Perspectivas brasileiras sobre a promoo da igualdade de
Perspectivas brasileiras sobre a promoção da igualdade de gênero, da equidade e da diversidade. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Workshop Internacional de Diversidade Enap – Maio/2009
Contextualização • Das instâncias de participação e controle social aos organismos governamentais, • A SPM, • As Conferências.
Política Nacional para as Mulheres Princípios reafrimados na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: • IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE – mulheres e homens são iguais em seus direitos. Sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida.
Política Nacional para as Mulheres • EQUIDADE – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.
Política Nacional para as Mulheres • AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres v 388 ações distribuídas em 11 capítulos temáticos com recursos da ordem de R$ 17 bilhões; v Comitê de Articulação e Monitoramento composto por 22 órgãos do governo federal, organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. v Gestão do II PNPM: monitoramento de ações prioritárias no âmbito do governo federal e reuniões regionais com os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres • Mais autonomia • Mais Cidadania • Menos Violência
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Objetivo geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno (prevenção, assistência, “combate” e garantia de direitos). Parceiros: • Governo Federal: Casa Civil/PR, SPM/PR, SEDH/PR, Seppir/PR, MS, MJ, MDS, MEC, Min. C, MDA, MCid, MTE, MTur, MPOG • Governos Estaduais e Municipais • Poder Judiciário • CNDM • OIT e Unifem
Eixos Prioritários Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento Proteção dos Direitos sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres
Ações do Pacto Nacional O Pacto Nacional inclui ações de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios: nhas v Ações de competência União – Mulheres, Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres), - Ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), - Seminários e capacitações nacionais v Ações de competência estadual – Mulher, -Atendimento à Criação/reaparelhamento Especializadas Delegacias de de Defensorias Especializadas, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em Situação de Prisão - Capacitação dos profissionais da Rede de Atendimento (serviços especializados e portas-de-entrada) - Campanhas estaduais e regionalizadas v Ações de competência municipal- Criação/reaparelhamento de serviços especializados (Centros de Referência da Mulher, Casa-Abrigo, CREAS; serviços de saúde especializados na atenção à violência sexual) e portas-de entrada (PSF, postos de saúde, CRAS) - Campanhas locais e temáticas
Prioridades para o ano de 2009 (por área temática) Segurança Pública Saúde -Ampliação do número de DEAMs e reestruturação dos equipamentos existentes -Estadualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids - Criação de espaços de atendimento especializado de atendimento às mulheres em delegacias comuns -Realização de seminário Nacional sobre Violência Sexual e Abortamento Legal -Garantir o recorte de gênero nas ações da Conferência Nacional de Segurança Pública -Realização do Seminário Nacional sobre políticas públicas direcionadas às mulheres que exercem a prostituição -Capacitação de agentes da segurança pública na questão da violência contra as mulheres e na Lei Maria -Efetivação em âmbito nacional do sistema de da Penha PRE notificação compulsória VENÇÃO ASISTÊNCIA GARANTIA DE DIREITOS Justiça e Direitos Humanos Assistência Social - Capacitação de CRAS e CREAS na questão da violência contra as mulheres - Definir fluxo de atendimento CRAS, CREAS e serviços especializados (Centros de Referência, Casas Abrigo) -Criação de Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos Estaduais, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Defensorias da Mulher -Definir fluxos entre os serviços especializados de atendimento à mulher e centros de referência de assistência às vítimas de violência -Realização do Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em situação de prisão
Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres Mais Autonomia, Mais Cidadania, Menos Discriminação Trabalho, Cultura e Educação
Mulheres, Poder e Decisão v Lançamento em agosto de 2008 da campanha e site Mais Mulheres no Poder; v Prioridades para 2009: revisão da Lei de Cotas, regulamentação do Decreto n. 4. 228/02, no âmbito do governo federal; v Parcerias: MPOG, Casa Civil, Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, CNDM, Bancada Feminina do Congresso Nacional e TSE.
Pró-equidade de Gênero Oportunidades Iguais, Respeito à Diferença v Realização da 2ª edição; v Inscrição de 50 organizações empresariais crescimento de 100%; v Outorga do Selo Pró-equidade em 25/03/09 v Abertura de inscrições para a terceira edição: março de 2009; v Parcerias: MPOG, MTE, UNIFEM, OIT, Ministério Público do Trabalho e núcleos de gênero das Universidades.
