PARCERIA PBLICO PRIVADA PPPs CONCESSES E DEMAIS PROJETOS

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – PPPs CONCESSÕES E DEMAIS PROJETOS ESTRATÉGICOS NO MBITO DO ESTADO DO PARÁ EVENTO SEPLAN – CAFÉ CO PLANEJAMENTO – 28/07/2016

O QUE É UMA PPP PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – PPP é o contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Difere da concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. CONCESSÃO COMUM - pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos. BASE LEGAL: Lei Federal no 11. 079, de 30/12/2004, art. 2º

FORMAS DE CONTRATOS DE PPP § 1º Concessão patrocinada – envolve contraprestação financeira do Estado e pagamento de taxas pelos usuários. § 2º Concessão administrativa – somente contraprestação financeira do Estado. BASE LEGAL: Lei Federal nº 11. 079, de 30/12/2004 Art. 2º

É VEDADA A CELEBRAÇÃO DE PPP • § 3º quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. • § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: • I - valor do contrato inferior a R$ 20. 000, 00 (vinte milhões de reais); • II - período de prestação do serviço inferior a 5 (cinco) anos; ou • III - objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. BASE LEGAL: Lei Federal nº 11. 079, de 30/12/2004 Art. 2º

COMO FUNCIONA O setor privado se responsabiliza pelo projeto, financiamento, construção, e gerenciamento de uma determinada estrutura de prestação de serviço público O Governo fiscaliza e remunera por contraprestação

RISCOS DIVISÃO DE RISCOS PÚBLICO RISCO PRIVADO X DEMANDA X IMPLANTAÇÃO X OPERAÇÃO X GERENCIAIS X RH X X POLÍTICOS X SOCIAIS FINANCIAMENTO X

COMO DECIDIR PELA PPP?

COMO DECIDIR PELA PPP? VALUE FOR MONEY

ETAPAS RELEVANTES a) a elaboração de propostas preliminares; b) a análise, a aprovação das propostas preliminares; c) a modelagem das propostas preliminares aprovadas, considerando- se dados técnicos, econômico-financeiros, as garantias exigidas e os estudos ambientais pertinentes; d) a consulta pública do projeto modelado; e) a aprovação do projeto pelo CGP; f) a licitação dos contratos de PPP; e g) a gestão, o monitoramento e a fiscalização dos contratos de PPP em execução.

TEMPOS MÉDIOS DE MATURAÇÃO 4 + 18 + 3 + 1 + (5 a 8) = 31 a 34 MESES

ESTRUTURAÇÃO DAS GARANTIAS PÚBLICAS

VANTAGENS Estado • Menor necessidade de investimentos diretos • Menor necessidade de pessoal, tempo e capital público para implementar os projetos • Melhor qualidade do serviço • Maior velocidade de Implantação • Menor Custo (Value for Money) • Melhor alocação de riscos (redução de reequilíbrios) Privado • Fluxo de receita estável ao longo do projeto • Garantias sólidas prestadas pelo Estado • Facilidades de obtenção de financiamento • Repartição dos riscos com o Estado • Geração de fontes alternativas de receita

COMO ATUA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ • • NÚCLEO DE CONCESSÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS NCPE/SEDEME CONSELHO GESTOR DE PPPs DO ESTADO DO PARÁ – CGP/PA

CONSELHO GESTOR DE PPPs DO ESTADO DO PARÁ – CGP/PA BASE LEGAL LEIS: 7. 649/2012 E 8. 231/2015 DECRETOS: 713/2013 , 1. 428/2015 E 795/2013 (RI DO CGP/PA) ESTRUTURA: CGP/PA – GTP – SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÕES: POR VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES. PUBLICADAS EM RESOLUÇÃO REUNIÕES PERIÓDICAS: A CADA 90 DIAS, QUÓRUM MÍNIMO PARA INÍCIO DAS REUNIÕES É O DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS

CONSELHO GESTOR DE PPPs DO ESTADO DO PARÁ – CGP/PA MEMBROS I - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME; II - Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP; III - Secretário de Estado de Transportes – SETRAN; IV - Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC; V - Secretário de Estado da Fazenda SEFA; VI - Secretário de Estado de Administração – SEAD; VII - Secretário de Estado de Planejamento – SEPLAN; VIII - Procurador Geral do Estado - PGE; IX - eventual, titular do órgão diretamente relacionado com o objeto da PPP; X - eventual, setor patronal, diretamente relacionado com o objeto da PPP; XI - eventual, segmento dos trabalhadores, diretamente relacionado com objeto da PPP

NÚCLEO DE CONCESSÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS CONSELHO GESTOR DE PPP – CGP/PA NCPE FORMAS DE ACESSO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS Ø MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO – MIP Inciativa do seguimento privado, apresentando proposta ao setor público. Ø PROPOSTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO – PMI Inciativa do setor público, que pede ao seguimento privado que apresente proposta. Ø PROJETOS DESENVOLVIDOS PELOS ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO Inciativa do setor público, que desenvolve o projeto internamente, por um ou mias de seus órgãos.

