PARA QUE EDUCAO TRIBUTRIA PARA DESPERTAR NO JOVEM

PARA QUE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA ? PARA DESPERTAR NO JOVEM A PRÁTICA DA CIDADANIA DE FATO E DE DIREITO, COM UM SENTIMENTO DE UNIÃO E BRASILIDADE, RESPEITO AO BEM COMUM E A CERTEZA DE QUE O BEM ESTAR SOCIAL SÓ SE CONSEGUE COM A CONSCIENTIZAÇÃO DE TODOS.

TRIBUTOS I - CONCEITO: DEFINIDO PELO CTN – ART. 3º ( LEI Nº 5. 172, DE 25. 10. 66 ) “ TRIBUTO É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. ”

II - DIVISÃO: • IMPOSTO – QUANTIA EM DINHEIRO, LEGALMENTE EXIGIDA PELO GOVERNO, QUE A PESSOA-FÍSICA OU JURÍDICADEVERÁ PAGAR, PARA ATENDER ÀS DESPESAS FEITAS NO INTERESSE COMUM, SEM LEVAR EM CONTA VANTAGENS DE ORDEM PESSOAL OU PARTICULAR. DESTINA-SE A COBRIR AS NECESSIDADES PÚBLICAS GERAIS. • TAXA – É O TRIBUTO COBRADO PELO ESTADO, EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS A SUA DISPOSIÇÃO, PARA SEU USO PARTICULAR OU POR INTERESSE INDIVIDUAL ESPECÍFICO. • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – É UMA IMPOSIÇÃO PECUNIÁRIA FEITA PELO PODER PÚBLICO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE FORAM VALORIZADOS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

- CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS: • DIRETOS: A PESSOA QUE PAGA O TRIBUTO (CONTRIBUINTE DE FATO) É A MESMA QUE O RECOLHE AOS COFRES PÚBLICOS (CONTRIBUINTE DE DIREITO). Ex. : IR, IPVA, IPTU. • INDIRETOS: O CONTRIBUINTE DE FATO NÃO É O MESMO QUE O DE DIREITO. EX. : ICMS - O CONSUMIDOR( CONTRIBUINTE DE FATO) PAGA AO COMERCIANTE ( CONTRIBUINTE DE DIREITO) • PROGRESSIVOS: MAIORES PARA OS QUE GANHAM MAIS E MENORES PARA OS QUE GANHAM MENOS. TÊM PERCENTUAIS DIFERENTES E QUE VÃO AUMENTANDO CONFORME A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. EX. : IR – ISENTO, 15% E 27, 5%. • REGRESSIVOS: SÃO AQUELES ESTIPULADOS SEM CONSIDERAR O PODER AQUISITIVO OU CAPACIDADE ECONÔMICA DOS ONTRIBUINTES.

III - COMPETÊNCIA: 1 - COMPETEM À UNIÃO, OS IMPOSTOS SOBRE: • IMPORTAÇÃO (II ) • EXPORTAÇÃO (IE ) • PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ( ITR ) • PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ( IPI ) • RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ( IRPF/IRPJ ) • OPERAÇÕES DE CRÉDITO, C MBIO, SEGURO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ( IOF ) • GRANDES FORTUNAS ( IGF ) AINDA NÃO REGULAMENTADO

2 - COMPETEM AOS ESTADOS E DIST. FEDERAL OS IMPOSTOS SOBRE: • TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD) • CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTREST. E INTERMUN. E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) • PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) • ADICIONAL DE IMP. DE RENDA SOBRE LUCROS, GANHOS E RENDIMENTOS DE CAPITAL (AIR)

3 - COMPETE AOS MUNICÍPIOS OS IMPOSTOS SOBRE: • PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) • TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS (ITBI) • SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS OU ISQN)

IV - ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1 - SUJEITO ATIVO: TITULAR DA COMPETÊNCIA PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2 - SUJEITO PASSIVO: PESSOA OBRIGADA AO PAGAMENTO DO TRIBUTO OU PENALIDADE PECUNIÁRIA. 3 - FATO GERADOR: É A SITUAÇÃO DEFINIDA EM LEI COMO NECESSÁRIA E SUFICIENTE À OCORRÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - OBJETO: É A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) QUE O SUJEITO ATIVO TEM O DIREITO DE EXIGIR DO SUJEITO PASSIVO. 5 - LEGISLAÇÃO: OBEDECE À SISTEMÁTICA NACIONAL. A PRINCIPAL LEI É A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGUIDA DAS LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

