PAINEL INTERATIVO Prestao de contas das Fundaes SICAP

PAINEL INTERATIVO: Prestação de contas das Fundações - SICAP - Sistema de Cadastro de Prestação de Contas (2021) Palestrantes: Eduardo Marcondes Filinto da Silva Coordenador do Centro de Estudos FUNDATA/FIPE Flavio Nishimura Coordenador da Área de Suporte e Desenvolvimento do Sicap suporte@fundata. org. br

www. fundata. org. br

+6 MIL usuários cadastrados +10 MIL downloads em 2020 +30 MIL visitas no site www. fundata. org. br em 2020

HISTÓRICO A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, organização que apoia o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA/USP, vem desenvolvendo na sua área de Economia do Terceiro Setor, desde 1998, estudos e pesquisas sobre o Terceiro Setor. Diante da dificuldade da Fipe em obter dados estatísticos de relevância para o estudo das pessoas jurídicas organizadas sob a forma de fundações de direito privado e das entidades de interesse social (Associações, Organizações Religiosas) e também da falta de padronização dos relatórios de prestação de contas entregues por essas entidades ao Ministério Público, foi desenvolvido pela Fipe, um protótipo de cadastro para este propósito. Após divulgação deste protótipo e por iniciativa da Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte MG (PEF) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Fipe iniciou o desenvolvimento, em conjunto com a PEF, de uma metodologia para levantamento de dados e informações para a prestação de contas de fundações de direito privado e das entidades de interesse social, dando origem ao Sistema SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas. Em julho de 2000, foi firmado um documento de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG e a Fipe que tinha por objetivos o desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica mútua, entre a Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG e a Fipe, buscando aumentar a eficiência das atividades da Procuradoria-Geral relacionadas ao velamento (dispositivo legal previsto no Art. 66 do Código Civil brasileiro - Lei N. 10. 406/2002 - anteriormente, previsto no Art. 26 da Lei N. 3. 071/1916) e à fiscalização das fundações que atuavam no Estado de Minas Gerais por meio do sistema SICAP. A primeira prestação de contas das fundações de Belo Horizonte foi preenchida no ano de 2000, referente ao ano-base de 1999. Em 2020, aquela Fundação estará entregando ao MPMG sua vigésima prestação de contas. A partir desta experiência pioneira, foram firmados acordos semelhantes com outros Ministérios Públicos estaduais (atualmente 22 Estados brasileiros), dando início à formação de um banco de dados. O projeto FUNDATA, banco de dados das fundações de direito privado e entidades de interesse social mantido pela Fipe, compreende uma metodologia para o estudo sistemático das pessoas jurídicas organizadas sob a forma de fundações, de direito privado, no Brasil, focando-se nos relatórios de prestação de contas que as fundações remetem anualmente aos MPs Estaduais. A Fipe tem expertise nas organizações sem fins lucrativos.

O SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado por diversos Ministérios Públicos estaduais, no velamento das fundações. O SICAP tem por objetivo, também, o provimento de dados para a elaboração de estudos e estatísticas e a disponibilização de informações econômico-sociais das organizações sem fins lucrativos. Os dados coletados pelo SICAP constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: q De criação de um cadastro de entidades – nacional ou regional; q Da adoção de procedimentos uniformes para a prestação de q q q q q contas; Da adoção procedimentos para a análise da prestação de contas; Da sistematização dos dados coletados; Da definição de resultados; Da capacitação dos gestores das organizações; De cumprimento da legislação aplicável; De fortalecimento institucional; De estudos técnicos de natureza estatística; De sustentabilidade das organizações; De transparência e ética na atuação dos diversos agentes e atores do Terceiro Setor. ESTADOS CONVENIADOS

FLUXO DE FUNCIONAMENTO MÓDULOS DO SICAP: Coletor: disponibilizado anualmente no início de maio. É responsável pela coleta de informações da ENTIDADE prestadora de contas Promotor responsável pela recepção das prestações de contas entregues ao PROMOTOR NATURAL Administrador sistema responsável pelo gerenciamento das prestações entregues e pela análise das informações recebidas pelo CENTRO DE APOIO

FLUXO DE FUNCIONAMENTO MÓDULOS DO SICAP: Coletor: disponibilizado anualmente no início de maio. É responsável pela coleta de informações da ENTIDADE prestadora de contas Promotor responsável pela recepção das prestações de contas entregues ao PROMOTOR NATURAL Administrador sistema responsável pelo gerenciamento das prestações entregues e pela análise das informações recebidas pelo CENTRO DE APOIO

03 PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARÊNCIA 02 CONTROLE PATRIMONIAL 01 FINALIDADE

SICAP COLETOR – PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES Menus Principais Acesso as fichas para preenchimento Impressão de todas as fichas preenchidas

SICAP COLETOR – INICIANDO O PREENCHIMENTO Usar sempre a versão atual Definir o Estado da Instituição

SICAP COLETOR – PRINCIPAIS FICHAS A D B Dados Cadastrais e Gestão Como foi constituída, como é administrada, qual sua missão e finalidade. E C Fontes de Recursos Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado Formas da captação de recursos da instituição Relatório de Atividades desenvolvidas pela instituição. Plano de ação. Informações Sociais Informações de atividades trabalhistas. Benefícios e Voluntariado

Missão, Objetivos, CNPJ e Estatuto Social A Composição dos Órgãos da Organização Composição da Diretoria ou Equipe Executiva (nome completo dos profissionais) Dotação Inicial Dados Cadastrais e Gestão Como foi constituída, como é administrada, qual sua missão e finalidade. Qualificação Finalidade Representante Legal

A Dados Cadastrais e Gestão Como foi constituída, como é administrada, qual sua missão e finalidade.