NÚCLEO DE CONCESSÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS NCPE ÁREAS DE ATUAÇÃO Ø PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (SUPORTE/ASSESSORAMENTO) § CONCESSÃO PATROCINADA § CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Ø CONTRATO DE CONCESSÃO COMUM Ø PROJETOS ESTRATÉGICOS Ø LOCAÇÃO DE ATIVOS

PROJETOS EM ANDAMENTO Ø PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS § CONCESSÃO PATROCINADA – RODOVIA LIBERDADE, SANEAMENTO RMB § CONCESSÃO ADMINISTRATIVA – HOSPITAIS, CENTRAL DE DIAGNÓSTICO E ESCOLAS Ø CONTRATO DE CONCESSÃO COMUM – FERROVIA PARAENSE, RODOVIA SANTARENZINHO Ø PROJETOS ESTRATÉGICOS - LOCAÇÃO DE ATIVOS – CENTRO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO

LOGÍSTICA FERROVIA OARAENSE A Ferrovia Paraense S. A. , tem por objetivo a integração do Estado do Pará, assim como dotar o estado de um sistema logístico eficiente, compatível com as necessidades do desenvolvimento econômico estadual, possibilitando não só a logística das demandas já existentes, como também, a viabilização de novos projetos. Consiste de um sistema ferroviário com extensão de 1. 600 km , sendo 1. 250 km extensão do tronco principal e 350 km de ramais, cujo trajeto se origina no Porto de Vila do Conde, município de Barcarena, atravessando o Estado do Pará, no sentido Nordeste-Sudeste, até o município de Santana do Araguaia, com ramais que possibilitarão o escoamento da produção mineral e do agronegócio, não só do Pará, como de toda região Centro-Oeste do Brasil. Modelo de negócio: Concessão Comum, com licitação internacional. SITUAÇÃO: EM FASE DE CONCLUSÃO DO EVETEA

LOGÍSTICA RODOVIA LIBERDADE Acesso rodoviário alternativo para a RMB, por meio da implantação de rodovia expressa, que se inicia em Belém (final da perimetral) e termina após Castanhal, associado a exploração comercial da Alça Viária. Modelo de negócio: PPP proponente TERRAPLENA SITUAÇÃO: EM FASE DE ESTUDOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE

LOGÍSTICA

LOGÍSTICA RODOVIA SANTARENZINHO Acesso rodoviário alternativo para a RMB, por meio da implantação de rodovia expressa, que se inicia em Belém (final da perimetral) e termina após Castanhal, associado a exploração comercial da Alça Viária. Modelo de negócio: ainda não definido SITUAÇÃO: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DA MIP

LOGÍSTICA ETCs: ODEBRECHT, CIANPORT, TBL, DREYFUS, AMAGGI E IPIRANGA

SANEAMENTO Ø SANEAMENTO BÁSICO (água e esgoto) - REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM • Exploração dos serviços de água e coleta de tratamento de esgoto nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, visando a universalização desses serviços, com maior eficiência e qualidade. • Modelo de negócio: PPP proposta pela empresa AEGEA SITUAÇÃO: estudos preliminares concluídos em análise pela COSANPA.

EDUCAÇÃO Ø IMLANTAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS • Implantação de 55 novas escolas em diversos municípios do Estado • Modelo de negócio: PPP proposta apresentada pela empresa Centro de Diagnósticos por Imagens - CDI SITUAÇÃO: aprovada pelo CGP/PA a MIP, em fase de mobilizaçãopara início dos estudos.

SAÚDE Ø IMLANTAÇÃO DE CENTRAL DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS • Implantação de uma central para emissão de diagnósticos de exames de imagem realizados em diversos hospitais públicos do Estado • Modelo de negócio: PPP SITUAÇÃO: em desenvolvimento o edital para chamamento públicopara PMI.

ADMINISTRAÇÃO Ø IMLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ • Implantação de um Centro Administrativo, para concentração das diversas áreas do Governo do Estado em um único local, proporcionando maior eficiência e redução dos custos operacionais • Modelo de negócio: Locação de Ativos SITUAÇÃO: Estudos preliminares e concepção concluídos aguardando aprovação do GEP para prosseguir no projeto.

OBRIGADO ! Alfredo Barros – Diretor do Núcleo de Concessões e Projetos Estratégico – NCPE Contatos: (91) 3110 -2582 / (91)984622303 E-mail: ncpe. sedeme@gmail. com