CONCLUINDO: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRINCIPAL) É O PODER JURÍDICO ATRAVÉS DO QUAL O PODER PÚBLICO (SUJ. AT. ) PODE EXIGIR DE UM PARTICULAR (SUJ. PASS. ) UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (OBJETO), NAS CONDIÇÕES PREVISTAS EM LEI (CAUSA). SUJEITO ATIVO: O PODER PÚBLICO SUJEITO PASSIVO: O CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL OBJETO: A OBRIGAÇÃO DE PAGAR CAUSA: A LEI

EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL I - EVASÃO: É TODA E QUALQUER OMISSÃO OU AÇÃO TENDENTE A SUPRIMIR, REDUZIR OU RETARDAR O PAGAMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. • EVASÃO LÍCITA: É AQUELA NÃO PROIBIDA OU ATÉ AUTORIZADA POR LEI EM QUE O CONTRIBUINTE PODE FAZER ALGUMA OPERAÇÃO SEM ÔNUS FISCAL OU COM MENOR PARCELA DESTE ÔNUS. • EX: IMUNIDADE, NÃO-INCIDÊNCIAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES DE BASES DE CÁLCULO, DE PRAZO, ETC. • EVASÃO ILÍCITA: É TODA EVASÃO QUE EMPREGA MEIOS ILEGAIS, DE MANEIRA INTENCIONAL, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, PARA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. É MAIS CONHECIDA COMO SONEGAÇÃO FISCAL.

II - SONEGAÇÃO: É TANTO O NÃO-PAGAMENTO OU O NÃO– RECOLHIMENTO DO TRIBUTO PREVISTO EM LEI QUANTO A AÇÃO CONSCIENTE, ESPONT NEA E INTENCIONAL DO CONTRIBUINTE QUE, VALENDO-SE DE MEIOS ILÍCITOS, VISA EVITAR, ELIMINAR, REDUZIR OU RETARDAR O PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO POR LEI. 1 - A SONEGAÇÃO PODE SER: • SONEGAÇÃO SIMPLES: É O NÃO-PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, SEM DOLO. • SONEGAÇÃO DOLOSA OU FRAUDULENTA: É GERADA DA FRAUDE OU DA MÁ-FÉ DO CONTRIBUINTE, QUE USA DIFERENTES MEIOS OU MANOBRAS PARA NÃO PAGAR O TRIBUTO DEVIDO.

2 - MEIOS DE SONEGAÇÃO MAIS FREQUENTES: • PRESTAR DECLARAÇÕES FALSAS AO FISCO; • NÃO RECOLHER O TRIBUTO NO PRAZO DETERMINADO; • INSERIR NOS DOCUMENTOS ELEMENTOS INEXATOS; OU LIVROS FISCAIS • OMITIR RENDIMENTOS OU OPERAÇÕES SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO, COM O FIM DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO. ALÉM DE CRIMINOSO, O SONEGADOR É UM USURPADOR, QUE USUFRUI OS BENEFÍCIOS DE UMA SOCIEDADE QUE ELE NÃO AJUDA A CONSTRUIR. “ VOCÊ ME ABRE SEUS BRAÇOS E A GENTE FAZ UM PAÍS. ” ( MARINA LIMA )

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS OU PARA FISCAIS: • PREVIDENCIÁRIAS: IAPAS, INSS, IPAJM, SASSE, FUNRURAL • CORPORATIVAS: ANUALIDADES PARA ÓRGÃOS DE CLASSE (OAB, CREA, CRM, ETC); CONTRIBUIÇÕES PARA O SENAI, SESI, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E OUTRAS • DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA: VALORES COBRADOS COMO COMPLEMENTO DOS RECURSOS DA UNIÃO, PARA FINS ESPECIALÍSSIMOS E DE CARÁTER SOCIAL.

EXEMPLOS: • CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E COFINS • DE LOTERIAS • PIS/PASEP • OUTRAS: SALÁRIO-EDUCAÇÃO; QUOTAS P/ IAA; SOBRE EXTRAÇÃO DE MINERAIS; USO DE PORTOS, ETC

“QUE SE PASSA COM A COISA PÚBLICA, QUANDO “O AMOR À RIQUEZA” ABSORVE INTEIRAMENTE OS HOMENS, NÃO LHES DEIXANDO UM SÓ MOMENTO PARA COGITAR OUTROS ASSUNTOS, A TAL PONTO QUE A ALMA DE CADA CIDADÃO SÓ NISSO SE CONCENTRE, E NÃO TEM OUTRA FINALIDADE SENÃO O LUCRO DE CADA DIA? ” ( PLATÃO. LEIS. VIII, 83/C. )