Percurso histrico das normativas migratrias brasileira BREVE HISTRICO
Percurso histórico das normativas migratórias brasileira
BREVE HISTÓRICO • Brasil Colônia/Reino Unido: Migrantes suiços em Nova Friburgo (Cantagalo/RG) e alemães no sul da Bahia I Império: alemães para SP, PR, SC, RS Decreto 520/1847: consules devem promover a migração de trabalhadores para o Brasil II Império: 1856: Companhia Central de Colonização (alemães e italianos) Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Prússia proibem emigração para o Brasil 1886: Sociedade Protetora de Imigração (SP): 2, 7 milhões de imigrantes
Primeira República Constituição de 1891: Grande Naturalização (art. 69, § 4º e 5º) Competência dos estados federados Lei 118/1891: imigração de chineses Protocolo de 19/11/1891: indenização de italianos Decreto 6. 455/1907: Serviço de Povoamento do Solo Nacional (italianos e japoneses) • Estados de origem: Itália, Portugal, Japão, Espanha, Alemanha (4 milhões) • • •
ESTADO NOVO • • Constituição de 1934: art. 5º, XIX, “g”: competência exclusiva da União; proibição de ingresso conforme procedência; quota anual; seleção, alocação e assimilação; proteção do trabalhador nacional (art. 121, § 6º e 7º) Decreto 19. 482/1930 e Decreto 20. 291/1931: 2/3 de brasileiros natos empregados na indústria e comércio (“evitar que os desocupados das indústrias e comércios de outros países venham, dentro de nossas fronteiras, desalojar de suas ocupações os trabalhadores nacionais”. Ministro Lindolfo Collor) CLT, Capítulo 2 (art. 352, 354) Circular Secreta do Itamaraty de 25/02/1938: proibição de vistos para pessoa de origem semita (Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, emite vistos para judeus perseguidos em 1940) Decreto Lei 406/1938, regulamenta do ingresso de estrangeiros no Brasil e cria o Conselho de Imigração e Colonização (art. 1º) Serviços de Registro de Estrangeiros: fiscalização sobre o imigrante Decreto Lei 4. 166/1942 (expropriações); Decreto Lei 4. 638/1942 (rescisão do contrato de trabalho) Ver Processo n. 2001. 72. 000009 -0/SC – TRF 4 Região (Antonio Kliemann)
Segunda República (1945 -1964) • Decreto-Lei 7. 967/1945: proteção do trabalhador brasileiro e “imigração para o progresso” • Constituição de 1946, art. 162: seleção, entrada, distribuição e fixação segundo interesses nacionais • Aumenta o fluxo de portugueses, italianos, espanhóis, japoneses, gregos e alemães. • Número de imigrantes até 1970 em torno de 1. 200. 000 • Normas de caráter restritivo
Governos Militares • Decreto-Lei 417/1969, dispõe sobre a expulsão dos estrangeiros • Decreto-Lei 941/1969, amplia regras e restrições do Decreto-Lei 7. 967/1945 • Decreto-Lei 941/1969, que define a situação juridica do estrangeiro no Brasil; prática de atos ilegais; penas aplicáveis, sanções administrativa, deportação, expulsão e extradição; naturalização • Lei 6. 815/1980: Estatuto do Estrangeiro (Exposição de motivos: “consecução da politica migratória brasileira. . . Orientada no sentido de reduzir o afluxo de estrangeiros aos estritamente úteis e necessários ao nosso desenvolvimento”) • Número de imigrantes: 912. 848 (queda de 18, 6% em relação à década anterior) • Inicia-se o fluxo emigratório (Lei 7. 064/1982, regula trabalho de brasileiros transferidos ou contratados no exterior) • Leis de Anistia
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