PCCS PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALRIOS Anteprojeto

PCCS – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - Anteprojeto de Lei - Agosto de 2019

VISÃO GERAL DO PCCS Plano de Carreira com a criação de 02(dois) cargos: § § Analista do Ministério Público – Nível Superior Técnico do Ministério Público – Nível Médio § § Extinção dos atuais cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior Extinção dos atuais cargos de Assistentes de Promotoria e Procuradoria de Justiça, com a criação de uma carreira com 04 (quatro) classes § § § Enquadramento na nova carreira dos Cargos de Nível Superior Enquadramento na nova carreira dos Cargos de Nível Médio Estão preservados os Adicionais por Tempo de Serviço e demais vantagens estabelecidas no Estatuto do Servidor Público. PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

CRIAÇÃO DE CARGOS Analista do Ministério Público § § § Substitui todos os cargos de Nível Superior do MPRS; Carreira com 09 classes (Letras A a I) Novos servidores ingressarão por concurso na Classe A: R$ 7. 352, 93 (= Poder Judiciário) Atuais servidores dos cargos de Nível Superior – Classe R reclassificados na Letra G da nova carreira: R$ 11. 242, 63 Evolução na carreira: No mínimo 20% dos servidores serão promovidos a cada 3 anos de uma classe para outra PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

CRIAÇÃO DE CARGOS Analista do Ministério Público ANALISTA Classes Novo Plano de Carreira Sistema Remuneratório Atual I 12. 395, 00 H 11. 804, 76 G 11. 242, 63 11. 076, 48 F 10. 458, 25 E 9. 746, 74 D 9. 083, 63 C 8. 465, 64 B 7. 889, 69 A 7. 352, 93 PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

CRIAÇÃO DE CARGOS Técnico do Ministério Público § § § Substitui os cargos de Nível Médio do MPRS § Atuais servidores dos cargos de Nível Médio – Classe M reclassificados na Letra E da nova carreira: R$ 4. 781, 73 § Atuais servidores dos cargos de Nível Médio – Classe N reclassificados na Letra F da nova carreira: R$ 5. 232, 42 § Atuais servidores dos cargos de Nível Médio – Classe O reclassificados na Letra G da nova carreira: R$ 5. 726, 68 § Evolução na carreira: No mínimo 20% dos servidores serão promovidos a cada 3 anos de uma classe para outra Carreira com 09 classes (Letras A a I) Novos servidores ingressarão por concurso na Letra A: R$ 3. 860, 28 (Poder Judiciário) PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

CRIAÇÃO DE CARGOS Técnico do Ministério Público §Previsão do pagamento da Gratificação por Atividade Externa com Risco de Vida aos atuais servidores que aderirem ao novo plano no Cargo de Técnico do Ministério Público, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da respectiva classe do Técnico do Ministério Público §Previsão do pagamento de Auxílio-Condução aos detentores do Cargo de Técnico do Ministério Público, de caráter indenizatório, fixado em 30% (trinta por cento) do vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

CRIAÇÃO DE CARGOS Técnico do Ministério Público TECNICO Sistema Remuneratório Atual Novo Plano de Carreira I 6. 313, 67 H 6. 013, 01 G 5. 726, 68 5. 642, 05 Classe O F 5. 232, 42 5. 155, 09 Classe N E 4. 781, 73 4. 711, 06 Classe M D 4. 532, 90 C 4. 296, 59 B 4. 072, 60 A 3. 860, 28 PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Servidores ativos do Cargo de Assistente de Promotoria e Procuradoria de Justiça, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo §Cargos serão organizados em carreira, mas entram em extinção §Carreira composta de 04 (quatro) classes (A a D) §Todos os atuais ocupantes serão enquadrados na Classe Inicial – Classe A §As promoções obedecerão aos mesmos critérios dos novos cargos criados no PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Assistentes de Promotoria e Procuradoria ASSISTENTES Novo Plano de Carreira Sistema Remuneratório Atual D 8. 465, 64 C 7. 416, 30 B 6. 516, 96 A 5. 726, 68 5. 642, 05 PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

TRANSFORMAÇÃO CARGOS – NÍVEL FUNDAMENTAL Servidores do Cargo de Auxíliar de Serviços Gerais, Artífice e Auxiliar Administrativo. § Todos os servidores serão reclassificados: Cargo Auxiliar de Serviços Gerais Artífice e Auxiliar Administrativo § § Classe Atual Valor Atual C 2. 097, 74 D 2. 248, 02 E 2. 570, 33 G 2. 942, 60 H 3. 701, 56 I 4. 116, 97 Nova Classe Novo Valor F 2. 756, 39 J 4. 528, 50 Cargos sem opção pelo reenquadramento no novo Plano de Carreira Cargos em extinção na medida que vagarem PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS – ASPECTOS GERAIS Servidores ativos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo §Servidores ativos que não optarem pela nova carreira permanecerão provendo os cargos originários em regime de extinção, sem carreira §Garantia de extensão de reajustes e realinhamentos §Cargos que já foram extintos ou em extinção – Garantia da irredutibilidade de vencimentos, além dos reajustes e realinhamentos §Aos Servidores Inativos será dado o mesmo tratamento dispensado aos servidores ativos de cargo igual que se deu a aposentadoria, com garantia da irredutibilidade de proventos, reclassificação e realinhamento PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS