PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadao do

PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Juarez A Motyczka SEFAZ RS maio 2009

Sumário v v v v Fundamentação legal Introdução Noções do cálculo Características do PGDAS Novidades em 2009 Informações Adicionais Integração Funcionamento do PGDAS Simulador

Introdução Fundamentação legal v Art. 18, § 15, LC 123/2006: “Será disponibilizado sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional”

Noções do Cálculo Fundamentação legal v SN=IRPJ+CSLL+PIS+COFINS+INSS/CPP+IPI+ICMS+ISS v Essência Receita Bruta v RBAA, RBT 12, RBT v Base de cálculo Receita bruta mensal (auferida ou recebida) v Somatório da RB de todos os estabelecimentos v Alíquota Ø em função da RBT 12 Ø conforme tabelas dos anexos I ao V Ø soma dos percentuais dos tributos v Recolhimento pela matriz

Noções do Cálculo Fundamentação legal v v v v v Limite R$ 2. 400. 000, 00 Sublimites R$ 1. 200. 000, 00 e R$ 1. 800. 000, 00 Majoração de alíquota Início de Atividades algumas diferenças Valores fixos Ø ICMS e ISS Ø Deve preencher os requisitos Isenção e Redução Substituição tributária Antecipação com encerramento de tributação Tributação monofásica

Fundamentação legal PGDAS

Características. Fundamentação legal v Acesso exclusivo pela internet; v Segurança certificado digital ou código de acesso; v Utilização por optantes e não-optantes; v Operação online; v Gravação das apurações na base do Serpro; v Geração do DAS com código de barras; v Geração de extratos da apuração;

Novidades em Fundamentação 2009 legal v Tratamento para o Regime de Caixa; v Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS; v Atividade de comunicação; v Alterações nos Anexos; v Novo extrato; v DAS no formato “pdf”; v Informações adicionais no caso de tributo com exigibilidade suspensa (dados do processo);

Novidades em Fundamentação 2009 legal A serem implementados: v Em casos específicos possibilidade de não se cobrar multa de mora (em fase de definição); v Possibilidade de pagamento de valores inferiores a R$ 10, 00 (em fase de estudo); v Módulo do MEI (especificado); v Módulo da Cobrança (especificado);

Integração Fundamentação legal Base do CNPJ Cadastro do Simples Nacional Base de pagamentos DASN Simulador Extrator PGDAS Consulta federativos extrato – entes PGMEI (*) Módulo da Compensação (*) Sistema da Restituição (*) Sief-Cobrança (*) Sistema Dívida Ativa (*) Módulo Parcelamento (*) AINF (*) Em fase de definição /especificação / desenvolvimento

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal ATENÇÃO ! • TELA APRESENTADA AO SER APURADO O PRIMEIRO MÊS DA OPÇÃO (OPTANTE) • DADOS RBT 12 MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO PERÍODO DE OPÇÃO

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal TELA APRESENTADA SE PREENCHIDOS OS 3 REQUISITOS

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Extrato – parte. Fundamentação 1 legal

Extrato – parte. Fundamentação 2 legal

Extrato – parte. Fundamentação 3 legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Funcionamento. Fundamentação legal

Simulador do PGDAS Fundamentação legal v Objetivo: permitir a consulta dos dados informados pelo contribuinte, bem como a simulação das apurações. v Acesso pelo Portal do Simples Nacional a servidores da União, Estados e Municípios devidamente autorizados. v Utiliza base de dados replicada. v Possui as mesmas funções do PGDAS (está sendo adaptado para permitir a opção pelo Regime de Apuração).

Simulador do PGDAS Fundamentação legal

Simulador do PGDAS Fundamentação legal A opção pelo regime de apuração será recuperada na base. Caso não tenha sido realizada, o próprio usuário a determinará para prosseguir com a simulação.

“II SEMINÁRIO REGIONAL DO SIMPLES NACIONAL” PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Patrícia Lenz Koinaski SEFAZ RS