Trabalho e Empreendedorismo da Mulher v Foco: mulheres que possam criar ou desenvolver novos negócios, principalmente mulheres pobres em situação de vulnerabilidade e risco social e gestores municipais e estaduais das áreas da assistência social e trabalho; v Em 2008, atendeu os Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro e o Distrito Federal, totalizando cerca de 3. 300 mulheres beneficiadas; v Em 2009, já está atendendo Pernambuco e o próximo estado é o Pará. v Parcerias: SEBRAE, IBAM, MDS e governos estaduais e municipais
Trabalho e Empreendedorismo da Mulher v Programa Trabalho, Artesanato , Turismo e Autonomia das Mulheres: já implantado em Tocantis na região do Bico- quebradeiras de coco e Jalapãocapim dourado - serão beneficiadas 4500 mulherescriação de um Selo de Origem; v Programa Mulheres na Construção Civil: estados já beneficiados: RS, RJ - em negociação SP e Bahia; v PEC das Trabalhadoras Domésticas.
Gênero e Diversidade na Escola v Especialização voltada para professores de quinta a oitava oferecida através da Universidade Aberta do Brasil(MEC); v Participam desta edição 20 Universidades Públicas com previsão de formação para 10. 000 professores; v Prioridade para 2009: aperfeiçoar oferta e atingir 30. 000 professores; v Parcerias: MEC, SEPPIR
Mulher e Ciência v Realização da 4ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – 3002 inscrições; v Lançamento do 2º edital de pesquisas na área dos estudos de gênero , mulheres e feminismos – valor R$ 5 milhões - 364 projetos inscritos; v Parcerias: MEC, MCT, MDA, CAPES e Cnpq.
Gestão da Transversalidade de Gênero Monitoramento de Políticas Públicas e Produção de Informações e Indicadores
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero v Ferramenta para formulação e aperfeiçoamento de políticas de gênero e pol. públicas em geral; v Eixos estratégicos: indicadores, políticas públicas, legislação e legislativo, comunicação e mídia; v Tema do primeiro ciclo de monitoramento: Mulheres Poder e Decisão; v Lançamento: 09/03/09 – celebração Dia Internacional da Mulher.
Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo v Monitorar e avaliar demandas de informações estatísticas sobre gênero e uso do tempo no país; v Incide sobre as principais pesquisas desenvolvidas pelo IBGE. v Composição do comitê; SPM, IBGE, IPEA, UNIFEM e OIT; v Prioridades 2009: pesquisa piloto sobre uso do tempo e pesquisa piloto sobre violência contra as mulheres.
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) v Pesquisa realizada pelo IBGE; v Inclusão de módulo de apuração sobre políticas para as mulheres e serviços nos municípios brasileiros; v A pesquisa vai a campo em 2009.
3ª Edição do Retrato das Desigualdades v Lançado em novembro de 2008; v Indicadores produzidos a partir dos da PNAD relativos ao período de 1993 a 2007; v Temas apurados: população, chefia de família, educação, saúde, previdência e assistência social, mercado de trabalho, trabalho doméstico, distribuição de renda, uso do tempo entre outros.
Principais Desafios v Capacitar os gestores públicos federais, estaduais e municipais nas temáticas de gênero, raça e direitos humanos em parceria com escolas de governo e universidades; v Melhorar a articulação com os órgãos do governo federal, especialmente com os parceiros do Pacto de Enfrentamento à Violência (levantamento dos recursos e integração das ações); v Instituir Comitês de Gênero no âmbito do Governo Federal para fortalecer a transversalidade de gênero; v Ampliar e fortalecer os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres; v Estimular a construção de planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres; v Consolidar a parceria com IBGE e IPEA para aprimorar a produção de indicadores, estudos e pesquisas; v Incorporar os enfoques de gênero, raça e direitos humanos instrumentos de planejamento e orçamento da ação governamental.
Grata! Nilcéa Freire Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR Site: www. spmulheres. gov. br Telefone: (61) 3411. 4211
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