OS INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE 1 INCENTIVOS

OS INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE 1

INCENTIVOS FISCAIS OBJETIVO: Atrair investimentos privados em setores considerados prioritários para o desenvolvimento na área de atuação da Sudene. PÚBLICO-ALVO: empresas em operação na área de atuação da SUDENE e que sejam optantes da tributação com base no lucro real. VANTAGENS: Não é necessário aprovação do projeto pela SUDENE. 2

INCENTIVOS FISCAIS – SETORES PRIORITÁRIOS INFRAESTRUTURA; TURISMO; AGRICULTURA IRRIGADA; AGROINDÚSTRIA; INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO; TRANSFORMAÇÃO INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS METÁLICOS; ELETROELETRÔNICA

MODALIDADES I - Redução de 75% do IRPJ: instalação, ampliação, modernização ou diversificação de linha de produção. Fruição por 10 anos. Redução calculada com base no lucro da exploração da atividade. II - Isenção do imposto sobre a renda e do adicional exclusivamente para fabricantes de máquinas e dispositivos baseados em tecnologia digital - Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. 4

MODALIDADES (continuação) III - Depósitos para Reinvestimento – 30% do Imposto Devido. Depósito no BNB. Parcela de 50% de recursos próprios. Mesma data do recolhimento do IRPJ. Não precisa comunicar à SUDENE. Aquisição de máquinas ou equipamentos novos. Necessita de aprovação do projeto pela SUDENE. IV - Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto do PIS/PASEP e da COFINS: Empreendimentos que já usufruem da redução de 75%. Microrregiões menos desenvolvidas. Depreciação integral no próprio ano da aquisição, ou até o 4° (quarto) ano subsequente. 5

O que significa na prática a redução de 75% e o Reinvestimento de 30% do IRPJ. Imposto Devido: 1. 000 – Incentivo (75%) = 250 a recolher; 750 a ser incorporado diretamente ao capital da empresa. Opção pelo Reinvestimento = 250 * 30% = 75 75 + 50% (recursos próprios) = 75 + 37, 5 = 112, 50 (Depósito BNB) Recolhimento IRPJ = 175 ou 17, 5% 6

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLEITOS DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DE 75% DO IRPJ Do Fluxo para Obtenção do Incentivo Fiscal a)Protocolização do pleito com toda a documentação básica necessária (vide informações no site da SUDENE); b)Verificação, pela SUDENE, da documentação apresentada (préanálise); c)Análise do pleito e vistoria prévia no empreendimento. O pleito, caso atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes, será encaminhado para aprovação da Diretoria Colegiada e emitido o Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal.

DISTRIBUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE 2013 a 2016 Alagoas Bahia Ceará Espírito Santo Maranhão Minas Gerais Paraíba Pernambuco Piauí Rio G Norte Sergipe Total 55 341 247 52 71 29 71 237 43 79 70 1. 295 Reinvesti Isenção Redução do Depr. mento do do IRPJ Incent. IRPJ AFRMM 40 241 165 46 45 25 55 154 33 60 50 914 7 43 36 6 9 3 7 31 6 165 8 56 44 0 15 0 9 52 4 7 13 208 0 1 2 0 2 1 0 0 0 1 1 8 Recursos Investidos em R$ 4. 823. 573. 200, 00 24. 210. 163. 387, 00 11. 341. 616. 187, 00 5. 990. 416. 836, 00 23. 107. 285, 00 5. 538. 280. 139, 00 3. 417. 965. 633, 00 12. 904. 478. 057, 00 1. 995. 105. 047, 00 2. 717. 109. 059, 00 1. 284. 348. 690, 00 97. 326. 163. 520, 00

Posição Atual 1º 16º 21º 29º 30º 44º 62º 64º 65º 69º 70º 87º 91º 95º 99º PIB 2014 R$ mil MUNICÍPIO 56. 728. 828 Fortaleza 6. 742. 786 Maracanaú 5. 513. 528 Caucaia 3. 793. 940 Sobral 3. 779. 837 Juazeiro do Norte 2. 486. 552 Eusébio 1. 601. 415 Aquiraz 1. 515. 257 São Gonçalo do Amarante 1. 478. 136 Crato 1. 424. 606 Iguatu 1. 397. 774 Horizonte 1. 189. 218 Itapipoca 1. 082. 530 Aracati 1. 059. 651 Maranguape 960. 144 Pacatuba 90. 754. 202 PIB 2004 R$ mil Posição Anterior Incentivos Operações 17. 097. 518 2. 152. 460 1. 113. 780 1. 367. 901 812. 130 586. 852 322. 330 114. 827 466. 405 396. 687 472. 936 395. 221 314. 128 394. 789 212. 252 26. 220. 216 2º 17º 34º 26º 44º 55º 95º 269º 70º 78º 68º 79º 98º 80º 150º 205 132 38 22 25 65 28 21 5 7 17 4 22 19 29 639

classificação IDHM 2010 MUNICÍPIO Incentivos Operações Fortaleza Maracanaú Caucaia Sobral Juazeiro do Norte Eusébio 205 132 38 22 25 65 0, 652 0, 575 0, 555 0, 537 0, 544 0, 507 28 21 5 7 17 4 22 19 29 639 0, 499 muito baixo 0, 459 muito baixo 0, 577 baixo 0, 546 baixo 0, 493 muito baixo 0, 477 muito baixo 0, 523 baixo 0, 524 baixo 0, 533 baixo alto médio alto 0, 754 0, 686 0, 682 0, 714 0, 694 0, 701 baixo médio alto médio médio 0, 641 Aquiraz 0, 665 São Gonçalo do Amarante 0, 713 Crato 0, 677 Iguatu 0, 658 Horizonte 0, 640 Itapipoca 0, 655 Aracati 0, 659 Maranguape 0, 675 Pacatuba IDHM 2000 classificação médio baixo baixo

Ministério da Integração Nacional Sudene Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais Marcelo José Almeida das Neves - Superintendente Sérgio Wanderley Silva – Diretor Silvio Carlos do Amaral e Silva – Coordenador-Geral de Incentivos Ilena Villas– Coordenadora de Incentivos Especiais sergio. silva@sudene. gov. br silvio. carlos@sudene. gov. br Ilena. villas@sudene. gov. br + 55 81 2102 -2004/2034/2114 Muito obrigado!