Emergência, Serviços Especializados em Saúde Mental, Hospitais Especializados; Hospitais Gerais, SRT, etc) e demais profissionais da rede intersetorial e comunidade em geral.

EIXO 4: PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE CAPS III E CAPS ad III PROPOSTA: Transferência de recursos financeiros do FES para os FMS, a fim de cofinanciar as ações de CAPS III e CAPS ad III habilitados no estado, conforme estabelece a Portaria Estadual nº 275/2012. Busca-se consolidar o repasse regular e automático fundo a fundo, a partir do entendimento da relevância desses serviços de base territorial e comunitária para a integralidade do cuidado em saúde mental daqueles casos que requerer acolhimento noturno. VALOR DO REPASSE POR DISPOSITIVO/MÊS: CAPS III – R$ 50. 000, 00 (realizando) CAPS ad III – R$ 70. 000, 00 (realizando) Obs. : Elaborada minuta de Portaria com atualizações para publicação.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 5: INSTITUIÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL NA ESFERA ESTADUAL PROPOSTA: Instituir o Coordenador Estadual de Saúde Mental visando um melhor planejamento e acompanhamento das ações, nesse âmbito.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EIXO 6: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PROPOSTA: 1. Instituição de um Grupo Gestor para o efetivo monitoramento, acompanhamento da execução e avaliação sistemática de todo o processo de Desinstitucionalização no Estado; 2. Monitorar e avaliar o processo de implantação /implementação da rede; 3. Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.

PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO GESTÃO ESTADUAL – AÇÕES EM ANDAMENTO : 1. Construção de Equipamentos pelo PROSUS/SESAB: 02 CAPS III – Salvador 01 Hospital Metropolitano (350) – Lauro de Freitas 01 UA i – Lauro de Freitas 01 CAPS ad – Simões Filhos e Candeias 01 CAPS I – São Francisco do Conde, Madre Deus, Dias D’Ávila, Itaparica, São Sebastião do Passé 02 UBS Tipo II – Camaçari 01 UBS Tipo II – Candeias e São Sebastião do Passé 04 UBS Tipo III – Salvador 02 UBS Tipo IV – Salvador 2. Gestão de Serviços Docente-Assistencial (CAPS Estadual GM e CRETEA) 3. Qualificação do CAPS ad Estadual GM para CAPS ad III 4. Implantação de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral

SAMU e Emergência Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral Consultório de Rua SRT I e SRT II CAPS ad III NASF Unidade de Saúde da Família Centro de Convivência e Cultura Centro de Atenção Psicossocial Equipe de Redutores de Danos Raps E O TERRITÓRIO Cooperativas de Economia Solidária CRAS e CREAS 30

OBRIGADA! Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS) Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC) Coordenação de Políticas Transversais (CPT) Área Técnica de Saúde Mental (ATSM) DGC/SESAB – 3115 -8421