Palestra ENAP Braslia outubro de 2018 Educao em

Palestra ENAP Brasília, outubro de 2018 “Educação em Direitos Humanos e a necessária ponte para o diálogo” Daniel de Aquino Ximenes Doutor em Sociologia/Un. B Da carreira de Gestor de Políticas Públicas Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania/MEC

DIREITOS HUMANOS Direitos Humanos como um conjunto de direitos, garantias e proteções de cada pessoa pelo simples fato de existir. Todas as pessoas, pelo simples fato de nascerem como humanas, são titulares de direitos humanos

Em um mundo recém-saído da barbárie da Segunda Guerra Mundial, a criação da ONU e a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) refletem a procura por tempos de maior tolerância. A Declaração de 1948, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

No artigo 1º da Constituição Federal a dignidade da pessoa humana é explicitada com um dos fundamentos do Estado Democrático. Dignidade essa que é também tratada no artigo 3º, que coloca como objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Direitos humanos demandam a articulação entre igualdade, diferença e diálogo intercultural. “Temos direito à igualdade, quando a diferença nos inferioriza, da mesma forma como temos direito à diferença, quando a igualdade nos descaracteriza” (Boaventura de Sousa Santos) nem desigualdade, nem padronização

Diversidade reconhecimento das dimensões individual, social e cultural que caracterizam cada pessoa. Além de características individuais, temos particularidades que são próprias dos grupos sociais que fazemos parte e da cultura em que vivemos.

Educação intercultural busca reconhecer e valorizar a diversidade no processo de ensino e aprendizagem, ou seja, a diversidade é percebida como possibilidade de aprendizagem e de construção de respeito por todos e entre todos na comunidade escolar LDB Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância

Interculturalidade na educação como uma proposta pedagógica que busca desenvolver relações de aprendizado, cooperação, respeito e aceitação, entre diferentes culturas e sujeitos Educar para a diversidade: promover experiências de interação sistemática de diálogo e aprendizado conjunto entre diferentes pessoas e/ou grupos de diversas procedências sociais, étnicas, religiosas, culturais etc.

Educação intercultural como um possível caminho para enfrentar o preconceito, discriminação e bullying nos ambientes educacionais

Preconceito ideia preconcebida: um julgamento que adotamos sem levar em conta qualquer ideia contrária que possa demonstrar que ela não é válida, correta ou verdadeira. Preconceito, como o próprio nome indica, é uma opinião construída de maneira acrítica e baseada em estereótipos – um “pré-conceito”.

Discriminação manifestação do preconceito em gestos, atitudes ou palavras que diferenciam as pessoas em função de suas características físicas e socioculturais, negando-lhes as oportunidades que deveriam estar ao alcance de todos.

Racismo consiste no preconceito e na discriminação realizados com base em percepções baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Enxergar a sociedade com lentes racistas significa considerar a pigmentação da pele, o formato e a cor dos olhos ou a textura dos cabelos como referência para definir a “superioridade” de uns e a “inferioridade” de outros. “Racismo é crime”

Bullying comportamento consciente e sistemático de maltratar, coagir e pressionar os demais, sempre dirigido aos seus pares, ou seja, estudantes vs. estudantes, professores vs. professores, funcionários vs. funcionários

Na escola/universidade entramos em contato com outras culturas, valores, posicionamentos e vamos, cotidianamente, aprendendo a lidar com situações de diversidade. A escola/universidade é o espaço privilegiado de construção e disseminação de conhecimentos e valores de respeito e solidariedade.

Art. 205 – Constituição Federal A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A perspectiva do desenvolvimento integral, ou pleno, considera o ser humano em suas dimensões física, social, emocional, cultural e intelectual. A formação humana integral tem estreita relação com o exercício da cidadania, uma vez que deve abordar, em suas práticas e conteúdos, os valores éticos e democráticos, e a capacidade de participação, que inclui a forma de relacionar-se com o outro

Formação humana integral Foco nas dimensões cognitivas, relacionais e emocionais do desenvolvimento do estudante. Significa assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – e promover uma educação voltada ao seu reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.

Se a Educação em Direitos Humanos se dá na interação com o outro, na perspectiva do convívio e da valorização da diversidade, ela ocorre também a partir dos conflitos próprios dessa interação. O conflito pode ser ele mesmo uma fonte de aprendizado e, portanto, parte do processo formativo de Educação em Direitos Humanos.

Mediar um conflito é ajudar pessoas que têm interesses ou visões opostas, ou que estão insatisfeitas com determinada questão, a dialogarem, assumindo suas divergências e procurando a melhor saída para a tensão. Quando duas pessoas com posicionamentos opostos sobre a mesma situação conseguem dialogar, ambas aprendem, ainda que o resultado do diálogo não seja o consenso

As tensões e os desconfortos que o conflito traz consigo fazem parte da vida em grupo. O conflito é uma oportunidade de refletir sobre nossos próprios posicionamentos. O desafio está em aceitar que somos, pensamos e sentimos de formas distintas, em estabelecer maneiras saudáveis de comunicação e em reconhecer no diálogo com as diferenças uma fonte de aprendizado.

Educação em Direitos Humanos processos formativos centrados na valorização da diversidade e no reconhecimento de si e do outro como sujeitos de direitos, visando à formação humana integral, contribuindo para o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, em consonância com o fundamento da dignidade da pessoa humana, na perspectiva de um convívio social sem preconceitos e discriminações.

Obrigado Ministério da Educação (61) 2022. 9077 danielximenes@mec. gov. br .