Panorama Geral das Aes Ajuizadas AES AJUIZADAS GRUPO

Panorama Geral das Ações Ajuizadas AÇÕES AJUIZADAS- GRUPO PRÓ-ATIVO Nº DE PROCESSOS VALORES ENVOLVIDOS Ações de Execução (TCU) 837 246. 044. 828, 04 Ação de Improbidade Administrativa (União Autora) 176 177. 875. 649, 49 Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Autora) 686 1. 006. 565. 380, 47 Ação de Improbidade Administrativa (União Assistente) 294 491. 632. 066, 24 Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Assistente) 350 220. 746. 707, 59 TOTAL GERAL 2. 343 2. 142. 864. 631, 83 Fonte: Grupo Pró-ativo Quantidade de Processos Ações de Ação de Improb. Execução (TCU) Adm. (União Autora) Ações Ação de Improb. Ações Ambientais, Adm. (União Ambientais, Patrimoniais e Assistente) Patrimoniais e Correlatas (União Ações de Execução Autora) Assistente) (TCU) Valores Envolvidos Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Autora) Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Assistente) DPP/PGU 1

Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU 2 500 Nº DE AÇÕES 2 000 1 500 1 000 500 0 Ações/Ano 281 379 219 635 860 816 722 845 1 776 2 147 837 Fonte: Grupo Pró-ativo DPP/PGU 2

1. 2. Evolução das Ações Civis Públicas e de Improbidade 1 800 1 600 Nº DE AÇÕES 1 400 1 200 1 000 800 600 400 200 0 Ações/Ano 89 171 86 171 178 220 160 313 713 1 559 862 Fonte: Grupo Pró-ativo DPP/PGU 3

Ações Ajuizadas com Base nas Condenações Impostas pelo TCU Quantitativo por Unidade da Federação 8 PE 20 PI 26 PR 24 RJ 31 RN 16 RO 12 RR 21 RS 11 SC 8 SE 15 SP 138 TO 24 TOTAL GERAL 837 42 35 28 5 11 29 24 16 15 20 13 8 11 26 24 31 16 8 24 21 12 11 15 8 Fonte: Grupo Pró-ativo DPP/PGU 4 TO PB SP 29 SE 11 PA SC MT RS 8 RR 92 MS RO MG 92 RN 154 RJ MA PR 42 PI 13 PE ES GO PB 24 G M S M T PA 15 M CE DF A 35 M BA 138 GO 16 ES AP DF 28 CE AM 154 BA 11 AP AL AM 5 AL QUANT. AC AC UF

Ações de Improbidade Administrativa – União Autora Quantitativo por Procuradorias da União PRU/1 5 PRU/2 5 PRU/3 4 PRU/4 7 PRU/5 7 PSU/CCO 2 PSU/GVA 2 PSU/ILH 3 PSU/RGR 1 PSU/SJC 1 PSU/STS 5 PSU/ULA 1 PU/AL 2 PU/AM 2 PU/BA 46 PU/CE 30 PU/MA 4 PU/MG 4 PU/MS 1 PU/MT 23 PU/PA 1 PU/PI 1 PU/PR 1 PU/TO 18 TOTAL GERAL 176 46 30 23 18 5 5 7 4 7 2 2 3 5 1 1 1 2 2 4 4 1 1 U / PR 2 U / PR 3 U / PR 4 PS U/ U 5 /C PS CO U /G PS VA U PS /IL U H /R PS GR U / PS SJC U /S PS TS U /U LA PU /A PU L /A M PU /B PU A /C PU E /M PU A /M PU G /M PU S /M PU T /P A PU /P PU I /P R PU /T O QUANT. PR UNIDADE DA PGU Fonte: Grupo Pró-ativo DPP/PGU 5

Arrecadação AGU – Recolhimento de Multas Aplicadas pelo TCU 2011* 2 930 473, 86 2010 2009 2008 (*) Valor atualizado em 30/11/2011. 2 085 954, 52 1 467 249, 18 1 306 178, 67 Fonte: Siafi DPP/PGU 6

Arrecadação Evolução – Multas Aplicadas pelo TCU 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% Taxa de Arrecadação (*) Valor atualizado em 30/11/2011. 2, 10% 4, 56% 9, 84% 25, 08% Fonte: Siafi DPP/PGU 7

Arrecadação (Improbidade – ação civil pública – ressarcimento) Valores Penhorados 31 738 050, 51 Valores Recuperados 329 927 170, 80 Valores Bloqueados Acordos de Parcelamento* 307 719 385, 45 30 154 363, 91 (*) Incluindo acordos relativos a créditos rurais. Fonte: Grupo Pró-ativo DPP/PGU 8

Arracadação (Improbidade – ação civil pública – ressarcimento) Taxa de Recuperação 18, 00% 15, 39% 16, 00% 14, 00% 12, 00% 10, 00% 8, 00% 6, 28% 6, 93% 6, 00% 4, 00% 2, 00% 0, 00% Taxa/Ano 1, 64% 1, 70% 2, 58% 0, 79% 0, 06% 2004 0, 06% 2005 0, 79% 2006 1, 64% 2007 1, 70% 2008 6, 28% 2009 2, 58% 2010 6, 93% 2011 15, 39% Fonte: Grupo Pró-ativo DPP/PGU 9