ERROS MAIS FREQUENTES DE PREENCHIMENTO A Dados Cadastrais e Gestão Como foi constituída, como é administrada, qual sua missão e finalidade. • O endereço a ser inserido é o da sede da Organização, que consta no Estatuto. • Não transcrever o Estatuto e/ou o Regimento Interno consolidado e de inteiro teor. • Algumas Organizações têm preenchido os dados e informações dos Órgãos da Instituição em desacordo com sua estrutura organizacional, estabelecida no seu Estatuto e/ou Regimento Interno. • Erro comum de preenchimento refere-se a ausência de cobertura INTEGRAL do período de mandato dos membros/integrantes dos órgãos de governança. • Problema no cadastramento de Natureza Jurídica e Atividade Econômica Principal.

CADASTRAMENTO JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) A Cerca de 25% das organizações sem fins lucrativos que prestam contas por meio do SICAP ou 42% nos dado do IPEA (base 2016) declaram que são cadastradas na seção 94 do CNAE - Atividades de Organizações Associativas e, mais especificamente, no grupo 94. 3 Atividades de Associação de Defesa de Direitos Sociais. Destas, do banco de dados FUNDATA, somente 1, 5% das Organizações, que se declaram como tendo Atividades de Associação de Defesa de Direitos Sociais, têm efetiva atuação nessa área. Dados Cadastrais e Gestão Como foi constituída, como é administrada, qual sua missão e finalidade.

QUESTIONÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA (Introduzido no Sicap 2020) A Dados Cadastrais e Gestão Como foi constituída, como é administrada, qual sua missão e finalidade.

Forma de Contabilização Balanço Patrimonial Demonstrações (Resultado, Mutações do Patrimônio, Fluxos de Caixa) Notas explicativas Publicação Composição de Contas do Ativo Não Circulante Informações das Demonstrações Contábeis Auditoria e Pareceres Ações Judiciais Plano de Contas da Instituição Demonstrativo de Valor Adicionado B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado

B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado

ERROS MAIS FREQUENTES DE PREENCHIMENTO B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado • Informa valores diferentes do Balanço da Instituição • VALOR DO PERCENTUAL DE "OUTRAS. . . " EXCEDER A 10% DO TOTAL DO GRUPO, não detalha corretamente a composição analítica (Lei no. 6404/1976 artigo 176 parágrafo 2º)

ERROS MAIS FREQUENTES DE PREENCHIMENTO • Erro Comp. Analítica Ativo Não Circ. | TOTAL | Difere do Ativo não circulante B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado

QUESTIONÁRIO DE TÍTULOS ABRANGIDOS PELA IMUNIDADE OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Introduzido no Sicap 2020) B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado

C Demonstrativo das Fontes de Recursos Financiamentos com recursos do orçamento público Fontes de Recursos Formas da captação de recursos da instituição Mantenedores Doações Recebidas

ERROS MAIS FREQUENTES DE PREENCHIMENTO C Fontes de Recursos Formas da captação de recursos da instituição • Não informar o número do instrumento jurídico no objeto nos questionário sobre Financiamentos com Recursos do Orçamento Público

D Relatório de Atividades desenvolvidas pela instituição. Plano de ação. Previsão orçamentária de Receita e Despesas Principais resoluções e decisões Atividades Desenvolvidas Doações Realizadas

D Relatório de Atividades desenvolvidas pela instituição. Plano de ação.

ERROS MAIS FREQUENTES DE PREENCHIMENTO D Relatório de Atividades desenvolvidas pela instituição. Plano de ação.

E Informações Sociais Informações de atividades trabalhistas. Benefícios e Voluntariado Recursos Humanos Voluntariado Externo

ERROS MAIS FREQUENTES DE PREENCHIMENTO • Arquivo da RAIS INCORRETO B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado

DESOBRIGAÇÃO DE ENVIO DA RAIS (a partir do ano-base de 2019) (inserida no Sicap 2020) B Demonstrativos Contábeis Posição patrimonial e financeira, resultado

Preenchimento q q q Dados Cadastrais Demonstrativos Fonte de recursos Informações Sociais Recursos Humanos Responsáveis pelo preenchimento Verificação q Verificação sistêmica no preenchimento q Erros impedem a entrega q Avisos permitem a entrega Entrega Geração do Recibo Geração do arquivo digital Gravação em mídia Anexar documentos exigidos pelo MP q Comparecer ao local de entrega conforme MP q q

SICAP ADMINISTRADOR – ACESSO ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ORGANIZAÇÃO Acesso aos dados da prestação selecionada Acesso às prestações de contas e sua situação: se analisada, se regular, se irregular e outras. Prestações de contas enviadas pela organização com log de sua leitura

SICAP ADMINISTRADOR – ANÁLISE GRÁFICA DE INDICADORES Análise Gráfica com os principais Indicadores da Organização Selecionada nos últimos 6 anos

SICAP ADMINISTRADOR – ANALISANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS Relatórios de análise e pendências

SICAP ADMINISTRADOR – ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS Acesso as fichas preenchidas pela Organização Análise vertical e horizontal de demonstrações contábeis

SICAP ADMINISTRADOR – COMPARATIVO DE INDICADORES ECONÔMICOS E FINANCEIROS Comparativo de indicadores financeiros de uma Instituição com o mesmo indicador de outras Instituições, da mesma área de atuação e do mesmo ano-base

DÚVIDAS OU SOLICITAÇÕES suporte@fundata. org. br OBRIGADO